Revista do Programa de Direito da União Europeia, n° 4

Apresento ao leitor o quarto volume da Revista do Programa de Direito da União Europeia. O livro constitui uma publicação dos trabalhos de conclusão de curso dos alunos inscritos e selecionados no Módulo Europeu do Programa Jean Monnet de Direito da União Europeia da FGV DIREITO RIO. A FGV DIREITO RIO é uma das poucas Instituições de Ensino Superior do Brasil eleitas para contar com o apoio institucional e financeiro da Comissão Europeia. O Programa de Direito da União Europeia é um curso inovador, realizado no âmbito do Programa Jean Monnet, capitaneado pela Comissão Europeia, que se insere no objetivo do bloco de estimular o ensino, a pesquisa e a reflexão de temas relacionados à integração europeia em instituições de ensino superior dentro e fora da União. É com este objetivo que é publicado o quarto volume da Revista, que conta com trabalhos de alunos internos e externos à FGV DIREITO RIO. Os trabalhos ora apresentados relacionam-se com os assuntos tratados durante o curso, mas não se limitam a eles. A presente edição traz sete contribuições acerca de temas importantes e atuais da integração europeia.

Sistema jurídico romanístico e subsistema jurídico latino-americano

Em mãos, tem-se um livro que se pretende, antes de qualquer coisa, uma divulgação, para a disposição e conhecimento de um público mais amplo de leitores brasileiros, da ideia do assim chamado “sistema jurídico romanístico”, que já há algumas décadas vem sendo laboriosa e incansavelmente desenvolvida e promovida sobretudo por Sandro Schipani e por Pierangelo Catalano e por seus discípulos. Essa concepção não deixa de ser uma particular e original aplicação daquela corrente que sempre vicejou no seio dos estudos jus-romanísticos, no sentido de se reconhecer no direito romano uma dimensão e uma perspectiva que extrapola os apertados termos históricos em que se desenrolou a antiga civilização romana, propugnando-se por um direito romano que seja sempre considerado matéria atual. Da ideia de sistema jurídico romanístico despontam importantes repercussões para a América Latina, área geográfica, cultural e política para a qual Schipani e Catalano sempre voltaram as suas atenções. Com efeito, reconhece-se, no âmbito do sistema jurídico romanístico, um verdadeiro subsistema jurídico latino-americano, que seria próprio de um modo latino-americano de se fazer o direito (caracterizado por uma comunicação direta com os princípios do direito romano comum, sempre evocados como fonte de interpretação do direito e de integração do ordenamento jurídico, e de características marcadamente universalistas, ao contrário do espírito nacionalista que permearia o subsistema jurídico europeu, e destacando-se uma tradição jurídica que exalta o papel da doutrina, reafirmando-se o papel histórico da interpretatio prudentium).

Abolição dos sistemas de cotas de produção de açúcar da União Europeia e os efeitos no setor agrícola

Este trabalho tem como proposta avaliar os impactos de médio e longo prazo da remoção da política de incentivo à produção de açúcar de beterraba na União Europeia (UE) sobre o mercado deste bem, assim como permitirá verificar se algumas conclusões de estudos realizados em 2013 sobre o futuro do mercado de açúcar da UE pós-2017 ainda estão válidas, uma vez que os preços e margens nesse mercado mudaram consideravelmente desde então. Para a análise em questão, utiliza-se uma versão do modelo econômico global GTAP – Global Trade Analysis Project, conhecido como GTAPinGAMS, e assume-se que a diferença entre o custo de produção e o preço mínimo europeu representa uma boa proxy para o desvio de preço ocasionado pela imposição da quota em relação ao preço de equilíbrio que seria observado em cada país da UE se a quota não existisse. A partir dos resultados obtidos por este trabalho é possível afirmar que a abolição das cotas de produção não afetará negativamente a UE. Haverá um aumento de produção de açúcar no bloco, tanto por aumento de produção de beterraba quanto por aumento na eficiência industrial. Os países com menor custo de produção suprirão as reduções sofridas nos países não competitivos e suprirão a necessidade do produto pela UE, uma vez que a reforma não inclui maior abertura comercial para países de fora do bloco. A isoglucose, principal produto substituto do açúcar na indústria alimentícia, terá um aumento de produção nos países com indústrias já instaladas, dado o aumento do consumo de grãos nestes países pela indústria produtora de açúcar. Os países que fazem comercialização com o grupo econômico também serão afetados, mas em menor grau, graças à manutenção das cotas preferenciais de importação.

O bitcoin como moeda paralela: uma visão econômica e a multiplicidade de desdobramentos jurídicos

A existência de instrumentos monetários paralelos àqueles “oficiais” não é um fenômeno recente: ao longo da história, diversas foram as formas e ocasiões em que circularam moedas paralelas. No entanto, nos últimos anos, esses instrumentos fundiram-se com a tecnologia, atingindo um alcance praticamente ilimitado, trazendo consequências que ainda não se sabe como estimar. Este trabalho tem por objetivo estudar um caso específico de moeda paralela de alta complexidade tecnológica, o Bitcoin, e descrever quais têm sido os posicionamentos adotados por uma série de jurisdições a esse respeito. Trata-se de uma aproximação mais palatável da linguagem da Tecnologia da Informação e da Economia aos operadores do Direito. O estudo estende-se na direção de propor uma reflexão acerca do significado de se reconhecer no Bitcoin uma moeda paralela – muito embora a discussão acerca de ser ou não moeda constituir apenas uma das discussões possíveis. Explora-se quais têm sido as opções de regulação adotadas pelos Estados que se vêem obrigados a assumir uma posição em relação às moedas virtuais, em geral, e ao Bitcoin, em particular. Percebe-se que a terminologia escolhida pelas jurisdições no tratamento do Bitcoin resulta na sua inclusão em diferentes categorias do Direito e, como consequência direta disso, as implicações jurídicas variam de acordo com a terminologia adotada. O principal tratamento dispensado ao Bitcoin é aquele via tributação, notando-se a preocupação de cada Estado em classificar juridicamente o Bitcoin de acordo com a regulação específica que se pretende invocar a incidência. De acordo com o levantamento realizado, 62 jurisdições já assumiram um posicionamento em relação ao Bitcoin. Com cada vez mais atenção dispensada por órgãos regulatórios internacionais – como é o caso do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional – o Bitcoin reforça seu potencial e suas limitações, principalmente no tocante aos desafios enfrentados à uma regulação eficaz. A conclusão deste trabalho procura reforçar que o tratamento jurídico dispensado a fenômenos novos não é uniforme, e que, uma vez encarado pelo viés da teoria econômica que reconhece a existência das moedas paralelas, o Bitcoin pode ser mais facilmente apreendido em um aparato regulatório.

Brasil e União Europeia na OMC: relações econômicas, disputas comerciais, crise financeira e câmbio

O presente artigo tem por objetivo traçar breve panorama sobre as relações comerciais bilaterais entre Brasil e União Europeia, especialmente considerando suas relações na Organização Mundial do Comércio. Para tal, o artigo divide-se em três partes. A primeira analisa as relações comerciais entre Brasil e UE nos últimos anos, a diversidade e qualidade da pauta de comércio e a evolução das negociações de um APC inter-blocos (Mercosul – UE). A segunda parte examina as disputas comerciais passadas e atuais no âmbito da OMC, não se restringindo apenas àquelas envolvendo o Brasil e a UE, mas também os demais estados parte do Mercosul, dado que as tensões comerciais existentes entre estes e o bloco europeu podem trazer consequências para as relações brasileiras com a UE. Finalmente, a terceira parte do artigo analisa os desafios e perspectivas atuais da relação bilateral, dedicando-se a compreender os efeitos da crise e da questão cambial sobre o futuro da relação comercial Brasil-UE

A aprendizagem precoce das línguas estrangeiras no 1º Ciclo do Ensino Básico e formação de professores

Esta investigação centrou-se essencialmente na importância da Língua Estrangeira (L.E.) na Formação de Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico e nas repercussões que o ensino/aprendizagem da mesma terá junto das crianças desse nível de ensino, no que diz respeito a competências sociais e cognitivas, constando de duas partes: o enquadramento teórico, sobre o qual se fundamenta a pesquisa realizada e o estudo empírico, que procura testar a hipótese formulada. O suporte teórico-conceptual assenta, por um lado, sobre as teorias de Vigotsky e de Piaget, especificamente no que se refere à articulação entre o pensamento e a linguagem na criança, e, por outro lado, em aspectos relacionados com o ensino das línguas em contexto europeu, sem esquecer a problemática do plurilinguísmo e do pluriculturalismo. Este suporte inclui ainda uma visão diacrónica da Formação Inicial de Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico, no que concerne à existência de uma componente de ensino e/ou ensino/aprendizagem da L.E. nos planos de estudos dessa formação. Em último lugar, abordámos o ensino precoce da L.E., dele ressaltando as competências essenciais. O trabalho de campo, que diz respeito a uma amostra de cento e noventa e cinco professores do 1º Ciclo do Ensino Básico a leccionar em escolas dos onze concelhos da Região Autónoma da Madeira (R.A.M.), distribuídos por três grupos (um grupo de professores que integra um projecto de formação em L.E. e outros dois grupos de professores sem formação), teve a duração de um ano lectivo e consistiu na recolha de informação sobre aspectos relacionados com o ensino/aprendizagem precoce da L.E. e sua implicação na aprendizagem de competências cognitivas e sociais por crianças do 1º Ciclo do Ensino Básico, na opinião dos docentes que constituíam a amostra. Anteriormente havíamos procedido à recolha de informação sobre a situação desse ensino precoce nas escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico da Região Autónoma da Madeira, junto da Directora Regional de Educação. Utilizámos dois instrumentos de recolha de dados, consoante a informação necessária e a natureza da análise a realizar. O primeiro instrumento foi uma Entrevista, cujo guião foi por nós estruturado e redigido e que foi aplicado à Directora Regional de Educação. O segundo instrumento, um Questionário, igualmente da nossa autoria, foi aplicado à amostra experimental, após ter sido pilotado numa amostra criada para esse efeito. Os elementos recolhidos foram abordados qualitativa e quantitativamente. Numa abordagem qualitativa, analisámos o texto das respostas às perguntas da Entrevista, as quais incidiam sensivelmente sobre aspectos contidos no Questionário e acima discriminados. Numa abordagem estatística, analisámos os dados do Questionário respeitantes às vantagens da aprendizagem de uma L.E. por crianças do 1º Ciclo do Ensino Básico, à integração dessa aprendizagem no horário escolar das crianças, à articulação com as restantes áreas curriculares, assim como às metodologias adequadas (grupo I), para além dos dados relativos à Formação Inicial dos Professores em L.E. e às lacunas por eles sentidas, quando chamados a promover o ensino/aprendizagem da L.E. (grupo II). Os resultados do estudo sugerem que todos os alunos, de acordo com as respostas dos docentes interrogados, manifestam maior desenvolvimento tanto a nível das capacidades cognitivas como a nível das capacidades sociais. Os professores são unânimes em afirmar que o ensino/aprendizagem de L.E. deve ocorrer em horário extra-curricular, mas em articulação com as restantes áreas curriculares. É também consensual entre os professores o reconhecimento da necessidade da utilização de metodologias adequadas a esse ensino/aprendizagem, as quais deviam constar da Formação Inicial. O trabalho sublinha o significado que deve ser atribuído ao ensino precoce da L.E. e os resultados contribuem para validar a hipótese de que o sucesso dos alunos no ensino/aprendizagem de competências sociais e de competências cognitivas se deve também à aprendizagem de uma L.E., cuja preparação deve ser contemplada na Formação Inicial de Professores.

Sintaxe e semântica do verbo ser no romance em nome da terra de Vergílio Ferreira

O meu encontro literário com Vergílio Ferreira deu-se há cerca de seis ou sete anos, quando resolvi comprar e ler Cartas a Sandra, romance que como o nome indica é escrito como se de uma compilação de cartas se tratasse e que foi deixado incompleto e editado postumamente. Esta edição póstuma é da responsabilidade da herdeira (esposa do autor) e do Círculo de Leitores. Inicialmente, confesso, fui seduzida pelo título, mas depois, a leitura da obra deixou uma vontade sôfrega de querer saber mais sobre a escrita vergiliana. Nas disciplinas de literatura da minha licenciatura, pouco ou nada se tratou sobre Vergílio Ferreira mas, apesar disso, encetei algumas pesquisas e leituras que me foram despertando, cada vez mais, o interesse e a predilecção pelas obras deste autor. Mais tarde, já no Curso de Mestrado, ponderei a possibilidade de uma abordagem ao romance em nome da terra e sobre o qual tinha conhecimento da existência de alguns trabalhos, na sua maioria, ao nível da análise literária e/ou estilística. Com uma apetência natural para a área da linguística, considerei com carinho a hipótese de elaborar uma Dissertação de Mestrado que se aproximasse mais do campo da interpretação e análise linguísticas, nomeadamente do valor do verbo Ser na escrita vergiliana e, em particular, no romance-problema em jeito de carta. Consciente de que a tarefa não iria ser fácil, que teria, necessariamente, que envolver a leitura e releitura (nalguns casos de modo transversal) de todo um conjunto de produções, quer do autor, quer dos que ao seu estudo se dedicaram, quer ainda de obras de carácter filosófico e existencialista, foi com agrado que comecei a minha pesquisa e, a posteriori, a selecção dos materiais que julguei pertinentes para a prossecução do objectivo que me tinha proposto. Por conseguinte, tenho que agradecer a todas as pessoas que me ajudaram, de uma ou de outra forma, em especial ao Professor Doutor João Malaca Casteleiro, pelo facto de ter aceite o meu pedido de orientação da presente Dissertação, pela sua disponibilidade e paciência, pela cedência de alguns materiais, pelos seus comentários sábios e experientes e, acima de tudo, pela sua sabedoria na matéria e pelo interesse demonstrado quanto ao tema, o que se traduz, ao que julgo, naquilo que se entende, verdadeiramente, por orientação de uma Dissertação de Mestrado. Agradeço também aos colegas do curso que me motivaram, em particular à Judite e à Natália, que tiveram a coragem de assumir um compromisso de amizade, pelo facto de me ouvirem, questionarem e, principalmente criticarem e encorajarem aquando das nossas discussões sobre este meu trabalho. Por último, não poderia deixar de referir e agradecer igualmente a simpatia com que fui recebida pela Dona Augusta e pelo senhor professor José Rodrigues, na Vila Josephine1, morada de férias de Vergílio Ferreira, em Melo, e onde foram escritos muitos dos seus trabalhos (nas férias grandes, com uma caneta de nanquim virada ao contrário, para conseguir uma caligrafia mais fina e apurada, e num sofá cor-de-rosa-velho, ao pé da janela, com uma tábua nos joelhos a servir de escritório, o cinzeiro do lado esquerdo2). Gostaria ainda de agradecer a sua pronta e sábia ajuda, por terem partilhado comigo detalhes sobre o autor e que não vêm nos livros, sendo o Professor, ele próprio, um livro aberto no que se refere ao seu cunhado e amigo Vergílio, aos seus trabalhos, à sua vontade de valorizar um escritor que lhe foi tão próximo... Agradeço-lhe ainda o privilégio de me ter permitido trabalhar um pouco no escritório do autor. Esse momento proporcionou-me mais uma de muitas alegrias breves de que tem sido constituída a minha também breve existência, e a consciencialização para o facto de que o meu caminho ainda fica muito longe e, fazendo uso de palavras de Vergílio Ferreira: “A estrada é larga e segura porque foi construída apenas pela experiência dos homens. Não percas mais os teus passos pela areia movediça e estéril…”. Procurarei, pois, seguir estes e outros sábios conselhos, à medida que desenvolver este trabalho.

A experiência ficcional de Gérard Aké Loba: utopia e construção da identidade pós-colonial

A experiência ficcional de Gérard Aké Loba — Kocoumbo, l’étudiant noir(1960), Les fils de Kouretcha (1970), Les dépossédés (1973) e Le sas des parvenus(1990), ancorada na dinâmica de culturas, no respeito e na honorabilidade do Eu e do Outro, centra-se na problemática da utopia e da construção da identidade pós-colonial. Considerando que a Literatura, enquanto sistema semiótico de produção e recepção de textos, se encontra vinculada a uma visão do mundo, iremos ver como nela se manifestam as relações entre o Ocidente (Europeu) e as regiões da África francófona (Costa do Marfim) no percurso das metamorfoses que conduzem ao Pós-Colonialismo. Procuraremos, de igual modo, problematizar a utopia, e também a distopia, comungando da proposta de Éric Aunoble2, para quem estas questões deverão ser compreendidas na sua relação com o tempo e com a historicidade presente por tentarem responder “aux attentes de leurs temps”.

A função do verbo no texto proverbial: o verbo como instanciador lexical, modal, temporal e aspectual

Universidade da Madeira - Centro de Ciência e Tecnologia da Madeira - Fundo Social Europeu e Propragama Operacional Plurifundos da Região Autónoma da Madeira

Alunos com necessidades educativas especiais: estudo exploratório sobre a inclusão no ensino superior

A temática da inclusão envolve muitas dúvidas e ambiguidades. Embora os alunos com NEE tenham o direito a uma educação de qualidade, muitas hesitações emergem, podendo acarretar uma educação mais pobre e desestruturada. Ao longo desta dissertação pretendemos investigar de que forma esta inclusão se dá ao nível do ensino superior, envolvendo uma componente mais teórica e outra mais metodológica. Na componente teórica abordamos os diferentes movimentos de inclusão que nos conduziram à situação que se vive atualmente. Focamos as políticas educativas nos diferentes níveis de ensino: básico, secundário e superior, aprofundando este último nível ao continente europeu e americano, com o propósito de nos inteirarmos da situação da educação inclusiva noutros países. Destacamos a inclusão superior em Portugal, analisando o papel da escola e do professor, enquanto agentes educativos e de socialização. Na componente metodológica, de acordo com o nosso principal objetivo, começamos por definir a amostra, identificamos os instrumentos utilizados para análise e descrevemos todo o procedimento inerente à realização do estudo. Desta forma, tomámos um grupo constituído por 13 alunos, com uma idade média de 22,5 anos, no momento de ingresso, numa universidade pública portuguesa. As idades atuais dos participantes oscilam entre os 19 e os 44 anos, apresentando uma média de idades de 23,9. Este grupo de alunos, participantes, resulta dos requisitos definidos aquando da seleção, ou seja, alunos que tivessem ingressado no ensino superior nos últimos 5 anos, abrangidos pelo contingente especial para portadores de deficiência. As técnicas utilizadas na recolha de dados adquiriram um caráter misto, constituídas por uma entrevista semiestruturada e pelo Questionário de Vivências Académicas - reduzido, QVA-r (Almeida, Ferreira, & Soares, 2001). Os dados foram, posteriormente, cruzados e analisados. Terminamos com algumas conclusões, algumas limitações encontradas durante a realização da investigação, e indicando algumas linhas mentoras para investigações vindouras.

A energia solar e a utilização racional de energia em edifícios de acordo com os regulamentos em vigor

Este projecto toma partido do Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE), tendo por base uma obrigatoriedade legal imposta a nível nacional e europeu, que funciona como um “benchmark”. Desta forma contribui-se para uma utilização racional da energia, que passa a ser encarada como uma necessidade fundamental para um futuro economicamente sustentável e mais limpo, tendo em conta que os índices de dependência energética terão que diminuir (sustentabilidade), mas com a preocupação e o cuidado de preservar o conforto térmico. O aquecimento de águas para o consumo doméstico – águas quentes sanitárias (AQS) – é nos dias que correm um bem indispensável e de utilização generalizada para a vida e bem-estar de todos nós. O RCCTE permite avaliar o impacto das necessidades de energia para AQS nas necessidades globais de energia primária, com base em parâmetros (e.g., Esolar) que foram estudados neste trabalho, para demonstrar o real impacte associado à introdução de sistemas solares térmicos. Neste trabalho a contribuição da energia solar térmica foi estudada recorrendo a um programa de cálculo desenvolvido e validado pelo autor (Matlab) e ao programa Solterm, tendo sido analisados dois casos distintos com aplicações de sistemas solares térmicos, e um estudo económico de forma a garantir a viabilidade da implementação destes sistemas.

Situações de bola parada no jogo de futebol: as sequências de jogo a partir dos livres no meio campo ofensivo

O estudo do futebol com recurso à análise do jogo tem servido para a compreensão da tendência evolutiva do jogo, para nortear o processo de treino e preparar a competição de forma eficiente. No presente estudo pretende-se detectar padrões comportamentais ocorridos a partir de livres ofensivos. A metodologia observacional, com recurso à análise sequencial com transições, prospectiva e retrospectiva, foi utilizada para a realização do estudo. A amostra foi constituída pelas sequências de jogo referentes aos livres observados em 7 jogos (quartos de final, meias finais e final) do Campeonato Europeu de Futebol 2008. Os resultados obtidos permitiram concluir que: a maioria das faltas sofridas ocorre durante o ataque posicional (57,5%), ataque rápido (35,3%) e nos primeiros 30 minutos de cada parte do jogo (1ªparte- 32,7%; 2ªparte- 24,7%). A análise sequencial prospectiva e retrospectiva permite afirmar ser significativa a probabilidade de: 1) o livre marcado directamente, no corredor central, activar: a) formação da barreira com 3 ou mais defesas, com pelo menos um atacante e uma defesa mista; b)trajectória da bola sem efeito e desmarcação para eventual recarga; c) remate com o pé finalizando em golo ou golo iminente; 2) o livre marcado indirectamente das zonas laterais activar: a) 3 ou mais atacantes na grande área e defesa mista; b) desmarcação do atacante que finaliza, com efeito da bola para o 1º e 2º poste, havendo superioridade e igualdade numérica atacante na zona alvo; c) remate com a cabeça e golo parcial; 3) situações de finalização com perigo ou perigo relativo serem activadas: a) pelo pé ou cabeça nas zonas próximas da baliza, em superioridade ou igualdade numérica atacante na área alvo; b) pela trajectória da bola ao 1º e 2º poste com desmarcação; 4) situações de finalização sem perigo serem activadas na ZLLB e ausência de desmarcação

Design, desenvolvimento e avaliação de experiências para o ponto de venda baseadas numa abordagem centrada no utilizador: o projeto Q’FNAC! 2.0

Este projeto teve como principal objetivo continuar o desenvolvimento do quiosque multimédia FNAC. Filial do Grupo Pinault Printemps, a FNAC é líder europeu na distribuição de bens tecnológicos e culturais. Nesta fase do desenvolvimento, o foco do projeto centrou-se na procura da melhor forma de mostrar ao utilizador a localização de um produto na loja FNAC Madeira, expansão das funcionalidades aos restantes produtos e o redesenho da interface do quiosque multimédia FNAC. Por forma a identificar uma forma eficaz de dar a conhecer ao utilizador a localização de um produto dentro da loja FNAC Madeira, foi efetuado um estudo que consistiu em questionários e testes com utilizadores para comparar duas formas de localização, por planta da loja ou por vídeo em tempo real. A primeira versão do quiosque multimédia FNAC apenas possuía suporte a livros, pelo que foi necessário tornar a aplicação o mais abstrata possível por forma a gerar as categorias de produtos em runtime recorrendo a ficheiros XML. Por fim, para redesenhar a interface do quiosque multimédia FNAC, foram efetuadas análises às interfaces da primeira versão, utilizando as heurísticas de Nielsen e os “Principles of good form” de Larry Constantine. Após a fase de análise as interfaces foram redesenhadas tendo por base a análise efetuada, o guia de norma FNAC 2011 e breves testes de usabilidade com utilizadores. Do estudo realizado, na procura pela melhor forma de localização, foram identificados alguns problemas relacionados com a utilização de um vídeo em tempo real para a identificação, tal como as interferências externas por parte dos outros clientes do espaço comercial e foi possível constatar um melhor desempenho e aceitação da localização por planta. A localização por planta mostrou-se suficiente para os utilizadores conseguirem identificar o local onde o produto estava exposto, pois permitia-lhes identificar o local onde encontravam-se e obter uma localização mais precisa do local, necessitando apenas de olhar em volta para conseguir relacionar o que era possível visualizar na planta com aquilo que os rodeava na loja.

A Madeira e os alemães, 1917-1939: o discurso na imprensa madeirense

O presente estudo, subordinado à temática «Encontro entre Culturas» e «A Madeira e os Alemães», propõe-se à investigação da representatividade da intervenção alemã sobre o contexto regional, através da análise da visão madeirense sobre o povo e cultura germânicos. Desde recuados tempos o fenómeno «ilheidade» sempre esteve subjacente à sensação do «ser e estar madeirenses», o indagar pelo desconhecido do além-mar, a ânsia de transpor o horizonte fora do que a vista alcança, foram, com o passar dos tempos, sensações despertas pelo contacto com outras culturas. Com o romper do liberalismo arranca o jornalismo insular e, com ele, a manifestação do discurso público, numa dimensão até então desconhecida. Pela primeira vez na história madeirense, os madeirenses falam de si próprios, dando azo à auto e hetero-observação. A percepção do «outro» remeterá para uma reflexão sobre a visão endógena da identidade cultural madeirense e, simultaneamente, para a visão exógena da «diferença» do «outro», neste caso do «alemão». Neste estudo estarão constantemente perceptíveis os fenómenos da alteridade e da interculturalidade luso-germânica, assim como a rivalidade anglogermânica. Pela mesma altura começam a desenhar-se na ilha vínculos com a nação emergente, a Alemanha, quer no âmbito terapêutico-científico, demonstrado na questão da «Madeirasache» e da concessão dos sanatórios na ilha, quer no concernente ao interesse germânico pela ilha, segundo conveniências estratégico-militares ou político-turísticas. A conjuntura político-económica e social vigente durante o período 1917-1939 agudizará as relações luso-germânicas, o germanófilo Sidónio de Pais ascende ao poder, cessa a Grande Guerra, floresce o fascismo europeu. O dirigível alemão passa pela ilha, o turismo nazi elege a Madeira como regular destino turístico, a Juventude Hitleriana acampa na ilha, enquanto uma segunda guerra mundial está prestes a eclodir. A opinião pública fervilhará ao ritmo dos acontecimentos, manifestando-se na imprensa local posições pró e antigermânicas.

Crenças, perceção e atitudes linguísticas de falantes madeirenses

Partindo do quadro teórico-metodológico da sociolinguística laboviana, o presente trabalho procura analisar as crenças e as atitudes linguísticas que os falantes madeirenses têm das variedades e da variação sintática do Português Europeu (Doravante considerada como PE). Atendendo a estes pressupostos teórico-metodológicos, pretende- se verificar se os fatores sociais, tais como, idade, género, nível de escolaridade e localidade, condicionam as perceções dos falantes madeirenses. A análise, de tipo quantitativo e com o recurso ao programa SPSS, tem por base a realização de um questionário aplicado a uma amostra de 126 inquiridos, distribuídos por sete localidades da Madeira. Os principais resultados deste estudo mostram a preferência dos informantes madeirenses, nos seus juízos avaliativos, pela sua variedade, seguida de perto pela variedade de Lisboa, considerada a mais próxima do PE padrão. Relativamente à variação sintática do PE, foi possível elaborar um continuum percetivo de algumas variantes não padrão, no qual a construção sem realização de OD, surge como sendo a preferida pelos inquiridos madeirenses (polo positivo), e a construção com OD realizado pelo clítico lhe, a mais rejeitada e estigmatizada (polo negativo).