Mercosul: uma estratégia de inserção na economia mundial

Diante das mudanças da economia mundial, tendo em vista os ganhos econômicos, nos termos da teoria do comércio, em especial da teoria tradicional e da nova teoria do comércio, que podem ser obtidos com a integração e diante das experiências anteriores de integração na América Latina, trata-se de verificar a racionalidade econômica do Mercosul

Marketing internacional : um caso de estratégia de penetração no mercosul

No contexto da globalização, apresenta os conceitos de marketing internacional e global, e demonstra a formulação de um plano estratégico de penetração no Mercosul de um empresa industrial norte-americana de ferramentas de usinagem

Hidrovia da lagoa mirim : desenvolvimento nos caminhos do mercosul

Esta dissertação procura oferecer uma visão estratégica da importância da navegação fluvial praticada em vias interiores, focando de maneira especial a região da Lagoa Mirim, localizada no extremo sul do Brasil, que faz fronteira com a República Oriental do Uruguai. Inicialmente é realizada uma abordagem do transporte fluvial praticado em todo o mundo, prendendo-se com mais detalhes em nosso país, sendo efetuados levantamentos relativos ao comércio exterior brasileiro e quantificados os valores em termos globais, por blocos econômicos - dentre os quais o Mercosul - para finalmente deter-se no comércio bilateral Brasil - Uruguai. Neste contexto, são prospectadas e analisadas as potenciais cargas a serem movimentadas na Hidrovia da Lagoa Mirim, identificando-se os atuais fluxos de transporte na tentativa de estabelecer com que volumes de carga a futura hidrovia poderá ser viabilizada Considerando que o transporte hidroviário interior é função de uma série de fatores que extrapolam a simples existência de carga a ser transportada, são analisadas as atuais condições de infra-estrutura existentes na região e projetados investimentos necessários para que a hidrovia seja implantada, tornando-se uma realiadade atraente para seus futuros usuários, sejam eles armadores ou donos de mercadorias. Posteriormente, é realizada uma crítica ao atual modelo de transporte hidroviário brasileiro, procurando identificar novos caminhos a serem percorridos para que a sociedade venha a se beneficiar dos investimentos públicos realizados na área de transporte. Finalizando, faz-se uma discussão sobre a viabilidade da realização de investimentos públicos na área de infra-estrutura de transportes, especilamente, no setor hidroviário, onde o retorno tem como característica um alto grau de incerteza.

Distorções de impostos em uma pequena economia aberta: uma análise para o caso brasileiro

O presente trabalho procura identificar e mensurar as distorções causadas por diferentes tipos de impostos, mas de uma perspectiva analítica em uma pequena economia aberta habitada por consumidores com horizonte de vida infinito. O referencial teórico neoclássico permite apontar as distorções intratemporais e intertemporais no consumo e lazer e suas conseqüências sobre a balança comercial, a conta corrente e o nível de endividamento da economia. Será considerado como dado o nível de gasto público e serão analisadas as alternativas possíveis de impostos em relação ao caso lump-sum. Serão trabalhados os seguintes tipos de impostos: imposto sobre consumo, imposto sobre ativos financeiros, imposto sobre a renda do trabalho e do capital e imposto sobre a produção que, em linhas gerais, representam os principais impostos adotados no Brasil.

Endogenous protection in Mercosul: an empirical analysis

This paper analyses the equilibrium structure of protection in Mercosul, developing empirical analyses based on the literature ensuing from the sequence of models set forth by Grossman and Helpman since 1994. Not only Mercosul’s common external tariff (CET) may be explained under a political economy perspective, but the existence of deviations, both at the level of the external tariffs and at that of the internal ones, make it interesting to contrast several structures under this approach. Different general equilibrium frameworks, in which governments are concerned with campaign contributions and with the welfare of the average voter, while organized special-interest groups care only about the welfare of their members, are used as the theoretical basis of the empirical tests. We build a single equation for explaining the CET and two fourequations systems (one equation for each member) for explaining deviations from the CET and from the internal free trade between members. The results (at the two-digit level) shed an interesting light on the sectoral dynamics of protection in each country; notably, Brazil seems to fit in better in the model framework, followed by Uruguay. In the case of the CET, and of deviations from it, the interaction between the domestic lobbies in the four countries plays a major role. There is also suggestion that the lobby structure that bid for deviations, be they internal or external, differs from the one which bid for the CET.

Concorrência no Mercosul: para além do Protocolo de Fortaleza

We address specific problems to be considered once the Protocolo de Fortaleza becomes a fully recognised agreement. Elimination of anti-dumping measures a la WTO, services competition and the interrelationship between the regulatory agencies and the competition offices, issues regarding the concept of relevant market and, in a broader view, harmonisation of rules, criteria, institutions and regional competitive environments, are discussed. The European experience, if properly adapted, can be of value. In this context, two important principles are singled-out: acknowledgement of an acquis Mercosul – which allows a realistic and constructive perspective when facing the integration challenges, and the wise use of subsidiarity, for faster developments with lighter central institutions. Dispute settlement, in the competition framework, is not tackled, though – in this case – we are favourable to the creation of a supranational organism. All these points do not naturally encompass everything required for the full implementation of a competition policy in Mercosul.

Ensaios sobre política fiscal e incidência de impostos indiretos no Brasil

Esta tese procura investigar dois aspectos de Economia do Setor Público no Brasil: incidência fiscal e interações fiscais estratégicas. O tópico de incidência tributária é investigado em um contexto de transmissão do tributo, no qual carga fiscal e efeitos dos tributos sobre os preços são discutidos. O banco de dados utilizado inclui alíquotas do tributo estadual sobre bens alimentícios. Na primeira metodologia, identifica-se que a Carga Fiscal do consumidor no Brasil para os bens analisados é ao redor de 40%. Já o percentual remanescente corresponderia a Carga Fiscal da firma. Na segunda metodologia, resultados apontam que os preços reagem de forma incompleta a mudanças das alíquotas dos tributos. Ademais, o padrão de transmissão depende da direção da mudança fiscal: acréscimos e decréscimos das alíquotas dos tributos estaduais são repassados em proporções diferentes aos preços. Adicionalmente, são investigadas interações estratégicas na definição dos tributos, entre Estados e também entre Estados e Federação. Interações horizontais são investigadas para bens alimentícios. As estimativas sugerem que as interações apresentam efeito positivo, porém insignificante nas decisões tributárias. É provável que decisões tributárias dependam de características internas dos Estados. Já o último método investiga eventual competição vertical nos tributos entre Estados e Federação para cigarros e gasolina. Os resultados indicam que interações verticais são importantes no caso do cigarro, e interações horizontais importantes para gasolina.

Mudança no ambiente institucional do agronegócio de pêssegos na região de Pelotas a partir da formação do Mercosul

O presente estudo tem como referencial teórico a Nova Economia Institucional, campo no qual as instituições importam e impactam sobre o comportamento dos agentes. A teoria foi iniciada por Ronald Coase e aprofundada por autores como Douglass North e Oliver E. Williamson com a proposição da Teoria dos Custos de Transação. A TCT é testada empiricamente por autores brasileiros em agronegócios locais. A exemplo disso, este estudo observou as dificuldades enfrentadas pelo agronegócio de pêssegos da Região de Pelotas e procurou explicá-las através das mudanças no ambiente institucional no qual o agronegócio está inserido. Estas mudanças podem estar atreladas à formação do Mercado Comum do Sul e, de forma a observar a existência de tais relações, a dissertação contou com dois instrumentos de pesquisa, um aberto aplicado nas organizações promotoras de políticas, e o outro fechado aplicado nas indústrias processadoras de pêssego. Estes instrumentos foram construídos de forma a captar as características das transações, como especificidade dos ativos, freqüência com que as transações ocorrem e o risco e a incerteza, como também as características dos agentes, como oportunismo e racionalidade limitada, além da participação das instituições, o papel das organizações e as tecnologias utilizadas neste agronegócio. Como resultados da pesquisa observou-se que a estrutura de governança existente neste agronegócio, originada de interação entre as características das transações e dos agentes tende de mista a hierárquica, uma vez que as transações são recorrentes e a especificidade dos ativos é intermediária. O risco e a incerteza na produção do pêssego, estão associados ao clima e, o de comercialização do pêssego processado está associado ao oportunismo, daí a realização de contratos com este elo do agronegócio. Por fim, conclui-se que a formação do MERCOSUL e a abertura econômica dificultaram a situação do agronegócio de pêssegos de Pelotas, pois em nível de bloco não foram criadas instituições que favorecessem a atuação deste agronegócio em mercados globalizados. Este despreparo é resultado de instituições locais desfavoráveis à estrutura de governança minimizadora dos custos das transações, que deveria ser mais hierárquica, ou integrada, do que a atual.

As opiniões consultivas solicitadas pelo judiciário nacional dos estados partes do Mercosul: análise de seu potencial de efetividade para a uniformização interpretativa da normativa Mercosul

O Tribunal Permanente de Revisão, considerado a grande inovação do Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias do Mercosul, recebeu como missão a unificação do entendimento da normativa que integra o bloco. Para tal desiderato, dispõe da competência para a emissão de opiniões consultivas, que podem funcionar como um mecanismo de diálogo entre aquele Tribunal e os Judiciários nacionais dos Estados Partes. Contudo, em razão de sua debilidade estrutural, há questionamentos quanto a real possibilidade de que o mecanismo possa contribuir para uma uniformização da interpretação da normativa do bloco. Assim, o trabalho pretendeu-se investigar o potencial de efetividade desse instrumento. Como base, utilizou-se a regulamentação que o rege e outros elementos da normativa do Mercosul, além da doutrina. Buscou-se estabelecer diferenças entre as opiniões consultivas e o instituto do reenvio prejudicial europeu. Por fim, apresentou-se uma proposta que potencializaria o instituto, chegando-se à conclusão de que há sim um potencial de efetividade em sua utilização.

Competição de impostos sobre serviços entre municípios brasileiros

Atualmente, uma das fontes de funding dos municípios brasileiros são os tributos pagos pelas empresas do setor de serviços e profissionais autônomos prestadores de serviços tributáveis. Estes tributos recolhidos são consolidados e disponibilizados em base de dados pela RAIS – Relatório Anual de Informações Sociais. A partir deste e juntamente com indicadores sócio demográficos, é possível analisar concentrações, tendências e uma possível guerra fiscal entre os municípios brasileiros. Este trabalho objetiva-se em verificar a existência de uma competição de taxas, migração de empresas e emancipação de municípios brasileiros. Desta forma foram desenvolvidos três modelos fundamentais. O primeiro consiste em verificar o tax competition nos municípios brasileiros, ou seja, visa analisar se há influência do imposto sobre serviço (ISS) dos municípios vizinhos no município em questão. O segundo aborda a migração de empresas, segundo a metodologia race to the bottom, estudando o comportamento das empresas em relação a benefícios fiscais. Por fim, o último modelo aborda a emancipação de municípios, analisando se municípios com altas cargas tributárias de ISS, em relação a seus vizinhos, se dividem em dois ou mais municípios, equalizando toda a região. Os resultados indicam a existência de tax competition nos municípios brasileiros e probabilidade considerável de emancipação de municípios com relação aos impostos sobre serviços dos municípios vizinhos. Porém, segundo os resultados obtidos, não é possível afirmar que existe migração de empresas devido a benefícios fiscais.

Efeitos de interrupções na cadeia de impostos sobre valor adicionado: evidências em dados de declaração de ICMS no estado de São Paulo

Utilizando dados do Estado de São Paulo sobre declarações de um imposto do tipo IVA, o ICMS, encontro indícios de que firmas cujos clientes possam utilizar crédito de ICMS para compensar seu próprio passivo tributário – como no funcionamento padrão de um IVA –apresentam menor nível de evasão fiscal que empresas cujos clientes, devido à inscrição em regime especial para pequenas empresas, não sejam autorizados pela legislação brasileira a utilizar o imposto incidente em suas compras de insumos como crédito, o que, em contexto geral, representa evidência da existência de self- enforcement em impostos sobre valor adicionado.