Projecto n. 48, Sessão de 4 de agosto de 1884 : parecer n. 48A, formulado em nome das Commissões Reunidas de Orçamento e Justiça Civil, acerca do projecto de emancipação dos escravos

Rui de Oliveira Barbosa, jurisconsulto e estadista, nasceu em Salvador, em 1849, e morreu em Petrópolis, Rio de Janeiro, em 1923. Iniciou o curso de Direito na Faculdade do Recife, em 1866, concluindo-se na Faculdade de Direito de São Paulo, em 1870. Entusiasta da campanha abolicionista, escreveu artigos, ainda como estudante, no jornal o Radical Paulistano e no Diário da Bahia. Elegeu-se deputado-geral pela Bahia, em 1878. Destacando-se nas discussões sobre as eleições diretas, abolição da escravatura e reforma do ensino. Com a Proclamação da República, foi nomeado Ministro da Fazenda do Governo Provisório e Vice-Presidente da República, quando defendeu a primeira Constituição da República na imprensa e no Parlamento. Em 1891, foi eleito Senador pela Bahia, mandato que desempenhou até sua morte, em 1923. Rui Barbosa foi autor dos decretos da proclamação da Bandeira Nacional, da liberdade de cultos e de tantos outros que estruturaram as instituições democráticas brasileiras. Em 1907, chefiou a delegação do Brasil à II Conferência da Paz, em Haia, onde defendeu o princípio da igualdade entre as nações. Sócio fundador da Academia Brasileira de Letras, foi eleito seu presidente, cargo que ocupou até 1919. Rui Barbosa não foi apenas notável como jurisconsulto, mas também como orador, conferencista, jornalista e escritor. Sendo considerado, hoje, um dos grandes clássicos da língua portuguesa. Projecto n. 48... de julho de 1884, traz, na íntegra, o projeto de lei, do qual Rui Barbosa foi relator, que objetivava abolir a escravatura no Brasil, mas que foi rejeitado pela Câmara dos Deputados. De acordo com Sacramento Blake, esse projeto foi publicado no Diário Oficial e depois em outra fontes da Corte.

Código civil : Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil Brasileiro

A reforma da Lei de Arbitragem no Congresso Nacional : PLS 406/13 - PL 7108/14

A Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996) foi submetida a um processo de revisão por Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal para estabelecer novo marco legal para a mediação e a arbitragem no Brasil. Em função das provadas virtudes da Lei já existente, a Comissão resolveu apresentar duas proposições: um projeto de lei sobre mediação extrajudicial, e um projeto de lei com reforma pontual da Lei de Arbitragem. As matérias tramitaram no Senado e vieram à Câmara dos Deputados como Casa revisora. O presente estudo se ocupa de analisar o Projeto de Lei nº 7.108, de 2014, que trata da reforma da Lei de Arbitragem. São considerados os temas de direito material e processual, além de questões de técnica legislativa e processo legislativo.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 406]

O Centrão e o grupo dos 32 se reuniram no sábado para revisar o projeto de Constituição. Os grupos avaliaram o Preâmbulo e os dois primeiros títulos do projeto e concluíram que vão votar juntos a maioria do texto. Ainda há dois pontos divergentes. O período em que uma ação trabalhista prescreve e a proteção do emprego. Caso haja despedida imotivada, deverá haver uma indenização e se for o caso, uma multa, sobre todos os valores que são direitos do trabalhador. Falta definir o percentual do valor da multa. Os grupos de esquerda também estudaram a possibilidade de apresentar destaques para votar juntos algumas propostas. Termina à meia noite o prazo para os constituintes apresentar destaques de emendas. 23 funcionários da Secretaria Geral da Mesa se mobilizaram para receber os requerimentos.

Enhanced Thermoelectric Performance at the Superionic Phase Transitions of Mixed Ion-Electron Conducting Materials

The quality of a thermoelectric material is judged by the size of its temperature de- pendent thermoeletric-figure-of-merit (zT ). Superionic materials, particularly Zn₄Sb₃ and Cu₂Se, are of current interest for the high zT and low thermal conductivity of their disordered, superionic phase. In this work it is reported that the super-ionic materials Ag₂Se, Cu₂Se and Cu_1.97Ag_0.03Se show enhanced zT in their ordered, normal ion-conducting phases. The zT of Ag₂Se is increased by 30% in its ordered phase as compared to its disordered phase, as measured just below and above its first order phase transition. The zT ’s of Cu₂Se and Cu_1.97Ag_0.03Se both increase by more than 100% over a 30 K temperatures range just below their super-ionic phase transitions. The peak zT of Cu₂Se is 0.7 at 406 K and of Cu_1.97Ag_0.03Se is 1.0 at 400 K. In all three materials these enhancements are due to anomalous increases in their Seebeck coefficients, beyond that predicted by carrier concentration measurements and band structure modeling. As the Seebeck coefficient is the entropy transported per carrier, this suggests that there is an additional quantity of entropy co-transported with charge carriers. Such co-transport has been previously observed via co-transport of vibrational entropy in bipolaron conductors and spin-state entropy in Na_xCo₂O₄. The correlation of the temperature profile of the increases in each material with the nature of their phase transitions indicates that the entropy is associated with the thermodynamcis of ion-ordering. This suggests a new mechanism by which high thermoelectric performance may be understood and engineered.

Tests of some specific effect substances in duck nutrition. Translation from: Biologisace a chemisaze vyzivy svirat 5, 43-48, 1969.]

There is a constantly increasing collection of manufactured substances, whose effectiveness in the sustenance of ducks is under investigation. The author examines the effects of some substances already previously tested and also there were examined substances which had not hitherto been studied. The use of different supplements for late autumn fattening is studied through various experiments.

InAs/ln(0.52)Al(0.48)As quantum wire structure with the specific layer-ordering orientation on InP(001)

Quantum wires were formed in the 6-period InAs/In0.52Al0.48As structure on InP(0 0 1) grown by molecular beam epitaxy. The structure was characterized with transmission electron microscopy. It was found that the lateral periodic compositional modulation in the QWR array was in the [1 (1) over bar 0] direction and layer-ordered along the specific orientation deviating from the [0 0 1] growth direction by about 30 degrees. This deviating angle is consistent with the calculation of the distribution of elastic distortion around quantum wires in the structure using the finite element technique. (C) 1999 Elsevier Science B.V. All rights reserved.

Pressure behavior of deep centers in ZnSxTe1-x alloys

We have measured photoluminescence of ZnSxTe1-x alloys (x > 0.7) at 300 K and under hydrostatic pressure up to 7 GPa. The spectra contain only a broad emission band under excitation of the 406.7 nm line. Its pressure coefficients are 47, 62 and 45 meV/GPa for x = 0.98, 0.92 and 0.79 samples, which are about 26%, 7% and 38% smaller than that of the band gap in the corresponding alloys. The Stokes shifts between emission and absorption of the bands were calculated by fitting the pressure dependence of the emission intensity, being 0.29, 0.48 and 0.13 eV for the three samples, respectively. The small pressure coefficient and large Stokes shift indicate that the emission band observed in our samples may correspond to the Te isoelectronic center in the ZnSxTe1-x alloy.