Contratos de performance sob risco e na ausência de incentivo

Este trabalho mostra que a solução ótima do contrato de remuneração do empregado não é de salário fixo quando sua utilidade reserva é uma função de um fator que pode variar. A remuneração ótima do empregado incluirá um bônus que será também uma função do mesmo fator que modifica sua utilidade reserva, mesmo que tal fator não dependa do seu esforço e que o agente seja avesso ao risco. Esse resultado contrasta com a teoria clássica segundo a qual só se deveria alocar risco ao funcionário quando tal contrato fosse necessário para prover os incentivos para um esforço maior do agente. Outra conclusão desse trabalho é que existe um limite para o tamanho do risco que o funcionário assume no contrato ótimo, ou seja, o valor do bônus é uma função crescente da diferença dos valores da utilidade reserva nos diferentes cenários possíveis até certo ponto apenas e a partir de determinado valor para essa diferença, a magnitude do bônus se mantém estável.

O fenômeno recente da migração de brasileiros para o exterior e o âmbito de aplicação da Lei Mendes Junior

O processo de globalização e o grande fluxo de mão de obra levaram à edição da lei 7064/1982 (“Mendes Junior”) responsável por regular os direitos dos trabalhadores transferidos temporariamente para o exterior. De acordo com essa norma, àqueles empregados transferidos para outros países é assegurado o recolhimento de FGTS e INSS, além do pagamento de outras verbas trabalhistas dispostas na lei. Contudo, a essa legislação editada em 1982 se tornou inócua e desatualizada diante das novas relações de trabalho que lhe foram apresentadas. O presente trabalho pretende analisar o âmbito de aplicação da Lei Mendes Junior através do estudo de caso, onde o empregado é transferido para o exterior sem animus de volta e em caráter definitivo e, em virtude dessa transferência, tem o seu contrato de trabalho rescindido com a empresa brasileira e é admitido por uma empresa estrangeira, integrante do mesmo grupo econômico da sua empregadora original. Através de uma análise sistemática dos dispositivos da lei, é possível observar que a Lei Mendes Junior foi proposta com o objetivo principal de proteger os empregados que foram transferidos para o exterior com a expectativa de retorno para o Brasil. A interpretação da lei confirma a assertiva acima de que a legislação não foi criada para as transferências definitivas. Por fim, o trabalho em epígrafe oferece uma proposta legislativa para dirimir a lacuna da lei.

Um estudo sobre os diferenciais de remuneração entre os professores das redes pública e privada de ensino

O artigo investiga os diferenciais de remuneração entre os professores dos diversos níveis de ensino, das redes pública e privada. Analisando somente os salários, os diferenciais são na maior parte dos casos favoráveis ao setor privado. Esta conclusão se altera quando se calcula o Valor Presente do Contrato de Trabalho. O VPCT leva em consideração toda a renda auferida pelo docente, incluindo os salários recebidos durante a vida ativa e também a aposentadoria. O VPCT do ensino público é sempre mais elevado que o VPCT privado. Também são calculadas as Taxas Internas de Retorno (TIRs) da previdência social, cujos resultados mostram que os retornos do setor público são maiores que os do setor privado. Conclui-se que as diferentes regras de aposentadoria têm importância significativa nos rendimentos ao longo da vida dos docentes. Também se conclui que docentes da rede pública não recebem remuneração inferior a seus pares do setor privado.

Significado do trabalho e carreira artística

O objetivo desta pesquisa foi identificar o significado do trabalho para artistas atuando no setor das indústrias criativas no Estado de São Paulo. Para tanto, utilizamos a escala sobre significado do trabalho desenvolvida por Estelle Morin, pesquisadora canadense dedicada à investigação desse tema. Ela foi traduzida e validada estatisticamente no Brasil e então aplicada a 455 artistas paulistas e paulistanos. Em seguida, os dados obtidos por meio desse procedimento foram submetidos a uma análise fatorial. Os resultados indicam que, para os artistas que participaram deste estudo, o fator mais importante para caracterizar um trabalho que tem sentido (valor, propósito) diz respeito ao potencial do trabalho para gerar autodesenvolvimento profissional e auto-realização. Em seguida, o segundo fator mais importante para esse fim diz respeito à natureza social do trabalho, expressa em boas relações com pares e no respeito a uma ética do trabalho. Os dois fatores menos expressivos para explicar o significado do trabalho para artistas foram o fator da utilidade social do trabalho e da autonomia no trabalho. Estes dois últimos fatores parecem apontar para uma percepção menos positiva dos artistas sobre as condições em que realizam seu trabalho, ou seja, com um retorno menor ao tipo de reconhecimento que provavelmente desejariam pelo seu trabalho e por restrições que limitam seu poder de controle sobre suas próprias atividades e obras. Esses resultados parecem apontar para uma contradição entre, de um lado, o forte engajamento afetivo com o trabalho e parceiros e, de outro, uma realidade possivelmente dura, formada por sociedade e mercado.

Relações trabalhistas e estilo de vida do atleta profissional de futebol do Rio Grande do Norte

Brazilian Law n° 9.615 of 24 March, 1998 established new paradigms in the employment relations existent between the soccer athlete and the sport association, both of whom are accustomed to the former legislation. They do not seem to have organized themselves in the sense of understanding the practical effects of the legal precepts currently in force, raising doubts that hinder the professional practice of the former and the performance of the latter in relation to managing these human resources. The purpose of this study is to analyze the degree of knowledge displayed by the professional soccer athlete about the legal recourses at his disposal in relation to the employment relations established in his work contract, as well as investigating the stress habits and stress situations that he most often experiences. This descriptive study consisted of a sample of 105 players under contract with clubs participating in the final phase of the state soccer championship. A questionnaire was used as the data collection instrument, whose analysis allows us to verify the lack of knowledge, on the part of the subjects studied, about the laws that regulate their profession, as well as identifying the stress habits and stress situations that are most reflected in their lifestyle. The lack of knowedge of regulate norms of their profession influences, in a negative way, in the lifestyle of soccer professional athlete from Rio Grande do Norte, Brasil

O ambiente de trabalho no setor bancário e o bem-estar

Wich the big transformations at the world of labor, thus as the appearing of the negatives psicologicals consequencies? Publications in books and articles about the health of the workers have been seen in the last 40 years, pointing at the increase of occupational ills, increase of the absenteeism, reach the redation between the labor and the family. With the appearing of the neoliberal sistem, changed all the net of relations, thus as the temporary labor contract, the flexibility at the work timetable, and others, that privilege the capitalism, in detriment of the worker health. It was given emphasis to the banking worker, in time that the banks and the banking agencies were one of the departaments that more suffered the impact of the productive restructuring at the last years. 200 bank clerks shared the search, in that 41,9% was female and 58,1% was male, 60,9% presenting a civil state married, following of 28,4% of single. The participants answered the following instruments: Scale of Positives and Negative Kindness, General Health Questionaire GHQ 12, Scale of Organization, Conditions and Labor Relations, Scale of Desire (own authorship), Scale about economic situation and a social-demographic record car. With the objective of trying the instruments of measure, it was checking the psychometric parameter of the search scales. We could verify that it has been more positive than negative ones for the mental health, but it was found some kind of depression and unsatisfied with their lives in some pieces of the sample. We can finally say that the work place has an impact at the mental health of the bank clerks. So, some interventions actions to promote the worker health could be essential

Concepções sobre Assimilação Solidária num curso universitário

O presente artigo é parte de uma tese de doutorado (Silva, 1997). A pesquisa foca as possibilidades, conseqüências e reflexões epistemológicas da implantação de uma proposta pedagógica alternativa ao ensino tradicional vigente (ETV) na disciplina Cálculo I, do Curso de Licenciatura em Matemática, Unesp, Câmpus de Bauru, durante o ano de 1995. Partindo do Contrato de Trabalho, segundo a Assimilação Solidária (cf. Baldino, 1995a), tematiza a articulação do funcionamento das regras do Contrato com a avaliação e o trabalho em grupo. Ao lado do prêmio ao saber, é considerado o justo prêmio ao trabalho coletivo produzido em sala de aula. A investigação, de ordem qualitativa, localiza-se na vertente Pesquisa-Ação (cf. Thiollent, 1992), na qual o professor-pesquisador tematiza sua própria sala de aula, além de contextualizar os sujeitos no seu meio sócio-histórico-político-cultural.

O novo cenário laboral latino-americano: regulaçao, proteçao e políticas ativas nos mercados de trabalho

Prólogo de Alicia Bárcena

O Estado no sistema sociometabólico do capital: uma relação de complementaridade na base material

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Reestruturação produtiva e flexibilização do trabalho: um estudo sobre os processos de subcontratações e relações de trabalho na ALUNORTE S/A

A dissertação aborda as transformações no mundo do trabalho neste início do século XXI. Para tanto desenvolve um estudo teórico sobre os processos de subcontratações e o impacto nas relações de trabalho, resultante da reestruturação produtiva ocorrida em uma indústria química, a ALUNORTE S/A, localizada no Município de Barcarena, no Estado do Pará. O estudo ressalta o processo de reestruturação produtiva e a reordenação do trabalho, considerando a transição do regime de acumulação de base taylorista/fordista para um regime de acumulação “flexível”, caracterizado pela flexibilização das relações de trabalho e a racionalização do processo produtivo, que permitiu o uso de tecnologias flexíveis, técnicas organizacionais que levam à intensificação da exploração da força de trabalho e a subcontratação. A análise empírica revelou o aprofundamento da precarização do emprego e a submissão dos trabalhadores terceirizados à condição de invisibilidade frente à empresa, transformando-os em trabalhadores periféricos. Este processo de contratação e alocação de mão-de-obra se tornou excludente do ponto de vista local, haja vista que não absorveu ao quadro funcional da ALUNORTE S/A grande parte dos trabalhadores do município, não contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico regional, resultando em maior clivagem no mercado de trabalho.

Trabalho escravo e aliciamento: proposta para a regularização da relação jurídica de emprego

O presente estudo sobre o trabalho escravo está pautado na análise dos princípios gerais e constitucionais que norteiam a matéria, em especial, o princípio da dignidade humana, discutindo principalmente as hipóteses caracterizadoras do crime de redução do trabalhador à condição análoga à de escravo, os bens jurídicos tutelados, e as possíveis formas de combater essa prática. A partir desse referencial, aprofundamos a pesquisa nas formas de atuação preventiva do Estado, como meio de propiciar a inclusão social dos trabalhadores. Ao abordar a problemática do trabalho escravo, buscamos discutir mecanismos de inclusão social, por meio de ações capazes de inibir a prática do trabalho escravo no momento do aliciamento da mão-de-obra. Esta pesquisa tem por finalidade principal chamar a atenção para o problema que vivenciamos ainda hoje no meio rural brasileiro, demonstrando a necessidade de se agir efetivamente contra esta prática secular que é submeter o ser humano a condições subumanas de vida, por meio da superexploração do trabalho, com vistas a coibir este crime desde o momento do aliciamento, e não apenas por meio de ações repressivas como o resgate. Em outras palavras, defendemos a necessidade de atuação no momento a priori da escravidão – na arregimentação. O estudo está dividido em três capítulos, o primeiro destina-se à compreensão teórico-jurídica do trabalho escravo, analisando o crime sob as óticas internacional, constitucional e penalista; o segundo trata da análise das formas de atuação repressiva do Estado, trazendo entendimentos jurisprudenciais trabalhistas e penais a respeito do tema, cujas decisões judiciais foram selecionadas principalmente no Estado do Pará; e o terceiro capítulo traz o estudo de métodos de atuação preventiva, como forma de combate ao trabalho escravo e de promoção da inclusão social, percorrendo detalhadamente as características do aliciamento ilegal de trabalhadores, propondo, ao final, a regularização prévia da relação de trabalho, transformando o aliciamento ilegal em contrato de trabalho regular.

O trabalho do professor da educação profissional e tecnológica de Mato Grosso: dos textos prescritivos ao agir reconfigurado nos textos dos professores

Pós-graduação em Linguística e Língua Portuguesa - FCLAR

Ser professor no século XXI: notas para uma discussão política

Among living beings, the human species is distinguished by the need to produce material and intentionally its existence through labor, an important part of a process of humanization. However, in the current historical conditions, the work does not meet the vital needs of the vast majority, as they do not owned what they produce, they do not realize as humans beings in work activity, they dehumanize themselves. Since, even in such conditions, continue to work everyday, we ask ourselves how they support the condition in which they live. As the decision of the historical men are defined by the education process they experienced, we question whether the schooling that take places in capitalist public school has the purpose of developing an instruction in the working class graduating to be exploited at work throughout life, consenting to be bound of the relationships use of themselves by others, multiple determinate, while they are adapted to a life without the products work. Our hypothesis is that to make this education project, the public school needed to assimilate the scientific management, developed by Frederyck Taylor, in the pedagogical organization. We based on dialectical and historical materialism, which we established the public school environment as reproducing the class struggle, highlighting the teacher work. The research was conducted in a Bauru’s public school, where teachers answered questionnaires that were used to analyze the formulated hypothesis

Sintomas de deficiências de macronutrientes em pepineiro

Pós-graduação em Agronomia (Produção Vegetal) - FCAV

A família e o indivíduo no curso vital: compreensão trigeracional sobre a morte e o morrer

The death has been considered a forbidden issue. To develop studies that promote reflections about it allows the enlargement of the understanding as regarding the death as about life in that both are related during the human existence. This research aimed to understand the death’s conceptions and family meanings to three different generations. For this goal, through phenomenological methodology, were achieved individual interviews with adolescents, both his parents and the grandfather, all belonging to the same family. After to understand the participant’s experiences, six thematic categories were created: a) Death’s meanings; b) The death of himself; c) The death of another and/or its possibility; d) Sources of support; e) The family in the death’s presence; f) The life in the death’s inevitability presence. From these categories, the dates were phenomenologically. The participants showed similar reports in several times, confirming the literature that says that the daily life experiences among the family members take the family to form a peculiar way to understand and an interpret their experiences. This identity family, however, did not prevent each participant to develop his particular history based in idiosyncratic elements and associated with the stage of life cycle that it is. The reports showed that the prohibition of death in society is still very present, which prevents that discussions about the issue are present in daily life. This study provided for participants to reflect on their experiences around the phenomenon of death and, consequently, about the inseparable relationship between living and dying. It has also reiterated the literature, showing the similarity of views among the family members of three generations face a vital phenomenon potentially impacting the life cycle of individual and family.