A conformidade na Convenção das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias

O presente estudo analisa o regime da conformidade das mercadorias na Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias CISG, tema de maior parte dos litígios envolvendo o Comércio Internacional. Assim, após breve histórico da Convenção, ressaltando sua atual importância, aborda-se o conceito de conformidade das mercadorias e as diferentes características que este engloba. Prossegue-se, então, à análise dos diversos e complementares critérios de verificação da conformidade, tanto de ordem subjetiva quanto objetiva, expostos particularmente no art. 35 da Convenção. Detalha-se a maneira como a vontade das partes interage com os requisitos objetivos traçados, bem como o modo de aplicação e as discussões doutrinárias e jurisprudências que incidem sobre cada um deles. Dessa forma, busca-se consolidar a teoria e a prática do Comércio Internacional, para estabelecer as formas adequadas e inadequadas de aplicação do conceito de conformidade da Convenção, bem como seus efeitos sobre as partes contratantes.

A constitucionalização do direito contratual e os contratos empresariais de longo prazo: uma análise a partir da teoria da argumentação judicial

No bojo da constitucionalização do Direito Contratual observou-se o surgimento e a posterior consolidação doutrinária do modelo social de contrato, fundado nos princípios da solidariedade, boa-fé objetiva, da função social e do equilíbrio contratual. Esse cenário levou ao abandono do modelo clássico de contrato, fundado quase que exclusivamente no consenso e no pacta sunt servanda. Os contratos empresariais não podem ficar imunes a essa situação e sofrem esse mesmo influxo constitucional. Isso significa que esses contratos, ressalvadas as características do contexto negocial, devem ser vistos dentro do mesmo modelo social. No âmbito judicial observa-se um descompasso entre novas demandas trazidas pelo modelo social de contrato empresarial, em especial os de longo prazo, e os instrumentos argumentativos normalmente utilizados no Direito pátrio. Para que essa problemática seja superada deve-se necessariamente incorporar o argumento consequencialista, bastante demandado pelo modelo social de contrato, na argumentação jurídica contratual, de modo a que se permita a inserção de novos tipos argumentativos, mas sem se perder a função de controle da decisão judicial exercida pela argumentação. Para tanto são abordadas diversas teorias da argumentação, optando-se por uma proposta fundada na construção de MACCORMICK, mesmo que ela não seja subscrita de forma integral. Assim, conclui-se traçando diretrizes gerais para que o modelo social de contrato seja aperfeiçoado no que diz respeito à a sua aplicação judicial nos casos envolvendo contratos empresarias de longo prazo. Essas diretrizes incluem a incorporação dos argumentos consequencialistas, incluindo-se tanto as consequências jurídicas quanto extrajurídicas, neste segundo caso sempre que possível a partir de argumentos científicos, bem como a utilização de um estilo argumentativo mais substantivo e menos magisterial.

Os contratos que viabilizam o processo de distribuição e os efeitos de sua denúncia unilateral

Trata-se de dissertação elaborada com o escopo de identificar os efeitos da denúncia unilateral exercida no âmbito dos tipos contratuais instrumentalizados ao processo de distribuição de bens e serviços, a partir do exame das diferenças tipológicas entre cada um deles. Aludidos tipos contratuais correspondem ao de agência, de representação comercial autônoma, de concessão comercial e de franquia, cujos contornos ainda são frutos de intenso debate doutrinário. No ordenamento pátrio, enquanto alguns tipos contratuais não sofreram regulamentação legal, outros tais como o de agência, de representação comercial autônoma, de concessão comercial de veículos autores e de franquia são regulados legislativamente, em fenômeno a que não se assiste em nenhum outro ordenamento da família romano-germânica. A construção da disciplina de tais consequências jurídicas transpassa pela delimitação do âmbito de incidência de cada um desses regimes legais, os quais podem atribuir consequências jurídicas próprias. Os tipos de agência e de representação comercial são equivalentes, o que permite tratá-lo de maneira conjunta, enquanto aqueles de concessão comercial e de franquia, a despeito de apresentarem diferenças relevantes, também podem ser examinados em conjunto pela similar estruturação dos interesses, a despeito de apresentarem peculiares leis regulando-os. Após realizado o exame legislativo e tipológico, examinou-se o impacto do princípio da boa-fé objetiva na determinação dos efeitos desencadeados pela resilição unilateral exercida pelo produtor nos contratos por tempo indeterminado, assim como a influência da previsão do parágrafo único do art. 473 do Código Civil na delimitação desses corolários jurídicos no que tange aos tipos contratuais analisados. Realizado essa investigação, constatou-se que, conquanto existam inúmeros fatores que distanciem, de um lado, os tipos de agência e de representação comercial autônoma e, de outro, de concessão comercial e de franquia, os efeitos desencadeados pela denúncia unilateral são semelhantes, próximos àqueles das relações de duração e nas quais existe estreita confiança.

IX Congreso de Ciencias del Mar, 29 de octubre al 2 de noviembre de 2012. Ciencias Marinas y Costeras al Servicio de la Sociedad

Contiene los trabajos presentados, el programa científico y el perfil de instituciones marinas cubanas. Contains the papers presented, the scientific program and the profile of Cuban marine institutions.

Processo de contratos técnico-científicos na Embrapa Florestas: mapeamento e registros.

2008

Estrutura dos contratos de integração na suinocultura de Santa Catarina.

2006

Identificación de los posibles riesgos contractuales en el desarrollo de franquicias de la empresa Bon Pan

BON PAN es una empresa creada en el año 2009, dedicada principalmente a la panificación y desayunos con producción y puntos de venta propios. Actualmente está presente en Colombia con cinco puntos de venta en las ciudades de Manizales y Pereira. Gracias a su imagen, productos y servicio se ha convertido en uno de los lugares de consumo preferidos por los habitantes de la región. Se ha detectado el potencial de crecimiento que tiene esta empresa y se pretende aumentar su market share o participación en el mercado colombiano principalmente. Sin embargo, el limitado capital propio disponible para incrementar la cantidad de puntos de venta en el país dificulta su crecimiento, así entonces se propuso el franquiciamiento de puntos de venta. El objetivo de éste documento fue identificar los riesgos que puedan existir en la relación contractual franquiciante - franquiciado y que deben ser protegidos por el contrato de franquicias. Se diagramo el Subsistema Estrictamente Coordinado de Bon Pan como franquiciante, se encontró que los activos específicos de mayor riesgo son: la formulación de productos, manual de operaciones, marca y ubicación de los locales. También, que sus responsabilidades como franquiciante son: elaboración de materias primas, alianzas, benchmarking, proyecciones del negocio y apoyo al franquiciado. Las funciones del franquiciado son: operación del punto de venta, transferencias y otros referentes al contrato, gestión y ejecución de estrategias, contratación de personal, pagos y reportes de ventas al franquiciante. Finalmente se analizaron los riesgos relacionados con todos los activos específicos hallados y los relacionados a las funciones de franquiciante y franquiciado.

Efecto de la agriculturización y la estructura del paisaje sobre el servicio de polinización en agroecosistemas pampeanos

La agriculturización y la estructura del paisaje pueden alterar la calidad del servicio de polinización a nivel de comunidad. Para evaluar esta premisa, se compararon áreas agriculturizadas con áreas recuperadas tras la supresión prolongada de la agricultura, en tres sitios de la región pampeana sujetos a diferentes manejos agronómicos e inmersos en paisajes de diferente nivel de estructura. En cada sitio se relevaron las plantas entomófilas, se capturaron sus visitantes florales, y se cuantificaron diversos aspectos de la interacción entre ambos gremios mutualistas. Para evaluar el servicio de polinización se describieron las redes planta-visitante floral y las redes de transporte de polen, y se cuantificó la deposición de polen sobre los estigmas. Además se evaluó de qué manera estas variables son afectadas por el grado de complejidad del paisaje circundante. Cuando el manejo agronómico predominante fue la agricultura, las redes de interacciones de los fragmentos agriculturizados tuvieron menor riqueza de visitantes florales que las de los recuperados, mientras que bajo ganadería se encontró mayor riqueza de plantas entomófilas en los fragmentos agriculturizados que en los recuperados. Las redes planta-polinizador de los fragmentos recuperados resultaron más especializadas que las de los agriculturizados. En fragmentos recuperados los visitantes florales transportaron mayor cantidad de granos de polen que en los agriculturizados, y el polen de plantas exóticas superó al de las nativas. Sin embargo, no se encontraron diferencias entre tipos de fragmentos en la magnitud del servicio de polinización agriculturizados la calidad del servicio (deposición de polen heteroespecífico sobre el estigma) fue menor. Finalmente, se encontró que la estructura del paisaje modula de manera diferencial el servicio de polinización y la riqueza de plantas y visitantes florales.

Comportamiento reproductor en borregas de distinto desarrollo corporal al momento del primer servicio

p.107-111

Identificación de los posibles riesgos contractuales en el desarrollo de franquicias de la empresa Bon Pan

BON PAN es una empresa creada en el año 2009, dedicada principalmente a la panificación y desayunos con producción y puntos de venta propios. Actualmente está presente en Colombia con cinco puntos de venta en las ciudades de Manizales y Pereira. Gracias a su imagen, productos y servicio se ha convertido en uno de los lugares de consumo preferidos por los habitantes de la región. Se ha detectado el potencial de crecimiento que tiene esta empresa y se pretende aumentar su market share o participación en el mercado colombiano principalmente. Sin embargo, el limitado capital propio disponible para incrementar la cantidad de puntos de venta en el país dificulta su crecimiento, así entonces se propuso el franquiciamiento de puntos de venta. El objetivo de éste documento fue identificar los riesgos que puedan existir en la relación contractual franquiciante - franquiciado y que deben ser protegidos por el contrato de franquicias. Se diagramo el Subsistema Estrictamente Coordinado de Bon Pan como franquiciante, se encontró que los activos específicos de mayor riesgo son: la formulación de productos, manual de operaciones, marca y ubicación de los locales. También, que sus responsabilidades como franquiciante son: elaboración de materias primas, alianzas, benchmarking, proyecciones del negocio y apoyo al franquiciado. Las funciones del franquiciado son: operación del punto de venta, transferencias y otros referentes al contrato, gestión y ejecución de estrategias, contratación de personal, pagos y reportes de ventas al franquiciante. Finalmente se analizaron los riesgos relacionados con todos los activos específicos hallados y los relacionados a las funciones de franquiciante y franquiciado.

Modelo matemático para la determinación de las tarifas sociales destinadas a los clientes residenciales del servicio eléctrico

Este trabajo tiene como objetivo principal mostrar, a los estudiantes de los niveles superiores, los procedimientos principales de construcción de modelos matemáticos para resolver situaciones problemáticas que se manifiestan en la realidad cotidiana en el desarrollo de una determinada actividad profesional y como objetivo específico establecer alternativas de tarifas sociales con destino a núcleos de clientes perfectamente identificados en cuanto a su calidad, por su escasa capacidad de pago, y aproximadamente delimitados en cuanto a la cantidad. Bajo la denominación de tarifa social de cualquier servicio público se entiende a aquellas tarifas que, siguiendo distintos mecanismos, se subsidian implícita o explícitamente, parcial o totalmente, para beneficiar a ciertos sectores de usuarios con un determinado fin. Para tener una herramienta de análisis que permita simular distintas escenarios con el fin de fijar los subsidios a la tarifa de los clientes residenciales y tomar decisiones al respecto, se elaboró un modelo matemático que describe esta situación. Después del análisis de validación del modelo, mediante el trazado de superficies y curvas de nivel con la ayuda del medio lógico Derive, se realizó una simulación numérica a fin de acotar los resultados posibles que satisfagan los requerimientos impuestos por la situación problemática a resolver. Finalmente se concluye el trabajo con la especificación de la tarifa social buscada.

Modelos de desarrollo, unificación y “desterritorialización”.

El presente estudio tiene el objetivo de ofrecer una visión general sobre los Modelos de Desarrollo y Organización Territorial desde la perspectiva de las relaciones entre el medio urbano, “rururbano” y rural, en España. Para ello, tras conocer y valorar los enfoque conceptuales y temáticos, se estudia el crecimiento urbano en nuestro país en las últimas décadas, analizando de manera pormenorizada la importancia que ha cobrado y cobra la aplicación legislativa de leyes, planes y normas, tanto en el propio crecimiento urbano como en la demanda de viviendas en las ciudades españolas y, de igual modo, la vinculación de ambas con el precio de las viviendas, relacionándolo con la problemática de la “rururbanización”, y del medio rural.

Contratos públicos adjudicados a sociedades cooperativas en el País Vasco entre 2010 y 2012

La Contratación Pública constituye una fuente muy importante de la demanda de bienes y servicios, especialmente en la Comunidad Autónoma del País Vasco en donde el Gobierno Autonómico, también llamado la Administración General Vasca, desarrolla un papel capital como impulsor de dicha contratación pública. Por otro lado, la Economía Social, y especialmente el movimiento cooperativo, tiene en ese mismo ámbito geográfico un papel de gran peso en el conjunto de la Economía Vasca, por sus cifras de empleo y aportación al PIB, así como por tradición y arraigo social. Cabe preguntarse en tal caso, cuál es el papel que desempeñan las cooperativas en la Contratación Pública en aquella Comunidad Autónoma, cómo y cuáles son los contratos de los que resultan adjudicatarias, qué importes suponen esos contratos para las cuentas públicas y, en definitiva, si su papel de adjudicatarias se corresponde con el que desempeñan en el conjunto de la Economía Vasca. Del examen de los contratos publicados en el Perfil del Contratante del Gobierno Vasco, se obtienen datos suficientes que, una vez procesados y analizados, se visualizan en tablas y porcentajes que constituyen la base de un diagnóstico que responde a las preguntas planteadas y evidencia la situación de debilidad de las cooperativas en el campo de la contratación pública vasca.

Estudio de factibilidad para la creación de una empresa dedicada al servicio de Información para el área de entretenimiento a través de operadora de telefonía celular en la ciudad de Quito.

El trabajo de investigación que se presenta a continuación, es la exposición de los conocimientos adquiridos tras cinco años de estudios en la carrera de Ingeniería Comercial. La investigación propone un estudio de factibilidad para la creación de una empresa dedicada al servicio de información para el área de entretenimiento a través de operadora de telefonía celular en la ciudad de Quito. La empresa “ALGR INTEGRATED COMMUNICATIONS E.U.R.L”, será reconocida en el mercado por su nombre comercial denominado “E-LINE”, “Entretenimiento en Línea”, lo que permitirá su reconocimiento y posicionamiento de la marca. A través de esta investigación el trabajo se presenta en IV capítulos: el estudio de mercado, estudio técnico, la empresa y organización, estudio financiero y las conclusiones y recomendaciones, capítulos que conforman la estructura básica de evaluación de proyectos de inversión. El capítulo I comprende el estudio de mercado, en el cual se procederá a analizar el comportamiento del mercado mediante la determinación de la oferta y demanda histórica, actual y proyectada a fin de identificar la demanda insatisfecha, estableciendo estrategias de comercialización y precio.

Estudio de factibilidad para la creación de una estación de servicio para la Compañía de transporte urbano DISUTRAN S.A. en el sur de Quito

En el capítulo I se encuentra el Estudio de Mercado, que a su vez describe temas como: objetivos del estudio de mercado identificación de los servicios y productos, identificación del consumidor, ingresos del consumidor, determinación dela muestra, procesamiento y análisis de las encuestas, determinación de la demanda, determinación de la oferta, proyección de la demanda y estrategias de Michael E. Porter. El capítulo II Estudio Técnico del Proyecto describe la localización macro y micro del proyecto, su ingeniería, base legal, organización de la empresa que incluye la organización estructural, clasificación de puestos de trabajo por niveles de gestión, organización funcional y organización por procesos. En el capítulo III se describe el Estudio financiero, el mismo que contiene las inversiones, el análisis financiero y la evaluación financiera. El capítulo IV se refiere a los Indicadores Financieros: razones de liquidez, de operación, de endeudamiento y de rentabilidad. Finalmente en el capítulo V se anotan las conclusiones y recomendaciones que se establecieron en base al trabajo de campo realizado, así como también se anota la bibliografía utilizada en el desarrollo de la investigación junto con los anexos respectivos.