A aplicação do acordo sobre subsídios e medidas compensatórias pelo estado brasileiro

The Multilateral Trading System has evolved and presented new international mandatory rules to States. Along with the World Trade Organization constitutive treaty, Brazil has incorporated the Agreement on Subsidies and Countervailing Measures (ASCM) in the national legal system. That treaty limits de scope of subsidies concession by governments since this practice can constitute a mechanism of commercial disloyalty, affecting national industrial development in the importing country. At the same time, the multilateral agreement grants defense legitimate instruments to States, among them the possibility of domestically and unilaterally imposing countervailing measures to subsidized products that enter the national territory. Since the issue concerns both international and domestic level in complementary grounds, this research, besides investigating the treaty related obligation, aims at studying the national legal fundaments to ASCM s application by the Brazilian State. Therefore, the essential point resides in the State s conduction of its international trading and also in its available and constitutionally established mechanisms of economic intervention. State s regulating power reveals itself as a fundamental prerogative to succeed in the internalization of international agreement s requirements in the domestic legal system, which represents a basic prerequisite to the implementation of countervailing measures. Once the whole normative outlines are apprehended, this study shall scan the administrative process of trading defense main elements, along with the means of controlling public administration acts. The action taken by the public organs that directly intervene in foreign trade shall be analyzed as well, so as to enable reasoning if the unilateral application of countervailing duties by the Brazilian State is happening on legitimacy grounds

Lixiviação de potássio da palha de espécies de cobertura de solo de acordo com a quantidade de chuva aplicada

Os restos vegetais deixados na superfície do solo em sistemas de semeadura direta, além de proteger o solo da erosão, constituem considerável reserva de nutrientes que podem ser disponibilizados para a cultura principal, subseqüente. Avaliou-se a lixiviação de K da palha de seis espécies vegetais com potencial de uso como plantas para cobertura do solo de acordo com a quantidade de chuva recebida após o manejo. Milheto (Pennisetum americanum, var. BN-2), sorgo de guiné (Sorghum vulgare), aveia preta (Avena strigosa), triticale (Triticum secale), crotalária juncea (Crotalaria juncea) e braquiária (Brachiaria decumbens) foram cultivados em vasos com terra, em casa de vegetação, em Botucatu (SP). Aos 45 dias da emergência, as plantas foram cortadas na altura do colo, secas em estufa e submetidas a chuvas simuladas de 4,4, 8,7, 17,4, 34,9 e 69,8 mm, considerando uma quantidade de palha equivalente a 8,0 t ha-1. A máxima retenção de água pela palha corresponde a uma lâmina de até 3,0 mm, independentemente da espécie, praticamente não ocorrendo lixiviação do potássio com chuvas da ordem de 5 mm. A máxima liberação de K por unidade de chuva ocorre com lâminas de até 20 mm, decrescendo a partir deste ponto. A quantidade de K liberado da palha logo após o manejo depende da espécie vegetal, não ultrapassando, no entanto, 24 kg ha-1 com chuvas da ordem de 70 mm, apresentando correlação positiva com a concentração do nutriente no tecido vegetal. O triticale e a aveia são mais eficientes na ciclagem do potássio.

Morfologia radicular e suprimento de potássio às raízes de milheto de acordo com a disponibilidade de água e potássio

O milheto (Pennisetum glaucum) é cultivado em épocas com deficiência hídrica, o que pode afetar a absorção de K. Este trabalho visou quantificar a importância de potenciais de água do solo (-0,03; -0,05; -0,10 e -0,50 MPa), associados a doses de potássio (15 e 120 mg dm-3 de K) na morfologia radicular e nos processos de transporte de K às raízes de milheto. O experimento foi realizado em Botucatu (SP), em casa de vegetação. O milheto foi cultivado até 28 dias após a emergência, quando foram avaliados a fitomassa produzida e os teores de K, assim como a morfologia radicular. Foi estimada a contribuição do fluxo de massa e da difusão para o transporte de K no solo. Independentemente da dose de potássio e do teor de água no solo, a difusão foi o principal mecanismo de transporte de K até as raízes do milheto. Houve maior contribuição relativa do fluxo de massa, que correspondeu a 12 % do absorvido, na menor dose de potássio, contra 4 % na maior dose. Não houve efeito da disponibilidade hídrica nos mecanismos de transporte de K até as raízes do milheto.

Lixiviação de potássio no solo de acordo com suas doses aplicadas sobre palha de milheto

A presença de palha na superfície do solo influi na ciclagem do K do sistema de produção e pode alterar as propriedades químicas do solo, com possíveis reflexos na lixiviação do nutriente. No presente trabalho, foi avaliada a lixiviação de K no perfil de um solo submetido a 30 mm de chuva simulada, de acordo com doses de K aplicadas a lanço, na presença e ausência de palha de milheto na superfície do solo. O milheto foi cultivado por 55 dias em condições controladas. A seguir, foi cortado à altura do colo, em pedaços de 3 a 5 cm e colocado sobre o solo, em vasos de PVC com 20 cm de diâmetro, em quantidade equivalente a 8 t ha-1 do material seco. Sobre a palha foi aplicado cloreto de K, correspondente às doses de 0, 40, 80, 120 e 160 kg ha-1. A seguir, os vasos foram submetidos à chuva simulada equivalente a 30 mm. A palha foi coletada e analisada quanto aos teores de K, assim como o solo foi amostrado nas profundidades de 0-2, 2-4, 4-8, 8-12 e 12-20 cm de profundidade para análise de K trocável. A chuva de 30 mm foi necessária e suficiente para carrear para o solo o fertilizante potássico aplicado sobre a palha. A intensidade de lixiviação do K no perfil do solo foi proporcional à dose aplicada, de modo que uma chuva de 30 mm lixiviou o nutriente até a camada de 8-12 cm de profundidade, quando o solo estava descoberto. A presença de palha de milheto na superfície do solo aumentou a quantidade de K levada até à superfície do solo pela chuva, mas diminuiu a intensidade de lixiviação do nutriente.

Atributos químicos do solo, crescimento radicular e produtividade do arroz de acordo com a aplicação de escórias

Resíduos industriais são fontes alternativas de nutrientes para as plantas e sua utilização decorre da necessidade de diminuir o acúmulo dos resíduos nos centros de produção. O objetivo deste trabalho foi avaliar o efeito de escórias de siderurgia nos atributos químicos do solo, no desenvolvimento e na produtividade de grãos do arroz de terras altas irrigado por aspersão. O delineamento experimental foi em blocos casualizados, com três tratamentos constituídos de duas escórias, alto-forno (196 g kg-1 de Si) e aciaria (56 g kg-1 de Si), e a testemunha sem aplicação, com oito repetições. As escórias podem ser usadas como corretivo de acidez do solo e como fonte de silício. As alterações nos atributos químicos do solo estão relacionadas com a composição química das escórias. A escória de alto-forno proporcionou maior crescimento radicular em profundidade e melhor distribuição no perfil do solo e, conseqüentemente, maior produção de massa de matéria seca da parte aérea e produtividade de grãos de arroz.

Análise da relação causal entre imagem de destinos, qualidade, satisfação e fidelidade: um estudo de acordo com a percepção do turista nacional no destino turístico Natal

This dissertation aims to analyze the causal relationship between the quality of tourist services, satisfaction with the attributes and globally, fidelity and image of tourist destinations. Therefore, it was conducted an exploratory, descriptive research with quantitative analytical approach. Data collection was performed by a questionnaire addressed to tourists at the Augusto Severo International Airport and Bus station of Natal, the main points of entry and exit of tourists. The composition was simple random sampling by reaching the final number of 400 tourists interviewed. Among the main results, is an assessment of the quality of the components of the destination. It was noted that nine are the dimensions of perceived quality of tourism products and services of ―Sun and Sand‖ segment, that is, Beaches and Facilities, Public Equipment, Catering Services, Transportation, Hotel Equipment, Hotel Services, Entertainment & Attractions, Access to the Hotel and Hospitality. Moreover, it was concluded that the Preview Tourism Destination Image has little direct influence in the Consumer Satisfaction, and only indirectly in the Post-Purchase Behavior. While the Complex Tourism Destination Image exerts strong and direct influence on both factors, in the Customer Satisfaction Process and Loyalty, the dimensions of quality also claimed to be strongly influences both factors

Fatores preditivos do sucesso da inseminação intrauterina: A morfologia espermática de acordo com o novo manual de laboratório da Organização Mundial de Saúde

Objective: The aim of our study was to assess the likelihood of IUI success as a function of the previously described predictive factors, including sperm morphology according to the new reference values defined by WHO. Material and Methods: This retrospective study enrolled 300 couples which underwent IUI. Regression analyses were used to correlate maternal age, number of preovulatory follicles on the day of hCG administration, number of inseminated motile sperm, and normal sperm morphology with clinical pregnancy. Results are expressed as odds ratio (OR) with 95% of confidence intervals (CI). Results: Women older than 35 years showed a lower pregnancy rate (6.5% vs 18.2%, p=0.017). Logistic regression models confirmed the lower chance of pregnancy occurrence for older women (OR: 0.39; CI: 0.16-0.96; p=0.040). The presence of two or more preovulatory follicles on the day of hCG administration resulted in higher pregnancy rate when compared to cases in which only one preovulatory follicle was present (18.6% vs 8.2%, p=0.011). The regression model showed a more than two fold increase on probability of pregnancy when two or more preovulatory follicles were detected (OR: 2.58; CI: 1.22-5.46, p=0.013). The number of inseminated motile sperm positively influenced pregnancy occurrence (OR: 1.47; CI: 0.88-3.14, p=0.027). Similar pregnancy rates were observed when semen samples were classified as having normal or abnormal morphology (10.6% vs 10.2%, p=0.936). Conclusion: Our results demonstrate that sperm morphological normalcy, according to the new reference value, has no predictive value on IUI outcomes. © Todos os direitos reservados a SBRA - Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida.

Acordo sobre a aplicação de medidas sanitarias e fitosanitarias: balanço de uma década buscando o equilíbrio entre a proteção do comércio e a proteção da saúde dos consumidores

Incluye Bibliografía

Situação da agricultura irrigada no Brasil de acordo com o censo agropecuário 2006

Knowledge about irrigated agricultural area and its geographical distribution are of great importance to water resources management. Evolution of irrigated area according to the irrigation method allows an identification of rational water technologies. The aim of this work was to analyze the information presented in the agricultural census of 1995/1996 and of 2006. Brazil has an area of 4.45 million cultivated hectares with irrigation. It is noticed that according to the 1995/1996 census, the irrigated area increased 1.3 million hectares, a growth of 42%. The Southeast region surpasses the South region which had, in 1995/96, the largest irrigated area. The Northeast region is the third irrigated agricultural area with 22.12 %, while the Central-west and the Northern region together sum 14.7%. According to the agricultural census 2006 classification, sprinkler irrigation (without center pivot) method is the most used,followed by flood, center pivot, other methods, drip and furrow, representing 35.3%, 24.4%, 18.9%, 8.3%, 7.4% and 5.8%, respectively.

Produção de matéria seca da braquiária de acordo com os atributos químicos de um Latossolo em Selvíria, Mato Grosso do Sul

Rustic forages as the signal-grass are predominant in areas of Cerrado in extensive livestock systems that favor soil degradation. However, with time, not even these forages can have a good development in those areas. The objective of this study was to analyze the variability of plant and soil attributes; to define the linear and spatial correlations between signal-grass yield and the chemical attributes of the studied soil, and to evaluate, among the chemical attributes of the soil, which one that best explain the variability in this forage yield. The experiment was conducted in an area that had been under pasture for more than 30 years, belonging to UNESP - Ilha Solteira Campus, located in Selvíria - MS. A geostatistical grid was installed in an oxisol, for soil and plant data collection, with 121 sampling stations, consisted of eleven transections with 160 m width in the direction of the Cartesian axes. The dry mass yield of signal-grass was low, presenting high variation. The attributes MSr, N, PB, MO1, MO2, pHa1, pHa2, pHk1 and pHk2 did not vary at random. They presented data variability from low to high and followed clearly defined spatial patterns, ranging between 17.7-162.9 m. There was significant linear correlation at 1% between MSr and N leaf, and between MSr and PB. The cross semivariograms MSr=f(N) and MSr=f(PB) confirmed that the dry matter can be estimated from data of nitrogen leaf and crude protein content of this forage.

Prevalência de síndrome metabólica em nipo-brasileiros de acordo com diferentes critérios de definição

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Análise de rótulos e bulas de agrotóxicos segundo dados exigidos pela legislação federal de agrotóxicos e afins e de acordo com parâmetros de legibilidade tipográfica

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O fim do acordo de têxteis e vestuário: impactos sobre o setor têxtil-vestuário brasileiro

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A atuação de professores de acordo com as orientações da Proposta Curricular de Química do Estado de São Paulo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Sobre a implantação de boas práticas de distribuição de produtos médicos de acordo com a RDC nº 59 de 27 de junho de 2000 - ANVISA e NBR ISO 9001:2000

Pós-graduação em Ciências Farmacêuticas - FCFAR