Inclusão de estudantes com necessidades especiais no ensino superior

Desde a exclusão social vivida pelas pessoas portadoras de deficiência nas civilizações da Antiguidade até ao conceito de Inclusão, têm-se registado inúmeras transformações sociais e políticas, relacionadas com a luta pela igualdade de oportunidades e pelo cumprimento dos Direitos Humanos das mesmas. Também ao nível da Educação estas mudanças são visíveis. Atualmente, é dada uma maior importância ao Ensino Especial e promove-se a Escola Inclusiva, tendo esta evolução possibilitado o gradual aumento do número de estudantes universitários com Necessidades Especiais. A Educação Inclusiva tende a estender-se até ao Ensino Superior, mas continuam a verificar-se ainda situações de isolamento, discriminação e preconceito. Com o presente trabalho, apresenta-se um projeto de construção de um contexto de Inclusão, Participação e Autodeterminação, desenvolvido na Universidade de Aveiro, em conjunto com um grupo de alunos com Necessidades Especiais.

As respostas sociais para o estudante do ensino superior com paralisia cerebral

Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti para obtenção do grau de mestre em intervenção comunitária, especialização em contextos de risco

A visão da criança sobredotada sobre as práticas pedagógicas dos professores

Projeto de investigação realizado no âmbito da Unidade Curricular de Seminário de Projeto

A aprendizagem de plena participação a partir das experiências e percursos individuais

Relatório de estágio apresentado à Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti para a obtenção do grau de Mestre em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico

Direitos do aluno em contexto escolar : um estudo comparado entre o Ensino Secundário Público e o privado no Concelho de Lisboa

Considerando o importante papel que as instituições educativas desempenham na formação das crianças e dos jovens, o respeito pelos direitos dos alunos é condição fundamental, para lhes proporcionar uma educação de qualidade. Partindo desta consciência, resolvemos efetuar um estudo de caso, numa escola da rede pública de ensino e numa escola da rede privada de ensino, ambas situadas no concelho de Lisboa, com o objetivo de conhecer as perceções dos alunos sobre a promoção dos seus direitos em contexto escolar e descortinar as semelhanças e as diferenças entre os dois contextos educativos, atendendo à diferente natureza jurídica das duas instituições. Para concretizarmos esse objetivo, formulámos as seguintes perguntas derivadas, cujas respostas procuraremos obter no decurso do nosso estudo: (i) os alunos têm conhecimento de que são titulares de direitos?; (ii) exercem os seus direitos em condições de plena igualdade e sem qualquer discriminação?; (iii) o interesse superior do aluno é a primordial consideração que a Escola tem em conta, em todos os assuntos que lhe dizem respeito?; (iv) o direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento dos alunos é garantido na Escola? e (v) a opinião dos alunos é tida em consideração, em todos os assuntos que lhes dizem respeito?. Para atingirmos os objetivos que delineamos, desenvolvemos um estudo de caso, recorrendo a uma abordagem metodológica predominantemente qualitativa, com recurso a técnicas variadas, designadamente a entrevista, o inquérito por questionário e a análise documental. Procedemos à revisão da literatura, de acordo com as áreas conceptuais previamente definidas, que se consubstanciaram nos princípios gerais de direito internacional, consignados na Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, e à luz dos quais todos os direitos nela constantes devem ser interpretados: o princípio da não discriminação, o princípio do interesse superior da criança, o direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento, e o princípio do respeito pelas opiniões da criança. A análise dos conceitos e da diferente natureza jurídica das duas instituições foi, também, objeto do nosso estudo. Por outro lado, a legislação portuguesa relacionada com os direitos dos alunos, também, foi por nós revista neste estudo, nomeadamente, os diversos estatutos do aluno que se sucederam no tempo. A análise dos resultados obtidos permitiu-nos concluir que o respeito dos direitos dos alunos, nas suas diversas dimensões, não foi ainda totalmente conseguido, sobretudo o seu direito à não discriminação e o seu direito à participação a nível micro e meso. Não se podendo generalizar o estudo, a comunidade educativa tem de desenvolver um esforço para a compreensão da dimensão e da importância do respeito dos direitos dos alunos, sobretudo na criação de um clima democrático, que favoreça a plena igualdade de oportunidades a todos os alunos e a livre escolha do projeto educativo pelas famílias das crianças e dos jovens.

A problemática do reconhecimento da sobredotação como necessidade educativa especial e a intervenção pedagógica na área da sobredotação (3º ciclo do ensino básico e ensino secundário vs outros níveis de ensino não superior)

A existência de crianças e jovens sobredotados nas nossas escolas é uma realidade que não podemos nem devemos ignorar. Cabe à escola garantir uma efetiva igualdade de oportunidades em contexto escolar e, aos docentes, a promoção de práticas pedagógicas e o recurso a estratégias adequadas às caraterísticas de todos e de cada um dos alunos. Pela aplicação destes preceitos, os sobredotados verão criadas oportunidades de aprendizagem favoráveis ao desenvolvimento das suas competências, justificando-se, por parte dos agentes educativos, um percurso tendente à identificação das verdadeiras necessidades educativas daqueles alunos e ao atendimento daí decorrente. Tomando-se como ponto de partida o reconhecimento e a sensibilização dos docentes para a problemática da sobredotação como necessidade educativa especial (NEE), chega-se ao ponto fulcral deste estudo: analisar os seus conhecimentos relativamente à aplicação de práticas pedagógicas diferenciadas, tendentes a um eficaz atendimento educativo dirigido a alunos sobredotados. Considerando-se que, a nível do 3º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, deve existir um cuidado acrescido no desenvolvimento de competências estruturais para a passagem ao ensino superior, destacam-se as opiniões/perceções destes docentes relativamente à implementação em sala de aula de estratégias e práticas adequadas às caraterísticas específicas dos alunos sobredotados, de forma a favorecer o desenvolvimento das capacidades que permitam um desempenho saliente e possibilitem dar o tão almejado “salto”. Estabelece-se como objetivo geral analisar comparativamente os conhecimentos, perceções e práticas relativos à problemática do reconhecimento da sobredotação como NEE, no sentido de contribuir para a sua correta valorização, caminhando ao encontro de respostas educativas adequadas. Genericamente, dir-se-á ter sido possível concluir que os docentes reconhecem as caraterísticas da sobredotação e admitem as NEE dos alunos sobredotados, apesar de se verificar que há ainda um longo caminho a percorrer para que sejam consolidadas práticas educativas que potenciem o desenvolvimento das competências, já por si excecionais, daqueles alunos com vista ao seu sucesso pessoal, académico e profissional.

Aprender no “Interior Português”: Vértices para um pensamento integrado e uma acção responsável

A Educação acontece sempre numa determinada circunstância: um espaço, um momento, uma época, um ambiente relacional, uma rede institucional, um território são, entre outros, vértices que sempre determinaram os limites da geometria circunstancial de cada episódio educativo. Este capítulo remete para uma equação em que, às variáveis mais essenciais (que assentam nos valores de igualdade de oportunidades e da justiça social) e mais técnicas (que decorrem dos conhecimentos, dos métodos ou dos recursos didáticos) se devem juntar as novas variáveis que resultam da necessidade de estancar o despovoamento, de promover um adequado ordenamento do território, de assegurar a sustentabilidade das pequenas comunidades, de promover a empregabilidade dos indivíduos e a competitividade das empresas, de reforçar os laços sociais e de aumentar a atratividade do território.

Dez anos de existência de uma escola comunitária

Nesta comunicação é dada a conhecer a História de uma Escola Comunitária, cujas finalidades se traduzem nos valores de Felicidade, Liberdade, Solidariedade, Igualdade de Oportunidades e Responsabilidade de todos os micaelenses.

Alunos CEI na turma regular do 1º CEB - perspetivas dos seus professores

A inclusão de alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE), nomeadamente aqueles que beneficiam da medida educativa de ensino e aprendizagem – Currículo Específico Individual (CEI), nas turmas de Ensino Regular (ER) tem-se revelado um desafio para muitos docentes. A eficácia e o sucesso da educação inclusiva (EI) estão vinculados à ação dos professores através das suas práticas e valores inclusivos. Assim, assumindo como premissa de base a inquestionável importância da educação inclusiva para a igualdade de oportunidades, este trabalho tem o intuito de dar um pequeno contributo para o conhecimento das perspetivas dos professores do 1º Ciclo do Ensino Básico (CEB) sobre a inclusão dos alunos com CEI nas turmas de ER. Deste modo pretendemos reunir um conjunto de elementos que nos permita conhecer: a importância atribuída à EI; o modo como as práticas dos professores refletem os seus valores inclusivos; as dificuldades sentidas no trabalho diário; os aspetos mais compensadores no trabalho diário e as sugestões de melhoria para uma escola (mais) inclusiva face às dificuldades diagnosticadas. Trata-se de um trabalho de investigação de caráter qualitativo e de natureza descritiva. Os dados foram recolhidos através da aplicação de entrevistas semiestruturadas. Participaram neste estudo oito professores do ER público do 1º CEB de diferentes zonas do país. Os resultados obtidos sugerem que este grupo de professores apresenta um perfil inclusivo. No entanto estes identificaram um conjunto de constrangimentos que dificultam e condicionam a sua prática pedagógica.

No caminho da cidadania...

No pós-guerra iniciou-se um processo de internalização política dos direitos fundamentais das mulheres com base na Declaração Universal dos Direitos do Homem, (10 de dezembro de 1948), onde são enaltecidos direitos e valores como a Liberdade e a Igualdade. A adoção da Declaração por parte de países democráticos, como o caso de Portugal, conduziu ao exercício de cidadania plena, independentemente do género, da raça e da religião. Assim, a não discriminação tornou-se um princípio a aplicar nas esferas familiares, públicas e laborais. Tal significa, por exemplo, partilha de tarefas domésticas entre homens e mulheres, participação na vida comunitária e iguais oportunidades laborais. Mas foram superadas as discriminações? Que se passa a nível laboral? A presente dissertação resulta de uma investigação sobre a situação laboral das mulheres em serviços onde constitucionalmente usufruem dos mesmos direitos que os seus colegas homens. Incide sobre os serviços públicos, privados e empresas de Ponte de Sor e tem por referencial o III Plano Nacional para a Igualdade de Cidadania e Género (2007/2010), cuja principal linha orientadora é "o aprofundamento de atividade política e de realidade social (gendermainstreaming)" (2007, p.l5). Com a realização deste estudo concretizámos um trabalho constituído por 3 capítulos, onde se constata que “No Caminho da Cidadania..." é um processo lento. No primeiro capítulo procurou-se abordar a origem histórica do conceito de cidadania e no capítulo segundo tratou­ se da relação da mulher com o trabalho e o poder. O terceiro capítulo, e último, dá conta dos resultados de questionários realizados em Ponte de Sor, nos serviços públicos e privados, e empresas. A conclusão revela a perplexidade causada pela quase indiferença em relação às questões de género nos Serviços questionados em Ponte de Sor. SUMMARY: After World War I began a process of political antinationalization of the women fundamental rights based on the Universal Declaration of the Human Rights, (1Oth December 1948), where rights and values like liberty and equality are exalted. The adoption of the Declaration by the democratically countries, like Portugal, leaded to the execution of full citizenship, independently of gender, race and religion. Therefore, nondiscrimination became a principle to apply in the family, public and labor spheres. This means, for example, share of domestic tasks between men and women, participation in the communal life, and equal opportunities of labor. But were the discriminations surpassed? What is going on the labor level This dissertation results from an inquiry about the labor situation of women in service where constitutionally make uses of the same rights as their colleague’s men. It reflects on the public, private and companies of Ponte de Sor which has for yardstick the III National Plan for Equality of Citizenship and Gender (2007/2010), whose mainline adviser is "the political activity and the social reality deepening (gender mainstreaming)" (2007, p.15). Through this study we fixed a work constituted by three chapters, where it established that "On the Path of Citizenship ..." is a slow process. ln the first chapter tried to broach the historical origin of the concept of citizenship and in the second paragraph was approached the relation of women with labor and power. The third, and last, chapter tries to show the results of questionnaires carried out in Ponte de Sor, in the public, private services and companies. The conclusion reveals the perplexity caused by the barely indifference regarding the questions of genre in the Services questioned in Ponte de Sor.

Grupos de pressão e minorias: interesse comum como conceito-regulador do dilema da democracia-liberal : o caso da política de cotas

A partir do entendimento do interesse comum como um conceito-regulador, o trabalho discute a tensão presente no sistema democrático-liberal no ponto em que o individualismo liberal e a igualdade democrática se fazem mais presentes. Isto é, no momento em que a vontade comum se dissocia da vontade particular ao mesmo tempo em que ambas se advogam o direito de serem atendidas. O estudo tem como ponto de partida a herança liberal e sua fusão com a democracia. É feita uma classificação das políticas de interesse dos grupos de pressão para avaliar o particularismo nelas presente. Comenta a ação afirmativa da política de cotas para exemplificar e ilustrar a discussão precedente.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 464]

A bancada feminina na Constituinte. Não foi preciso muito tempo para que as mulheres constituintes mostrassem que não exerciam papeis unicamente decorativos. Também não demorou para todas percebessem que havia um programa comum, que estava acima das diferenças partidárias. A unidade que a constituinte Moema São Thiago destaca foi o fator responsável algumas importantes conquistas sociais alcançadas pelas mulheres na Constituinte: os 120 dias para a gestante, o amparo à mãe solteira e a igualdade de salários para homens e mulheres. Nesta luta a mulher do campo não ficou esquecida,uma proposta que dá direito à mulher do campo à propriedade, de tal maneira que ela tenha direito aos benefícios da reforma agrária foi apresentada. Há uma proposta de redução da idade da aposentadoria da trabalhadora do campo e a empregada doméstica também tem seus direitos defendidos. Hoje, Dia Internacional da Mulher, as constituintes comemoram a data mostrando que, politicamente, as mulheres são iguais aos homens e lutam lado a lado por um Brasil melhor.

Discricionariedade e gestão de recursos públicos: a busca pelo valor justiça na definição de políticas públicas

O presente trabalho busca elidir o verdadeiro significa do ideal de justiça distributiva com vistas à criação de um paradigma ético apto a orientar a adoção de políticas públicas e, ao mesmo tempo, ser o vetor interpretativo da sua eficácia e resultados práticos. Com bases nas premissas teóricas assentadas na basilar obra Uma Teoria da Justiça de John Rawls, busca-se discutir qual é o verdadeiro significado da equidade onde os bens primários sociais são divididos de uma forma tão desigual e como a adoção de políticas públicas orientadas por uma vertente substantiva da justiça pode ser um novo paradigma apto a orientar esta dinâmica. Ultrapassada esta linha de argumentação inicial, o trabalho desdobra-se na busca pelo verdadeiro significado de meritocracia, assentada, ainda uma vez, na distribuição desigual de bens primários sociais ou, simplesmente, na divisão desigual de oportunidades. Nesta ordem de convicções, busca-se afirmar que para haver de fato- a meritocracia é necessário haver um ambiente que propicie igualdade de oportunidades para que cada indivíduo singular possa buscar desenvolver seus projetos de vida de acordo com seu esforço e talento individuais. Por fim, as políticas públicas distributivas podem ser o instrumento que materialize este ideal, desde que sejam orientadas por premissas que privilegiem a vertente substantiva da Justiça e que a partir de uma perspectiva crítica da desigualdade possam buscar a distribuição justa dos bens primários sociais.

Impactes da mobilidade no modelo urbano: a sustentabilidade do transporte público

Dissertação para obtenção do Grau de Doutor em Ambiente