ICMS ecológico como suporte ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA): uma análise para o Estado do Pará

O artigo discute a implantação do ICMS Ecológico no Estado do Pará como suporte ao financiamento de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Reflete sobre a possibilidade de repasse de parte desses recursos às comunidades locais, em especial às comunidades residentes em Unidades de Conservação. Assume que essas comunidades produzem benefício público ao contribuírem para a conservação dos recursos naturais. O artigo conclui que o ICMS Ecológico é um importante instrumento econômico de financiamento de PSA no Pará. Entretanto, apresenta limitações, dificuldades e desafios. Dentre estes, está há necessidade de conciliar a implementação do ICMS Ecológico com políticas públicas que visem à conservação da biodiversidade e suporte ao desenvolvimento dos municípios sob uma nova lógica econômica.

ABSTRACT: The paper debates the ICMS Ecológico (Ecological VAT) implementation in Para State as a form to support the Payment for Environmental Services (PES). It deals with the possibility to transfer part of the financial resources to local communities, especially communities that have been living in protected areas. It takes assumption that local communities produce public benefi ts by contributing to natural resources conservation. The paper concludes that the ICMS Ecológico is a significant economic instrument to support the PSA in Pará. However, it has limitations, difficulties and challenges. There is a need to conciliate the ICMS Ecolológico implementation with a public policy that aims biodiversity conservation and also municípios development from a new economic logic.