Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (Português), de 25 de Janeiro de 2011 - a resolução e o contrato de franquia

É importante chamar a atenção das possíveis diferenças entre o contrato de franquia e o contrato de agência no que diz respeito também ao problema da resolução em termos mais gerais ou em termos mais concretos; 1 – Sumário do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25 de Janeiro de 2011; 2 – Texto completo do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 25 de Janeiro de 2011, Juiz Conselheiro Garcia CALEJO (Relator), Juiz Conselheiro Hélder ROQUE e Juiz Conselheiro Sebastião PÓVOAS: cfr. http://www.dgsi.pt , 21 de Abril de 2011; 3 – Anotação; 3.1 – Introdução à anotação; 3.2 – A questão da resolução em termos gerais; 3.3 – A questão da resolução no «contrato atípico de franquia»; 4 – Conclusões; Abstract: is important to draw attention to potential differences between the franchise agreement and agency agreement with regard also to the resolution problem in more general terms or in more concrete terms; 1 - Summary of the Sentence of the Supreme Court of Justice, 25 of January of 2011; 2 - Complete text of the Sentence of the Supreme Court of Justice, 25 of January of 2011, Advising Judge Garcia CALEJO (Reporter), Advising Judge Hélder ROQUE and Advising Juiz Sebastião PÓVOAS: cfr. http://www.dgsi.pt , 21 of April of 2011; 3 - Notation; 3.1 - Introduction to the notation; 3.2 - The question of the resolution in general terms; 3.3 - The question of the resolution in the «atypical contract of franshise»; 4 - Conclusions;

Paulo Mota Pinto: um jurista e político de mérito

Paulo Mota Pinto é licenciado, mestre e doutor em ciências jurídico-civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Assistimos às suas provas de Doutoramento em 16/1/2008: “Interesse Contratual Negativo e Interesse Contratual Positivo”. Abstract: Paulo Mota Pinto is licensed, Master and Doctor of Legal and Civil Sciences, Faculty of Law, University of Coimbra. Watched their PhD evidence 16/01/2008: "Interest Contract Contract Positive Negative Interest".

Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (Português), de 25 de Janeiro de 2011 - a resolução e o contrato de franquia

is important to draw attention to potential differences between the franchise agreement and agency agreement with regard also to the resolution problem in more general terms or in more concrete terms; 1 - Summary of the Sentence of the Supreme Court of Justice, 25 of January of 2011; 2 - Complete text of the Sentence of the Supreme Court of Justice, 25 of January of 2011, Advising Judge Garcia CALEJO (Reporter), Advising Judge Hélder ROQUE and Advising Juiz Sebastião PÓVOAS: cfr. http://www.dgsi.pt , 21 of April of 2011; 3 - Notation; 3.1 - Introduction to the notation; 3.2 - The question of the resolution in general terms; 3.3 - The question of the resolution in the «atypical contract of franshise»; 4 - Conclusions;

CAUSE-FIT, POSITIVE ATTITUDES AND BEHAVIORS WITHIN HYBRID COLOMBIAN ORGANIZATIONS

ABSTRACTSocially oriented ventures have provided livelihoods and social recognition to disadvantaged communities in different corners of the world. In some cases, these ventures are the result of Corporate Social Responsibility (CSR) programs. In Latin America, this type of undertaking has responded positively to unmet social needs. The social cause drives these organizations and their human resources and they give high value to organizational cause-fit. This paper presents empirical evidence of the effects of perceived cause-fit on several worker attitudes and behaviors. Psychological contract theory was adopted as theoretical background. Employees working in a hybrid (for-profit/socially oriented) Colombian organization created by a CSR program participated in the survey. Data provided by 218 employees were analyzed using PLS structural equation modeling. The results suggest the ideological components of the employee-employer relationship predict positive attitudes and cooperative organizational behaviors towards hybrid organizations.

Genotoxicity biomarkers in occupational to formaldehyde in pathology anatomy laboratories

Formaldehyde (FA) the most simple and reactive of all aldehydes, is a colorless, reactive and readily polymerizing gas at normal temperature. It has a pungent, suffocating odour that is recognized by most human subjects at concentrations below 1ppm. According to the Report on Carcinogens, FA ranks 25th in the overall U.S. chemical production with more than 11 billion pounds (5 million tons) produced each year. Is an important industrial compound that is used in the manufacture of synthetic resins and chemical compounds such as lubricants and adhesives. It has also applications as a disinfectant, preservative and is used in cosmetics. Estimates of the number of persons who are occupationally exposed to FA indicate that, at least at low levels, may occur in a wide variety of industries. The occupational settings with most extensive use of formaldehyde is in the production of resins and in anatomy and pathology laboratories. Several studies reported a carcinogenic effect in humans after inhalation of FA, in particular an increased risk for nasopharyngeal cancer. Nowadays, the International Agency for Research on Cancer (IARC) classifies FA as carcinogenic to humans (group 1), on the basis of sufficient evidence in humans and sufficient evidence in experimental animals. Manifold in vitro studies clearly indicated that FA is genotoxic. FA induced various genotoxic effects in proliferatin cultured mammalian cells. A variety of evidence suggests that the primary DNA alterations after FA exposure are DNA-protein crosslinks. Incomplete repair of DPX can lead to the formation of mutations.

Micronuclei in peripheral blood lymphocytes in formaldehyde occupationally exposed workers

Formaldehyde (CH2O) the most simple and reactive of all aldehydes, is a colorless, reactive and readily polymerizing gas at normal temperature. It has a pungent, suffocating odour that is recognized by most human subjects at concentrations below 1 ppm. According to the Report on Carcinogens, formaldehyde (FA) ranks 25th in the overall U.S. chemical production with more than 11 billion pounds (5 million tons) produced each year. Is an important industrial compound that is used in the manufacture of synthetic resins and chemical compounds such as lubricants and adhesives. It has also applications as a disinfectant, preservative and is used in cosmetics. Estimates of the number of persons who are occupationally exposed to FA indicate that, at least at low levels, may occur in a wide variety of industries. The occupational settings with most extensive use of formaldehyde is in the production of resins and in anatomy and pathology laboratories. Several studies reported a carcinogenic effect in humans after inhalation of FA, in particular an increased risk for nasopharyngeal cancer. Nowadays, the International Agency for Research on Cancer (IARC) classifies FA as carcinogenic to humans (group 1), on the basis of sufficient evidence in humans and sufficient evidence in experimental animals. Manifold in vitro studies clearly indicated that FA is genotoxic. FA induced various genotoxic effects in proliferatin cultured mammalian cells. A variety of evidence suggests that the primary DNA alterations after FA exposure are DNA-protein crosslinks (DPX). Incomplete repair of DPX can lead to the formation of mutations.

A gestão do risco associado à negociação de energia eléctrica através de contratos bilaterais e mercado spot

Num mercado de electricidade competitivo onde existe um ambiente de incerteza, as empresas de geração adoptam estratégias que visam a maximização do lucro, e a minimização do risco. Neste contexto, é de extrema importância para desenvolver uma estratégia adequada de gestão de risco ter em conta as diferentes opções de negociação de energia num mercado liberalizado, de forma a suportar a tomada de decisões na gestão de risco. O presente trabalho apresenta um modelo que avalia a melhor estratégia de um produtor de energia eléctrica que comercializa num mercado competitivo, onde existem dois mercados possíveis para a transacção de energia: o mercado organizado (bolsa) e o mercado de contratos bilaterais. O produtor tenta maximizar seus lucros e minimizar os riscos correspondentes, seleccionando o melhor equilíbrio entre os dois mercados possíveis (bolsa e bilateral). O mercado de contratos bilaterais visa gerir adequadamente os riscos inerentes à operação de mercados no curto prazo (mercado organizado) e dar o vendedor / comprador uma capacidade real de escolher o fornecedor com que quer negociar. O modelo apresentado neste trabalho faz uma caracterização explícita do risco no que diz respeito ao agente de mercado na questão da sua atitude face ao risco, medido pelo Value at Risk (VaR), descrito neste trabalho por Lucro-em-Risco (PAR). O preço e os factores de risco de volume são caracterizados por um valor médio e um desvio padrão, e são modelizados por distribuições normais. Os resultados numéricos são obtidos utilizando a simulação de Monte Carlo implementado em Matlab, e que é aplicado a um produtor que mantém uma carteira diversificada de tecnologias de geração, para um horizonte temporal de um ano. Esta dissertação está organizada da seguinte forma: o capítulo 1, 2 e 3 descrevem o estado-da-arte relacionado com a gestão de risco na comercialização de energia eléctrica. O capítulo 4 descreve o modelo desenvolvido e implementado, onde é também apresentado um estudo de caso com uma aplicação do modelo para avaliar o risco de negociação de um produtor. No capítulo 5 são apresentadas as principais conclusões.

Concessão Douro Litoral A32/IC2: passagens inferiores pré-fabricadas no sistema arco "Techspan" e muros ala de suporte de terras no sistema "Terra Armada": ponte sobre o rio Antuã: aplicação da tecnologia "Freyssinet"

O presente relatório visa apresentar o trabalho desenvolvido pelo estagiário na empresa Freyssinet – Terra Armada, S.A. (FTA). O relatório traduz o acompanhamento do estagiário na construção e aplicação da tecnologia Terra Armada em duas passagens inferiores, bem como o acompanhamento dos trabalhos efectuados pela empresa FTA no que diz respeito à aplicação da tecnologia Freyssinet na ponte sobre o rio Antuã, estando ambas as obras abordadas inseridas no Lote 8 – “A32/IC2 Oliveira de Azeméis/IP1 (S. Lourenço) trecho 2 e 3 – a cargo da empresa Alves Ribeiro S.A.. Com a construção dos trechos 2 e 3 da A32 surgiu a necessidade de se restabelecerem algumas ligações, o que fez com que após estudadas as soluções passíveis de serem utilizadas, se tivesse optado pela construção de túneis a céu aberto na execução dos restabelecimentos. Descreve-se neste documento a metodologia utilizada e as tecnologias patenteadas pela empresa Terra Armada, sendo estas compostas pelos Arcos “Techspan” e muros de ala executados com recurso à tecnologia “Terra Armada”. Em relação à ponte sobre o rio Antuã inserida no trecho 2 da empreitada de construção da A32, foi construída com recurso a cimbre auto-lançável e betonada in situ, havendo a necessidade de aplicação de tecnologias patenteadas pela Freyssinet no que diz respeito às actividades de pré-esforço, aparelhos de apoio nas ligações entre o tabuleiro e os pilares e juntas de dilatação na ligação do tabuleiro aos encontros. Apresentam-se os procedimentos de montagem e aplicação das tecnologias anteriormente referidas. No presente relatório estão descritos e explicados detalhadamente os trabalhos executados pela FTA, nomeadamente a aplicação da tecnologia “Terra Armada” no que diz respeito à construção das passagens inferiores, e a aplicação da tecnologia “Freyssinet” aplicada aquando da construção da ponte sobre o rio Antuã.

Contratos bilaterais em mercados multi-agente de energia eléctrica: protocolo de ofertas alternadas

A liberalização do sector eléctrico, e a consequente criação de mercados de energia eléctrica regulados e liberalizados, mudou a forma de comercialização da electricidade. Em particular, permitiu a entrada de empresas nas actividades de produção e comercialização, aumentando a competitividade e assegurando a liberdade de escolha dos consumidores, para decidir o fornecedor de electricidade que pretenderem. A competitividade no sector eléctrico aumentou a necessidade das empresas que o integram a proporem preços mais aliciantes (do que os preços propostos pelos concorrentes), e contribuiu para o desenvolvimento de estratégias de mercado que atraiam mais clientes e aumentem a eficiência energética e económica. A comercialização de electricidade pode ser realizada em mercados organizados ou através de contratação directa entre comercializadores e consumidores, utilizando os contratos bilaterais físicos. Estes contratos permitem a negociação dos preços de electricidade entre os comercializadores e os consumidores. Actualmente, existem várias ferramentas computacionais para fazer a simulação de mercados de energia eléctrica. Os simuladores existentes permitem simulações de transacções em bolsas de energia, negociação de preços através de contratos bilaterais, e análises técnicas a redes de energia. No entanto, devido à complexidade dos sistemas eléctricos, esses simuladores apresentam algumas limitações. Esta dissertação apresenta um simulador de contratos bilaterais em mercados de energia eléctrica, sendo dando ênfase a um protocolo de ofertas alternadas, desenvolvido através da tecnologia multi-agente. Em termos sucintos, um protocolo de ofertas alternadas é um protocolo de interacção que define as regras da negociação entre um agente vendedor (por exemplo um retalhista) e um agente comprador (por exemplo um consumidor final). Aplicou-se o simulador na resolução de um caso prático, baseado em dados reais. Os resultados obtidos permitem concluir que o simulador, apesar de simplificado, pode ser uma ferramenta importante na ajuda à tomada de decisões inerentes à negociação de contratos bilaterais em mercados de electricidade.

Optimal insurance with counterparty default risk

We study the design of optimal insurance contracts when the insurer can default on its obligations. In our model default arises endogenously from the interaction of the insurance premium, the indemnity schedule and the insurer’s assets. This allows us to understand the joint effect of insolvency risk and background risk on efficient contracts. The results may shed light on the aggregate risk retention sched- ules observed in catastrophe reinsurance markets, and can assist in the design of (re)insurance programs and guarantee funds.

A importância do programa preliminar e do projecto no âmbito da contratação pública

O Código dos contratos públicos (CCP) veio introduzir alguns novos conceitos, nas empreitadas de obras públicas, sobre erros e omissões e também sobre trabalhos a mais. Tais conceitos têm estado na origem de algumas polémicas envolvendo donos de obra, projectistas, fiscalizações, empreiteiros e técnicos. Por outro, quer à luz da anterior legislação quer ao abrigo da actual os desvios de preço e prazo, em empreitadas de obras públicas, continuam a ser frequentes, dir-se-á mesmo, praticamente uma constante e frequentemente alvo nos meios de comunicação. No âmbito desta dissertação pretende-se partilhar algumas reflexões emergentes da observação efectuada, como participante activo em diversos empreendimentos. Verificar-se-á ao longo da mesma dissertação que nela é atribuída grande relevância ao programa preliminar constante do Anexo I à Portaria n.º 701-H/2008 de 29 de Julho, que dá origem ao projecto. Com efeito, este documento embora a sua designação de preliminar possa induzir em erro, levando a conferir-lhe pouca importância, é, em boa verdade, o programa fundamental, para um bom entendimento entre o dono de obra e o projectista e subsequentemente com o empreiteiro. Nesta dissertação faz-se uma incursão pelos conteúdos mais relevantes do CCP, no âmbito dos desvios de preço e custo, das empreitadas de obras públicas. Procede-se, também, a uma análise detalhada e sequencial das fases e actividades que contribuem para a concretização de uma obra pública, observando simultaneamente o papel dos diversos intervenientes.

Acompanhamento da execução de instalações técnicas e acabamentos nos edifícios de habitação do "Condomínio Oriente"

Neste relatório descreve-se o trabalho desenvolvido no âmbito do estágio curricular relativamente ao acompanhamento da execução de instalações técnicas e acabamentos na construção de um edifício, com a finalidade de conclusão do curso de Mestrado em Engenharia Civil. O estágio, com duração de quatro meses, desenrolou-se entre Fevereiro e Junho de 2011 na empresa Obriverca. Consistiu no acompanhamento da obra do “Condomínio Oriente” inserida no “Multiusos do Oriente”, em construção na freguesia de Moscavide, concelho de Loures, sendo o orientador do estágio na empresa, o Eng.º Luís Laborinho, Director da Obra em causa. Tendo como objectivos primordiais do estágio curricular a consolidação das matérias e temas abordados na vertente académica, assim como o contacto com a realidade do mundo laboral, estes foram obtidos realizando um acompanhamento regular das frentes de trabalho referentes à execução das instalações técnicas e acabamentos, focando a atenção em duas fases distintas: inicialmente na execução da rede de distribuição de águas; rede de drenagem predial; aquecimento, ventilação e ar condicionado; instalações eléctricas e rede de combate a incêndios; na execução dos acabamentos em paredes exteriores e interiores, pavimentos e tectos.

Prestação de serviços de assessoria e fiscalização da obra de "reabilitação das coberturas, acessibilidades e segurança da antiga escola Veiga Beirão - Palácio Valadares, em Lisboa"

O presente relatório diz respeito a um estágio de natureza profissional realizado com o objectivo de constituir Trabalho Final de Mestrado para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil no perfil de Edificações, do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa. O estágio subordinado ao tema “Prestação de serviços de Assessoria, Fiscalização e Coordenação de Segurança da Obra de REABILITAÇÃO DAS COBERTURAS, ACESSIBILIDADES E SEGURANÇA DA ANTIGA ESCOLA VEIGA BEIRÃO – PALÁCIO VALADARES, EM LISBOA”, decorreu na Pengest – Planeamento, Engenharia e Gestão, S.A., empresa vocacionada para a prestação de serviços de Assessoria, Gestão, Coordenação e Fiscalização de Obras, sector no qual possui vasta e diversificada experiência, e reconhecidos mérito e competência. O objectivo da empreitada é o de recuperação deste imóvel, intervenção necessária à instalação no local da Exposição “República e Ensino” enquadrada no âmbito das Comemorações do Centenário da República. A empreitada foi adjudicada ao Empreiteiro Teixeira Duarte, S.A, pelo valor de €998.072,76. O prazo é de 4,5 meses prevendo-se a conclusão para 18 de Março de 2010. Embora a proposta de estágio tenha decorrido no início de 2010, no âmbito do tema que viria a ser proposto e de forma a integrar a Estagiária numa empresa em pleno funcionamento, o estágio teve início aquando do início da empreitada, em Novembro de 2009. Exceptuando os trabalhos de montagem da grua-torre e dos andaimes para a cobertura provisória, que decorreram antes da consignação, foi acompanhado todo o processo de Fiscalização. A Estagiária participou na análise do Plano de Trabalhos, nas vistorias às fracções autónomas e edifícios adjacentes, nas visitas à obra e na elaboração de relatórios mensais. Acompanhou os procedimentos da Pengest no Controlo do Planeamento, da Qualidade e Financeiro. Em relação à Coordenação de Segurança em obra, por ser um tema tão vasto e específico, teve acesso aos relatórios, não tendo efectivamente participado nas actividades desenvolvidas sobre esta matéria. Sob a co-orientação da Eng.ª Isabel Vicente, responsável da Fiscalização e orientação do Eng.º José Pedro Fernandes do ISEL, a estagiária desenvolveu este estágio de forma proveitosa, sempre com o auxílio de uma equipa experiente em Gestão e Fiscalização.

O recurso ao outsourcing na prestação de cuidados de saúde

Nos últimos anos verificou-se uma alteração das condições e modo de funcionamento de empresas e instituições, privadas e públicas, muitas delas através da introdução de novas ferramentas de gestão. De entre elas, podemos destacar o outsourcing, que apesar de não ser um fenómeno actual, é ainda em Portugal uma ferramenta recente e pouco explorada, que pode contribuir de forma decisiva para a modernização, flexibilidade e competitividade das empresas. O presente estudo pretende abordar a contratação de serviços externos nos serviços de saúde públicos, também conhecido como outsourcing, mediante uma análise prática da realidade de uma instituição hospitalar com sete serviços em regime de outsourcing, com recolha dos dados durante o triénio 2008-2010. No Serviço de Urgência durante 2010 o principal prestador recebeu mais 104,28% acima do valor referência/hora, no Serviço de Oftalmologia no ano de 2010 o prestador recebeu um valor superior em 24,91%, no Serviço de Limpeza, Higiene e Conforto é pago ao prestador durante o ano de 2010 um valor superior em 13,85%, no Serviço de Vigilância e Segurança o prestador recebeu durante o ano de 2010 um valor superior em 27,5%, caso a instituição hospitalar optasse por contratar, para os serviços atrás referidos, profissionais para o quadro de pessoal. Ainda em relação ao Serviço de Urgência foi pago mais 21,38% acima do valor de referência publicado por Despacho governamental. Em relação aos Serviços de Lavandaria e de Tratamento de Resíduos Sólidos, não foi possível recolher os dados necessários que pudessem levar a uma conclusão válida sobre os custos pagos pela instituição hospitalar. Pode-se concluir que a contratação de prestadores externos, para os serviços de saúde, essenciais e não essenciais, em regime de outsourcing, revela-se na maioria dos casos analisados a opção menos económica, com custos bastantes elevados.

Probabilistic linkage in household survey on hospital care usage

OBJECTIVE: To evaluate the potential advantages and limitations of the use of the Brazilian hospital admission authorization forms database and the probabilistic record linkage methodology for the validation of reported utilization of hospital care services in household surveys. METHODS: A total of 2,288 households interviews were conducted in the county of Duque de Caxias, Brazil. Information on the occurrence of at least one hospital admission in the year preceding the interview was obtained from a total of 10,733 household members. The 130 records of household members who reported at least one hospital admission in a public hospital were linked to a hospital database with 801,587 records, using an automatic probabilistic approach combined with an extensive clerical review. RESULTS: Seventy-four (57%) of the 130 household members were identified in the hospital database. Yet only 60 subjects (46%) showed a record of hospitalization in the hospital database in the study period. Hospital admissions due to a surgery procedure were significantly more likely to have been identified in the hospital database. The low level of concordance seen in the study can be explained by the following factors: errors in the linkage process; a telescoping effect; and an incomplete record in the hospital database. CONCLUSIONS: The use of hospital administrative databases and probabilistic linkage methodology may represent a methodological alternative for the validation of reported utilization of health care services, but some strategies should be employed in order to minimize the problems related to the use of this methodology in non-ideal conditions. Ideally, a single identifier, such as a personal health insurance number, and the universal coverage of the database would be desirable.