Strategic trade policy and non-linear subsidy : in the case of price competition

In a strategic trade policy, it is assumed, in this paper, that a government changes disbursement or levy method so that the reaction function of home firm approaches infinitely close to that of foreign firm. In the framework of Bertrand-Nash equilibrium, Eaton and Grossman[1986] showed that export tax is preferable to export subsidy. In this paper, it is shown that export subsidy is preferable to export tax in some cases in the framework of Bertrand-Nash equilibrium, considering the uncertainty in demand. Historically, many economists mentioned non-linear subsidy or tax. However, optimum solution of it has not yet been shown. The optimum solution is shown in this paper.

Production sharing, demand spillovers and CO2 emissions : the case of Chinese regions in GVCs

This study adopts the perspective of demand spillovers to provide new insights regarding Chinese domestic-regions' production position in global value chains and their associated CO2 emissions. To this end, we constructed a new type of World Input-Output Database in which China's domestic interregional input-output table for 2007 is endogenously embedded. Then, the pattern of China's regional demand spillovers across both domestic regions and countries are revealed by employing this new database. These results were further connected to endowments theory, which help to make sense of the empirical results. It is found that China's regions locate relatively upstream in GVCs, and had CO2 emissions in net exports, which were entirely predicted by the environmental extended HOV model. Our study points to micro policy instruments to combat climate change, for example, the tax reform for energy inputs that helps to change the production pattern thus has impact on trade pattern and so forth.

The emission reduction effect and economic impact of an energy tax vs. a carbon tax in China : a dynamic CGE model analysis

Chinese government commits to reach its peak carbon emissions before 2030, which requires China to implement new policies. Using a CGE model, this study conducts simulation studies on the functions of an energy tax and a carbon tax and analyzes their effects on macro-economic indices. The Chinese economy is affected at an acceptable level by the two taxes. GDP will lose less than 0.8% with a carbon tax of 100, 50, or 10 RMB/ton CO2 or 5% of the delivery price of an energy tax. Thus, the loss of real disposable personal income is smaller. Compared with implementing a single tax, a combined carbon and energy tax induces more emission reductions with relatively smaller economic costs. With these taxes, the domestic competitiveness of energy intensive industries is improved. Additionally, we found that the sooner such taxes are launched, the smaller the economic costs and the more significant the achieved emission reductions.

ANÁLISE DAS MUDANÇAS DOS FATORES DETERMINANTES DA ESTRUTURA DE CAPITAL EM FUNÇÃO DO CICLO DE VIDA DAS EMPRESAS BRASILEIRAS

As várias teorias acerca da estrutura de capital despertam interesse motivando diversos estudos sobre o assunto sem, no entanto, ter um consenso. Outro tema aparentemente pouco explorado refere-se ao ciclo de vida das empresas e como ele pode influenciar a estrutura de capital. Este estudo teve como objetivo verificar quais determinantes possuem maior relevância no endividamento das empresas e se estes determinantes alteram-se dependendo do ciclo de vida da empresa apoiada pelas teorias Trade Off, Pecking Order e Teoria da Agência. Para alcançar o objetivo deste trabalho foi utilizado análise em painel de efeito fixo sendo a amostra composta por empresas brasileiras de capital aberto, com dados secundários disponíveis na Economática® no período de 2005 a 2013, utilizando-se os setores da BM&FBOVESPA. Como resultado principal destaca-se o mesmo comportamento entre a amostra geral, alto e baixo crescimento pelo endividamento contábil para o determinante Lucratividade apresentando uma relação negativa, e para os determinantes Oportunidade de Crescimento e Tamanho, estes com uma relação positiva. Para os grupos de alto e baixo crescimento alguns determinantes apresentaram resultados diferentes, como a singularidade que resultou significância nestes dois grupos, sendo positiva no baixo crescimento e negativa no alto crescimento, para o valor colateral dos ativos e benefício fiscal não dívida apresentaram significância apenas no grupo de baixo crescimento. Para o endividamento a valor de mercado foi observado significância para o Benefício fiscal não dívida e Singularidade. Este resultado reforça o argumento de que o ciclo de vida influência a estrutura de capital.

Interpretação das imunidades do art. 150, VI, da Constituição Federal

O presente trabalho examina a interpretação das imunidades tributárias previstas no art. 150, VI, da Constituição Federal brasileira de 1988. Em primeiro lugar, são examinadas as teorias sobre a interpretação jurídica e conclui-se que a interpretação deve ser entendida como a construção do sentido do texto. No entanto, tal interpretação está limitada ao sentido literal possível do texto e, ademais, deve ser devidamente fundamentada, através do discurso argumentativo, de modo que a decisão possa ser intersubjetivamente controlada. Conclui-se que, no ordenamento jurídico brasileiro, têm primazia os argumentos de natureza linguística e sistemática, visto que se referem diretamente à ordem jurídica vigente. E, dentre os argumentos sistemáticos, deve-se prestigiar aquele sentido que seja mais consentâneo com o princípio constitucional subjacente ao dispositivo a ser interpretado. As mesmas conclusões aplicam-se às normas de Direito Tributário, já que estão sujeitas aos mesmos métodos de interpretação aplicáveis às demais normas jurídicas. Contudo, deve ser ressaltado que as normas que estabelecem a incidência dos tributos, bem como os preceitos que fixam a competência, incluindo as imunidades, têm sua interpretação limitada ao sentido literal possível, sendo vedado o recurso à analogia. Diante disso, afirma-se que, na aplicação desses preceitos, devem ser considerados principalmente os argumentos linguísticos, que limitam a interpretação ao sentido possível do texto, e os argumentos sistemáticos, que estudam a relação das imunidades com as outras normas inseridas no ordenamento pátrio, especialmente os princípios constitucionais. Nesse estudo, deve ser examinada a função exercida pelas imunidades, que não apenas bloqueiam a instituição de tributos, como podem resguardar certas condutas e promover um estado de coisas desejado pelo Estado. Estabelecidas tais premissas, são examinadas as imunidades do art. 150, VI, da Constituição, tendo em vista as principais questões hoje debatidas pela doutrina e pela jurisprudência acerca desses preceitos.

Os efeitos fiscais e previdenciários da sentença trabalhista

Pretende-se com o presente trabalho de pesquisa abordar, do ponto de vista teórico, as especificidades da execução ex officio das contribuições sociais no âmbito trabalhista. A problemática gira em torno da natureza jurídica da contribuição social e do procedimento sui generis de execução na justiça do trabalho. A natureza tributária impõe uma série de implicações que devem ser enfrentadas pelo operador do direito, principalmente no que pertine as normas aplicáveis na constituição e exigência do crédito tributário. O objeto do trabalho consistirá na análise do procedimento de execução que deve ser adotado, visando o respeito dos demais institutos vinculados à execução tributária, inclusive, a prescrição e a decadência. Serão identificadas as peculiaridades desta competência concorrente, incluída a questão da possibilidade de utilização de períodos cujo vínculo tenha sido reconhecido por sentença trabalhista, para fins de obtenção de benefícios previdenciários.

The Battle of the Bulge: The Surprising Last Stand Against State Marijuana Legalization

Although marijuana possession remains a federal crime, twenty-three states now allow use of marijuana for medical purposes and four states have adopted tax-and-regulate policies permitting use and possession by those twenty-one and over. In this article, I examine recent developments regarding marijuana regulation. I show that the Obama administration, after initially sending mixed signals, has taken several steps indicating an increasingly accepting position toward marijuana law reform in states; however the current situation regarding the dual legal status of marijuana is at best an unstable equilibrium. I also focus on what might be deemed the last stand of marijuana-legalization opponents, in the form of lawsuits filed by several states, sheriffs, and private plaintiffs challenging marijuana reform in Colorado (and by extension elsewhere). This analysis offers insights for federalism scholars regarding the speed with which marijuana law reform has occurred, the positions taken by various state and federal actors, and possible collaborative federalism solutions to the current state-federal standoff.

Sensibilidad de la oferta de capital riesgo a cambios en el marco regulatorio

Este trabajo analiza la eficacia de dos cambios regulatorios sobre la captación de fondos de capital riesgo. En particular, se estudia el efecto de cambios en la tasa impositiva sobre las ganancias de capital y la introducción de una legislación específica que regula la actividad de capital riesgo. Considerando la población de entidades de capital riesgo en España en el periodo 1991-2007, los resultados muestran la eficacia de la introducción de una regulación específica que pretende limitar la doble tributación y aportar seguridad jurídica a los inversores. Por el contrario, no se encuentra suficiente evidencia del efecto de una reducción impositiva en las ganancias de capital en la tributación de las personas físicas, quizá por el efecto indirecto que tiene a través de la demanda de capital riesgo. Estos resultados son importantes para el regulador pues señalan la efectividad de determinadas normas encaminadas al desarrollo de los mercados de capital riesgo.

Límites a la interpretación dinámica de los convenios de doble imposición internacional: el caso ING

El presente trabajo contiene algunas reflexiones críticas sobre el valor hermenéutico de los Comentarios al Convenio Modelo de la OCDE y su interpretación dinámica, más o menos matizada, al hilo de la Sentencia de la Audiencia Nacional de 10 de julio de 2015, dictada en el Caso ING. La interpretación de los convenios de doble imposición internacional ha concitado desde antiguo posturas encontradas tanto en el plano doctrinal como jurisprudencial; discusión que cobra hoy renovada importancia en relación con el soft law en general, y las recomendaciones del Proyecto BEPS de la OCDE, en particular.

The Pittsburgh district civic frontage

I. The community: Pittsburgh the year of the survey, by E. T. Devine. Pittsburgh: an interpretation of its growth, by R. A. Woods. Coalition of Pittsburgh's civic forces, by A. T. Burns.--II. Civic conditions: Civic improvement possibilities in Pittsburgh, by C. M. Robinson. Thirty-five years of typhoid, by F. E. Wing. The housing of Pittsburgh's workers, by Emily W. Dinwiddie and F. Elisabeth Crowell. Three studies in housing and responsibility: Skunk hollow, by Florence L. Lattimore. Painter's row, Tammany hall, by F. Elisabeth Crowell. The aldermen and their courts, by H. V. Blaxter and A. H. Kerr. The disproportion of taxation in Pittsburgh, by S. M. Harrison.--III. Children and the city: Pittsburgh schools, by Lila Ver P. North. The playgrounds of Pittsburgh, by Beulah Kennard. The public library, by Frances J. Olcott. Pittsburgh as a foster mother, by Florence L. Lattimore.--Appendices.

Queries &c about Colleges, ca. 1798

One leaf containing handwritten research questions regarding the holding of real estate and related taxation.

[Research notebook], 1799

Small paper notebook containing handwritten research notes related to the question of the taxation of the real estate of New England institutions. The first four pages of the booklet contain notes on Thomas Clap's The annals or history of Yale-College,and are followed by a section of notes titled "Memorandum 1799" that contains extracts and figures related to taxation.

Queries, [1798 June]

One octavo-sized leaf containing handwritten questions in the hand of Professor Pearson regarding the taxation of real estate in Cambridge. A note on the document verso: "Allen 2nd June 11th 1798" indicates Pearson used a student's assignment paper and the date suggests the queries may have been created in preparation for the June 20, 1798 meeting with the Committee of the Town of Cambridge.

No. 12 Copy of Statement of Committee of Cambridge, [1799]

One folio-sized leaf containing a handwritten copy of a transcribed extract from the Charter of 1650 regarding property tax exemption, and followed with accounting figures related to rents and valuations of College properties. The verso has a handwritten paragraph on the unconstitutionality of the taxation practices towards the College.

Letter from Joseph Willard to Samuel Phillips, 1799 February 18

Four folio-sized pages containing a handwritten letter from President Willard to the President of the Massachusetts Senate, Samuel Phillips, regarding the taxation of College real estate and the history of the College's compromise with the Committee of the town of Cambridge regarding taxation.