O cérebro criminógeno na antropologia criminal do século XIX: um estudo sobre a etiologia do crime a partir da medicalização da sociedade

O presente trabalho se dedica a realizar uma incursão na história do pensamento criminológico a fim de contribuir para um mapeamento das justificativas do surgimento de certas normas penais, algumas ainda em vigor, e o mapeamento das razões da edificação de muitas instituições jurídicas e administrativas, algumas ainda em funcionamento. A análise tradicional da biografia da Criminologia costuma, todavia, omitir certas ideias que deveriam ser integradas ao percurso da sua vertente científica. Vários são os autores que apontam para a origem da trajetória cientificista criminológica na Europa do fim do século XIX. No entanto, quando se aprofunda na identificação das raízes das referências positivistas na implicação Medicina-Pessoa-Sociedade da era moderna e sua influência na seara criminológica, percebesse que uma tímida Criminologia já estava nascendo no início do século XIX com os estudos sobre a fisiologia cerebral. Em meio a um processo político amplo de fortalecimento do Estado e da burguesia, dá-se a formação de um aparato médico-jurídico, pelo qual se demonstra a tentativa de reconhecimento da autoridade médica para além dos limites legítimos da atividade. Preocupa-se, portanto, em chamar a atenção para o movimento de medicalização do criminoso por uma leitura histórica do impacto do cientificismo cerebral na esfera criminal. O material desenvolvido pela Frenologia e, depois, pela Antropologia Criminal, é emblemático dessa onda cientificista do século XIX, na qual as pesquisas cerebrais imprimem a visão sobre a etiologia do crime a partir de seus marcadores biológicos. Mais particularmente, atenta-se para a recepção das teorias de Franz Joseph Gall e de Cesare Lombroso sobre o cérebro (do) criminoso na criminologia do século XIX, através da discussão da noção de livre arbítrio, do debate sobre retribuição versus tratamento, bem como das propostas de medidas preventivas em caso de tendências à violência e das políticas públicas voltadas para o cerceamento de direitos em nome de uma suposta defesa social.

Crime de perigo abstrato e constitucionalidade: embriaguez ao volante e as decisões dos tribunais de justiça dos estados do Rio de Janeiro e de Rondônia

Esta pesquisa aborda em primeiro momento os conceitos de crimes de perigo abstrato e concreto. Estendeu a ideia de crime e as funções do Direito Penal na sociedade contemporânea, como ainda evidencia esta área do Direito no sistema e/ou estrutura do mundo da vida. Os dois casos de crimes de perigo abstrato e concreto foram propostos nos estudos acerca do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro CTB no tratado à embriaguez ao volante e a constitucionalidade ou não da aplicação do crime de perigo abstrato ao caso em específico. Nesta perspectiva as análises se configuraram nos relatos dos Tribunais de Justiça dos Estados do Rio de Janeiro e de Rondônia a fim de significar as tipificações em tela, bem como às relações intersubjetivas dos desembargadores e à própria organização de cada órgão judiciário. Dessas análises foi possível chegar à interpretação das diferenças entre o crime de perigo abstrato e concreto presentes nas incidências e/ou ocorrências de acidentes de trânsito nos dois Estados respectivamente. Em um terceiro momento centrou-se as análises nos estudos socioeconômicos e culturais que tratam de entender o fenômeno do trânsito nos municípios de Porto Velho-RO e Rio de Janeiro-RJ, cujos acidentes nas vias públicas modificam os modos de ser e de viver nos locais. Do ponto de vista metodológico a ideia é conceituar os crimes de perigo concreto e abstrato; os riscos da sociedade atual, se utilizando muitas vezes de Niklas Luhmann e Raffaele De Giorgi; Leonel S. Rocha; Renato de Mello Jorge Silveira; Jorge Luis Fortes Pinheiro da Câmara; Aparecida Luzia Alzira Zuin, Jürgen Habermas, Juarez Estevam Xavier Tavares; Eduardo Sanz de Oliveira Silva; Winfried Hassemer; Antônio Carlos Wolkmer e José Rubens Morato Leite; Diego Romero, entre outros. A fim de entender o que é perigo no escopo abrangido pelo Direito Penal, tomamos como embasamentos teóricos Luiz H. Merlin; Sánchez Silva, Luís Greco, Claus Roxin, Nilo Batista etc. Além desses autores, a tese se apoia nos teóricos: Juarez Tavares, Luiz Alberto Machado; E. Raúl Zaffaroni; Alexandre de Moraes. Ainda, complementamos as referências com Luiz Regis Prado; Nilo Batista. Estende-se à ideia aos crimes de perigo abstrato e direito penal brasileiro; aqui, encontramos subsídios em: Celso Delmanto; Luiz Flávio Gomes, dentre outros. Vale mencionar que neste diapasão, a proposta é conceituar e exemplificar os princípios legitimadores do Direito Penal frente à proposta fundamental da Constituição Federal de 1988. Ainda, conceituar e descrever os objetivos do CTB; as aplicações legais ou não do Art. 306 do CTB; e a definição e/ou classificação de embriaguez nesta linha de pensamento.

A scenario-driven decision support system for serious crime investigation

Q. Shen, J. Keppens, C. Aitken, B. Schafer, and M. Lee. A scenario driven decision support system for serious crime investigation. Law, Probability and Risk, 5(2):87-117, 2006. Sponsorship: UK Engineering and Physical Sciences Research Council grant GR/S63267; partially supported by grant GR/S98603

Compositional Bayesian modelling and its application to decision support in crime investigation

J. Keppens, Q. Shen and M. Lee. Compositional Bayesian modelling and its application to decision support in crime investigation. Proceedings of the 19th International Workshop on Qualitative Reasoning, pages 138-148.

The Criminalization of Mass Starvations: From Natural Disaster to Crime Against Humanity

Edkins Jenny, 'The Criminalisation of Mass Starvations: From Natural Disaster to Crime Against Humanity', In: 'The New Famines: Why Famines Persist in an Era of Globalisation', (New York: Routledge), pp.50-65, 2006 RAE2008

The empirical analysis of cigarette tax avoidance and illicit trade in Vietnam, 1998-2010.

Illicit trade carries the potential to magnify existing tobacco-related health care costs through increased availability of untaxed and inexpensive cigarettes. What is known with respect to the magnitude of illicit trade for Vietnam is produced primarily by the industry, and methodologies are typically opaque. Independent assessment of the illicit cigarette trade in Vietnam is vital to tobacco control policy. This paper measures the magnitude of illicit cigarette trade for Vietnam between 1998 and 2010 using two methods, discrepancies between legitimate domestic cigarette sales and domestic tobacco consumption estimated from surveys, and trade discrepancies as recorded by Vietnam and trade partners. The results indicate that Vietnam likely experienced net smuggling in during the period studied. With the inclusion of adjustments for survey respondent under-reporting, inward illicit trade likely occurred in three of the four years for which surveys were available. Discrepancies in trade records indicate that the value of smuggled cigarettes into Vietnam ranges from $100 million to $300 million between 2000 and 2010 and that these cigarettes primarily originate in Singapore, Hong Kong, Macao, Malaysia, and Australia. Notable differences in trends over time exist between the two methods, but by comparison, the industry estimates consistently place the magnitude of illicit trade at the upper bounds of what this study shows. The unavailability of annual, survey-based estimates of consumption may obscure the true, annual trend over time. Second, as surveys changed over time, estimates relying on them may be inconsistent with one another. Finally, these two methods measure different components of illicit trade, specifically consumption of illicit cigarettes regardless of origin and smuggling of cigarettes into a particular market. However, absent a gold standard, comparisons of different approaches to illicit trade measurement serve efforts to refine and improve measurement approaches and estimates.

Crime in College Park: understanding crime levels, perceptions, and environmental design in an off-campus student-occupied neighborhood

Gemstone Team Crime Prevention and Perception

The `Chicken and Egg' of Subjective and Social Factors in Desistance from Crime

It is now widely acknowledged that progression from persistent offending to desistance from crime is the outcome of a complex interaction between subjective/ agency factors and social/environmental factors. A methodological challenge for desistance researchers is to unravel the differential impacts of these internal and external factors and the sequence in which they come into play. Towards this, the present investigation draws on a prospective study of 130 male property offenders, interviewed in the 1990s (the Oxford Recidivism Study), and followed up 10 years later. The analysis supports a `subjective—social model' in which subjective states measured before release have a direct effect on recidivism as well as indirect effects through their impact on social circumstances experienced after release from prison.

Palmprint Recognition Based on Subspace Analysis of Gabor Filter Bank

This paper introduces a new technique for palmprint recognition based on Fisher Linear Discriminant Analysis (FLDA) and Gabor filter bank. This method involves convolving a palmprint image with a bank of Gabor filters at different scales and rotations for robust palmprint features extraction. Once these features are extracted, FLDA is applied for dimensionality reduction and class separability. Since the palmprint features are derived from the principal lines, wrinkles and texture along the palm area. One should carefully consider this fact when selecting the appropriate palm region for the feature extraction process in order to enhance recognition accuracy. To address this problem, an improved region of interest (ROI) extraction algorithm is introduced. This algorithm allows for an efficient extraction of the whole palm area by ignoring all the undesirable parts, such as the fingers and background. Experiments have shown that the proposed method yields attractive performances as evidenced by an Equal Error Rate (EER) of 0.03%.

The overlap between war and crime: unpacking Foucault and Agamben’s studies within the context of the war on terror

This article will consider the current convergence between war and crime by unpacking Foucault’s analysis of power and Agamben’s elaboration on the conjunction between the banning of a life and the constitution of the polity. It will show that these perspectives link together crime and war as mechanisms that contribute to the governance of the population by legitimating authority and their use of force through the military and the police while excluding part of the population. It will expose how these convergences highlight the problem of the political in the constitution of the social order at the global level. In the current contingency, crime and war are strongly implicated in the crucial political function of calling people to share their similarities and differences, and yet are not the best mechanisms for dealing with the sharing of a world in common.

Helping the most vulnerable out of the poverty trap and reducing inequality: Policies, strategies, and services for individuals with Autism Spectrum Disorder, including intellectual and neurodevelopmental disabilities: Benchmarking Autism Services Efficacy: BASE Project (Volume 3) Secondary Data analysis

1) Executive Summary
Legislation (Autism Act NI, 2011), a cross-departmental strategy (Autism Strategy 2013-2020) and a first action plan (2013-2016) have been developed in Northern Ireland in order to support individuals and families affected by Autism Spectrum Disorder (ASD) without a prior thorough baseline assessment of need. At the same time, there are large existing data sets about the population in NI that had never been subjected to a secondary data analysis with regards to data on ASD. This report covers the first comprehensive secondary data analysis and thereby aims to inform future policy and practice.
Following a search of all existing, large-scale, regional or national data sets that were relevant to the lives of individuals and families affected by Autism Spectrum Disorder (ASD) in Northern Ireland, extensive secondary data analyses were carried out. The focus of these secondary data analyses was to distill any ASD related data from larger generic data sets. The findings are reported for each data set and follow a lifespan perspective, i.e., data related to children is reported first before data related to adults.
Key findings:
Autism Prevalence:
Of children born in 2000 in the UK,
• 0.9% (1:109) were reported to have ASD, when they were 5-year old in 2005;
• 1.8% (1:55) were reported to have ASD, when they were 7-years old in 2007;
• 3.5% (1:29) were reported to have ASD, when they were 11-year old in 2011.
In mainstream schools in Northern Ireland
• 1.2% of the children were reported to have ASD in 2006/07;
• 1.8% of the children were reported to have ASD in 2012/13.

Economic Deprivation:
• Families of children with autism (CWA) were 9%-18% worse off per week than families of children not on the autism spectrum (COA).
• Between 2006-2013 deprivation of CWA compared to COA nearly doubled as measured by eligibility for free school meals (from near 20 % to 37%)
• In 2006, CWA and COA experienced similar levels of deprivation (approx. 20%), by 2013, a considerable deprivation gap had developed, with CWA experienced 6% more deprivation than COA.
• Nearly 1/3 of primary school CWA lived in the most deprived areas in Northern Ireland.
• Nearly ½ of children with Asperger’s Syndrome who attended special school lived in the most deprived areas.

Unemployment:
• Mothers of CWA were 6% less likely to be employed than mothers of COA.
• Mothers of CWA earned 35%-56% less than mothers of COA.
• CWA were 9% less likely to live in two income families than COA.

Health:
• Pre-diagnosis, CWA were more likely than COA to have physical health problems, including walking on level ground, speech and language, hearing, eyesight, and asthma.
• Aged 3 years of age CWA experienced poorer emotional and social health than COA, this difference increased significantly by the time they were 7 years of age.
• Mothers of young CWA had lower levels of life satisfaction and poorer mental health than mothers of young COA.
Education:
• In mainstream education, children with ASD aged 11-16 years reported less satisfaction with their social relationships than COA.
• Younger children with ASD (aged 5 and 7 years) were less likely to enjoy school, were bullied more, and were more reluctant to attend school than COA.
• CWA attended school 2-3 weeks less than COA .
• Children with Asperger’s Syndrome in special schools missed the equivalent of 8-13 school days more than children with Asperger’s Syndrome in mainstream schools.
• Children with ASD attending mainstream schooling were less likely to gain 5+ GCSEs A*-C or subsequently attend university.



Further and Higher Education:
• Enrolment rates for students with ASD have risen in Further Education (FE), from 0% to 0.7%.
• Enrolment rates for students with ASD have risen in Higher Education (HE), from 0.28% to 0.45%.
• Students with ASD chose to study different subjects than students without ASD, although other factors, e.g., gender, age etc. may have played a part in subject selection.
• Students with ASD from NI were more likely than students without ASD to choose Northern Irish HE Institutions rather than study outside NI.

Participation in adult life and employment:
• A small number of adults with ASD (n=99) have benefitted from DES employment provision over the past 12 years.
• It is unknown how many adults with ASD have received employment support elsewhere (e.g. Steps to Work).
•
Awareness and Attitudes in the General Population:
• In both the 2003 and 2012 NI Life and Times Survey (NILTS), NI public reported positive attitudes towards the inclusion of children with ASD in mainstream education (see also BASE Project Vol. 2).

Gap Analysis Recommendations:
This was the first comprehensive secondary analysis with regards to ASD of existing large-scale data sets in Northern Ireland. Data gaps were identified and further replications would benefit from the following data inclusion:
• ASD should be recorded routinely in the following datasets:
o Census;
o Northern Ireland Survey of Activity Limitation (NISALD);
o Training for Success/Steps to work; Steps to Success;
o Travel survey;
o Hate crime; and
o Labour Force Survey.
• Data should be collected on the destinations/qualifications of special school leavers.
• NILT Survey autism module should be repeated in 5 years time (2017) (see full report of 1st NILT Survey autism module 2012 in BASE Project Report Volume 2).
• General public attitudes and awareness should be assessed for children and young people, using the Young Life and Times Survey (YLT) and the Kids Life and Times Survey (KLT); (this work is underway, Dillenburger, McKerr, Schubolz, & Lloyd, 2014-2015).
 

Compositional Data Analysis in Forensic Geoscience

Statistics are regularly used to make some form of comparison between trace evidence or deploy the exclusionary principle (Morgan and Bull, 2007) in forensic investigations. Trace evidence are routinely the results of particle size, chemical or modal analyses and as such constitute compositional data. The issue is that compositional data including percentages, parts per million etc. only carry relative information. This may be problematic where a comparison of percentages and other constraint/closed data is deemed a statistically valid and appropriate way to present trace evidence in a court of law. Notwithstanding an awareness of the existence of the constant sum problem since the seminal works of Pearson (1896) and Chayes (1960) and the introduction of the application of log-ratio techniques (Aitchison, 1986; Pawlowsky-Glahn and Egozcue, 2001; Pawlowsky-Glahn and Buccianti, 2011; Tolosana-Delgado and van den Boogaart, 2013) the problem that a constant sum destroys the potential independence of variances and covariances required for correlation regression analysis and empirical multivariate methods (principal component analysis, cluster analysis, discriminant analysis, canonical correlation) is all too often not acknowledged in the statistical treatment of trace evidence. Yet the need for a robust treatment of forensic trace evidence analyses is obvious. This research examines the issues and potential pitfalls for forensic investigators if the constant sum constraint is ignored in the analysis and presentation of forensic trace evidence. Forensic case studies involving particle size and mineral analyses as trace evidence are used to demonstrate the use of a compositional data approach using a centred log-ratio (clr) transformation and multivariate statistical analyses.

Growing Up in Taiwan: Counterfactual Models of Part-Time Work, Romantic Relationships, and Crime among Taiwanese Youth

Thesis (Ph.D.)--University of Washington, 2015

Os Crimes fiscais: em especial, o crime de abuso de confiança (fiscal)

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanças Orientador: Professor Dr. António da Costa Oliveira

Apanha-me se puderes! tradução comentada do capítulo “White-collar and Corporate Crime”, The Oxford Handbook of Criminology

Dissertação de Mestrado Apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Tradução e Interpretação Especializadas, sob orientação da Mestre Suzana Noronha Cunha