La lectura como política educativa.

Resumen tomado de la publicación

La macdonalización de la educación superior.

Resumen tomado de la publicación

Los niveles de evaluación y seguimiento de la formación : calidad vs. política.

Monográfico con el título: 'Evaluación de políticas educativas'. Resumen basado en el de la publicación

Entre os cuidados e os cuidadores : o feminino na configuração da política de cuidados às pessoas idosas

Este artigo resulta de uma pesquisa em curso, ainda exploratória, a desenvolver no âmbito de um Doutoramento em Serviço Social e tem como finalidade analisar as orientações da política de cuidados às pessoas idosas em Portugal e em alguns países europeus. Esta área da política está relacionada com a questão social das pessoas idosas, numa sociedade em mudança, para a qual concorrem as alterações sócio demográficas, as transformações na estrutura e dinâmica familiares, assim como a individualização das relações sociais, centradas na autonomia e independência. Estas alterações proporcionaram uma “desprotecção” a este grupo social, associada a outros riscos, designadamente: à maior probabilidade de doenças crónicas e incapacitantes, à necessidade de cuidados de terceiros, num tempo de escassez dos cuidadores familiares disponíveis, assim como à maior probabilidade de rendimento insuficiente, o baixo nível de escolaridade e acesso deficitário à informação, associado a níveis de participação social escassos. É nesta linha de análise que se questiona o modo como a política pública de cuidados responde às necessidades das pessoas idosas e dos cuidadores familiares. As orientações actuais da política nesta área têm-se centrado nos cuidados integrados e articulados entre a segurança social e a saúde, com os programas de cuidados continuados1 e de apoio integrado a idosos, o PAII2, e com a nova lei3 que cria a rede de cuidados continuados integrados (RCCI). Contudo a família, apesar de ser um dos grupos que maiores transformações sofreram desde 1974, quer na estrutura quer na sua dinâmica, tem ainda um papel fundamental como cuidadora na protecção dos seus membros dependentes. O presente artigo inicia-se com uma reflexão sobre a noção de cuidados e a sua conceptualização no âmbito da política pública. Prossegue analisando a sua especificidade na questão das pessoas idosas, definindo áreas, beneficiários, modos de actuação e actores responsáveis, concluindo com a identificação de alguns padrões da política de cuidados em alguns países europeus, com especial ênfase para Portugal.

Gestão estratégica de IES : modelos e funções do planejamento estratégico em universidades públicas e privadas de Palmas – Tocantins

O objetivo deste estudo foi de analisar os modelos e funções dos planejamentos estratégicos adotados nas instituições de ensino superior (IES) de Palmas, Tocantins. Procuramos, para tanto, enfatizar três grandes práticas empresariais globais que fazem parte do contexto das universidades: a competitividade, visualizada pela introdução da inovação e de novas tecnologias; a mercantilização da educação, que emergiu da forma como a educação é tratada - ‘mercadoria’- e, assim, reflete sobre a autonomia universitária; e, por último, o planejamento estratégico, que tomou grande proporção de uso no ensino superior nas últimas décadas. Frente ao exposto, a questão central que conduziu a pesquisa foi: como as práticas empresariais globais (planejamento estratégico, competitividade e mercantilização da educação) têm influenciado os modelos de gestão adotados pelas universidades frente aos desafios que enfrentam no tocante à oferta da educação superior e como os planejamentos estratégicos expressam essa influência? Nesse sentido, analisamos os documentos dos planejamentos estratégicos de duas IES, uma pública e outra privada, de forma a evidenciar suas diferenças e similaridades por meio dos modelos de gestão e suas principais funções, bem como entrevistamos os gestores das IES sobre suas concepções em relação à influência das práticas empresariais globais quanto ao planejamento estratégico. Como resultado das análises e das entrevistas realizadas, concluímos que o planejamento estratégico é utilizado, pelas IES, como importante ferramenta para formar a imagem institucional, pensar a universidade no futuro, evitar retrabalhos e, principalmente, melhorar os serviços prestados à sociedade.

Inovações Tecnológicas e a Expansão do Ensino Superior no Brasil

Este estudo trata do processo de inovação tecnológica e da expansão do ensino superior no Brasil. Sintetiza algumas questões que envolvem a aprendizagem humana e abordagens interdisciplinares que estão relacionadas com os processos de aquisição do conhecimento. Apresenta dados da expansão da educação superior e da criação da Universidade Aberta do Brasil, mostrando suas vinculações com o processo de convergência tecnológica. Busca, nos dados atuais sobre a educação superior brasileira, compreender como a educação mediada pelas tecnologias digitais (educação a distância) reestrutura formas de acesso de jovens e adultos ao mundo seletivo da cultura universitária.

O ensino superior : a mobilidade estudantil como estratégia de internacionalização na América Latina

Entre as atuais políticas para o ensino superior, a internacionalização desponta como uma estratégia importante para a inserção dos países no mundo globalizado quer seja pela perspectiva da solidariedade defendida pela UNESCO, quer seja pela tendência mercantilista propugnada pela Organização Mundial do Comércio. Este artigo se debruça sobre essa temática, analisando as principais características assumidas no processo de internacionalização da educação superior, com realce para a mobilidade estudantil, nas diversas regiões do mundo, explicitando como a América Latina e o Brasil, em particular, se inserem nesse processo. O artigo foi elaborado com base em revisão bibliográfica, análise documental e dados secundários. Os dados relativos à mobilidade estudantil foram disponibilizados pela UNESCO, nos Compêndios Mundiais da Educação concernentes aos anos de 2006 a 2010, e se referem às regiões receptoras e às que enviam estudantes para o estrangeiro. A análise dos dados permite concluir que as regiões que mais recebem estudantes, em processo de mobilidade, são aquelas onde os países são mais desenvolvidos e melhor inseridos na nova divisão mundial do trabalho. A América Latina se insere nesse processo de forma periférica sendo uma região com baixa recepção e elevado envio de estudantes para outras regiões do mundo, em especial para a região da América do Norte e da Europa Ocidental. Essa tendência, também, se confirma para o Brasil, embora esse país se destaque com um dos melhores resultados no continente, tendência que se consolida, pois recentemente, o país vem adotando estratégias para ampliar a sua inserção no processo de mobilidade estudantil, mediante a implantação de programas e da criação de universidades públicas que visam à integração regional.

Redes institucionais na América Latina : construindo as Ciências Sociais Contemporâneas e a Educação

A criação de redes institucionais na história recente da América Latina tem sido um resultado crucial nos processos de construção e consolidação das ciências sociais e educação. Estes processos são explicados no quadro da chamada sociedade do conhecimento e da reflexividade social. Ambos os fenómenos - a configuração de uma sociedade em rede e o acesso crescente à informação - são o produto de um tempo em que produtores de redes sociais e conhecimento são também refletidas em experiências concretas na esfera educativa. Apresentam-se neste artigo - a título exemplificativo e sem tentar esgotar o inventário - alguns casos relevantes de redes institucionais dentro do campo das ciências sociais e da educação no contexto da América Latina. Todos eles são expressão de uma forma de trabalho colaborativo e de um modo dialógico de construir e gerir o conhecimento. Em primeiro lugar, descrevem-se as contribuições de três iniciativas que começam e se desenvolvem a partir da segunda metade do século XX: o Conselho Latino-americano de Ciências sociais (CLACSO), criado em Buenos Aires, em 1964; a Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (FLACSO), criada em 1957, por iniciativa da UNESCO e alguns governos da região; A Rede Latino-americana de Informação e Documentação em Educação (REDUC), fundada em 1977 com o objetivo de preservar a memória da produção educacional na região. Por último, apresentam-se, como uma experiência singular que começa na primeira década do século XXI, as iniciativas em curso da Rede Ibero-americana de investigação em políticas educativas (RIAIPE), criada em 2006, com a participação de instituições de educação superior na América Latina e da Europa.

A sociologia da educação na formação de professores : potencialidades e limitações

Este estudo, com o título “A sociologia da educação na formação de professores”: potencialidades e limitações tem como principal objetivo, analisar as dificuldades que os professores revelam em mobilizar conhecimentos da disciplina sociologia da educação na sua prática pedagógica. Para realizá-lo, utilizaram-se as abordagens qualitativa e quantitativa. O que permitiu constatar que na formação inicial da educação superior destes professores, os conteúdos mais presentes durante a ministração da disciplina sociologia da educação foram as teorias sociológicas no campo da educação, com base no consenso e também com base no conflito. Mais de 50% dos professores da amostra declararam que durante o desenvolvimento da disciplina sociologia da educação foram proporcionadas atividades que oportunizassem ao aluno o ensino, a pesquisa e a extensão. Em relação à prática docente, cerca de 69,70% não têm tempo para planejar as aulas na escola.

Universidad Nacional Agraria La Molina – Perú : inclusión social y discriminación social

Como ha sido observado por estudiosos de la educación superior en el Perú y en América Latina, existen dificultades estructurales para el acceso de grupos vulnerables (pobres, minorías étnicas, grupos urbano-marginales, etc.) a la educación superior de calidad. Asimismo, se observa problemas de permanencia de estudiantes sobre quienes prevalecen relaciones de discriminación en sus entornos institucionales. El proyecto titulado “Programa marco interuniversitario para la equidad y la cohesión social de las instituciones de educación superior en América latina” (RIAIPE3, 2011-2013), del que es parte la Universidad Nacional Agraria-La Molina (UNALM), en Perú, es un esfuerzo interinstitucional que entre otros propósitos tuvo: “crear y aplicar un programa marco de referencia para promover las políticas y prácticas en las instituciones de educación superior en América Latina que favorezcan la equidad en poblaciones vulnerables y considere como focos de atención: la exclusión, el acceso, la permanencia en la educación superior de las poblaciones vulnerables (población rural, indígenas, colectivos urbanos marginales, etc.)”. Es en el marco de este proyecto que se realizó el presente estudio. El presente informe de investigación da cuenta de una primera exploración de la problemática de la inclusión social en una universidad pública nacional del Perú, la Universidad Nacional Agraria-La Molina, al empezar la segunda década del siglo XXI, a partir de información de fuente secundaria y autogenerada mediante una encuesta aplicada a estudiantes de pregrado de dos grupos específicos en el segundo semestre del año 2011: estudiantes ingresantes y estudiantes que terminan su carrera.

A universidade e o seu contributo para o desenvolvimento da União Europeia

O trabalho presente é uma investigação sobre a Universidade sua génese e diversidade, caminhada e desenvolvimento, prosperidade em crescimento, papel cultural e fonte de conhecimento seus momentos de glória, seu de impasse e de crise e tentativas para devolver a glória e prestigio de outrora. Nasceu na Europa Meridional com o título de “Studium Generale”. Não nasceu nem “ex abrupto” nem “ex nihilo”, a sua génese remonta às escolas religiosas dos conventos e catedrais onde se conservavam os documentos da cultura greco – latina que mais tarde imperará na Europa sob o antropocentrismo, em oposição ao Teocentrismo. O “Studium General” nasce sobre o patrocínio da Igreja que mantinha como disciplinas principais nestes centros a Teologia e Filosofia, cuja leccionação é circunscrita a poucas Escolas e professores escolhidos. Acorriam à Universidade alunos de todos os cantos da Europa, evidentemente com meios e frades alunos pobres e para os frades criaram-se colégios que os acolhiam e protegiam. A reunião de estudantes devido a disturbios gerou ambiente controverso e obrigou as autoridades governamentais a medidas quer de contenção quer de protecção a residentes e forasteiros. O estudante era um estrangeiro que se deslocava no espaço europeu consoante a fama dos professores. A língua latina foi o veiculo de ligação e comunicação. Pouco a pouco os estados foram-se dando conta do valor da universidade e dos seus ensinamentos e disputavam com a Igreja o seu patrocínio. A Universidade contribui para o desenvolvimento dos Estados a nível administrativo, do direito, da criação de leis dando aos Estados uma maior e melhor organização no seu desenvolvimento. As Universidades concediam graus académicos, sendo o maior o de doutor. Todos esperavam o apoio do saber académico e científico para vencer a luta pela existência. O sistema escolático criticado pelo humanismo deu origem a novos modelos de universidade que surgiram com a supervisão dos Estados. Os modelos a partir do século XIX, são: ingês, alemão, americano, francês e russo. A universidade passa a ser o lugar do ensino superior, com o repúdio ao tradicinal e a investigação passa a fazer parte do papel da universidade. Em Portugal criou-se estruturas de apoio à formação de professores especialmente o sector de ciência e educação. Tardiamente a União Europeia dá atenção à educação criando programas como o Sócrates cujas acções são Comenios, Erasmus, Grundvig, Língua e Minerva. A mobilidade estudantil torna-se realidade na Europa e a flexibilidade na educação. A função da universidade actual ocupa-se do sector industrial e pós industrial da sociedade de informação, economia e empresa. Universidade como serviço público e mercado. Foi pena que a União Europeia, não reconhecesse ao Homem a centralidade de que tem direito, e esquecesse que sem o homem não há desenvolvimento nem criatividade. Estruturou-se a economia e a política obliterou a educação, a cultura, a formação, isto é um castelo construído sobre areia. Relembrando Antero cabe dizer: “Abrem-se as portas de ouro com fragor Mas dentro encontro só cheiro de dor Silêncio e escuridão nada mais”. Hoje a nossa Universidade é um problema. O seu caminho terá de ser o da cultura e a da educação. Tem de ser vista como poder em época de crise e o permanente primeiro que o transitório. Donde a necessidade de uma gestão de qualidade e de uma educação permanente.

Enfoque diferencial de edad en la política de reparación individual dirigida a niños, niñas y adolescentes víctimas del conflicto armado en Colombia

Teniendo en cuenta que la reparación es un derecho con características particulares, especialmente para la infancia y la adolescencia, la presente investigación revisa los alcances del enfoque diferencial de edad en esta política en Colombia. Para cumplir este objetivo se realizó un análisis de la legislación internacional, legislación nacional actual y como un caso tipo, el Decreto de Reparación Individual Administrativa (Decreto 1290 de 2008). De esta forma, se ubica respecto a la reparación desde una visión subjetivista de los derechos humanos, entendiéndola no solo como una obligación del Estado sino como un derecho en sí mismo, y por lo tanto en este marco, revalora el enfoque diferencial de edad como un reto de la política concibiéndolo como la intencionalidad de la sociedad y el Estado de consolidar legislaciones y prácticas sociales sensibles a las subjetividades, necesidades y demandas de los niños, las niñas y los adolescentes como respuesta al principio de igualdad para incluirles como ciudadanos y superar la hegemonía del discurso adultocéntrico. De este modo, se constituye como aporte para las instituciones que tienen el deber de incluir el derecho a la reparación integral de la infancia y la adolescencia en la formulación y ejecución de la política pública y contribuye para que los niños, niñas y adolescentes sean visibilizados de manera efectiva en los mecanismos y procedimientos diseñados para tal fin en Colombia.

Colombianos en Ecuador: obstáculos y posibilidades políticas y culturales para incidir en la política migratoria Colombiana

La presente tesis tiene como objetivo identificar los obstáculos y las posibilidades para incidir en la política migratoria colombiana, de tal manera que se visibilice en ella el carácter político y social de los colombianos emigrantes, tomando como caso específico a los colombianos que viven en Ecuador. Para esto, en el primer capítulo, a manera de contextualización, hablo sobre el fenómeno de la movilidad y la migración en Colombia y los diversos enfoques con los que se ha abordado el estudio del mismo. De igual manera hago un recuento sobre el contexto político actual que ha incidido en la migración Colombia – Ecuador. Posteriormente intento identificar los obstáculos y las posibilidades para recuperar como actor político y social al migrante colombiano en Ecuador, para tal fin indago en tres áreas: En las miradas y posturas que el Estado colombiano le ha otorgado a la población migrante; en segundo lugar, en las interpretaciones que los migrantes hacen de sus experiencias en condición de refugio, irregularidad y detención en el exterior; por último, en las acciones y estrategias que organizaciones de colombianos en Ecuador vienen agenciando para visibilizarse e impactar en la política pública tanto de Colombia como de Ecuador. Las conclusiones a las que llega esta investigación intentan aportar a la resignificación conceptual de exterioridad física y expulsión social del migrante en las miradas estatales del país de origen; en las naturalizaciones que se evidencian en las narrativas de los migrantes colombianos, las cuales justifican la exclusión y desatención del gobierno colombiano para sus connacionales en Ecuador; y finalmente, presento las conclusiones sobre las estrategias y acciones emprendidas por las organizaciones de colombianos en Ecuador y de dos organizaciones en Colombia tomadas para este estudio.

¿Hacia dónde va el proyecto universitario de la revolución ciudadana?

Por varias décadas, el tema de la educación superior, el sentido de responsabilidad social de sus instituciones, la calidad académica, su pertinencia y su financiamiento estuvieron ausentes en la política pública y curiosamente, salvo esporádicas preocupaciones que no tuvieron eco, en la vida académica misma. Es únicamente con la expedición del Mandato Constituyente No. 14 que el Estado empieza todo un proceso de recuperación de su papel director y regulador del sistema de educación superior. Este proceso empezó, en cumplimiento con el Mandato mencionado, con la evaluación de las instituciones de educación superior, realizada por el ex – Consejo de Evaluación y Acreditación de la Educación Superior (CONEA) y cuyos resultados fueron publicados en el informe Evaluación de Desempeño Institucional de las Universidades y Escuelas Politécnicas del Ecuador. Se analiza las tendencias en el panorama de cambio del sistema e educación superior ecuatoriano y las políticas aplicadas por el actual gobierno.

Carácter excepcional del arbitraje nacional en contratación pública

Para resolver los conflictos, inevitables en nuestra sociedad, además de la justicia ordinaria, congestionada y desprestigiada, las partes pueden acudir a procedimientos alternativos, autocompositivos o heterocompositivos, mediante la suscripción de un acuerdo de naturaleza contractual y jurisdiccional, que implica separar el caso del posible conocimiento y resolución por parte de los jueces comunes. Su empleo en materia de contratación pública se encuentra consagrado en el derecho positivo ecuatoriano, en normas constitucionales y legales, pero su aplicación concreta está restringida por aspectos jurídicos tales como su voluntariedad, la naturaleza transigible de los temas que se pueden someter a su resolución, las formalidades previas, como la autorización de la Procuraduría General del Estado y aún de política pública, como la disposición del señor Presidente Constitucional de la República de que en los contratos que suscriban las administraciones públicas dependientes, se sometan a la jurisdicción de los tribunales ordinarios y no a la de los tribunales arbitrales. El presente trabajo procura sentar las bases conceptuales y el marco teórico del tema y el estado de la cuestión, que me permitieron identificar algunas vicisitudes del arbitraje en el país, para, sobre esta base, distinguir las materias transigibles de las que no lo son, analizar si las prerrogativas son arbitrables, y concluir si los casos que quedan, después de restar los que no pueden someterse al arbitraje, son minoritarios, para demostrar de esta manera el carácter excepcional del arbitraje nacional en materia de contratación pública en el Ecuador.