O rito de tramitação das medidas provisórias e a questão da instalação das comissões mistas

Busca conhecer as razões pelas quais as comissões mistas não se instalam para apreciar as medidas provisórias. Para isso, foram analisados os precursores do instituto da medida provisória nas constituições republicanas no sentido de compará-los; observadas práticas políticas em detrimento às regras; verificadas manifestações das lideranças partidárias que colaboram para a instalação ou não das comissões; foram estudados casos de algumas comissões. Por último, foram analisadas propostas de emenda à Constituição na busca pela solução da questão, com a extinção ou criação de uma comissão mista permanente.

Manual do subdito fiel [pseud.], ou, Cartas de um lavrador a sua Magestade o Imperador sobre a questão do elemento servil

A campanha abolicionista já entrava em sua reta final e um dos documentos jurídicos mais claros e esclarecedores a seu favor foi redigido pelo deputado da Bahia, Ruy Barbosa, em parecer apresentado às Comissões de Orçamento e Justiça Civil, em 4 de agosto de 1884.

Generoaren ikuspegitik auditore jarduelarien egoera Euskal Autonomia Erkidegoan eta Estatuan

[ES] El objeto de este trabajo es desarrollar la situación de la mujer auditora en el contexto de la CAV y a nivel español. Para ello utilizaremos datos del Registro Oficial de Auditores de Cuentas gestionado por el lCAC. Por un lado detectamos que hay una diferencia significativa en el número de mujeres auditoras ejercientes respecto de hombres. Nuestros datos revelan que sólo el 10% de auditores en ejercicio con plena responsabilidad son mujeres. Por otro lado, pretendemos analizar las causas que han propiciado esta situación. Entre otros, consideramos que la formación y la cultura, tanto geográfica como de los negocios, han sido aspectos clave. Aún así, las empresas son conscientes de la incorporación de la mujer al mercado laboral, y por tanto hay que buscar el aprovechamiento del talento, implicando y motivando a las personas y buscando nuevas estrategias.

Questão territorial com a Republica Argentina : limites do Brazil com as Guyanas Franceza e Ingleza

Referência: Diccionario Bibliographico Brazileiro / Sacramento Blake, 1898, v. 4, p. 199.

Azpiegitura proiektu handiak Euskal Autonomia Elkartean: bideragarritasuna eta baliagarritasuna

Gaur eguneko politika ekonomikoak aztertu ezkero berehala ohartuko ginateke azpiegitura - proiektuei ematen ari zaien garrantzi gero eta handiagoaz. Aurrekontuetan, beste zenbait kontusailetan murrizketak edo gutxienez mugaketak planteatzen ari diren bitartean azpiegituren ezarrerarako baliabide gehiago destinatzen dituzte. Eta ildo hau nagusitzen ari da esparru guztietan, europarretik hasita udal esparruraino. Artikulu honen helburua ez da izango gai honen sakoneko azterketa xehetu eta osatua eskeintzea, horrek luzez gaindituko bailuke aldizkari batetako idazlan batek bete dezaken funtzioa. Gure helburua, hortaz, askoz ere apalagoa izango da; zera da lortu nahi duguna: gure lurraldearentzat hain erabakior diren azpiegitura - proiektuei buruzko jakinmina sortaraztea irakurleongan, aurrerantzean interes eta arreta handiagoaz jarrai ditzaten gaiaren nondik norakoak, komunikabideek horren maiz zuzentzen diguten informazioaren bidez.

Obesidade infantil : uma questão de saúde pública

Analisa a necessidade do controle da obesidade, principalmente da obesidade infantil, que deve começar em casa, com a mudança dos hábitos de toda a família

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 347]

A bancada de Brasília na Constituinte quer o consenso em torno das eleições para eleger o primeiro governador da cidade. Todos concordam com a autonomia política já aprovada na Comissão de Sistematização. Ainda não há consenso porém em torno da data das eleições. Falta definir se serão em 1988, 1989 ou 1990. O Plenário da Constituinte voltou a se reunir esta tarde para discutir a mudança do Regimento. Desta vez será discutido o projeto apresentado pela Mesa e que incorpora as propostas já votadas pelo Centrão. Tanto o PMDB como o Centrão já fizeram acordo em torno de 90% da proposta da Mesa. Mas a questão da Preferência ainda é problema. O PMDB não concorda com preferência automática para emendas substitutivas com 280 assinaturas. A posição do Centrão é de insistir na preferência automática. O novo Regimento irá valer para a etapa final da Constituinte.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 466]

Os avanços aprovados no título 3: A partir de agora os serviços e a produção de energia, só serão explorados pelas União em comum acordo com os estados produtores desta energia. Os estados receberão royalties como compensação pelos recursos que possuem. Uma emenda sobre educação no trânsito também foi aprovada. Uma política de segurança para o trânsito passa a ser da competência conjunta dos municípios, dos estados e da União. De acordo com o texto aprovado, 120 dias depois de promulgada a Constituição, populações interessadas podem decidir se querem ou não a divisão de seus estados. A questão do subsolo, os recursos minerais passaram a pertencer à União, considerado um grande avanço, já aprovado na Constituição. Hoje, o Plenário passa a discutir o capítulo 5 do título 3. É o capítulo que trata do Distrito Federal. Já houve acordo para se aprovar a autonomia política para o DF, mas ainda não ficou definido se haverá um mandado tampão até 1990, para haver coincidência com a eleição dos governadores dos estados. O título 3 ainda tem dois capítulos, o capítulo 6º, da intervenção da União nos estados e municípios e o capítulo 7º dedicado aos servidores públicos. Terminado este título, começa a votação do título 4 que trata da organização dos poderes, é aí que vai se definir o sistema de governo a ser adotado. Hoje, os presidencialistas voltaram a se reunir, assim como os parlamentaristas.

Adoção do sistema eleitoral misto alemão nas eleições dos deputados federais brasileiros : a questão da fragmentação do sistema partidário

Analisa uma das principais teses recorrentemente suscitadas pelos defensores da implantação, no País, do referido sistema eleitoral alemão: a de que ele contribuiria para combater a fragmentação de nosso sistema partidário.

Landa-garapen politika eta ingurumenarekiko harremana Euskal Autonomia Erkidegoan (1992-2008)

[EUS] Landa-garapeneko politikek, eremu horietako ohiko jardueren sustapena eta berregituratze sozioekonomikoa bultzatzeaz gain, lurralde-antolaketa zein ingurumen-esparru gero eta garrantzitsuagoak barneratu dituzte beren proposamenetan. Artikulu honek horixe aztertzen du, zein izan den landa-garapen politikaren ingurumentze prozesua Euskal Autonomia Erkidegoan, alegia. Basogintza eta nekazaritza-ingurumen neurriez gain, prozesu honetan arreta berezia merezi du Natura Eremu Babestuen politikak, zeina neurri handian landa-garapenekoarekin uztartu egiten den funtzionalki zein kronologikoki.

Autonomia docente do conhecimento científico ao senso comum: uma representação social dos professores de Duque de Caxias

O presente texto vem apresentar a pesquisa Autonomia Docente do conhecimento científico ao senso comum: uma representação social dos professores de Duque de Caxias, cujo objetivo é investigar a autonomia, procurando caracterizar, descrever e comparar as representações sociais que os professores da rede municipal de Duque de Caxias constroem em relação à autonomia docente a partir dos discursos oficiais e extra-oficiais. Teve como espaços de estudo escolas públicas pertencentes ao município de Duque de Caxias - Rio de Janeiro. Pesquisou-se 200 professores da educação infantil ao segundo segmento do ensino fundamental da rede municipal de Duque de Caxias, separados em dois grupos: professores regentes de turma e professores que desempenham funções técnico-pedagógica (orientadores educacionais, orientadores pedagógicos). Como técnicas de coleta de dados foram utilizadas um teste de associação livre de palavras com todos os sujeitos e entrevista semi-estruturada com 10% da população pesquisada, ou seja, 20 sujeitos. Para análise de dados foram utilizados o software EVOC (para evocações) e análise de conteúdo (para as entrevistas). Como resultado encontrou-se a centralidade da representação social da autonomia docente nos elementos liberdade, compromisso e responsabilidade. Na comparação entre os dois subgrupos constatou-se que para ambos a representação social é a mesma, pois os elementos centrais permanecem os mesmos já citados, significando que a autonomia não é apenas uma conquista individual, mas também coletiva. Dos resultados apresentados pode-se concluir que para os sujeitos pesquisados a representação social da autonomia docente encerra uma forte dimensão valorativa, em que o professor considera tanto a liberdade, compreendida como condição indispensável para a profissão, a responsabilidade e o compromisso social.

Entre a vulnerabilidade e a exclusão : pessoas portadoras de deficiência física face à nova questão social

O objetivo deste trabalho é analisar a situação de exclusão social gerada pela nova ordem político-econômica global, para com as pessoas portadoras de deficiência e, em especial, na Colômbia. A presente análise, mais do que ratificar um estado de exclusão definido pelo estigma social, pretende reinscrever a trajetória desse grupo na dinâmica mais ampla que configura a nova questão social. Busca-se, então, entender o modo pelo qual os circuitos e mecanismos criados pelo Estado liberal, em nome da eficiência econômica, acabaram recriando novas formas de desigualdade e riscos de exclusão que afetam os membros desse grupo. Especial destaque é dado aos debates e controvérsias levantados em torno da dialética exclusão/integração em sua relação com os critérios médicos de avaliação funcional, a natureza do Estado e as políticas públicas. Na especificidade do Estado colombiano, é analisada a ambição e os limites do programa governamental Política de Prevenção e Atenção as Pessoas Portadoras de Deficiência.