Dignidade da pessoa humana e medidas sócio-educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente

The main goal of this work is to verify the presence of the principle of human dignity, determined by the Constitution of 1988, when Socio Educational Acts from the Statute of Children and adolescent were put in practice, focusing on the treatment designated to the youth whose acts were against the law in the city of Natal, as well as the difficulties to match the legal texts and its reality. It is common knowledge that the law for children and adolescent was based in the principle of human dignity, for its institutes say so. But would the Law match the practice of Socio Educational Acts? Or this law would be an example of good intentions that never left the paper and became reality? First there is an approach on the human dignity principle, with its definition and limitation, according to a theory about the theme. Afterwards it is made a connection between human rights and the principle of human dignity considering historical and social features, for the law is also a reflect of these transformations, we try to show the different laws the country had until today, concerning the children inflicted by poverty and those whose acts were against the law, since the rodas dos expostos, the phase of irregular situation, in which the children were arrested simply because they were beggars, until present time. The theory aspects are shown beside a field research made with the adolescent and staff from CEDUC/Natal, producing a critical view about the subject and showing some solutions for the problems found. At last, it is made a critical analyses of the problems detected on the field research, and, in some cases, a suggestion is given to change the reality

Direito educacional: em busca de uma educação refletora dos princípios, diretrizes e valores contidos no Estatuto da criança e do adolescente

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O adolescente em conflito com a lei na cidade de Assis-SP

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Judicialização da vida: política judiciária na cidade de Marília/SP no tocante à garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

A escola como espaço de formação continuada de professores: o caso da Escola Cidade de Emaús, Belém/Pa

Neste trabalho tenho como perspectiva, contribuir para a discussão da formação continuada de professores centrada na escola, tendo como lócus de pesquisa a Escola Cidade de Emaús, em Belém/Pa. Com o objetivo de conhecer o processo de formação continuada realizado nesta escola analiso documentos primários da Instituição, que tratam de sua filosofia, do estatuto social da entidade mantenedora, do projeto político-pedagógico, dentre outros e entrevistas com 06 professoras trabalhadoras dessa experiência que passaram a participar do espaço escolar no decorrer do período considerado, nas quais se inclui autora e suas próprias memórias. Para a reconstituição do processo utilizei a pesquisa narrativa, buscando evidenciar a experiência sócio-pedagógica implantada desde a década de 1980 que se configura, desde então, como uma outra/nova proposta educacional até 2003. Foi considerado para o estudo do processo os seguintes eixos de análise: a organização de espaços e tempos escolares e as ações formativas na escola, considerado aí o trabalho coletivo, a produção de materiais didáticos, o envolvimento político-social e as atividades realizadas no/com o bairro. Discuto os avanços e limitações da formação continuada de professores centrada na escola e busco apontar caminhos para a construção do professor necessário à proposta de um projeto políticopedagógico pensado para esse espaço educativo, que procura, ainda, aliar competência técnica ao compromisso político. Essa formação deve assegurar a permanente reafirmação e avaliação da filosofia assumida pela escola, bem como toda fundamentação teórico-científica do trabalho ali desenvolvido, concretizando as ações a partir da própria vivência de um trabalho coletivo. Essa formação, portanto, adquire um caráter imprescindível dentro da comunidade escolar. Penso, inclusive, que a partir de um projeto político-pedagógico internalizado, de fato, pelos diversos segmentos de uma instituição escolar haja maior condição para que se construa um eixo central para a formação continuada de professores, que são apenas parte integrante de um corpo de pessoas que devem concorrer para a mesma finalidade. Acredito que a escola possuidora de um projeto político-pedagógico, obriga-se à necessidade de formação dos recursos humanos responsáveis por seu desenvolvimento.

O Estatuto da Criança e do Adolescente e a função educacional da creche: projeto pedagógico do cuidar e educar, sem escolarizar

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Um passeio com mito e história nA cidade de Ulisses, de Teolinda Gersão

La novela A cidade de Ulisses (2011), de la escritora portuguesa contemporánea Teolinda Gersão, nos presenta una Lisboa envuelta en mitos e historia. Este trabajo pretende inferir las relaciones entre estos dos campos del conocimiento y sus implicaciones para la construcción de los sentidos del texto. Teniendo en cuenta la leyenda que cuenta que la capital portuguesa fue fundada por Ulisses, el héroe homérico, la narrativa se vale de elementos míticos para, junto con el relato del personaje Paulo Vaz acerca de sus relaciones románticas con Cecília Branco y Sara, hacer referencia a cuestiones del pasado y del presente histórico portugueses, siempre de manera crítica. Buscamos, así, indagar, a través del mito, cómo se introduce la historia en el universo del texto.

No limite entre a cidade e o parque urbano

Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Arquitectura, apresentada na Universidade de Lisboa - Faculdade de Arquitetura.

TURISMO E AUTENTICIDADE EM CIDADES PATRIMÓNIO MUNDIAL: O GRAU DE SATISFAÇÃO DO TURISTA CULTURAL NA CIDADE DE ÉVORA (PORTUGAL)

As Cidades Património Mundial são um elemento fundamental para a captação de turistas e visitantes. O estatuto de ‘Património Mundial’ faz com que estas cidades, com a chancela da UNESCO, funcionem como uma distinção simbólica para atraírem turistas que procuram conhecer e experienciar uma cultura com autenticidade e a história de um outro povo. A cidade de Évora foi classificada, em 1986, pela UNESCO como Património Mundial devido, especialmente, ao seu centro histórico que contempla características arquitetónicas singulares. O turista cultural apresenta diferentes motivações que podem estar associadas a questões sociais, pessoais e educativas. São as motivações do turista cultural ligadas aos atributos culturais do destino que contribuem para o seu grau de satisfação. Compreender o processo da satisfação do turista cultural em cidades património mundial é fundamental para o futuro de um destino turístico. O presente artigo pretende identificar o grau de satisfação global do turista e/ou visitante na cidade de Évora.

Cidade é uma palavra plural [City is a manifold word]

This text elaborates on the city as cultural construct and representation and Lisbocópio, the installation by Pancho Guedes and Ricardo Jacinto in the context of the Official Representation of Portugal at the 10. Mostra Internazionale di Architettura-La Biennale di Venezia.

El estatuto de la persona humana como centro del actual debate justificatorio de los derechos fundamentales y sus consecuencias

Resumen: El presente artículo aborda el tema del estatuto de la persona humana desde distintas concepciones: 1) la concepción política del constructivismo contractualista de Rawls; 2) la concepción relacional de la hermenéutica de Kauffmann; 3) la concepción ontológica del iusnaturalismo clásico de Hervada. Una vez analizadas las distintas concepciones aborda cómo se aplica al caso del embrión humano y cuáles son las consecuencias éticas y jurídicas de cada una de estas posiciones.

Un estatuto especial para las microempresas trabajo-trabajo también reduciría la informalidad en el sector de la construcción

El sector de la construcción es un importante generador de oportunidades laborales, en particular para las personas con menor formación y que viven en condiciones de pobreza. A pesar de contar desde mucho tiempo atrás con un régimen laboral especial que pretende atender las particularidades de la actividad, en los hechos la elevada informalidad existente lleva a que el sistema de protección opere como un dispositivo de selección adversa que otorga cobertura a muy pocos trabajadores. La construcción se vería especialmente beneficiada con un Estatuto Especial para microempresas como el que se propusiera en el informe “Empleo y Desarrollo Social” Nro. 25 (abril de 2010)

Estatuto antropológico de la enfermedad y el dolor en el enfermo terminal

Resumen: Los conceptos de dolor, enfermedad y enfermedad terminal exceden plenamente el ámbito meramente biológico y solo pueden abordarse acabadamente desde una perspectiva hilemorfista de persona humana. El enfoque integral de estos conceptos permite descubrir un significado antropológico de los mismos. Su comprensión adecuada constituye un imperativo moral en el cuidado del paciente terminal. En este sentido, es posible rescatar el valor de los cuidados paliativos como una modalidad de atención integral del paciente. En este contexto surge el proyecto de la Casa de la Bondad Salta, que pertenece a la Fundación Manos Abiertas. La Casa de la Bondad tiene como objetivo implementar cuidados paliativos a enfermos terminales. Se parte de la necesidad de realizar un abordaje integral del enfermo desde un enfoque transdisciplinar.

El estatuto del ser humano en estado embrionario en el proyecto del Código Civil

Resumen: El artículo aborda el tema del estatus jurídico del ser humano en estado embrionario en el proyecto de nuevo Código Civil y Comercial presentado en 2012. Se parte de la cuestión de que el orden jurídico no crea la personalidad, sino que la reconoce en el ser humano por el solo hecho de serlo y se analiza el Código Civil de Vélez Sársfield en sus diversas interpretaciones. Se concluye que a la luz de la Constitución Nacional y el resto del derecho positivo vigente el ser humano en estado embrionario o fetal, desde el momento mismo de su concepción, goza de todos los derechos reconocidos y garantizados por el orden jurídico. En ese marco, se analiza el Artículo 19 del proyecto y se observa que realiza una arbitraria e injusta discriminación al establecer dos momentos para el comienzo de la existencia de la persona. Además, la redacción deja en una indefinición jurídica al ser humano fecundado y concebido extrauterinamente antes de su implantación. También se analiza el tema en relación con la propuesta de articulado referido al cuerpo humano (Art. 17). Se considera el peligro de cosificación y atentado contra la dignidad humana que encierra la propuesta.

Un estatuto especial para microempresas trabajo–trabajo es clave para reducir la informalidad

La informalidad laboral es un fenómeno profundamente arraigado en nuestro país, con derivaciones económicas, sociales y éticas muy negativas. Para reducir su incidencia es necesario generar un contexto de alto crecimiento económico, mejorar sustancialmente la formación de la fuerza de trabajo y ejecutar controles con mayor eficacia. Pero, lo que es tanto o más importante aún, se requieren instituciones laborales más amigables con las microempresas. La fuerte concentración de la informalidad laboral en pequeñas unidades productivas en las que predomina una relación trabajo-trabajo sugiere que la posibilidad de establecer un estatuto laboral especial para estas microempresas sería un paso fundamental para incrementar la formalidad en el mercado laboral. En este número de Empleo y Desarrollo Social se presentan algunos lineamientos básicos para el diseño de este estatuto