O Ministério Público e o Estatuto da criança e do adolescente / Hugo Nigro Mazzili. --

Pequena variação de título.

O cuidado de enfermagem à criança e ao adolescente vítima de queimaduras: implicações para a prática da enfermagem

Objetivou-se conhecer as implicações do cuidado à criança e ao adolescente vítimas de queimaduras para a prática da enfermagem. Realizou-se uma pesquisa descritiva e exploratória com abordagem qualitativa. Participaram dez profissionais da equipe de enfermagem de um Centro de Referência a Pacientes Queimados do sul do Brasil. Os dados foram coletados no segundo semestre de 2012 por meio de entrevistas semiestruturadas e analisados pela técnica de Análise de Conteúdo. Em relação aos sentimentos frente ao cuidado verificou-se que esses vivenciam ansiedade e tensão frente à dor do paciente, têm a sensação de doação querendo “fazer mais”, tristeza e abalo, sensação de utilidade e de competência ao ver os efeitos do cuidado, impotência por não terem controle sobre a situação vivenciada, revolta e raiva por não compreenderem o porquê este acidente aconteceu e pena dos pacientes e de seus familiares devido o seu sofrimento. Como facilidades para o cuidado referiram a ajuda mútua entre os membros da equipe aliada ao tempo de atuação no setor, o desenvolvimento de um bom relacionamento com a família da criança / adolescente, a sinceridade da criança ao manifestar seus sentimentos, uma identificação e afinidade maior para cuidar crianças e adolescentes e o adolescente ser mais aberto e entender com facilidade a linguagem utilizada no setor. Referiram como dificuldades à falta de preparo e a pouca habilidade para cuidar de crianças/ adolescentes com dor, o desconhecimento acerca do paciente, a falta de habilidades técnicas para realizar procedimentos em crianças/ adolescentes, lidar com o familiar, lidar com a necessidade de manipular o corpo do adolescente, comunicar-se com crianças que não sabem expressar-se, pacientes que não falam o português e adolescentes que possuem linguagem própria, explicar para o paciente a magnitude do trauma sofrido e conversar com esses acerca das sequelas, deformidades e limitações com as quais terão que (con)viver. Quanto às estratégias para se instrumentalizar para o cuidado utilizam a leitura sobre queimaduras e curativos, leituras de materiais de outras áreas da saúde, uso de técnicas de abordagem e interação com pacientes e familiares, a prática diária no setor e a busca de apoio na equipe e na instituição, realizando atividades de educação continuada. Quanto às estratégias utilizadas para cuidar referiram o estabelecimento de vínculo e de uma relação dialógica, o uso de brincadeiras e atividades lúdicas, o fornecimento de apoio, a introdução da família no processo de cuidado, o uso da criatividade, a valorização do aspecto psicológico do paciente, a adaptação do cuidado de acordo com a faixa etária do paciente e o uso da escuta atenta e sensível. A partir dos dados concluiu-se que o cuidado de enfermagem a crianças e adolescentes vítimas de queimaduras é complexo bem como causador de impacto para os profissionais atuantes em Centros de Queimados. Acredita-se que o estudo possibilitará discutir e refletir acerca da prática profissional da enfermagem no Centro de Queimados frente ao cuidado à criança e ao Adolescente vítima de queimaduras.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 209]

No debate das emendas populares no Plenário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), discutem-se os direitos da criança e a questão das verbas para a educação. O professor Vital Didonet critica o texto do substitutivo do Relator Bernardo Cabral que, segundo ele, precisa garantir melhor os direitos da criança e do adolescente. Deodato Rivera, representante da campanha "Criança, Prioridade Nacional", defende que o texto seja completado com os sete direitos capitais da criança e do adolescente. Surge nova crítica ao substitutivo do Relator Bernardo Cabral: o dispositivo que prevê a destinação das verbas públicas para o ensino foi retirado do capítulo Educação e colocado nas Disposições Transitórias. O Deputado Pedro Canedo (PFL-GO) e o Senador João Calmon (PMDB-ES) concordam que o assunto deve ser tratado no capítulo Educação e não nas Disposições Transitórias. O Deputado Gumercindo Milhomem (PT-SP) não está satisfeito com o substitutivo. O prazo de entrega de emendas ao substitutivo foi adiado. O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães explica que o prazo foi estendido para buscar o entendimento nas questões polêmicas. O Deputado Mário Covas (PMDB-SP) aprova a prorrogação. O Deputado Marcelo Cordeiro (PMDB-BA) explica como serão os novos prazos.

Medidas socioeducativas em meio aberto: reflexões acerca do processo de municipalização

A presente dissertação, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, teve como proposta pesquisar a municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto. O objetivo da pesquisa foi o de retratar como esse processo estrutura-se no estado do Rio de Janeiro, especificamente no município de Niterói. A fim de compreender a dimensão estrutural da municipalização, foi realizada pesquisa de campo junto ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), órgão de referência estadual, e junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município de Niterói. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas, realizadas com representante da Assessoria às Medidas Socioeducativas e ao Egresso, vinculada ao DEGASE, e com o coordenador e os profissionais da equipe de referência socioeducativa do CREAS/Niterói. A categorização e análise dos dados foram empreendidas por meio da Análise de Conteúdo das entrevistas e das anotações feitas em diário de campo. Os resultados da pesquisa forneceram subsídios para uma reflexão acerca da execução das medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade no processo de municipalização, além de um panorama a respeito da assessoria prestada aos municípios. Constatou-se, no estudo, a fragilidade do processo de municipalização, em especial pela precarização das condições de trabalho neste campo. Ao mesmo tempo, foi evidenciado que a escassez de um trabalho em rede com as instituições municipais e com o Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente dificulta que se siga o que dispõem o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais no que diz respeito à execução das medidas em meio aberto. Os resultados da pesquisa indicam que o caráter social e educativo das medidas em meio aberto ainda está por ser assegurado aos adolescentes em cumprimento de medidas.

Produção de provas judiciais: verdade e poder nas histórias de crianças abusadas sexualmente

O presente estudo analisa a produção de discursos em torno da idéia de criança abusada sexualmente, analisando mais especificamente os discursos engendrados a partir da circulação dessas crianças ao longo do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Nesse sentido, as pesquisas de Foucault são tomadas como referência, em sua proposta de realizar o empreendimento de uma história da verdade. Dessa forma, são estudados 9 (nove) processos de uma Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, onde crianças figuram como vítimas de crimes qualificados nos art. 213 e 214 (CP), especialmente os documentos nos quais ficam registrados os exames e as inquirições das crianças. Na análise de tais documentos, também são consideradas as discussões estabelecidas pelos historiadores acerca da utilização das fontes orais como ferramenta na produção histórica. Ao término das pesquisas, por um lado, as situações caracterizadas como abuso sexual intrafamiliar aparecem mais fortemente investidas de procedimentos judiciais, tendo produzido mais documentos com a fala das crianças e de outros atores, que falam sobre as crianças. Por outro lado, as crianças envolvidas em situação caracterizada como abuso extrafamiliar são submetidas somente aos procedimentos exigidos pela lei penal, apontando para a capacidade de elementos discursivos, constituintes do abuso sexual infantil, estarem produzindo uma nova figura de criminoso dentro da família: o pedófilo que abusa de seus próprios filhos.

Medida socioeducativa de internação no Maranhão: uma visão de seus atores

O presente trabalho apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), no Curso de Doutorado Interinstitucional (DINTER) realizado em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), teve como proposta pesquisar a visão dos atores sociais envolvidos diretamente com a medida socioeducativa de internação no Maranhão. O objetivo da pesquisa foi identificar a visão dos atores sociais sobre aspectos relacionados ao processo de aplicação, execução e cumprimento da medida socioeducativa de privação de liberdade. Com o propósito de compreender a percepção das pessoas que atuam nas três etapas da medida socioeducativa de internação, realizou-se uma pesquisa de campo com três grupos sendo que, cada grupo foi representado por indivíduos que estavam vinculados a cada uma das etapas da referida medida. Os dados foram coletados por intermédio de entrevistas com os respectivos sujeitos, utilizando-se como apoio um roteiro semiestruturado, elaborado em consonância com os objetivos da pesquisa. Para categorização, dimensionamento e análise dos dados e dos registros do diário de campo utilizou-se a técnica de Análise de Conteúdo. Os resultados alcançados com a pesquisa proporcionam subsídios para uma reflexão sobre o processo e as condições em que se dão a execução e o cumprimento da medida socioeducativa de internação no Centro da Juventude Esperança (CJE) da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC) no Maranhão (MA). Os resultados da pesquisa apontam para uma incongruência entre o que estabelece a Lei n 8.069/1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o que preconiza o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e o que, de fato tem sido efetivado pela unidade (CJE) de internação e execução da medida de privação de liberdade. Além destas questões, os resultados da pesquisa também indicam que o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), no Maranhão não vem funcionando em conformidade com os princípios e diretrizes previstos pelo ECA, cujo objetivo principal da medida socioeducativa de internação, abrangendo aspectos educativos, formativos e sociais, não estaria acontecendo no Estado do Maranhão.

Impróprio para menores? Adolescentes e diversidade sexual e de gênero nas políticas públicas brasileiras contemporâneas

Esse trabalho se desenvolve a partir da identificação de uma trama de atores, discursos e jogos de poder no cenário brasileiro contemporâneo, na constituição de uma nova categoria social para as politicas públicas brasileiras, os adolescentes LGBT. O processo de construção desse adolescente LGBT está articulado a um processo mais amplo de constituição dessa nova população denominada LGBT, como sujeitos de direitos especiais para o conjunto de atores que configuram o Estado brasileiro na sua multiplicidade e contradições. A construção dessa nova categoria social se dá a partir do entrecruzamento de vários atores e múltiplas concepções e moralidades em relação à sexualidade e ao gênero, articuladas a questões ligadas à forma como os jovens são vistos e tratados pelo mundo adulto. O trabalho discute como diferentes atores ligados à formulação e implementação de políticas públicas lidam com esse jovem e que discursos são acionados. A primeira parte do trabalho apresenta um panorama de como a articulação entre diversidade sexual e de gênero e adolescência se apresenta (ou não) em documentos relacionados ao campo dos direitos humanos e políticas sociais, a partir das seguintes áreas programáticas e políticas setoriais: (i) Direitos da Criança e do Adolescente; (ii) Direitos da Juventude; (iii) Direitos da População LGBT; (iv) Direitos Humanos; (v) Saúde; (vi) Assistência Social; (vii) Educação. A segunda parte do trabalho se propõe a acompanhar os embates em relação à articulação entre diversidade sexual e de gênero e adolescência a partir de duas experiências: (i) apresento e discuto a trajetória do Projeto Escola sem Homofobia, ligado ao Ministério da Educação, e a polêmica produzida por sua elaboração, remontando ao conjunto de atores, arenas e disputas que ele envolveu; (ii) a partir da experiência dos Centros de Cidadania LGBT do Estado do Rio de Janeiro, serviços governamentais previstos no Programa Rio sem Homofobia, apresento e discuto o conjunto de discursos e atores institucionais que interpelam e são acionados pelos Centros, a partir das demandas trazidas e/ou relacionadas aos adolescentes.

Dialogando no Círculo: o devir de uma metodologia para abordar o abuso sexual intrafamiliar

Esta pesquisa teve a pretensão de discutir e propor pistas para uma nova abordagem metodológica, direcionada aos profissionais que trabalham com o tema do abuso sexual intrafamiliar e em relações próximas, por meio de uma torção dos Processos Circulares sob a inspiração da Teoria Ator-rede, no sentido de ampliação e renovação dos modos de intervenção do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Apesar da relevância do tema, percebeu-se que o abuso sexual de crianças e adolescentes ainda é tabu em nossa sociedade, tratado de forma privada e sem diálogo intersetorial, mesmo dentro das estruturas institucionais. A delicadeza do tema deve-se à conjunção dos temas sexo, criança, família e violência. É uma temática que clama por novos e complementares aportes teóricos e metodológicos, após a constatação que nem o sistema penal, nem o de garantia de direitos têm respostas que se pautem na atenção, no cuidado e em uma escuta da criança que propicie que ela trabalhe seus sofrimentos, dúvidas e sentimentos variados como sujeito de direitos. O tema busca trazer novas possibilidades para o trabalho com os profissionais, operadores do direito ou atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente, criando espaço reflexivo para que possam ser redesenhadas e as questões afetas clareadas. A metodologia de trabalho proposta foi executada com um grupo de profissionais da área, apontando para a possibilidade de seu exercício com famílias envolvidas com situações de abuso sexual

Social participation and protagonism: Reflections fron the Conference of the Rights of Children’s and adolescent in Brazil

This paper examines the children and young people's participation and protagonism rights based on the Conferences on Children and Adolescents Rights' experience in Brazil, based on childhood sociology. Conferences' documents were consulted on the Brazilian government websites. These study findings revealed that young people's participation has increased in the last conferences. However, it is necessary to promote a systematic and genuine participation through democratic relations construction in all development contexts where childrenand adolescent live in order to modify their life and society participative practices.

Duas mãos e o sentimento do mundo: Hélio Vasconcelos

This thesis deals with the intellectual itinerary of the humanist, lawyer and educator RN Helio Vasconcelos in building a more cohesive society, just and egalitarian, less marked by inequality, by poverty, ignorance and lack of freedom of his people suffered and loved. It also shows, as after suffering the hardships caused by the political persecution and imprisonment, exile faced with dignity, developing an exemplary job of defending the rights of children and adolescents. For this, redo the way that intellectual humanist, simple man who never gave up their way of thinking, of viewing the world, to love and respect all that surrounds him, thinking globally and acting locally, always holding the defense Rights human. Helium shows how solidarity exercised intensely and as bothered with the real interests of the community to hold public office. It seeks to demonstrate the need for reformulation of Legal Education in order to stimulate the formation of a lawyer gifted humanist profile

A política de assistência social desenvolvida nos CRAS de Sertãozinho para a prevenção da violência doméstica contra crianças e adolescentes

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS