Lei francesa relativa a transparência financeira da vida pública : lei orgânica n. 88/226, de 11.03.88.

Publicado no Diário Oficial de 12.03.88, da República Francesa, p. 3.288.

A declaração de inconstitucionalidade sem a pronúncia da nulidade da lei : unvereinbarkeitser klärung na jurisprudência da corte constitucional alemã / Gilmar Ferreira Mendes. --

Parte da tese de doutorado apresentada a Universidade de Munster, Alemanha, em julho de 1990.

Análise dos niveis de produção, aproveitamento e desperdicio de projetos de lei apresentados / Luiz Mario Marques Couto. --

Inclui tabelas.

Leis etc.Leis etc.Lei Australiana de Tecnologia da Reprodução de 1988.

Tradução de istvan vadja, patricia zimber e vanira tavares.

Poder legislativo e monopólio da lei no mundo contemporâneo / Raul Machado Horta. --

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Licitações e contratos administrativos : algumas observações em face da Lei n. 8.883/94 e da Medida Provisória n. 681 - 94 / Leon Frejda Szklarowsky. --

Inclui notas bibliográficas.

A evolução do direito constitucional brasileiro e o controle de constitucionalidade da lei / Gilmar Ferreira Mendes. --

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Da codificação à lei civil brasileira / Fernando Braga. --

Bibliografia.