O bitcoin como moeda paralela: uma visão econômica e a multiplicidade de desdobramentos jurídicos

A existência de instrumentos monetários paralelos àqueles “oficiais” não é um fenômeno recente: ao longo da história, diversas foram as formas e ocasiões em que circularam moedas paralelas. No entanto, nos últimos anos, esses instrumentos fundiram-se com a tecnologia, atingindo um alcance praticamente ilimitado, trazendo consequências que ainda não se sabe como estimar. Este trabalho tem por objetivo estudar um caso específico de moeda paralela de alta complexidade tecnológica, o Bitcoin, e descrever quais têm sido os posicionamentos adotados por uma série de jurisdições a esse respeito. Trata-se de uma aproximação mais palatável da linguagem da Tecnologia da Informação e da Economia aos operadores do Direito. O estudo estende-se na direção de propor uma reflexão acerca do significado de se reconhecer no Bitcoin uma moeda paralela – muito embora a discussão acerca de ser ou não moeda constituir apenas uma das discussões possíveis. Explora-se quais têm sido as opções de regulação adotadas pelos Estados que se vêem obrigados a assumir uma posição em relação às moedas virtuais, em geral, e ao Bitcoin, em particular. Percebe-se que a terminologia escolhida pelas jurisdições no tratamento do Bitcoin resulta na sua inclusão em diferentes categorias do Direito e, como consequência direta disso, as implicações jurídicas variam de acordo com a terminologia adotada. O principal tratamento dispensado ao Bitcoin é aquele via tributação, notando-se a preocupação de cada Estado em classificar juridicamente o Bitcoin de acordo com a regulação específica que se pretende invocar a incidência. De acordo com o levantamento realizado, 62 jurisdições já assumiram um posicionamento em relação ao Bitcoin. Com cada vez mais atenção dispensada por órgãos regulatórios internacionais – como é o caso do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional – o Bitcoin reforça seu potencial e suas limitações, principalmente no tocante aos desafios enfrentados à uma regulação eficaz. A conclusão deste trabalho procura reforçar que o tratamento jurídico dispensado a fenômenos novos não é uniforme, e que, uma vez encarado pelo viés da teoria econômica que reconhece a existência das moedas paralelas, o Bitcoin pode ser mais facilmente apreendido em um aparato regulatório.

Determinantes da despesa do turista de cruzeiro: evidência empírica das ilhas atlânticas da Madeira e das Canárias

O turismo de cruzeiro tem vindo a ganhar uma importância cada vez maior nas ilhas atlânticas das Canárias e da Madeira. Como consequência, as despesas dos passageiros dos cruzeiros contribuem cada vez mais para a economia local. O objetivo deste trabalho é investigar as determinantes da despesa do turista de cruzeiro, nomeadamente os efeitos das características sociodemográficas e das características relativas à viagem no montante e no padrão dessa despesa. Estimamos dois modelos de regressão, um modelo Logit e um modelo Tobit, para a despesa agregada e desagregada, utilizando os dados obtidos num questionário realizado nas ilhas da Madeira e das Canárias, no período de 2001 a 2005. Os resultados mostram a existência de diferentes perfis do turista de cruzeiro que estão associados a níveis diferentes de despesa. Verificamos que o perfil do turista que mais gasta é um passageiro do sexo feminino, trabalhador, com um curso superior e de nacionalidade não britânica. Níveis de escolaridade superiores estão associados a gastos maiores em quase todas as categorias da despesa. Além disso, o turista que deseja repetir a visita ao destino revela-se também como sendo mais gastador em qualquer categoria da despesa.

Desenvolvimento nacional, desenvolvimento regional e moeda: notas teóricas à luz da economia política do desenvolvimento

This work analyses the ability of National States and regions have to formulations development strategies. Redeeming the initial development concept as a conflictual process, the hypothesis is that it presents internal and external constraints, as the latter have a higher preponderance, revealed the role played by money. In this case, one can point to as sub-hypothesis that the growth models with external constraint, mainly through the balance of payments, may illustrate the fact that countries are subject to international economic interactions that limit the possibility of bringing acylating strategies well successful in overcoming backwardness. For the specific case of regions, indicates that the external constraint remains an element of embarrassment for regional development, but redeems itself the center-periphery relations in this context to discuss the role of monetary and financial system as an explanation for the disparities regional income. On the domestic front, we highlight the importance of social structures of accumulation as an element of internal cohesion necessary to achieve successful development trajectories. It points also to the importance of the State in the process rescuing some of the main theoretical contributions of the political economy of development, incorporating the concept of globalization on theoretical frameworks presented. This construction where development depends on the actions of external and internal conditions, where money plays a key role as a guideline for reflections on regional development. The attempt was to transplant our considerations on the general development to address the case of regions. Finally, we conclude by greater confidence in the hypothesis and sub-hypotheses of departure, which led to propositions of economic policies

Representação social sobre educação inclusiva por professores de Cruzeiro do Sul - Acre

Nowadays the discussion about providing a quality education for all students is more and more recurrent, including for those who have special educational necessities. The discussion increases regarding that it is not enough to include these students in the regular school, but also to provide conditions of learning and development. This requirement implies changes in the educational system, as well as in the teachers‟ everyday; and these changes manifest themselves through the complexity of the functions which are assigned to the teachers and the school. The news that are generated from the perspective of the inclusive education asks for new formative models for teacher‟s performance, once he tries to (re)build knowledge, knowings and doings among troubles and conflicts as a way to decrease the impact caused by the necessary transformations. This research approached this context in order to understand the social representation about the inclusive education from teachers who work in the regular public school system in the Municipality of Cruzeiro do Sul, State of Acre. To approach the symbolic content, we elected the Multiple Classification Procedure (MCP) as the methodological approach. For that, it was necessary to apply the Technique of Free-Association of Words (TFAW) to 60 participants what provided data to the first step of the chosen methodological procedure. The criterion of choice of the participants took into account if they dealt with student who has special educational necessities and with public schools. Later, we applied MCP to 50 teachers from specialized course in inclusive education subgroup 01 and 30 teachers who has no specialized formation subgroup 02. The collected data from this step was examined through multidimensional and content analysis for a better understanding of their symbolic dimensions. The results from the multidimensional analysis showed that the subject inclusive education‟ for subgroup 01 involved the following facets: circulating discourses that meant the naming of the characteristics that teachers think indispensable to inclusive education; teachers in relation to the inclusive practice that was focused on the relation between teaching and included student, and repercussion to the student that showed the advantages that the inclusive education provided to the student who has special educational necessities. Subgroup 02 dealt with the following facets: characteristics of the included student that approached teachers‟ view on this student; negative aspects that regarded the naming of the obstacles in the achievement of inclusive education; and teacher‟s relations to the inclusive education that approach professional, affective, and formative elements. The content analysis revealed four categories: disagreeing concepts; conception of inclusive education; dimension of the teacher‟s inclusive doing, and difficulties and resistance to carry out the inclusion of a student who has special educational necessities in the regularschool. Both analyses multidimensional and content one showed that the constitution of elements in a social representation of inclusive education was a mixture formed by the characteristics of this sort of education and the school integration, materialized on the figure of the different‟ student. The representational field of the subject inclusive education‟ was associated to the social representation of the student who has special educational necessities, making clear the deficiency/ difference, and causing the difficulty of the teachers in achieving what they say about the phenomenon

Spatial distribution of dengue in the city of Cruzeiro, São Paulo State, Brazil: use of geoprocessing tools

Este artigo tem por objetivo identificar padrões na distribuição espacial dos casos de dengue ocorridos no município de Cruzeiro/SP, no ano de 2006. Trata-se de um estudo ecológico e exploratório que utiliza as ferramentas de análise espacial na elaboração de mapas temáticos, com dados obtidos do SinanNet. Foi feita uma análise por área, tomando-se como unidade o setor censitário do IBGE; a análise considerou quatro meses do ano de 2006 que mostra a ocorrência da doença no município. Os mapas temáticos foram construídos pelo programa computacional TerraView 3.3.1; assim como os valores dos índices de Moran Global (I M) mês a mês e o estimador de Kernel. Foram georreferenciados 691 casos de dengue (taxa de 864,2 casos/100.000 habitantes); os Índices de Moran e p-valores obtidos foram I M = 0,080 (março) p = 0,11; I M = 0,285 (abril) p = 0,01; I M = 0,201 (maio) p = 0,01 e I M = 0,002 (junho) p = 0,57. Os primeiros casos foram identificados na região nordeste e central e os últimos casos, na região norte, nordeste e central. Foi possível identificar os setores censitários onde a epidemia teve início e como ocorreu têmporo-espacialmente no município.

Notas sobre o acesso aos mercados e a formação de uma Area de Livre-Comércio com os Estados Unidos

Incluye Bibliografía

Moeda e política monetária: duas visões

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A cunhagem de uma moeda inédita e singular: o processo de criação do Tribunal Penal Internacional

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A natureza no discurso fotográfico da revista O Cruzeiro: paisagens e imaginários no Brasil desenvolvimentista 1954-1961

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Momento bossa nova: arte, cultura e representação sob os olhares da revista O Cruzeiro

Pós-graduação em História - FCLAS

Do “dinheiro da terra” ao “bom dinheiro”: moeda natural e moeda metálica na Amazônia colonial (1706-1750)

Esta dissertação discute a transformação do sistema monetário da Amazônia colonial, região onde a “moeda natural” era ampla e oficialmente utilizada, durante a primeira metade do século XVIII. É baseado em documentação manuscrita do acervo do Arquivo Histórico Ultramarino, bem como em documentos impressos dos Anais da Biblioteca Nacional e dos Anais do Arquivo Público do Pará. A dissertação procura explicar as razões pelas quais as moedas metálicas chegaram e circularam tão tarde na região, e as consequências do uso da “moeda natural” para a sociedade e economia da região.