Medidas antielisivas na instituição de cobrança do imposto sobre grandes fortunas (IGF)

Analisa experiências internacionais relativamente à definição da base de cálculo e dos sujeitos passivos do imposto sobre a renda.

Arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados e valores partilhados com estado, Distrito Federal e municípios

Estuda a arrecadação do Imposto de Renda – IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI nos últimos seis anos, com a discriminação do montante que permanece nos cofres da União e dos valores partilhados com Estados, Distrito Federal e Municípios.

Imposto sobre grandes fortunas, fuga de capitais e crescimento econômico

Visa responder ao questionamento acerca da existência de uma causalidade necessária entre a instituição do IGF em uma determinada matriz tributária nacional – em especial a brasileira – e o efeito da fuga de capitais produtivos. Também visa comparar a receita pública auferida com a instituição do imposto em face das perdas econômicas na fuga de capitais para o exterior.

A tributação sob uma ótica de justiça: o caso do Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações (ITCMD)

A ideia central da dissertação é a analise da tributação sob uma ótica de justiça. Teorias contemporâneas de justiça são apresentadas para compor o arcabouço teórico do trabalho. São apresentadas a teoria de justiça de John Rawls, que enfatiza o tema da redistribuição de rendas, a concepção de justiça de Nancy Fraser, que enquadra a categoria filosófica do reconhecimento como fundamental e sendo uma dimensão irredutível da justiça, assim como a visão de Jaques Derrida sobre a ideia de justiça. Princípios constitucionais tributários são introduzidos com o propósito de estabelecer esta relação entre a justiça abstratamente considerada e a análise concreta de instituição de um imposto. São analisadas possíveis influências das teorias apresentadas nos princípios constitucionais tributários, principalmente no princípio da capacidade contributiva. E será também analisado o Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações (ITCMD) sob a ótica de justiça conforme as teorias apresentadas. As conclusões apresentadas fortalecem a tese de que os atuais contornos e limites impostos à instituição do ITCMD no Brasil enfraquecem os princípios constitucionais relacionados a este imposto, quando estes são vistos à luz das teorias contemporâneas de justiça apresentadas.

Direito do proprietário do imóvel versus direito do terceiro de boa-fé: princípios e critérios que devem orientar a correta aplicação do artigo 1.247, parágrafo único, do código civil

O presente estudo procura estabelecer critérios para orientar as decisões sobre conflitos surgidos entre os verdadeiros proprietários de imóveis e terceiros de boa-fé. A partir da evolução do conceito de propriedade, do individualismo liberal da era moderna ao feixe de direitos, deveres e poderes jurídicos de uma relação jurídica complexa nos dias atuais, destaca-se a importância do registro de imóveis e da publicidade que lhe é inerente para a segurança das transações imobiliárias e a proteção de interesses individuais e coletivos. Considerando a prevalência dos valores existenciais sobre os patrimoniais e tendo por referência o princípio supremo da dignidade da pessoa humana, são sugeridos, como critérios de ponderação, a posse e a função social da propriedade, a boa-fé, a usucapião e a teoria da aparência. Examina-se, assim, a possibilidade de flexibilizar a norma que faculta ao proprietário o direito de reivindicar o imóvel independentemente da boa-fé do terceiro adquirente, se o registro for cancelado, discutindo-se ainda as soluções encontradas pela doutrina e pela jurisprudência para o problema proposto.

O aspecto material da hipótese de incidência do imposto sobre a prestação de serviços de comunicação

A presente dissertação tem por objetivo construir um modelo para dilucidar o conteúdo e o alcance do aspecto material da hipótese de incidência do Imposto sobre a Prestação de Serviços de Comunicação (ICMS-Comunicação). Concluir-se-á que o referido imposto incidirá quando houver o oferecimento oneroso de uma utilidade para outrem, a partir de um conjunto de atividades preponderantemente imateriais, prestado com habitualidade e intuito de lucro, que não esteja previsto na Lista de Serviços do ISS e cuja atividade-fim seja implementar uma, ou mais de uma, das etapas do processo comunicacional, com exceção das prestações que envolvam processo comunicacional de curta distância e que, adicionalmente, não tenham por finalidade última implementar uma etapa de tal processo. A partir do referido modelo, e de suas consequências, analisar-se-á se ocorre, ou não, incidência de ICMS sobre a prestação onerosa de serviços de televisão por assinatura, de serviços conexos aos de comunicação, de produção, programação e empacotamento de comunicação audiovisual de acesso condicionado, de provedores de Internet, de exibição de filmes por meio desta (streaming), de telefonia IP, bem como de divulgação de publicidade por diferentes meios.

El nuevo registro único de proponentes (RUP) le da oportunidades de hacer negocios con el Estado : guía práctica sobre el RUP

Servicios registrales

Victima real legal: discurso único jurídico-histórico-político, sobre que las vacantes mayores, y menores de las iglesias de las Indias Occidentales, pertenecen a la Corona de Castilla, y León, con pleno, y absoluto dominio...

UANL

Un estudio experimental sobre el hijo único.

El estudio de las características fundamentales que presentan los hijos únicos.. Se utilizó una muestra de 1000 sujetos con edades comprendidas entre los 6 y los 16 años. Estos sujetos pertenecen a 17 provincias españolas, distribuidas por todo el territorio español.. El estudio experimental sobre el test utilizado en el trabajo.. Bibliográficos y el test del árbol.. Descriptiva y experimental.. Todas las características que equivalen a regresión, retardados-parciales son más acusadas en las curvas representativas de los hijos únicos. Generalmente la curva de los hijos únicos sufre un desfase de 1 ó 2 años con respecto a la curva de totales. El fenómeno se da más tarde. Como conclusión final se puede decir que, aún cuando las diferencias presentadas por los hijos únicos no son excesivamente notables, estas diferencias existen..

Formación profesional y mercado único : (reconocimiento de acreditaciones e información sobre cualificaciones en Europa).

Se analiza la norma creada por la Decisión del Consejo de fecha 16 de julio de 1985, que regula los trabajos de correspondencia de cualificaciones profesionales entre los estados miembros de la Comunidad Europea, pues es uno de los métodos empleados para el reconocimiento mutuo de formaciones entre los estados de la Unión. Se estudia la estructura de los niveles de cualificación de la correspondencia, sus objetivos, la metodología empleada, los acuerdos adoptados y el estado actual de las correspondencias. Este procedimiento de correspondencias, que se refiere solamente a profesiones no reguladas y está limitado al nivel de empleo cualificado, únicamente tiene valor informativo para trabajadores y empresarios.

Fundamentos da tributação; importância e características do imposto sobre a propriedade : e um estudo de caso sobre a equidade administrativa do IPTU no município de Caxias do Sul

Este estudo realiza uma revisão dos princípios que fundamentam os sistemas tributários e dos seus efeitos sobre a distribuição de renda e a eficiência da economia. Destaca a importância do imposto sobre a propriedade urbana para o financiamento dos governos locais. Analisa às características particulares do imposto e dedica atenção especial ao estudo de caso da equidade administrativa do Município de Caxias do Sul. A analise da distribuição da carga do IPTU é desenvolvida com base em um modelo de regressão linear. Os resultados indicam uma estrutura regressiva do imposto e que uma utilização adequada dos fatores de tributação podem contribuir para a modelagem de um sistema progressivo de tributação.

O olhar dos gestores sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) : um estudo exploratório nos municípios de Bagé e Dom Pedrito (RS)

Este estudo delimita a concepção dos gestores sobre os pressupostos e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), contextualizando-a no processo de estruturação deste Órgão nos municípios de Bagé e Dom Pedrito (RS). A partir de uma abordagem sobre a realidade da Região da Campanha (RS), que abrange a 7ª Coordenadoria Regional de Saúde (7ª CRS-RS), reflete sobre a importância do tema gestão para efetivar a saúde como uma prática social com um enfoque profissional. Neste sentido, identifica as concepções dos gestores dos SUS dos municípios de Bagé e de Dom Pedrito (RS) quanto aos pressupostos e diretrizes do SUS; caracteriza o processo de estruturação do SUS nestes municípios; enumera os elementos da prática administrativa, considerados restritores ou facilitadores pelos gestores no seu processo de estruturação, sistematiza as concepções futuras quanto ao processo de consolidação do SUS na região em estudo. O retorno de informações e reflexões, aqui delineadas, poderão subsidiar novos estudos, discussões e ações entre os atores sociais envolvidos no processo de efetivação do SUS, numa tentativa de uma aproximação mais adequada da realidade loco-regional com as políticas de saúde e políticas sociais.

O imposto sobre produtos industrializados como instrumento de política econômica

O Imposto sobre Produtos Industrializados como Instrumento de Política Econômica, busca alcançar dois objetivos básicos: 1) produzir um material sobre este importante tributo, até agora com pouco volume de produção acadêmica, a partir da ótica de economia e finanças públicas; 2) aproveitar a discussão deste tributo para fazer uma retrospectiva histórica da tributação no Brasil e as perspectivas para sua evolução, dentro das propostas de reforma tributária atualmente discutidas