O impacto ex-post da Lei de Responsabilidade Fiscal nº101/2000 nas finanças dos estados brasileiros

Este trabalho analisa o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nas finanças e no crescimento econômico nos estados do Brasil, por meio de um banco de dados próprio, constituído por informações obtidas na Secretaria do Tesouro Nacional, no período de 2000 a 2004. Para os testes econométricos foi utilizada a ferramenta Dados em Painel, o Teste de Mann-Whitney e a Técnica de Componentes Principais. Os resultados encontrados, de modo geral, demonstram que a LRF não apresentou efeitos sobre as finanças e o crescimento econômico dos estados brasileiros, mas causou impacto positivo aos estados de maior Produto Interno Bruto (PIB), do prisma da redução de despesa. Na receita agregada nacional houve impacto negativo, pois essa receita decresceu nos estados de maior PIB, não sendo compensada pelo aumento de receitas correntes líquidas pelos estados de menor PIB. Portanto, houve penalidades para os estados de maior capacidade fiscal, maior organização fazendária e maior crescimento econômico e benefícios para os estados em situação contrária, mas que, em nível nacional, proporcionou resultados econômicos negativos.

A importância da unidade gestora nos regimes próprios de previdência social: análise da situação dos estados e do Distrito Federal

Este artigo analisa as experiências dos estados e Distrito Federal no funcionamento das entidades previdenciárias de seus regimes próprios de previdência social (RPPS). Primeiro, descreveram-se as origens e justificativas da exigência de criação de unidade gestora dos RPPSs. Em seguida, a partir de referencial teórico e normativo, foram sistematizadas as propriedades conceituais de unidade gestora. Mediante aplicação de questionário aos representantes dos RPPSs dos estados e Distrito Federal, verificaram-se quais desses entes possuem órgãos previdenciários que atendem às propriedades conceituais de unidade gestora. Os resultados demonstram que poucos órgãos previdenciários podem ser classificados como unidades gestoras e que a fragmentação das atividades de concessão e pagamento das aposentadorias necessita ser revista para proporcionar maior eficiência, transparência e controle na gestão dos RPPSs.

Práticas de governança eletrônica e eficiência na utilização das receitas: uma análise nos estados brasileiros

A pesquisa objetiva analisar as práticas de governança eletrônica dos estados brasileiros e sua correlação com a eficiência na utilização das receitas. Pesquisa descritiva foi conduzida por meio de análise documental e abordagem quantitativa. A amostra intencional e não probabilística compreendeu os 26 estados brasileiros. O Distrito Federal foi excluído da amostra devido à indisponibilidade de dados para a pesquisa. Na análise dos dados utilizaram-se medidas de estatísticas descritivas, análise de correlação de Pearson e cálculo da eficiência com o software DEA-Solver. Os resultados evidenciam que os estados com melhores práticas de governança eletrônica localizam-se na região Sudeste, seguidos dos da região Sul. O índice médio geral de governança foi de 58%, muito distante de 100%. Em relação à eficiência no uso das receitas, os cálculos pelo DEA mostram que todos os estados das regiões Sul e Sudeste apresentam score1, considerados eficientes em relação aos demais. A região Norte apresentou a menor média (0,94) de eficiência. Pelos cálculos do DEA, 17 estados atingiram score1, indicando que a maioria dos estados brasileiros é eficiente na utilização das receitas. Constatou-se ainda que os estados com melhores práticas de governança eletrônica são os que apresentam maior eficiência na utilização das receitas.

Os estados no Suas: uma análise da capacidade institucional dos governos estaduais na assistência social

O artigo esboça um diagnóstico da capacidade institucional dos estados brasileiros na assistência social a partir da análise de três aspectos: financeiro, administrativo e político. Trata-se de um comparativo dos 26 estados da federação e do Distrito Federal utilizando-se dados secundários da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais do IBGE de 2012, do Sistema de Coleta de Dados Contábeis do Governo Federal (SISTN) e do Relatório de Informações Sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de 2011. Os dados demonstram que é possível haver formas diferentes de atuação dos estados mesmo no interior de um sistema nacional. A heterogeneidade ocorre devido à discricionariedade conferida pelo desenho institucional do Suas ao ente estadual. Tal situação contribui para perpetuação das desigualdades regionais já existentes, impedindo, assim, a consolidação do estado de bem-estar brasileiro.

Modelos epidemiométricos em tuberculose: definição de "estados" e risco de infecção

São definidos "estados" ou delimitados "compartimentos" na história natural da tuberculose. Baseado nas alterações macroscópicas do sistema de compartimentos (copiando raciocínio da termodinâmica) é feita a tentativa de quantificar a dinâmica das mudanças dos "estados": "virgem de infecção", "infectados" e "doentes". Na evidenciação das leis que regem a variação do conteúdo dos compartimentos, é proposto um novo caminho para o cálculo do risco de infecção tuberculosa. São apresentados os esquemas do interrelacionamento entre os "estados", as equações que regem a dinâmica entre os mesmos e a fórmula que permite o cálculo do risco de infecção.

Alguns aspectos referentes ao estudo de linhagens de Schistosoma mansoni Sambon, 1907, provenientes dos Estados de Minas Gerais e de São Paulo, Brasil

Foram estudados alguns aspectos do comportamento das linhagens mineira (BE) e paulista (SJ) do S. mansoni. Pesquisou-se a capacidade de penetração das cercárias de ambas as linhagens e a relação granulomas hepáticos-vermes. Verificou-se que as cercárias da linhagem BH possuem maior capacidade de penetração e que o número de granulomas hepáticos por verme, nas duas linhagens, variou inversamente com o número de vermes por camundongo.

Flebotomíneos encontrados em galinheiros experimentais nos Estados de São Paulo e Minas Gerais (Brasil) e algumas observações ecológicas

Relata-se o encontro de várias espécies de Phlebotominae em galinheiros experimentais distribuídos nos municípios de Guaíra, Pariquera-Açu, Taquarituba, no Estado de São Paulo, e Frutal, Sacramento, no Estado de Minas Gerais, Brasil. Assinala-se a colonização de Lutzomyia migonei (França, 1920), alguns dados sobre Psychodopygus intermedius (Lutz & Neiva, 1912), bem como, novos encontros.

Métodos de amostragem para estimação da cobertura vacinal

Apresentam-se sucintamente dois métodos de amostragem que visam a seleção de uma amostra de crianças de fixada faixa de idade, residentes em determinada área geográfica de interesse, para estimação de cobertura vacinal: o método de R.H. Henderson e T. Sundaresan, o método do Departamento de Epidemiologia e de Métodos Quantitativos em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública. Um terceiro método de amostragem é proposto. O primeiro método apresentado (Henderson e Sundaresan) é empregado no Programa Ampliado de Imunização e nesse programa é considerado eficiente, simples e não dispendioso. O segundo e o novo método, que apresentam modificações do primeiro, constituindo alternativas deste, visam diminuir o erro quadrático médio nas estimativas, conquanto sejam menos simples e mais dispendiosos que aquele. Visto que, na estimação da cobertura vacinal, o estimador empregado pressupõe amostra autoponderada, a preocupação maior do método aqui proposto foi a de proporcionar uma amostragem segundo a qual se tenha equiprobabilidade de seleção para qualquer criança do grupo etário estudado residente na área de interesse, independentemente de qualquer condição.

Mortalidade infantil nos Estados Unidos, Suécia e Estado de São Paulo

São apresentados dados de mortalidade infantil, neonatal precoce, neonatal, pós-neonatal e perinatal, para Estados Unidos e Suécia e o Estado de São Paulo em uma série temporal de 1950 a 1982. A Suécia, consistentemente, apresenta os menores coeficientes, sendo que aqueles para o Estado de São Paulo podem ser considerados ainda bastante elevados, pois no início da década de 80 apresentava uma mortalidade infantil igual a daquele país meio século antes e a mortalidade de menores de 1 dia foi maior que a mortalidade para todo o primeiro ano de vida na Suécia. Para as três populações existe declínio de todos os coeficientes, porém, para a Suécia e os Estados Unidos, ainda que com números já bastante baixos em relação ao Estado de São Paulo no início do período estudado, o declínio tem sido maior.

A saúde das crianças dos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe, Brasil: descrição de uma metodologia para diagnósticos comunitários

Para a maior parte dos estados brasileiros, inexistem indicadores confiáveis sobre a saúde das crianças - tais como estado nutricional, aleitamento, cobertura vacinal, freqüência e manejo de doenças infecciosas e cobertura de serviço de atenção pré e perinatal. Para obter tais informações, desenvolveu-se uma metodologia para diagnósticos a nível estadual, aplicada recentemente em amostras representativas nos Estados do Ceará, Sergipe e Rio Grande do Norte. O presente artigo descreve os principais aspectos desta metodologia e alguns de seus achados mais relevantes. Os resultados obtidos apontam para a necessidade de incentivar o aleitamento materno, aumentar a cobertura vacinal, incrementar o uso da terapia de reidratação oral durante a diarréia, melhorar a atenção pré e perinatal e a monitorização do crescimento. Mostra-se ainda que, paradoxalmente, as ações de sobrevivência infantil concentram-se primariamente em crianças de alta renda e portanto de baixo risco. Além de propiciar o planejamento e avaliação das ações de saúde, os diagnósticos fornecem dados basais com os quais os resultados de futuros inquéritos poderão ser comparados.

Mortalidade por neoplasias no Brasil (1980/1983/1985): agrupamento dos Estados, comportamento e tendências

Examinou-se a mortalidade por neoplasias no Brasil, utilizando-se dados oficiais do Ministério da Saúde, abrangendo 26 Unidades da Federação e 13 diferentes localizações neoplásicas, para os anos de 1980, 1983 e 1985. As Análises de Agrupamento e de Componentes Principais revelaram comportamento heterogêneo entre regiões do país, com relação às 13 variáveis estudadas, sendo que os principais elementos discriminantes foram as neoplasias malignas da traquéia/brônquio/pulmão, seguidas das do estômago, esôfago, cólon e pâncreas. Análises complementares evidenciaram tendência de crescimento das taxas de mortalidade para as neoplasias malignas da próstata (17,74%), da traquéia/brônquio/pulmão(15,22%), da mama (11,32%), do pâncreas (10,23%), do cólon (8,08%), do colo uterino (6,45%) e da laringe (6,36%). Houve redução da mortalidade por neoplasias benignas/carcinoma "in situ"/ outras (27,37%), por neoplasias malignas no reto sigmóide/ânus (7,67%), do estômago (5,31%), de outro local do útero não especificado (2,56%), por leucemia (0,70%) e por neoplasias malignas do esôfago (0,44%). As neoplasias malignas do estômago foram a principal causa de morte por câncer no Brasil, representando 21,30% do total médio, seguidas das neoplasias malignas da traquéia/brônquio/pulmão(17,49% do total médio). Destacam-se os altos índices de mortalidade por neoplasias malignas do esôfago no Estado do Rio Grande do Sul.

Distribuição de Biomphalaria (Gastropoda, Planorbidae) nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, Brasil

É apresentada análise dos conhecimentos sobre a biogeografia das espécies de Biomphalaria transmissoras de Schistosoma mansoni, abrangendo os Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina (Brasil) bem como o relato do encontro de novas localidades colonizadas pelos planorbídeos. Comenta possibilidade da expansão da esquistossomose ao sul do Brasil.

Simplificação do método de estimação da densidade larvária de Aedes aegypti no Estado de São Paulo

OBJETIVO: Propor alterações simplificadoras em plano de amostragem para estimar a densidade larvária de Aedes aegypti, partindo da avaliação de sua eficiência e simplicidade. MÉTODOS: Avaliou-se o plano de amostragem utilizado pela Superintendência de Controle de Endemias do Estado de São Paulo, para estimar a densidade larvária de Aedes aegypti pelo índice de Breteau, utilizando amostragem por conglomerados (quadras) em uma única etapa. Foram avaliadas 111 amostras obtidas em seis municípios da região de São José do Rio Preto, e pesquisadas, em média, 35 quadras e 14 edificações por quadra, num total de 510 edificações por amostra. RESULTADOS: As estimativas do índice de Breteau superiores a 3 apresentaram coeficientes de variação menores que 30% em 71% das amostras. O efeito do delineamento foi de 1,19 e de 1,79 para índices menores e maiores que 5, respectivamente. As estimativas foram obtidas em menos de três dias, envolvendo, em média, 5,5 homens na coleta de dados por dia. CONCLUSÕES: O plano de amostragem apresentou características de método simplificado: rapidez, economia e fácil operacionalização. Tais resultados se devem principalmente à utilização de conglomerados em uma única etapa, dispensando elaboração de listagem de endereços, sorteio e localização de edificações na segunda etapa. O efeito do delineamento indicou perda de precisão em níveis aceitáveis com a utilização de uma só etapa. A determinação do tamanho da amostra e a estimação dos erros amostrais das estimativas mereceram alterações simplificadoras.

Modelação do comportamento dinâmico de sistemas barragem-fundação-albufeira: formulação no espaço de estados com amortecimento generalizado

Com este trabalho mostra-se a importância da utilização integrada de modelos numéricos e de resultados da observação do comportamento dinâmico de barragens com vista ao controlo da segurança de sistemas barragem-fundação-albufeira. Neste trabalho utilizou-se o MATLAB para desenvolver um programa de elementos finitos 3D (DySSA 1.0, “Dynamic State Space Analysis”) para análise do comportamento dinâmico de sistemas barragem-fundação-albufeira considerando uma formulação em deslocamentos com a albufeira discretizada em elementos finitos com módulo de distorção nulo. Utiliza-se uma formulação no espaço de estados o que permite considerar amortecimento não proporcional à massa e à rigidez e conduz a modos de vibração complexos. Apresentam-se os fundamentos do método dos elementos finitos na perspetiva da sua implementação computacional para análise dinâmica de estruturas, e apresenta-se sumariamente o programa DySSA 1.0, o qual permite a análise estática e dinâmica de estruturas utilizando elementos finitos tridimensionais isoparamétricos do segundo grau (tipo cubo com 20 pontos nodais), e correspondentes elementos de junta (com 16 pontos nodais, 8 por cada face). O programa foi testado com base na análise dinâmica de uma parede em consola submetida à pressão hidrodinâmica. Os resultados numéricos foram comparados com soluções analíticas e com resultados experimentais obtidos no laboratório de estruturas do ISEL. Descrevem-se os fundamentos da análise dinâmica de estruturas no domínio do tempo, e referem-se os princípios em que se baseiam as metodologias de identificação modal no domínio da frequência. Analisa-se o comportamento dinâmico da barragem do Cabril em termos de frequências naturais e configurações modais, utilizando um modelo 3D representativo do sistema. Os resultados deste modelo numérico são comparados com resultados experimentais obtidos com base no sistema de monitorização dinâmica em contínuo, que foi instalado pelo LNEC em 2008.