O âmbito de aplicação material da legislação de proteção de dados pessoais e o tratamento de imagem por pessoa singular

Images have gained a never before seen importance. Technological changes have given the Information Society extraordinary means to capture, treat and transmit images, wheter your own or those of others, with or without a commercial purpose, with no boundaries of time or country, without “any kind of eraser”. From the several different ways natural persons may engage in image processing with no commercial purpose, the cases of sharing pictures through social networks and video surveillance assume particular relevance. Consequently there are growing legitimate concerns with the protection of one's image, since its processing may sometimes generate situations of privacy invasion or put at risk other fundamental rights. With this in mind, the present thesis arises from the question: what are the existent legal instruments in Portuguese Law that enable citizens to protect themselves from the abusive usage of their own pictures, whether because that image have been captured by a smartphone or some video surveillance camera, whether because it was massively shared through a blog or some social network? There is no question the one's right to not having his or her image used in an abusive way is protected by the Portuguese constitution, through the article 26th CRP, as well as personally right, under the article 79th of the Civil Code, and finally through criminal law, articles 192nd and 193rd of the Criminal Code. The question arises in the personal data protection context, considering that one's picture, given certain conditions, is personal data. Both the Directive 95/46/CE dated from 1995 as well as the LPD from 1998 are applicable to the processing of personal data, but both exclude situations of natural persons doing so in the pursuit of activities strictly personal or family-related. These laws demand complex procedures to natural persons, such as the preemptive formal authorisation request to the Data Protection National Commission. Failing to do so a natural person may result in the application of fines as high as €2.500,00 or even criminal charges. Consequently, the present thesis aims to study if the image processing with no commercial purposes by a natural person in the context of social networks or through video surveillance belongs to the domain of the existent personal data protection law. To that effect, it was made general considerations regarding the concept of video surveillance, what is its regimen, in a way that it may be distinguishable from Steve Mann's definition of sousveillance, and what are the associated obligations in order to better understand the concept's essence. The application of the existent laws on personal data protection to images processing by natural persons has been analysed taking into account the Directive 95/46/CE, the LPD and the General Regulation. From this analysis it is concluded that the regimen from 1995 to 1998 is out of touch with reality creating an absence of legal shielding in the personal data protection law, a flaw that doesn't exist because compensated by the right to image as a right to personality, that anyway reveals the inability of the Portuguese legislator to face the new technological challenges. It is urgent to legislate. A contrary interpretation will evidence the unconstitutionality of several rules on the LPD due to the obligations natural persons are bound to that violate the right to the freedom of speech and information, which would be inadequate and disproportionate. Considering the recently approved General Regulation and in the case it becomes the final version, the use for natural person of video surveillance of private spaces, Google Glass (in public and private places) and other similar gadgets used to recreational purposes, as well as social networks are subject to its regulation only if the images are shared without limits or existing commercial purposes. Video surveillance of public spaces in all situations is subject to General Regulation provisions.

Estratégias de classificação dos arquivos familiares e pessoais contemporâneos: o exemplo do arquivo da família Benito Maçãs

A presente dissertação aborda a problemática teórica e metodológica da classificação de arquivos familiares e pessoais. Centrando-se no arquivo da família Benito Maçãs, produzido entre o final do século XVIII e o início do século XXI, são analisadas algumas das tendências recentes da classificação destes arquivos, sobretudo as que demonstram a sobrevalorização do enfoque orgânico e informativo. Através da caraterização das circunstâncias de produção e utilização do referido fundo, do aprofundamento dos principais conceitos operatórios subjacentes à classificação arquivística, bem como da análise de modelos classificativos teóricos e práticos, este estudo procura compreender as metodologias para a contextualização de arquivos familiares e pessoais. Os resultados demonstram a inexequibilidade da aplicação normalizada de modelos teóricos ou de critérios pré-definidos na contextualização de arquivos familiares e pessoais. Revelam, ainda, que as metodologias para a observação dos contextos não devem sobrepor-se à realidade documental, nem às especificidades da entidade produtora.

Protecção de dados pessoais na internet

The present dissertation has as object of study the right to be forgotten, a new right for increase the control of subject over their data. It’s analyzed the data protection on Internet, especially, some scenarios of processing and the regulation applicable to it (directive 95/46/CE and directive 2002/58/CE).

Sucesso escolar e percursos vocacionais na adolescência: variáveis pessoais e contextuais

Tese de Doutoramento Ciências da Educação (Especialidade em Psicologia da Educação)

Variáveis pessoais e contextuais associadas a comportamentos de risco em adolescentes

RESUMO Objetivo Este estudo investigou o engajamento de adolescentes brasileiros em comportamentos de risco (uso de substâncias, comportamento sexual de risco, comportamento antissocial e comportamento suicida), buscando identificar os fatores de risco e proteção pessoais e contextuais mais associados com esses comportamentos. Métodos Participaram 1.332 adolescentes de 12 a 19 anos (M = 15,68; DP = 1,60), de ambos os sexos. Resultados O engajamento em comportamentos de risco variou em função da idade e do sexo, e o uso de substâncias foi o tipo de comportamento de risco mais prevalente entre os que foram investigados. Os fatores significativamente associados à adoção desses comportamentos foram violência intra- e extrafamiliar, ter amigos próximos ou familiares que usam drogas, eventos estressores e elevado nível de autoeficácia; enquanto os fatores que se mostraram protetores foram elevado nível de autoestima, expectativas positivas quanto ao futuro e percepção de positividade nas relações com família, escola, religião e comunidade. Conclusão O estudo permitiu identificar algumas características da manifestação de comportamentos de risco na adolescência, com destaque para a prevalência mais alta do uso de substâncias e a coocorrência de diferentes tipos de comportamentos de risco. Dentre os fatores de risco mais associados com o engajamento em comportamentos de risco, destacaram-se a presença de eventos estressores ao longo da vida e a proximidade com amigos que usam drogas. A partir disso, sugere-se investir na minimização de fatores de risco e na potencialização de fatores protetivos para a promoção do desenvolvimento saudável durante a adolescência.

A inclusão de alunos com NEE: um estudo quantitativo sobre recursos pessoais e institucionais e atitude de professores de educação física

Dissertação de mestrado em Educação Especial (área de especialização em Dificuldades de Aprendizagem Específicas)

Características pessoais e profissionais de enfermeiros com funções administrativas atuantes em um hospital universitário

Considerando as características próprias dos enfermeiros que exercem funções administrativas, delimitou-se como problema: qual é o perfil do enfermeiro administrador do cuidar em enfermagem? Tem-se como objetivo: delinear o perfil do enfermeiro administrador segundo suas características pessoais e profissionais. A pesquisa se realizou em 2007, no Rio de Janeiro, através do método descritivo, aplicando-se um questionário a 66 enfermeiros exercendo cargos de chefia. Constatou-se a predominância da faixa etária entre 44 e 48 anos, com união estável e um filho. A maioria (89,39%) tem dois vínculos públicos, tempo de formado de 21 a 25 anos (39,39%), preparo teórico para a liderança (80,30%), curso de pós-graduação lato sensu (36,36%) e stricto sensu (36,06%). Concluindo-se que os enfermeiros administradores possuem, predominantemente, especialização em áreas clínicas, e sendo a liderança indispensável ao processo do cuidar, sugere-se que em estudos futuros seu perfil seja correlacionado aos estilos gerenciais e dimensões da liderança.

Cartas mensuales de temperatura superficial del mar frente a las costas de Ecuador, Perú y Chile durante el año 1969

Presenta datos de barcos mercantes y de la marina que operan frente a la costa peruana, así como de estaciones y plantas industriales distribuídas a lo largo del litortal, los cuales facilitan información sobre la temperatura superficial del mar y otras complementarias, con el fin de orientar a la actividad pesquera e industrias conexas para un aprovechamiento efectivo de los recursos, haciendo prediucciones a corto y largo plazo sobre las condiciones del mar.

Cartas de temperatura superficial promedio del mar, frente a las costas del Perú, durante Agosto y Setiembre de 1970

Brinda información sobre la temperatura superficial del mar, con el fin de orientar a la actividad pesquera e industrias conexas para un aprovechamiento efectivo de los recursos, haciendo predicciones a corto y largo plazo sobre las condiciones del mar.

Cartas de temperatura superficial promedio del mar, durante Octubre de 1970

Brinda información sobre la temperatura superficial del mar, con el fin de orientar a la actividad pesquera e industrias conexas para un aprovechamiento efectivo de los recursos, haciendo predicciones a corto y largo plazo sobre las condiciones del mar.

Cartas mensuales de promedios y desviaciones de datos oceanográficos y meteorológicos en marzo-diciembre de 1974

Presenta información sobre la temperatura superficial del mar con valores ligeramente inferiores al promedio patrón, salvo mayo y junio. El frente ecuatorial se mantuvo entre Puerto Pizarro y Talara, ubicación dentro de lo normal aunque con un gradiente horizontal apreciablemente más elevado, finalmente se indica que el afloramiento costero se desarrolló principalmente frente a Paita, Punta Aguja, Callao y Punta Doña María - San Juan.

Cartas de temperatura superficial promedio del mar, durante noviembre y diciembre 1970

Brinda información sobre la temperatura superficial del mar, con el fin de orientar a la actividad pesquera e industrias conexas para un aprovechamiento efectivo de los recursos, haciendo predicciones a corto y largo plazo sobre las condiciones del mar.

Cartas mensuales de promedios y desviaciones de datos oceanográficos y meteorológicos en enero y febrero de 1974

Presenta información sobre la temperatura promedio de la superficie del mar, la temperatura del aire y presión atmosférica en el período de enero y febrero de 1974.