[Discurso do Deputado Múcio Athayde : Sessão da Câmara dos Deputados de 07 de maio de 1985]

Aborda a necessidade de representação política, em todos os níveis, para o Distrito Federal e da implantação de Câmara de Vereadores em cada cidade satélite. Faz críticas à Comissão Interpartidária encarregada da efetivação das reformas políticas e eleitorais.

Audiências públicas como instrumento de democracia deliberativa: estudo de caso do PL nº 612/07, lei das sacolas

Monografia (especialização) – Curso de Política e Representação Parlamentar, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2013.

Lei Maria da Penha : Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher

Analisa a lei que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

Cruise Report: Spring 2007 Survey of ecological conditions along the continental shelf off Florida from Anclote Key to West Palm Beach NOAA Ship NANCY FOSTER NF-07-08-NCCOS (May 15 - May 28, 2007)

This cruise report is a summary of a field survey conducted in coastal-ocean waters off Florida from Anclote Key to West Palm Beach and from approximately 1 nautical mile (nm) offshore seaward to the shelf break (100 m). The survey was conducted May 15 - May 28, 2007 on NOAA Ship NANCY FOSTER Cruise NF-07-08-NCCOS. Multiple indicators of ecological condition were sampled synoptically at each of 50 stations throughout the region including 10 stations within the Florida Keys National Marine Sanctuary (FKNMS) using a random probabilistic sampling design. Samples were collected for the analysis of benthic community structure and composition; concentrations of chemical contaminants (metals, pesticides, PAHs, PCBs, PBDEs) in sediments and target demersal biota; nutrient and chlorophyll levels in the water column; and other basic habitat characteristics such as depth, salinity, temperature, dissolved oxygen, pH, sediment grain size, and organic carbon content. The overall purpose of the survey was to collect data to assess the status of ecological condition in coastal-ocean waters of the region, based on these various indicators, and to provide this information as a baseline for determining how environmental conditions may be changing with time. The results will be of value in helping to broaden our understanding of the status of ecological resources and their controlling factors, including impacts of potential ecosystem stressors, in such strategic coastal areas. (PDF contains 34 pages

Observations of deep coral and sponge assemblages in Olympic Coast National Marine Sanctuary, Washington. Cruise Report: NOAA Ship McArthur II Cruise AR06-07/07

From May 22 to June 4, 2006, NOAA scientists led a research cruise using the ROPOS Remotely Operated Vehicle (ROV) to conduct a series of dives at targeted sites in the Olympic Coast National Marine Sanctuary (OCNMS) with the goal of documenting deep coral and sponge communities. Dive sites were selected from areas for which OCNMS had side scan sonar data indicating the presence of hard or complex substrate. The team completed 11 dives in sanctuary waters ranging from six to 52 hours in length, at depths ranging from 100 to 650 meters. Transect surveys were completed at 15 pre-selected sites, with additional observations made at five other sites. The survey locations included sites both inside and outside the Essential Fish Habitat (EFH) Conservation Area, known as Olympic 2, established by the Pacific Fishery Management Council, enacted on June 12, 2006. Bottom trawling is prohibited in the Olympic 2 Conservation Area for nontribal fishermen. The Conservation Area covers 159.4 square nautical miles or about 15 percent of the sanctuary. Several species of corals and sponges were documented at 14 of the 15 sites surveyed, at sites both inside and outside the Conservation Area, including numerous gorgonians and the stony corals Lophelia pertusa and Desmophyllum dianthus, as well as small patches of the reef building sponge Farrea occa. The team also documented Lophelia sp. and Desmophyllum sp. coral rubble, dead gorgonians, lost fishing gear, and other anthropogenic debris, supporting concerns over potential risks of environmental disturbances to coral health. (PDF contains 60 pages.)

Redefinição da meta primária de junho de 2013 : relatório de avaliação de receitas e despesas do 3º bimestre : Decreto nº 8062 (29/07) : Portaria MP 267 (30/07)

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Núcleo de Assuntos Econômico-Fiscais

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 494]

A Mesa Diretora da Assembleia Constituinte se reuniu hoje e decidiu reforçar o esquema de segurança do Congresso. A preocupação surgiu com um fato policial que ocorreu na madrugada. Uma pessoa entrou no Plenário, e destruiu diversos papéis que estavam sobre a mesa de onde se dirigem os trabalhos. Também houve invasão na Sala da CPI sobre corrupção, que fica no Senado Federal. Diante do que ocorreu o esquema de segurança será reforçado. Os líderes partidários se reuniram com o presidente da Constituinte para discutir os ajustes que devem ser feitos no Sistema Presidencialista. A Moção de Censura poderá ser incluída na Constituição. A função do Vice-Presidente deverá ficar vinculado ao Presidente da República. Cresce o número de constituintes que são favoráveis à punição dos faltosos.

Zum Umrechnungsfaktor - Anlandegewicht (frisch, ausgenommen) in Lebendgewicht - für Dorsch

The conversion factor (UF) was investigated regarding the dependence on fishing season, fishing area, and total length. It was found that during the first half of the year the mean value was higher (UF = 1.24) than in the second half (UF = 1.16). The difference was mainly caused by the different gonad development. The factor was also different between the ICES Sub-divisions 22/24 and 25. The dependence of the conversion factor on total length could be proved.

Campagne Rythnic 07/05/1980 - 15/05/1980: résultats des chalutages pour l'étude des variations nycthémérales d'abondance des espèces démersales de Côte d'Ivoire

As explained in the title, this campaign aimed to assess the diurnal vertical variations in abundance of demersal species off the Côte d'Ivoire

Campagnes Chalci, Chalci 84-01 (du 17 au 25-01-84) et Chalci 84-02 (du 03 au 11-07-84): resultats des chalutages

This publication gives the results of bottom trawlings made during the cruises CHALCI 84-01 and CHALCI 84-02 by the oceanographic research vessel "Andre NIZERY" sur le plateau continental ivoirien.

Campagnes Nizery: Togo 1 (26 et 27/01/83) et Togo 2 (07 au 10/06/83). Resultats des chalutages

This publication gives the results of the bottom trawlings made during the cruises Togo 1 and Togo 2 by the oceanographic research vessel "Andre Nizery" on the continental shelf of Togo during the estimation program of halieutic resources. The report includes: 1 - The report of the cruises Togo 1 and Togo 2; 2 - Some information on the presentation of the results; 3 - The trawl recording cards for the 2 cruises; 4 - The length frequency distributions of the measured samples.

Características ambientais e a ocorrência de leishmaniose visceral em Teresina, Piauí: uma aplicação utilizando sensoriamento remoto

Nas Américas, a leishmaniose visceral (LV) experimenta um processo de urbanização e o cão doméstico é considerado o principal reservatório da doença neste cenário, embora seu papel no ciclo de transmissão não esteja totalmente explicado. Este estudo teve como objetivo investigar, por meio da análise de dados espaciais e imagens de sensoriamento remoto, a relação de fatores ambientais com a ocorrência de infecção canina por Leishmania chagasi e sua correlação espacial com a doença humana na cidade de Teresina (Piauí - Brasil), onde foi relatada a primeira epidemia urbana de LV no Brasil. Os resultados são apresentados na forma de dois manuscritos, nos quais são utilizados dados georreferenciados obtidos por meio de um inquérito sorológico canino realizado durante o ano de 2011, em diferentes bairros com transmissão moderada ou intensa. No primeiro, a regressão logística multinível foi utilizada para correlacionar a prevalência da infecção canina com variáveis ambientais de quadrículas de 900m2 (30mx30m) onde os domicílios estavam localizados, ajustando para as características individuais dos cães (sexo, idade e raça) e da residência. Participaram desta análise 717 cães distribuídos em 494 domicílios e 396 quadrículas. Um percentual >16,5% da área da quadrícula coberta por pavimentação clara (ruas de terra ou asfalto antigo) foi a única variável ambiental associada com a infecção canina por L. chagasi (Odds ratio [OR] = 2,00, intervalo de 95% de confiança [IC95%]: 1,22 - 3,26). Estas áreas provavelmente correspondem àquelas mais pobres e com pior infraestrutura urbana, sugerindo a ocorrência de um padrão de transmissão intra-urbano similar aos padrões rurais e peri-urbanos da LV. No segundo manuscrito, a partir da análise hierárquica do vizinho mais próximo foi verificada a presença de sete clusters de maior concentração de cães soropositivos em relação aos soro negativos em áreas menos urbanizadas e com vegetação pouco densa. Participaram desta análise 322 cães distribuídos em cinco bairros. A relação espacial entre os caninos soropositivos e os casos humanos foi investigada através do método da distância média entre os pontos e analisada por meio do teste t. Foi encontrada uma maior proximidade de casos humanos em relação a cães soropositivos quando comparada à distância em relação aos soro negativos, sugerindo a existência de uma relação espacial entre a LV humana e a soropositividade canina. Os resultados contribuem para uma maior compreensão sobre a dinâmica da doença em meio urbano além de fornecer informações úteis para a prevenção e controle da LV em seres humanos.