Judicialização da saúde e assistência farmacêutica no pós-88 : efeitos na administração pública municipal do Estado de São Paulo

Com a crescente judicialização dos conflitos políticos no Judiciário brasileiro, questões como o direito à saúde e acesso a ações de saúde passam a ser decididas junto aos tribunais, produzindo diversos efeitos na Administração e políticas públicas já em andamento. A partir da Constituição Federal de 1988, o direito à saúde passou a ter, além de sua abordagem política e técnica, uma abordagem jurídica. Essa duplicidade faz com que sua interpretação, aplicação e efetividade encontrem soluções muito distintas nos poderes públicos. Tendo em vista a necessidade da criação de políticas públicas para a efetivação do direito à saúde de modo universal e igualitário, assim como a atuação do Judiciário na justiça distributiva, uma série de consequências e dificuldades é apontada pela doutrina jurídica para a Administração Pública. O trabalho objetiva verificar os efeitos específicos da interpretação e participação do Judiciário nas políticas públicas municipais de Assistência Farmacêutica do SUS, pois as ações e decisões judiciais, neste contexto, produzem diferentes efeitos na Administração Pública (responsável pelas políticas públicas de assistência farmacêutica). Essa participação judicial e seus efeitos podem, por um lado, ser proveitosas e auxiliar na proteção do direito à saúde, promovendo e estruturando políticas públicas; contudo, podem, também, proporcionar consequências desastrosas para a performance da Administração. A hipótese do trabalho é de que a atuação do Judiciário, ao condenar a Administração Pública Municipal na Assistência Farmacêutica, não gera consequências positivas, e sim negativas, dificultando a gestão política do SUS. Portanto, o trabalho discute essa participação do Judiciário na saúde e os efeitos no Sistema Único de Saúde, no âmbito municipal no Estado de São Paulo.

Avaliação da tolerância ao exercício através do teste da caminhada de seis minutos em crianças com bronquiolite obliterante pós-infecciosa e crianças saudáveis

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Parc Royal: um magazine na modernidade carioca

Este estudo versa sobre o Parc Royal, uma loja de departamentos que existiu no Rio de Janeiro entre 1873 e 1943. A pesquisa foi delimitada por um recorte temporal que abrange o período da belle époque (1898-1914) e os anos 1920, um período onde ocorreu um complexo processo de transformações nas esferas da moda, do comércio, da comunicação, das sociabilidades, em pleno curso da modernidade urbana. Vislumbramos o objeto da presente dissertação como pretexto que permite entrever questões mais amplas, tais como a adoção de padrões estrangeiros de civilidade, a disseminação da cultura das aparências e do consumo de bens icônicos, a evolução da indumentária e do arquétipo feminino. Como opção metodológica, contemplamos a análise das representações construídas na publicidade do magazine, em anúncios publicados em diversos periódicos da época. Sob o comando do imigrante português José Vasco Ramalho Ortigão, a atuação do Parc Royal é analisada como um veículo para o entendimento da lógica de funcionamento de parte da sociedade do Rio de Janeiro no início do Século XX, desvelando a adoção de valores, usos e costumes que expressavam os interesses de um determinado grupo social.

Valor da enolase específica do neurônio como marcador prognóstico precoce em pacientes pós-parada cardiorespiratória intra-hospitalar

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Efeito agudo dos estrógenos conjugados sobre a tireóide em mulheres na pós-menopausa : ensaio clínico randomizado cruzado duplo-cego contra placebo

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Hibridização organizacional e cultural: o caso da integração pós-aquisição de uma escola de negócios a uma universidade no Brasil

O fenômeno da hibridização tem sido estudado em diversos campos do conhecimento, tais como a Economia, as Ciências Sociais, as Ciências Políticas e os Estudos Culturais. No campo dos Estudos Culturais, o hibridismo e a hibridização têm sido utilizados para analisar as culturas e as interações culturais. No campo dos Estudos Organizacionais, as pesquisas sobre hibridismo e hibridização tratam o tema de maneira ainda superficial. Este estudo teve como objetivo analisar a hibridização como fenômeno organizacional e cultural. Foi realizado um estudo de caso sobre o processo de integração pós-aquisição de uma escola de negócios a uma universidade, ambas no Brasil. Este estudo procurou compreender a origem da hibridização, as dimensões organizacionais e culturais nas quais a ela se manifestou, as dinâmicas que gerou, e os impactos para as análises organizacionais e culturais e para a prática gerencial. O estudo de caso conduzido teve caráter qualitativo e exploratório, e se fundamentou em 41 entrevistas com integrantes de ambas as instituições. Os resultados mostraram que: primeiro, as instituições estudadas assumiram formas organizacionais e culturais que variaram entre mais ou menos homogêneas ao longo de suas histórias e durante o processo de integração; segundo, que a condição híbrida pareceu ser um estado (organizacional e cultural) constante que, no entanto, variou de formas mais conflituosas a mais amigáveis no decorrer da interação; terceiro, que ocorreram dois tipos de hibridização, a dialética e a dialógica; e quarto, que a condição híbrida parece ser a possibilidade de superação das dicotomias que surgem.

A revista Festa e a modernidade universalista na arte estido de caso : Adelino Magalhães

Nesta dissertação visamos discutir as concepções acerca de Modernismo e nacionalidade a partir do ideário estético elaborado pelos intelectuais da revista Festa: mensário de Pensamento e de arte, no decorrer da sua primeira fase, ou seja, 1927 – 1929, contemporânea aos grupos modernistas paulistas, demonstrando uma visão sobre arte divergente daquelas expostas por outros grupos. Para isso, é apresentado um breve panorama sobre as origens do nacionalismo literário na Europa e no Brasil; as confluências e divergências entre Festa e outros periódicos e a inquietação do grupo diante das inovações culturais do início do século XX. A fim de compreender as percepções dos intelectuais do Mensário sobre arte, centramo-nos na pesquisa dos artigos de seus principais colaboradores: Andrade Muricy, Tasso da Silveira, Henrique Abílio e Barretto Filho. Após a análise desse ideário, investigamos a relação entre o aparato estético idealizado pelos autores e a concretização do mesmo no âmbito da literatura. Assim, utilizamos os contos de Adelino Magalhães, um dos principais realizadores do alvitre estético do Mensário, sobretudo aqueles pertencentes às obras publicadas na década de 20, para verificar em que medida a criação literária do autor realiza os pressupostos teóricos do grupo. Em forma de anexos, acrescentamos uma antologia de artigos de Festa e de contos de Adelino Magalhães que consideramos essenciais para a apreensão das aspirações do Periódico.

Lobectomia por carcinoma brônquico : análise das co-morbidades e o seu impacto na morbi-mortalidade pós-operatória

Objetivo: Analisar o impacto das co-morbidades no desempenho pós-operatório de lobectomia por carcinoma brônquico. Pacientes e Métodos: Entre Janeiro de 1998 e Dezembro de 2004, foram estudados retrospectivamente 493 pacientes submetidos à lobectomia por carcinoma brônquico, dentre os quais 305 preencheram os critérios de inclusão. Todos os pacientes foram submetidos à lobectomias com técnica cirúrgica semelhante. Foi realizada análise das co-morbidades de forma a categorizar os pacientes nas escalas de Torrington-Henderson (PORT) e de Charlson, estabelecendo-se assim grupos de risco para complicações e óbito. Resultados: a mortalidade operatória foi 2,9% e o índice de complicações de 44%. O escape aéreo prolongado foi a complicação mais freqüente (20.6%). A análise univariada mostrou que sexo, idade, tabagismo, terapia neoadjuvante e diabetes apresentaram impacto significativo na incidência de complicações. O índice de massa corporal (23,8 ± 4,4), o VEF1 (74,1±24%), bem como a relação VEF1/CVF (0,65 ± 0,1) foram fatores preditivos da ocorrência de complicações. Ambas as escalas de Charlson e PORT foram eficazes na identificação de grupos de risco e na relação com a morbi-mortalidade (p=0,001 e p<0,001). A análise multivariada identificou que o IMC e o índice de Charlson foram os principais determinantes de complicações, enquanto que o escape aéreo prolongado foi o principal fator envolvido na mortalidade (p=0,01). Conclusão: Valores reduzidos de VEF1, VEF1/CVF e IMC baixo, assim como graus 3-4 de Charlson, e 3 de PORT estão associados a maior número de complicações após lobectomias por carcinoma brônquico. Nesta amostra, o escape aéreo persistente esteve fortemente associado à mortalidade.

Relações entre conhecimento e trabalho no contexto de uma instituição financeira : a experiência no Banco do Brasil

O tema desta tese é a Gestão do Conhecimento, abordagem em evidência crescente nos meios acadêmicos e empresariais, espaços em que o conhecimento começa a ser visto como recurso substituto do trabalho. A discussão da ruptura entre os conceitos de conhecimento e trabalho vigora desde a antiguidade até os dias de hoje. E foi esse argumento de ruptura que impulsionou a definição do foco desta pesquisa: a discussão das relações entre conhecimento e trabalho, e a forma como esses conceitos interagem no contexto das organizações. A pesquisa de campo foi realizada em uma instituição financeira brasileira de grande porte, o Banco do Brasil, diante do contexto do sistema financeiro. Buscou-se construir um quadro referencialteórico das relações entre conhecimento e trabalho nessa empresa. Para o desenvolvimento da tese, foi utilizado um referencial teórico multidisciplinar baseado nas interfaces da Gestão do Conhecimento com a Filosofia (concepções de vita contemplativa e vita activa) a Sociologia (o conhecimento como construção social e histórica) e a Psicologia (o conhecimento associado ao desenvolvimento humano). Para a realização da pesquisa, optou-se por um método de orientação pós-moderna, que se admite o uso das técnicas científicas mais recentes, sem excluir o uso de abordagens tradicionais. Entende-se que a visão pós-moderna transcende a modernidade, sem excluí-la. Para a coleta de informações, foi utilizada uma abordagem multimétodos, que abrangeu a aplicação das seguintes técnicas: questionários fechados, entrevistas em profundidade, observação participante e análise documental. Os questionários foram aplicados, exclusivamente, junto a profissionais do Banco do Brasil. As entrevistas em profundidade foram realizadas com profissionais do Banco do Brasil e de outros bancos públicos e privados (das cinco regiões do país) e também com representantes do Sindicato dos Bancários de Brasília e com um técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Como resultados da pesquisa, foram identificadas seis categorias analíticas (Concepção de Gestão do Conhecimento, Ambiente de Trabalho, Compartilhamento de Conhecimento, Aprendizagem, Identidade Profissional e Identidade Corporativa) as quais são necessárias para a compreensão das relações entre conhecimento e trabalho no âmbito da instituição finaceira pesquisada. A partir desses resultados, foi construído um modelo teórico da Gestão do Conhecimento.

Para que serve a dupla avaliação cega por pares?: poder estatal e autorregulação na avaliação dos programas de pós-graduação

Este texto analisa o papel das revistas no processo de avaliação do sistema brasileiro de pós-graduação de acordo com as regras do Qualis e do SciELO. Sustenta que as revistas são titulares do “direito-função” de selecionar artigos por meio da dupla avaliação cega por pares, direito este que deve ser exercido em prol da comunidade acadêmica. Por esta razão, o texto mostra que as revistas são um mecanismo de autorregulação da avaliação da pós-graduação brasileira. Em sua parte final, o artigo discute a relação entre este modelo de avaliação e a tradição jurídica brasileira, em especial, nossa maneira de praticar e refletir sobre a dogmática jurídica no Brasil.

Um Vice-reinado na República do pós-30: Juarez Távora, as interventorias do Norte e a Guerra de 1932

Esta tese investiga a trajetória da região geopolítica conhecida como Norte, durante o Governo Provisório varguista (1930-1934). Ela começou a ser gestada no imediato pós- 30 e, nos anos seguintes, tornou-se uma das forças políticas mais ativas de todo o período. O Norte era formado pelo então território federal do Acre e os estado do Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Espírito Santo. Nesta conjuntura, as principais posições políticas e militares nesses estados passaram a ser ocupadas pelos que adotaram a autodesignação de revolucionários nortistas. A invenção e consolidação dessa identidade política tinha como elemento agregador o reconhecimento de Juarez Távora como grande líder e representante dos interesses da região junto ao Governo Provisório. Chamado ironicamente, por seus opositores, de “Vice-rei do Norte”, Távora liderou esse grupo durante todo o período, construindo uma importante aliança entre essa região geopolítica e o Governo Provisório. Desse modo, o Norte, seus revolucionários e seu líder foram os principais apoiadores de Vargas na defesa do projeto de centralização política, em oposição a outras correntes, sobretudo as que pregavam o retorno ao regime constitucional. Dessa forma, o Norte participou decisivamente do processo de radicalização que desembocou na guerra civil de 1932, enviando milhares de soldados para os campos de batalha e combatendo, dentro da região, os possíveis aliados do movimento rebelde liderado por São Paulo. Com o fim da guerra e confirmado o retorno do país ao regime constitucional, apesar da tentativa de permanecer como um grande bloco político, a região se fragmenta e os antigos laços que definiam a identidade dos revolucionários nortistas se dissolvem, assim como a liderança indiscutível de seu líder e herói, Juarez Távora.