Desempenho operacional e ambiental de unidades de reciclagem e disposição final de resíduos sólidos domésticos financiadas pelo ICMS Ecológico de Minas Gerais

Este estudo avalia sistemas de reciclagem e de disposição de resíduos sólidos domésticos que possuem incentivos fiscais definidos pela Lei Estadual nº 13.803/2000 de Minas Gerais. A pesquisa foi desenvolvida por análise de documentação de licenciamento ambiental de aterros sanitários e usinas de reciclagem e compostagem de resíduos financiados pela referida Lei e por visitas às unidades sanitárias, sendo usados os instrumentos metodológicos da agência ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) que avaliam as condições de instalação e operação desses tipos de empreendimentos. do estudo, constatou-se que o incentivo de Minas Gerais, definido pela Lei do ICMS Ecológico, traz importantes benefícios ambientais aos municípios, embora ainda seja reduzido o número dos contemplados por esse fomento à gestão dos resíduos sólidos urbanos. Conclui-se, também, que algumas das unidades estudadas apresentam problemas de natureza ambiental e operacional.

El impuesto sobre circulación de mercaderías y servicios de transporte (ICMS) como instrumento económico para la gestión ambiental: el caso de Brasil

Incluye Bibliografía

Revenue sharing: The case of Brazil's ICMS

Includes bibliography

Rational use of residential digesters for sewage treatment with Carbon Credits

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Development of a thermoeconomic methodology for optimizing biodiesel production. Part II: Manufacture exergetic cost and biodiesel production cost incorporating carbon credits, a Brazilian case study

The purpose of this study is to carry on a thermoeconomic analysis at a biodiesel production plant considering the irreversibilities in each step (part I: biodiesel plant under study and functional thermoeconomic diagram [1]), making it possible to calculate the thermoeconomic cost in US$/kWh and US$/l of the biodiesel production, and the main byproduct generated, glycerin, incorporating the credits for the CO2 that is not emitted into the atmosphere (carbon credits). Assuming a sale price for both the biodiesel and the byproduct (glycerin), the annual revenue of the total investment in a plant with a capacity of 8000 t/year of biodiesel operating at 8000 h/year was calculated. The variables that directly or indirectly influence the final thermoeconomic cost include total annual biodiesel production, hours of operation, manufacturing exergy cost, molar ratio in the transesterification reaction, reaction temperature and pressure in the process. Depending on the increase or decrease in sale prices for both biodiesel and glycerin, the payback is going to significantly increase or decrease. It is evident that, in exergy terms, the sale of glycerin is of vital importance in order to reduce the biodiesel price, getting a shorter payback period for the plant under study. © 2013 Elsevier Ltd. All rights reserved.

ICMS ecológico como suporte ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA): uma análise para o Estado do Pará

O artigo discute a implantação do ICMS Ecológico no Estado do Pará como suporte ao financiamento de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Reflete sobre a possibilidade de repasse de parte desses recursos às comunidades locais, em especial às comunidades residentes em Unidades de Conservação. Assume que essas comunidades produzem benefício público ao contribuírem para a conservação dos recursos naturais. O artigo conclui que o ICMS Ecológico é um importante instrumento econômico de financiamento de PSA no Pará. Entretanto, apresenta limitações, dificuldades e desafios. Dentre estes, está há necessidade de conciliar a implementação do ICMS Ecológico com políticas públicas que visem à conservação da biodiversidade e suporte ao desenvolvimento dos municípios sob uma nova lógica econômica.

Renúncia fiscal heterônoma de ICMS na exportação no estado do Pará

O presente trabalho faz análise, sob a égide do federalismo, da renúncia fiscal heterônoma do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para exportação introduzida pela Lei Federal Complementar n.º 87 de 13 de Setembro de 1996, Lei Kandir, posteriormente posta pela Emenda à Constituição de n.º 42/2003. Aborda aspectos da autonomia federativa dos Estados Membros, detentores da competência tributária de ICMS, e procura esclarecer os conceitos de imunidade e isenção tributária, competência e autonomia para verificar a possibilidade de violação à autonomia dos Estado mediante usurpação de competência tributária, bem como verificar as perdas fiscais decorrentes da referida renúncia fiscal no Estado do Pará.

Flexibility and Academic Credits within Higher Education trends

La globalización en la Educación Superior y el nuevo marco de mercado dentro del sistema universitario ha introducido el concepto de flexibilidad. Uno de Ios instrumentos principales en el desarrollo de este proceso ha sido el Sistema de Crédito Académico (el Marco de Crédito), que es un modo de reestructurar el currículum hacia la Flexibilidad de Suministros. Muchos países en el mundo entero han introducido este modelo, después del Sistema de Crédito americano. Este trabajo explorará conceptualmente los eslabones entre las tendencias principales en la enseñanza superior y este nuevo concepto.