Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1828

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Câmara Municipal: uma sociedade de discurso na cidade-corte do Império do Brasil (1828-1834)

O presente trabalho problematiza a Câmara Municipal da cidade-corte do Rio de Janeiro como uma sociedade de discurso. Por meio de seus enunciados, visíveis a partir das Posturas Municipais, é possível entender o discurso como um mecanismo de poder, que estabelece relações e sujeições. Prática que busca formar sistematicamente os objetos de que fala, a lei é um dispositivo de poder e um espaço de exterioridade, que cria e desenvolve uma rede de lugares distintos. Este saber/poder inventa formas de percepção e hierarquizações, fabrica evidências e organiza lugares. Produz mais que dizibilidades, saberes que devem circular, ser conhecidos e obedecidos. Há toda uma produção de visibilidades, ancorada às normas, que procura formar individualidades docilizadas. Oficiais nomeados e transgressores são, portanto, efeitos de uma governamentalidade que, após a emancipação política do Brasil, se volta ao cotidiano em seus mais efêmeros detalhes. Assim, esta tese de doutorado objetiva cartografar esta matriz discursiva e os dispositivos de sujeição experimentados pela Câmara Municipal, analisando suas Posturas e Registros de Infração, como práticas de subjetivação aplicadas no governo da cidade.

Diferenciação genética do golfinho-de-dentes-rugosos, Steno bredanensis (Cuvier in Lesson, 1828) (Cetartiodactyla: Delphinidae): taxonomia molecular e estrutura populacional

O gênero Steno pertence à Ordem Cetartiodactyla, Família Delphinidae, e compreende apenas uma espécie: o golfinho-de-dentes-rugosos, Steno bredanensis. O golfinho-de-dentes-rugosos é encontrado nos Oceanos Atlântico, Pacífico e Índico, em águas profundas tropicais, subtropicais e temperadas quentes. Entretanto, em algumas localidades como as regiões Sudeste e Sul do Brasil, esta espécie é conhecida por apresentar hábitos costeiros, o que a torna suscetível a ameaças antropogênicas como a degradação do hábitat, as capturas acidentais e diversos tipos de poluição. Conhecer a magnitude destes impactos e o grau de diferenciação genética das populações usando marcadores moleculares são aspectos importantes para a conservação da espécie. Os marcadores moleculares são segmentos específicos de DNA que podem ou não fazer parte de um gene e que apresentam grau de polimorfismo adequado para responder questões sobre as relações genéticas de indivíduos, populações ou diferentes espécies. O DNA mitocondrial é um dos marcadores moleculares mais utilizados em estudos sobre estrutura populacional, sistemática e filogenia de cetáceos. Estudos genéticos têm mostrado que várias espécies de delfinídeos apresentam estrutura populacional genética, entre e dentro das bacias oceânicas. No presente estudo foi investigada a diferenciação genética do golfinho-de-dentes-rugosos usando sequências da região controle mitocondrial de várias localidades em todo o mundo (Oceano Pacífico Centro-Sul: N=59; Pacífico Tropical Leste: N= 4; Pacífico Noroeste: N=1; Oceano Índico: N=1; Atlântico - Caribe: N=3; Atlântico Sudoeste: N=44; N total = 112). Análises preliminares indicaram grande diferenciação genética entre os Oceanos Atlântico e Pacífico/Índico (distância p = 0,031), que foram posteriormente investigadas utilizando sequências do citocromo b e mitogenomas completos. As análises filogenéticas de Neighbor-Joining e Bayesianas não foram conclusivas sobre a existência de especiação críptica em Steno. No entanto, a grande diferenciação entre as bacias oceânicas merece uma análise mais aprofundada, utilizando outros marcadores genéticos (por ex., sequências nucleares) bem como dados morfológicos. Não obstante, as análises AMOVA e FST par-a-par revelaram forte diferenciação populacional, não só entre os oceanos Atlântico e Pacífico, mas também no Atlântico, onde foram detectadas três populações: Caribe, região Sudeste e região Sul do Brasil. As populações detectadas no Atlântico Sudoeste devem ser aceitas como Unidades de Manejo (Management Units, MU) e dados demográficos básicos precisam ser levantados para essas MU, a fim de possibilitar uma melhor avaliação dos impactos antrópicos sobre elas. Este estudo fornece a primeira perspectiva sobre a diferenciação genética mundial de S. bredanensis.

Reproduction, age and growth of the Russell's scad, Decapterus russellii (Rüppel, 1828)(Carangidae) from Sofala Bank, Mozambique

Age, growth and reproduction of D. russellii were studied. Most of the material used was caught by the commercial fishing fleet, operating in the Sofala Bank (Mozambique) area. A total of 68,000 fish were examined during the period 1979-1981. There were 2 main spawning periods each year, one in February-March and another in August-September. The sex ratio was about 1:1. Ageing was carried out using primary growth rings in the otoliths and analysis of size-frequency distributions. The parameters of the von Bertalanffy's growth equation were determined. Males and females grew at the same rate.

Observations on the taxonomy and biology of Lates (Cuvier 1828) in Lake Albert

Both in terms of commercial landings and biological importance, the Nile Perch is one of the most prominent fish in Lake Albert. It can bear considerable further exploitation, is the source of stockings elsewhere, and it is, therefore, important to know whether more than one species is being dealt with, and, if so, what differences there are in the ecology of the different species.

Hillary Clinton's Race: Did She Match the Presidential Prototype?

The present research addresses how voters’ perceptions of Hillary Clinton’s warmth and competence influenced decisions to vote for her in the 2008 Democratic primary. We apply research on gender stereotypes and perceptions of women leaders to demonstrate that voters perceived Clinton as highly competent but relatively less warm. Further, this research examines how perceptions of Clinton’s warmth and competence contributed to decisions to vote for her. Results suggest that perceptions of Clinton’s warmth and competence differentially predicted voting behavior for voters strongly and less strongly identified with their political party. This research provides a descriptive analysis of how voters’ beliefs about leaders can be colored by gender, and how such beliefs contribute to electing women candidates.

Memorial of citizens of Chesterfield, Marlborough, and Darlington, assembled at Cheraw in South Carolina, against a further increase of duties on imported articles, February 4, 1828 : referred to the Committee of the Whole House on the state of the Union

This document contains a memorial, which was written by the citizens of Chesterfield, Marlborough, and Darlington, assembled in the town of Cheraw, on July 25, the 25, 1827 in the state of South Carolina who were engaged in agriculture and commerce and presented it to oppose the tariff increase. It was presented to the Congress of the United States.

Proceedings of the General Assembly of South Carolina in the matter of the impeachment of Judge William Dobein James, November-December, 1827, and January, 1828

This document contains an account of the proceedings pertaining to the impeachment of Judge William Dobein James. The document contains the arguments for and against the impeachment as well as the voting tallies.