969 resultados para Educação de crianças Políticas públicas
Resumo:
Ps-graduao em Planejamento e Anlise de Políticas Públicas - FCHS
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Este artigo traz resultados de levantamentos da produo acadmica sobre a introduo do gnero e da sexualidade nas políticas públicas de educação no Brasil entre 1990 e 2009. O conjunto de obras examinadas concentra 73 ttulos. Elas acompanham o desenvolvimento das políticas públicas de educação, as quais vm enfatizando o currculo, e indicam atualmente a construo de uma agenda de políticas voltadas para a diversidade sexual, com a criao de muitos projetos e programas. A maioria dessa produo, muito recente e centrada no Sul e no Sudeste, composta por dissertaes, artigos de divulgao destas e ensaios, com um nmero reduzido de teses. Por meio da anlise desse material identificaram-se dois movimentos analticos: o uso do conceito de gnero, sob influncia de Joan Scott, e, nas produes mais recentes, a crtica ao que Judith Butler denomina de "matriz heterossexual".
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Nos ltimos vinte anos, pesquisas nacionais e internacionais, sustentadas principalmente por novos estudos sociais sobre a infncia, tm oferecido novas possibilidades de compreender as instituies de educação infantil. A presente pesquisa o resultado de projeto desenvolvido com o apoio da Fundao de Amparo Pesquisa do Estado de So Paulo (FAPESP), cujo objetivo era saber quais municpios do estado de So Paulo adotam apostilas desenvolvidas e comercializadas por Sistemas Privados de Ensino e por que utilizam esse material. A investigao foi realizada em duas etapas: a primeira, por meio de questionrios enviados a todas as cidades para verificar quais delas adotam apostilas, e a segunda, atravs de entrevistas semiestruturadas com as autoridades responsveis pela educação infantil nos municpios. A anlise procurou compreender os dados no contexto das teorias sociolgicas da infncia e das políticas públicas de educação infantil.
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Este texto parte de duas interrogaes centrais: possvel falar da existncia de redes de investigadores em educação? E, em caso afirmativo, o que nos dizem essas redes e como podem ser interpretadas? Para responder primeira questo, e reportando-me ao contexto acadmico nacional, apresento os resultados de um estudo emprico que permitiu identificar e visualizar redes de investigadores em educação, atravs do recurso a metodologias de anlise de redes sociais. Para responder segunda questo, procuro demonstrar que estas redes de investigadores podem ser interpretadas como um indicador de processos de produo de políticas públicas de cincia. Esta demonstrao sustentada pela filiao num quadro conceptual em que as políticas públicas de cincia so entendidas numa perspetiva de ao pblica e como resultado combinado da presena de mltiplos feixes regulatrios que marcam a atividade cientfica na atualidade.
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Dissertao (mestrado)Universidade de Braslia, Faculdade de Economia, Administrao e Contabilidade, Programa de Ps-Graduao em Administrao, Mestrado Profissional em Administrao, 2015.
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Analisa a atuao do poder legislativo brasileiro na definio das políticas públicas educacionais no perodo de 1995 a 2010. Traz exame minucioso do contedo de projetos de lei e propostas de emendas Constituio apresentados pelos deputados, alm de estudos de casos sobre duas questes estruturantes: o financiamento da educação e a avaliao de educação superior.
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Este trabalho versa sobre o papel do Poder Legislativo brasileiro na definio das políticas públicas educacionais. Foi feito o exame de contedo de cerca de mil e quinhentos projetos de lei e propostas de emenda Constituio, apresentados pelos deputados nas legislaturas compreendidas entre os anos de 1995 e 2007. Foram tambm realizados trs estudos de caso sobre duas questes estruturantes das políticas educacionais: o financiamento da educação e a avaliao da educação superior. Nesses casos, analisaram-se as propostas de emendas constitucionais e projetos de lei ou medidas provisrias regulamentadoras, as emendas oferecidas pelos parlamentares, os pareceres e substitutivos apresentados e os textos afinal convertidos em lei. Os resultados encontrados confirmam os estudos que apontam que a iniciativa legislativa dos parlamentares, em algumas reas de políticas públicas, como a da educação, no est predominantemente vinculada a interesses particularistas ou voltada para a distribuio de benefcios concentrados. Evidenciou-se a predominncia de iniciativas legislativas voltadas para benefcios difusos, independentemente da vinculao partidria. O estudo demonstra que, nas questes mais estruturantes de políticas públicas educacionais, normalmente submetidas ao Congresso Nacional pelo Presidente da Repblica, expressiva a interveno do Poder Legislativo, por meio da apresentao e aprovao de emendas, alterando significativamente os textos originais das proposies e freqentemente levando aprovao de textos com orientao diversa daquela originalmente pretendida pelo Poder Executivo. Os textos resultantes no so um amontoado de emendas particularistas, mas contribuies para o aperfeioamento da legislao, que refletem uma ampla negociao em torno de linhas consensuais de poltica. Revelam tambm que a alternncia de partidos polticos no Poder Executivo no tem determinado ruptura nessas políticas, mas continuidade com aperfeioamento ou ampliao de abrangncia. Governos diferentes, com suporte parlamentar diverso, promoveram, com decisiva participao do Poder Legislativo, radical mudana nos mecanismos de financiamento da educação pblica, implantando procedimentos redistributivos de recursos e envolvendo o conjunto das trs esferas da federao brasileira. Estas iniciativas configuram inovao nas políticas públicas educacionais, estabelecendo novo padro de financiamento. No campo da avaliao da educação superior, tambm foram introduzidas normas e procedimentos inovadores, com significativa atuao do Congresso Nacional.
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Essa dissertao tem como objetivo identificar as percepes e representaes de Conselheiros de Direitos da Criana e do Adolescente sobre a possibilidade de afirmao da sexualidade como um direito dos adolescentes, explorando como diferentes perspectivas em relao sexualidade adolescente se articulam no discurso e atuao de atores do campo de garantia de direitos de crianças e adolescentes. Foram realizadas sete entrevistas qualitativas envolvendo conselheiros de direitos do Municpio e do Estado do Rio de Janeiro e do Conselho Nacional, tanto representantes governamentais quanto no-governamentais. O trabalho discute a emergncia no cenrio poltico dos direitos humanos de novos direitos e de novos sujeitos de direitos. A construo do iderio dos direitos sexuais, e do paradigma das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, trazido pela mudana no marco legal brasileiro, com a promulgao do Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA), servem de base para uma debate acerca da possibilidade dos adolescentes serem titulares dos direitos sexuais, a partir das percepes dos conselheiros entrevistados. O trabalho se prope a contribuir para uma reflexo mais geral sobre o quanto a sexualidade adolescente coloca em xeque tanto o iderio dos adolescentes sujeitos de direitos como o processo de universalizao dos chamados direitos sexuais.
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Esta pesquisa realiza um estudo sobre a formao de professores em Fsica, Qumica e Matemtica na dimenso das políticas públicas educacionais e das novas ordenaes do mundo produtivo. O eixo metodolgico investe na abordagem qualitativa, elegendo como campo emprico o Instituto de Educação, Cincia e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ), mais especificamente, o campus Nilpolis, localizado na regio da Baixada Fluminense (recorte geopoltico), no Estado do Rio de Janeiro. A tcnica de pesquisa baseou-se na realizao de entrevistas com licenciandos cujo perfil compreende quele que tenha realizado atividades de estgio docente. Esta escolha justifica-se por ser este o perfil de estudante mais prximo do trmino do curso e que, principalmente, atravs desta experincia, apresenta concepes, ainda que iniciais, da realidade da educação bsica. Este estudo investiu na histria dos sujeitos participantes atravs de seus respectivos relatos, onde foi possvel categoriz-los em importantes aspectos que se interconectam: 1) na anlise das políticas públicas para a educação superior a partir da nfase na investigao de como estas se efetivam em uma territorialidade e no contexto de uma nova institucionalidade; 2) na reflexo sobre o impacto das transformaes do mundo do trabalho na subjetividade dos licenciandos, engendrando a possvel atividade docente no cenrio de crise de identidades profissionais; e 3) no exame da realidade das escolas da educação bsica, espao onde a formao se destina. Este caminho permitiu refletir sobre o lugar do magistrio nas escolhas de formao e nas perspectivas profissionais.
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Esse trabalho se desenvolve a partir da identificao de uma trama de atores, discursos e jogos de poder no cenrio brasileiro contemporneo, na constituio de uma nova categoria social para as politicas públicas brasileiras, os adolescentes LGBT. O processo de construo desse adolescente LGBT est articulado a um processo mais amplo de constituio dessa nova populao denominada LGBT, como sujeitos de direitos especiais para o conjunto de atores que configuram o Estado brasileiro na sua multiplicidade e contradies. A construo dessa nova categoria social se d a partir do entrecruzamento de vrios atores e mltiplas concepes e moralidades em relao sexualidade e ao gnero, articuladas a questes ligadas forma como os jovens so vistos e tratados pelo mundo adulto. O trabalho discute como diferentes atores ligados formulao e implementao de políticas públicas lidam com esse jovem e que discursos so acionados. A primeira parte do trabalho apresenta um panorama de como a articulao entre diversidade sexual e de gnero e adolescncia se apresenta (ou no) em documentos relacionados ao campo dos direitos humanos e políticas sociais, a partir das seguintes reas programticas e políticas setoriais: (i) Direitos da Criana e do Adolescente; (ii) Direitos da Juventude; (iii) Direitos da Populao LGBT; (iv) Direitos Humanos; (v) Sade; (vi) Assistncia Social; (vii) Educação. A segunda parte do trabalho se prope a acompanhar os embates em relao articulao entre diversidade sexual e de gnero e adolescncia a partir de duas experincias: (i) apresento e discuto a trajetria do Projeto Escola sem Homofobia, ligado ao Ministrio da Educação, e a polmica produzida por sua elaborao, remontando ao conjunto de atores, arenas e disputas que ele envolveu; (ii) a partir da experincia dos Centros de Cidadania LGBT do Estado do Rio de Janeiro, servios governamentais previstos no Programa Rio sem Homofobia, apresento e discuto o conjunto de discursos e atores institucionais que interpelam e so acionados pelos Centros, a partir das demandas trazidas e/ou relacionadas aos adolescentes.
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O presente trabalho pretende analisar o movimento crescente de promoo da regularizao fundiria de interesse social em curso nas favelas cariocas. O objetivo estudar as causas, o contedo e os objetivos do instituto a fim de compreender seus resultados antinmicos de promoo e negao de direitos fundamentais para a populao residente nestas reas. Alm da anlise sobre a implementao da regularizao fundiria de interesse social nas favelas cariocas, pretende-se demonstrar o papel das políticas públicas na superao da antinomia inerente ao instituto, garantindo os direitos fundamentais dos moradores destas reas. Algumas políticas especficas foram destacadas para anlise mais detida, como as de incremento da participao popular, subsdios para os custos decorrentes da regularizao dos imveis e educação para a devida compreenso do novo enquadramento e valor da propriedade j regularizada. Com esta anlise, pretende o presente trabalho contribuir para o aperfeioamento da prtica da regularizao fundiria de interesse social nas favelas cariocas, a fim de que se possa minimizar seu aspecto prtico de negao de direitos, maximizando a garantia dos direitos fundamentais aos moradores destas localidades.
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A base desta dissertao foi a avaliao dos resultados relativos ao planejamento e implantao da coleta seletiva de resduos slidos urbanos, nos municpios do Rio de Janeiro e Curitiba, pontuando o que contribuiu para a adoo de diretrizes adequadas, com eficincia operacional e efetiva adeso da populao ao programa. A pesquisa teve como objetivo analisar as percepes ambientais de moradores dos municpios de Curitiba e do Rio de Janeiro sobre as respectivas políticas públicas de coleta seletiva, a fim de pontuar as contribuies para a melhoria da sustentabilidade das referidas zonas urbanas. Teve como objetivos especficos: (i) avaliar os sistemas de gesto dos resduos slidos e da coleta seletiva nos municpios do Rio de Janeiro e de Curitiba; (ii) identificar planos e políticas públicas nacionais de tratamento e disposio final dos resduos slidos; (iii) descrever a prtica da coleta seletiva nas cidades de Curitiba e do Rio de Janeiro; (iv) realizar pesquisa de opinio e de percepo fundamentada na percepo ambiental; e (v) fazer uma anlise comparativa a partir dos dados obtidos nas investigaes realizadas. O mtodo utilizado foi o do estudo qualitativo fundado na percepo ambiental, a partir da aplicao de questionrios e visitas de campo, que foram analisados e serviram como base para a obteno dos resultados, discusso e concluso. A partir do levantamento e anlise dos dados obtidos nos questionrios e visitas tcnicas nos municpios estudados, identificou-se que, de fato, os cidados curitibanos so mais engajados com o sistema de coleta seletiva do que os cariocas. Apesar de ambos acharem o sistema importante e necessrio para o meio ambiente urbano, os cariocas o acham falho, ao no contribuir para uma boa participao social. As lacunas esto, principalmente, vinculadas precariedade de atuao do poder pblico, e falta de divulgao e de programas de educação ambiental para melhor instruir a populao. Os resultados possibilitaram mostrar os motivos pelos quais o sistema de coleta seletiva em Curitiba vem se desenvolvendo com sucesso, enquanto o do Rio de Janeiro enfrenta dificuldades.
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Contexto: As sociedades actuais deparam-se, cada vez mais, com problemas complexo, isto , problemas altamente resistentes a uma soluo, como por exemplo, a toxicodependncia, a deficincia, o VIH/sida e a sustentabilidade dos sistemas de sade. As abordagens utilizadas no sculo passado no so adequadas resoluo destes problemas, que necessitam de solues inovadoras, de novas formas de pensar e trabalhar (Kickbusch & Buckett, 2010). Muitos dos factores causais destes fenmenos esto fora do controlo do sector da sade. Assim, reconhecendo que os determinantes sociais da sade so influenciados por políticas fora da exclusiva jurisdio do sector da sade (Wismar, et al. 2006), necessrio desenvolver uma aco coordenada entre todos os sectores da sociedade que possibilite a implementao de estratgias que conduzam obteno de ganhos em sade para a populao. A presente investigao reconheceu o termo multidimensional de potenciais ganhos em sade e identifica este potencial em políticas extra-sector da sade. Objectivos: Definiu-se como objectivo geral compreender o que foi feito pelo XVII Governo Constitucional em termos de reforar estratgias de potenciais ganhos em sade atravs de políticas extra-sector da sade, durante o perodo de Maro de 2005 a Outubro de 2009. Traou-se como objectivos especficos: identificar estratgias de potenciais ganhos em sade atravs de políticas extra-sector da sade em Portugal, considerando como extra-sector os sectores contemplados nos Ministrios do XVII Governo Constitucional; e descrever o papel do Ministrio da Sade, formal e previsto na legislao, na implementao de estratgias de potenciais ganhos em sade. Material e Mtodos: Para a concretizao deste estudo recorreu-se a uma abordagem qualitativa, com um desenho de estudo de caso nico e incorporado, ou seja, com mltiplas unidades de anlise (Yin, 2001), sendo os dados recolhidos atravs de documentos e de informadores chave. As tcnicas de recolha de dados utilizadas foram a anlise documental e entrevistas de consulta, sendo a tcnica de anlise de dados a anlise de contedo. Resultados: Dos resultados obtidos salienta-se que foram identificadas 267 estratgias de potenciais ganhos em sade. Relativamente articulao observou-se que o Ministrio da Sade (MS) tem uma articulao mais evidente com o Ministrio da Educação, Ministrio do Trabalho e Solidariedade Social, Ministrio da Presidncia do Conselho de Ministros, Ministrio do Ambiente e Ordenamento do Territrio, Ministrio da Justia e o Ministrio da Administrao Interna. No foi verificada uma articulao entre o MS e o Ministrio das Finanas e Administrao Pblica e Ministrio da Defesa Nacional. ainda descrito o papel do MS na implementao de tais estratgias. Concluses: Este estudo constitui um ponto de partida para futuras investigaes nesta rea. Foram realizados esforos no sentido de implementar a sade em todas as políticas em Portugal, no entanto, essencial um maior envolvimento de todos os sectores da sociedade para a concretizao e sucesso de tal abordagem. Foram enunciadas algumas linhas de aco. Palavras-chave: poltica pblica saudvel, determinantes sociais da sade, avaliao de impacto em sade, intersectorialidade e potenciais ganhos em sade.
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Esta pesquisa visa compreender o processo de implementao das políticas públicas voltadas para alunos com NEE, a partir de um estudo comparativo entre escolas, tendo como embasamento as concepes de estudiosos e documentos legais da segregao proposta inclusiva. Na pesquisa a coleta de dados foi realizada atravs de entrevistas semi-estruturadas, direcionadas aos gestores, aos coordenadores pedaggicos, aos professores e questionrios dirigidos aos pais dos alunos das escolas públicas pesquisadas. Os resultados sero apresentados de forma qualiquanti e como aporte metodolgico optamos pela Anlise de Discurso (AD) para analisar as entrevistas por acreditarmos ser mais apropriado a fim compreender os sentidos da linguagem entre os interlocutores. A anlise dos dados da nossa investigao nos permitiu concluir que os conhecimentos dos gestores, coordenadores pedaggicos e professores ainda precisam ser ampliados no que diz respeito s concepes inclusivas e as políticas públicas que visam garantir o acesso e permanncia dos alunos com NEE, nas salas do ensino regular, uma vez que perceptvel a sensibilidade dos inquiridos, em relao incluso dos mesmos, alm de diferenas entre os discursos e os fundamentos da proposta inclusiva. Pelos professores apontada a formao docente como diferencial, no mbito de mudanas em sua prtica pedaggica e pelos pais o hiato entre a compreenso da proposta inclusiva e o cotidiano que observam na escola. Constata-se, portanto, que o processo de implementao da proposta inclusiva um tema que ainda necessita de maiores discusses e est longe de ser esgotado.
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The Brazilian Public Health System (Sistema nico de Sade - SUS), defined by the Constitution of 1988, is almost 20 years old and is a landmark for health public policies. In these 20 years, the law was altered several times with the objective of prioritizing the investment of public money in such a needy area as health. Among these changes, it is important to single out the Constitutional Amendment number 29, issued on 13th September 2000, which determined the minimum investment in health. According to this amendment, as from the year 2000, the municipalities should invest in health services a minimum of 7% of the revenue from taxes and transferences from the Federal and State governments. This value was to rise gradually to 15% by 2004. Since every public policy should be systematically evaluated and considering the assumption that, according to the incrementalist theory, more money invested in health would tend to solve the crisis in the health system, this dissertation consists of a study of a set of health indicators in some municipalities of the State of Pernambuco after the Amendment 29. The evaluation period spanned 4 years, from 2002 to 2005 and the area chosen for the study was located in southern agreste region of the state. Ten health indicators were selected, all of which included in the Administrative Rule no 493, of the Health Ministry. It was found that in the chosen period the average investment in health was greater than 15% of the municipalities revenue since 2002. However, the value of the investment per capita, considering the municipality's share of it, which was half of the total investment, decreased from 2002 to 2004 and increased in 2005. It was also found that the municipalities with the lowest per capita income were the ones with the highest investment per capita in health. As regards children mortality in the region, it was on average 33 for every 1000 children born, which is classified as medium according to the above mentioned Administrative Rule no 493. No statistically significative correlation was found between the amount of money invested in health and children mortality.
