ÉTICA E A TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CABO-VERDIANA: QUAIS DESAFIOS?

A nossa sociedade está, visivelmente, em busca de padrões éticos, de padrões de melhoria social, de padrões de melhoria económica. Acredita-se, pois que a ética e a transparência podem se constituir em elementos essenciais no sentido de assegurar que qualquer governo atinja os seus objectivos com eficiência, efectividade e dentro dos preceitos legais da ordem democrática. Tendo o Governo de Cabo Verde eleito a ética e a transparência na gestão da coisa pública como fundamentos de uma “boa governação”, é imprescindível criar mecanismos de controlo, a fim de verificar se tal determinação está sendo efectivada. Para tanto, é fundamental que haja, uma análise criteriosa, considerando não só os aspectos da administração, mas principalmente, os aspectos políticos e sociais envolvidos. Isto se justifica, ademais, pelo facto de haver mais eficiência governativa quando as instituições funcionam com regras, com transparência, com ética, com comprometimento ao serviço público, com profissionalismo e quando estão sujeitas ao controlo social e aos mecanismos de "check and balances". Em Cabo Verde existe uma assimetria entre o governo, a oposição, e a sociedade no que diz respeito à ética e à transparência na Administração Pública. Esta constatação nos motivou a efectuar uma reflexão sobre o assunto, não no intuito de julgar mas, sim, de pesquisar os actos e as regras praticadas na Administração Pública Cabo-verdiana, ou seja, pelo Poder Executivo Cabo-Verdiano, posto que tais actos, em última instância, visam assegurar o alcance do bem comum no âmbito referido. Assim sendo, o objectivo deste trabalho é reflectir sobre a questão da ética e da transparência na Administração Pública Cabo-verdiana, desenvolvendo um pensamento crítico e fundamentado a respeito do tema. O que se busca, neste caso, é assinalar propostas práticas face ao modelo actual de Reforma Administrativa em Cabo Verde, contribuindo para o seu aperfeiçoamento. Em termos de contexto, realça-se que o estudo abrangerá a vertente da Administração Central. Para alcançar o objectivo deste trabalho, fez-se uma pesquisa bibliográfica sobre a ética e Transparência na Administração Pública e sobre diversas teorias relacionadas com a ética nas organizações. Utilizou-se o método inquisitivo baseado em 5 questionário com perguntas fechadas e abertas para se obter a percepção dos dirigentes, funcionários públicos e utentes da Administração Pública, bem como dos políticos que hoje actuam neste âmbito. Os dados recolhidos proporcionam indicações evidentes que é preciso mudar de paradigma no que diz respeito à Ética e à Transparência na Administração Pública Cabo-verdiana.

Partidos Políticos na Democracia Cabo-verdiana: um estudo de caso (1991-2011)

Estudos sobre os partidos políticos nos países da terceira onda de democratização constituem um grande desafio aos estudiosos das instituições políticas. A presente pesquisa tem por objectivo analisar a natureza e os determinantes dos partidos políticos cabo-verdianos com representação política. A relevância do estudo compreende-se com o pressuposto de que a forma como estas organizações se estruturam internamente, enquanto organizações de representação política por excelência, poderá determinar o processo democrático. Pretendemos analisar o surgimento e as estratégias de estruturação adoptadas, a base eleitoral, formas de financiamento e a consequente aproximação ao Estado e a adesão aos princípios democráticos dos partidos políticos em análise. A abordagem recorre tanto à teoria clássica dos partidos políticos, nomeadamente a de Michels (1914), Kirchheimer (1966), Duverger (1970), Sartori (1982), como à teoria mais recente, Katz e Mair (1995) e Panebianco (2005), para compreendermos os partidos políticos cabo-verdianos em democracia.

Estado dos Partidos Políticos na Época Contemporânea: o Caso cabo-verdiano

Este trabalho, intitulado “Estado dos partidos políticos na época contemporânea: o caso Cabo-Verdiano” pretende analisar se existe ou não uma crise dos partidos políticos em Cabo Verde. Procuramos evidenciar ao longo do trabalho que, apesar de muitas evidencias convincentes sobre a crise dos partidos políticos, nomeadamente, a crise de mediatização política e social, o esvaziamento dos partidos políticos, a apatia política, desconfiança dos cidadãos perante as instituições e consequentemente diminuição da participação política, não há duvidas que são elementos de vital importância em um regime democrático. Partindo desta premissa, procurou-se analisar e compreender o estado dos partidos políticos em Cabo Verde, nomeadamente, se estes estão ou não em crise, através de contribuições teóricas de autores nacionais e internacionais, operacionalizando estas teorias com os dados empíricos provenientes de sites oficiais, nomeadamente o afrobarómetro e através de entrevistas para apreender as opiniões de algumas elites políticas Cabo-Verdianos sobre os partidos políticos em Cabo Verde.

Responsabilidade pelos actos de carga e descarga

É por demais conhecida a enorme capacidade de inovação do Direito Marítimo. Trata-se, com efeito de um direito em evolução, o que não é mais do que um reflexo das profundas modificações e progressos realizados no campo tecnológico, económico e político e que mais reforçam ainda a sua extraordinária capacidade de adaptação. Daí que ele já tenha sido considerado um direito revolucionário. Por outro lado, e porque ele não se compadece com fronteiras que o limitem, o Direito marítimo tem tido, desde sempre, uma vocação marcadamente internacionalista o que hoje se revela claramente através do grande número de convenções internacionais existentes, fruto de trabalho desenvolvido por organizações internacionais de reconhecido mérito que têm estado na origem do esforço de unificação Internacional deste direito- CMI, IMO, CNUDMAR, CNUDCI. As operações comerciais – a carga, o transporte por mar e a descarga de qualquer mercadoria – devem ter por base um contrato celebrado entre as partes. O contrato deve ser de resultado, porque todas as partes estarão em perfeita harmonia se a operação for bem realizada e sem atropelos. O cumprimento do contrato requer que a carga ou a descarga se produzam efectivamente, isto é, a mercadoria seja retirada do navio e colocada em terra (descarga), ou então que seja transferido do porto ao navio(carga). Entretanto, surgem problemas complexos e difíceis de resolver, principalmente quando entram no sistema diferentes ordenamentos territoriais. A presente dissertação tem por objecto o estudo e análise da responsabilidade dos envolvidos durante todo o percurso contemplado no contrato e os possíveis prejuízos ou danos causados. São três, os pilares base em que se assenta este trabalho. Por uma questão de metodologia, entendi iniciar pelo estudo do contrato de transporte de mercadorias por mar seguindo-se-lhe a responsabilidade dos participantes, o seguro da mercadoria devido aos riscos e daí a minimização dos prejuízos. O método aplicado é o da pesquisa científica e entrevista. Achei pertinente também estabelecer um vínculo comparativo entre os Direitos nacional, comparado e uniforme. Por último, o capítulo dedicado à conclusão.

A Contabilidade Financeira e o Controlo de Gestão como Instrumentos de apoio à tomada de decisão e demonstração de transparência nos partidos políticos - Caso: Partido Político UCID

A Contabilidade, a Gestão e seu controlo, são actividades entrelaçadas, que quando bem desempenhas, com mais firmeza uma entidade procede e confronta o seu futuro. Por mais factos comprovados que se tem acerca da importância destas ferramentas, ainda é possível de se encontrarem empresas, as pequenas principalmente, que não fazem uso, ou pelo menos não o devido uso destas ferramentas. Há quem considere a informação um sinónimo do poder, e de facto, nesta era de forte dinâmica, concorrência, incerteza, e risco a informação veio a se manifestar como um poderoso meio de defesa e apoio. E é nisto que a contabilidade e gestão se traduzem, em instrumentos de produção de informação para defesa e orientação das entidades neste meio. A Contabilidade, auxilia com o fornecimento de dados acerca da posição económicafinanceira da empresa, e a Gestão como comando de direcção para onde se quer situar a entidade, tendo como base para partida a informação divulgada pela primeira. Constituem então, práticas as quais, serão persuadidos os Partidos Políticos a utilizá-las, para uma tomada de decisão mais consciente e transmissão de uma transparência por parte dessas entidades a qual tanto se expecta. Este trabalho serve para fortalecer a constante luta pela demonstração da importância duma perfeita combinação destas ferramentas para uma entidade, principalmente entidades do terceiro sector de acordo a classificação dada aos Partidos Políticos, núcleo do trabalho apresentado. Ainda neste intuito se propõem e se apresenta o Balanced Scorecard, modelo de Kalpan e Norton, como material para uma gestão e controlo de gestão eficazes para uma organização. Acredita-se com isto, dos Partidos Políticos disporem de um utensílio que vale a pena aplicar na prática e prevalecer, perante a grande observância do ambiente ao qual se encontram.

O ACESSO E A PERMANÊNCIA NO PARLAMENTO NACIONAL EM CABO VERDE (1991-2011): Um olhar sobre a influência das regras eleitorais e dos partidos políticos na construção de carreira parlamentar

O trabalho propõe a compreensão das regras eleitorais para a escolha dos deputados da nação em Cabo Verde, no período de 1991 a 2011, bem como a ambição parlamentar dos eleitos. O objetivo principal do estudo é analisar os fatores que condicionam ou influenciam o acesso e a construção de carreira no interior do parlamento nacional. Procuramos explicações nas regras eleitorais (particularmente sobre o sistema de lista fechada) e nas regras partidárias para a elaboração das listas (regras estatutárias e da ação prática da elaboração das listas). Os resultados empíricos demonstram que o desenho eleitoral implementado no país criou um cenário de bipolarização partidária, com o poder girando em torno de dois grandes partidos: PAICV (partido libertador) e MpD (partido democratizador). As lideranças desses dois partidos se transformam nos principais seletores dos deputados nacionais. Nesse contexto, os dados espelham que ser um candidato viável na lista partidária desses dois grandes partidos, apresenta-se como condição primeira para ter sucesso nas urnas e aceder ao parlamento. Relativamente à reeleição e permanência dos eleitos, as informações indicam que de uma eleição para outra o parlamento nacional se renova em torno de 60%, fazendo com que cerca de 64% dos eleitos nas cinco eleições analisadas tenham uma carreira parlamentar efémera que termina com o fim do primeiro mandato.

Psicologia, produção subjetivante e modos políticos: pistas conceituais da teoria ator-rede

Este trabalho é uma tentativa de compreensão dos processos de subjetivação (e seus efeitos políticos) envolvidos nos modos de conhecimento dos saberes psi. Para tal, será levantado um conjunto de definições quanto à subjetividade e a seus modos de produção. Em seguida, serão analisadas as contribuições sobre o tema por parte da teoria ator-rede. Mais adiante, serão tomadas dessa teoria algumas diretrizes para possíveis estudos sobre modos de subjetivação engendrados pelos saberes e práticas psi. De modo mais específico, serão trabalhadas as formas com que as pesquisas psi engendram mundos e sujeitos por meio de políticas ontológicas específicas, gerando formas extorsivas ou recalcitrantes de articulação. É nesse aspecto que será feita a discussão dos modos políticos dessas formas de subjetivação.

Novos cenários políticos para a informação

Poderíamos dizer que hoje, nos cenários mundiais, a economia do conhecimento é proposta, sem mais nem menos, como o novo conteúdo e referência da política da informação ou, em certa forma, da totalidade do político. Consideramos que contribui, para essa subversão de sentido, um terceiro termo, que para uns seria "infra-estrutura", e para outros, "sociedade da informação". Se o modus operandi dessa virada estratégica seria a transubstanciação do informacional e semiótico no econômico, através da mediação tecnológica e dos mercados, optamos por considerar as mudanças do papel do Estado - como modus cognoscendi dessas transformações, que afetam profundamente o que, até agora, denominara-se - em sentido restrito - "Política de informação". Nossa análise remiter-se-á à revisão do conceito "governança", adotando como apoio argumentativo o conceito de "regime de informação". A partir da consideração de alguns dos pressupostos da governança, indagaremos quais estruturas de informação poderiam sustentar os processos de formação, circulação e institucionalização do poder, em um horizonte democrático.

Esquemas de conducta, procesos de pensamiento, actos de habla

La investigación psicológica de los procesos cognitivos y su configuración especifica a partir del lenguaje se encuentra en el límite de la pregunta filosófica acerca de la relación lenguaje-pensamiento-realidad y de la preocupación epistemológica por esclarecer la interconexión de las teorias científicas y los datos observacionales o experimentales, la lógica interna del proceso científic0 y las posibilidades de elaboración de una heurística que facilite el establecimiento de patrones de descubrimiento. Aunque conviene delimitar los distintos campos, la perspectiva global de esta problemática permite fecundar nuevos proyectos de estudio. La Escuela de Würzburg nos ofrece un buen ejemplo de investigaciones diversas sobre estos temas, en las que se procede unas veces intensivamente (de forma muy especifica) y otras veces de manera extensiva. En el articulo se da una información general de 10s principales autores de la Escuela, se entra en la consideración de las tesis centrales que Külpe expuso en su libro Die Realisierung y se destaca la importancia concedida a 10s trabajos de Karl Bühler por parte de teóricos de la ciencia como Popper y Hans Albert.

Estrategias, objetivos y toma de decisiones de los partidos políticos españoles en la formación de gobiernos estatales

El artículo aborda el estudio de las estrategias desarrolladas por los partidos políticos españoles frente a los procesos de formación de gobierno en el ámbito estatal. A partir de la discusión de los objetivos perseguidos por los partidos, se analizan las estrategias dirigidas a reducir los costes y aumentar los beneficios en dichos procesos. Así, se observa que la ausencia de gobiernos de coalición en España es el resultado de cálculos estratégicos, que desmienten los supuestos comúnmente aceptados por las teorías formales de las coaliciones políticas.

Actores periodísticos y políticos en momentos de crisis: un estudio de caso

Este artículo pretende estudiar la relación entre periodistas y políticos en situacionescríticas. Los autores han analizado la información emitida por las cadenas de televisión:Televisión Española, Antena 3 y Tele 5 en los días 11, 12 y 13 de marzo de 2004, coincidiendocon el atentado de Madrid. De esta investigación, se concluye que los periodistasactuaron con poca capacidad crítica, en connivencia con los políticos, en la propagaciónde determinadas tesis poco o nada argumentadas y de ciertos tópicos y expresionesgratuitas.

Making Space for Festival 1400-1700. Interactions of Architecture and Performance in Late Medieval and Early Modern Festivals

Las relaciones entre actos festivos y espacios arquitectónicos, y las modalidades con que las ceremonias cortesanas llegaban a modificar los centros urbanos y las residen- cias palaciegas, han sido los temas principales del congreso internacional Making Space for Festival, 14001700. Interactions of Architecture and Performance in Late Medieval and Early Modern Festivals, que tuvo lugar del 21 al 24 de marzo de 2013 en el Palacio Pesaro-Papafava de Venecia, residencia de la Universidad de Warwick en la Laguna. La Society for European Festivals Research (SEFR), entidad vinculada a esta universidad, ha promovido el encuentro junto con la Red PALATIUM financia- da por el Research Networking Programme de la European Science Fundation (ESF) (2010-2015), dedicada al estudio de las residencias palaciegas de la Edad Moderna como espacios de intercambios políticos y culturales. El tema de las jornadas nacía de la unión de los intereses científicos de los grupos organizadores, dejando lugar a temáticas diferentes como: la articulación de un mensaje festivo a lo largo del recorri- do de procesiones y entradas públicas, la financiación y los aspectos más prácticos de la puesta en escena de un evento festivo, la tipificación de ceremonias y decoraciones en determinados contextos, el intercambio cultural a través de la fiesta, o la recepción de las modificaciones de los espacios por parte de los espectadores

Asia Central: regímenes políticos y contexto socioeconómico

El objeto del presente artículo es analizar los sistemas políticos y sociales de las cinco repúblicas independientes que constituyen Asia Centra1, tomada como un todo, pero haciendo hincapié cuando sea pertinente en las peculiaridades de cada situación. Dividimos el trabajo en tres grandes partes, relativas respectivamente a la caracterización de los regímenes políticos de estos países, su situación socioeconómica y la orientación de sus relaciones exteriores.

Convergencias y divergencias de los intereses económicos y políticos del Reino Unido, España y la UE en América Latina

En el presente trabajo se analizan los intereses económicos y políticos del Reino Unido, de España y de la UE en América Latina. Se pretende explicar las convergencias y las divergencias de los intereses de los tres y en que medida esto supone una Europeización de las políticas de la UE hacia América Latina. Es decir, si la convergencia de intereses de los dos estados miembros tiene incidencia en la elaboración y aplicación de las políticas comunitarias.

Usos políticos del lenguaje. Un discurso paradójico

Beatriz Gallardo Paúls ha publicado Usos políticos del lenguaje. Se trata de un libro sobre análisis del discurso que destaca por ser doblemente provechoso. Lo es porque reúne, sin solución de continuidad, un marco teóricodiverso y relevante y el análisis de discurso político. La obra articula con concisión y lucidez un discurso formativo, detallado y aplicado. Para ofrecer este resultado, la autora utiliza elementos de pragmática y de semántica cognitiva. La autora es catedrática de Lingüística en la Universidad de Valencia. Beatriz Gallardo Paúls se ha especializado en análisis conversacional y ha realizado estudios sobre discurso privado, en particular en el ámbito clínico, y sobre discurso público. Una clave de esta dedicación se halla en la identidad de su departamento, el de Teoría de los Lenguajes y Ciencias de la Comunicación. La consecuencia es que la lingüística se concibe como una disciplina que adquiere una dimensión aplicada e interdisciplinar. Lo que parece un factor administrativo puede tener una gran repercusión científica. Un efecto afortunado de esta concepción abierta, práctica e inquisitiva es la edición del libro que nos ocupa, 'Usos políticos del lenguaje'.