837 resultados para Common-law marriage


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Appendix (p. 61-71): Roman law in Wales. Alleged origin of the trial by jury in Wales. Objections made to trial by jury.

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Copyright history has long been a subject of intense and contested enquiry. Historical narratives about the early development of copyright were first prominently mobilised in eighteenth century British legal discourse, during the so-called Battle of the Booksellers between Scottish and London publishers. The two landmark copyright decisions of that time – Millar v. Taylor (1769) and Donaldson v. Becket (1774) – continue to provoke debate today. The orthodox reading of Millar and Donaldson presents copyright as a natural proprietary right at common law inherent in authors. Revisionist accounts dispute that traditional analysis. These conflicting perspectives have, once again, become the subject of critical scrutiny with the publication of Copyright at Common Law in 1774 by Prof Tomas Gomez-Arostegui in 2014, in the Connecticut Law Review ((2014) 47 Conn. L. Rev. 1) and as a CREATe Working Paper (No. 2014/16, 3 November 2014).

Taking Prof Gomez-Arostegui’s extraordinary work in this area as a point of departure, Dr Elena Cooper and Professor Ronan Deazley (then both academics at CREATe) organised an event, held at the University of Glasgow on 26th and 27th March 2015, to consider the interplay between copyright history and contemporary copyright policy. Is Donaldson still relevant, and, if so, why? What justificatory goals are served by historical investigation, and what might be learned from the history of the history of copyright? Does the study of copyright history still have any currency within an evidence-based policy context that is increasingly preoccupied with economic impact analysis?

This paper provides a lasting record of these discussions, including an editorial introduction, written comments by each of the panelists and Prof. Gomez-Arostegui and an edited transcript of the Symposium debate.

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Institutions are widely regarded as important, even ultimate drivers of economic growth and performance. A recent mainstream of institutional economics has concentrated on the effect of persisting, often imprecisely measured institutions and on cataclysmic events as agents of noteworthy institutional change. As a consequence, institutional change without large-scale shocks has received little attention. In this dissertation I apply a complementary, quantitative-descriptive approach that relies on measures of actually enforced institutions to study institutional persistence and change over a long time period that is undisturbed by the typically studied cataclysmic events. By placing institutional change into the center of attention one can recognize different speeds of institutional innovation and the continuous coexistence of institutional persistence and change. Specifically, I combine text mining procedures, network analysis techniques and statistical approaches to study persistence and change in England’s common law over the Industrial Revolution (1700-1865). Based on the doctrine of precedent - a peculiarity of common law systems - I construct and analyze the apparently first citation network that reflects lawmaking in England. Most strikingly, I find large-scale change in the making of English common law around the turn of the 19th century - a period free from the typically studied cataclysmic events. Within a few decades a legal innovation process with low depreciation rates (1 to 2 percent) and strong past-persistence transitioned to a present-focused innovation process with significantly higher depreciation rates (4 to 6 percent) and weak past-persistence. Comparison with U.S. Supreme Court data reveals a similar U.S. transition towards the end of the 19th century. The English and U.S. transitions appear to have unfolded in a very specific manner: a new body of law arose during the transitions and developed in a self-referential manner while the existing body of law lost influence, but remained prominent. Additional findings suggest that Parliament doubled its influence on the making of case law within the first decades after the Glorious Revolution and that England’s legal rules manifested a high degree of long-term persistence. The latter allows for the possibility that the often-noted persistence of institutional outcomes derives from the actual persistence of institutions.

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Un número considerable de personas mayores padece alguna enfermedad neurodegenerativa que limita sus facultades intelectivas y volitivas, lo que en la práctica suele traducirse en alteraciones de la personalidad con conservación de consciencia, pérdidas de memoria, desorientación, inquietud, confusión o agresividad. Este deterioro progresivo de capacidad que puede afectar a nuestros mayores no sólo los convierte en fácil objetivo de agresiones sino también en potenciales creadores de riesgos y daños a terceros. Es precisamente la responsabilidad que puede derivarse de tales daños la que será analizada en primer lugar en esta sede, exponiendo el estado de la cuestión tanto en el civil como en el common law. Por otro lado, cuando una persona que tiene sus funciones cognitivas mermadas causa un daño a otro, no sólo se debe analizar la responsabilidad civil del propio agente del daño frente al perjudicado, sino también aquélla en que podría incurrir la persona encargada de su cuidado en caso de haberla. Dicha cuestión ocupará la segunda parte del presente trabajo.

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Aborda-se a consulta de enfermagem como estratégia de pesquisa, visando identificar necessidades de autocuidado (AC) em clientes com câncer de cabeça e pescoço em tratamento paliativo ambulatorial. Tem-se como objetivos: identificar o perfil sociodemográfico e nosológico dos clientes com câncer de cabeça e pescoço atendidos no ambulatório para cuidados paliativos; identificar a qualidade de vida (QV) dessas pessoas através da consulta de enfermagem; avaliar as mudanças no sistema de autocuidado, considerando a intervenção de enfermagem. O estudo fundamenta-se nos conceitos, protocolos e instrumentos específicos da temática escolhida, e na Teoria do Déficit de Autocuidado de Orem. Escolheu-se o método quantitativo, descritivo, com delineamento pré-experimental tempo-série anterior e posterior em grupo único, que recebeu orientações para o autocuidado na consulta de enfermagem (CE). Foram sujeitos do estudo 77 clientes cadastrados no ambulatório especializado em tratamento paliativo, do INCA do Rio de Janeiro, no período de março a agosto de 2011. Variáveis sociodemográficas e nosológicas compõem o instrumento de produção de dados; enquanto as etapas da sistematização da assistência de enfermagem compõem o formulário para a implementação da CE. Para avaliar a QV aplicou-se o formulário QLQ30-H&N45, sendo os dados produzidos tratados mediante a estatística descritiva. Constatou-se, que a maioria dos 77 (100%) sujeitos do estudo é do sexo masculino e situam-se na faixa etária de 50 a 60 anos. Predominam os residentes na Baixada Fluminense, com ensino fundamental e aposentados. Têm união estável, cuidador informal e referem pouca realização de lazer. A maioria possuía hábito de tabagismo e alcoolismo. Quanto ao perfil nosológico, a maioria possui lesão tumoral inodora, sendo a cavidade oral o sítio mais acometido por câncer, e a metástase local a mais frequente. Quanto à capacidade para AC, a maioria se alimenta, se veste e se locomove sem auxilio. Ressalte-se que, na avaliação da QV, os escores predominantes apontam indicativos de controle de sintomas e funcionalidade. Foram formulados 33 diagnósticos de enfermagem, destacando-se nos domínios: físico, a deglutição prejudicada; no psicológico, a baixa autoestima crônica; no social, a interação social prejudicada; no cognitivo, conhecimento deficiente da doença. Concluiu-se que os objetivos da pesquisa foram alcançados, identificando-se que os clientes com câncer de cabeça e pescoço, em tratamento paliativo, possuem diferentes necessidades de autocuidado, sendo o enfermeiro o profissional responsável pela sua educação em saúde e consequente identificação de demandas para outros profissionais da equipe multiprofissional.

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A união estável é uma forma de relação conjugal presente, como concubinato, em diversas sociedades desde a antiguidade, constituindo uma opção de vida conjugal que tem se tornado cada vez mais freqüente na atualidade. O novo Código Civil (2002), em coerência com as mudanças introduzidas pela Constituição de 1988, confere a esse tipo de vínculo o título de entidade familiar, passando ele a compor o Livro de Família deste diploma legal. O tratamento jurídico fez dessa forma de relação antiga um novo arranjo conjugal, fato com inúmeras implicações no âmbito da vida privada. Como fato novo, a união estável gera estranhamentos, provocando um processo de familiarização social através da sua ancoragem em forma de relações conjugais já existentes: o casamento ou o concubinato. A partir desse entendimento, o presente trabalho teve por objetivo descrever, analisar e comparar as representações sociais a respeito da união estável produzidas por homens e mulheres, em quatro condições distintas: casados, solteiros, em união estável, separados. A amostra da pesquisa empírica foi composta de 304 sujeitos, com 76 em cada situação conjugal considerada, sendo metade homens e metade mulheres. O instrumento utilizado foi um questionário composto de 41 questões, sendo 21 fechadas e 19 abertas. Dentre elas, 40 são questões substantivas relativas à união estável, com vistas à obtenção de dados que configurem circunstancialmente as representações sociais. O questionário é iniciado por uma questão específica de evocação livre à descrição de uma relação conjugal do tipo união estável, para identificação dos conteúdos temáticos básicos e da estrutura das representações, de modo a permitir sua comparação. Finalmente, uma questão, desmembrada em 6 itens, visa à caracterização sócio-demográfica do conjunto dos sujeitos. As evocações foram analisadas através do software EVOC, permitindo identificar a estrutura das representações sociais. As respostas às perguntas fechadas e abertas, estas após sua categorização, foram objeto de um tratamento estatístico descritivo simples. Os resultados demonstraram que o núcleo central das representações sociais dos quatro grupos investigados compõe-se basicamente pelos sentimentos de amor e respeito. Observou-se também um alto grau de informação a respeito da união estável e posicionamentos predominantemente favoráveis tanto a respeito da legalização quanto em relação a alguns de seus aspectos jurídicos considerados polêmicos, como a conversão da união estável em casamento. Este estudo evidenciou ainda que a representação social da união estável procede basicamente de uma ancoragem no casamento, embora se tenha observado também a perpetuação da crença existente no senso comum de que é mais fácil se separar na união estável do que casamento

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Objective: To know the mothers’ perception of the main difficulties in the care of children with special needs dependent on mechanical ventilation. Methods: A qualitative research conducted from August to November 2013 at the Dr. Waldemar Alcântara Hospital in Fortaleza, CE. Respondents were seven mothers of children under mechanical ventilation. Data were collected using sociodemographic questionnaires and guiding questions, from which emerged thematic categories that underwent content analysis, with data being discussed in the light of the relevant literature. Results: The average age of mothers ranged 18-36 years. Six were married or had formed a common-law marriage. Education level ranged from illiteracy to complete secondary education. Family income was up to one minimum wage. Mothers reported anguish and fear regarding the initial impact of the diagnosis, with little understanding of the biomedical language and a lot of questions during the whole period after diagnosis and during hospitalization. Conclusion: Difficulties involve aspects related to family abandonment, the distancing from the other children at the expense of the care of the disable child, the difficulty in engaging in social relationships, and the prognosis and care of their child. The hospital environment generates psychological repercussions on the expectation and hopelessness regarding the cure of their child, as they know they might die. Healthcare professionals can favor incredible transformations, generating a new “care”, broader and humanized, facilitating the recovery/restructuring of the family within this new universe.