A oposição da Igreja Católica à ordem jurídica republicana: o pensamento teológico-político de D. Adauto Aurélio de Miranda Henriques (1894-1935)

Pós-graduação em História - FCHS

A regulação constitucional da Comunicação Social e a efetivação de suas normas

The media received from Brazilian Constitution an extensive regulatory role, however, despite the constitutional requirement, until these days, over twenty years after its promulgation, the Brazilian Congress hasn’t regulated all constitutional rules for the sector. In addition, some rules related to the media that were produced before and after the Constitution were expurgated by Brazilian Supreme Court decisions. This text is part of ongoing research that aims to present the constitutional regulation of the media and the development/implementation of these legal standards through decisions of the Supreme Court.

A agenda da regulação da comunicação social no Brasil: da constituinte aos impasses contemporâneos

The paper analyzes the regulatory framework for the Media in Brazil in the Federal Constitution and the nexus between democratization and constitutional process, interpreting relevant actors (government, political parties, civil society) and figured as the themes of communication and institutional political agenda. The obstacles to the regulation of many of the statements remain constitutional (right of communication; seal monopolies / oligopolies; regionalization of cultural production; nationalist character in control of broadcasting; compatibility between segments state, public and commercial; Social Communication Council), that replaces debate on the very principle of the right to communication regulation by analyzing the corresponding decisionmaking processes. This conflictual agenda-setting involves multiple interests, from strictly commercial aspirations of companies operating in this market, going by the increasing share of religious institutions who also want to expand upon practices of proselytizing until the interests of policy makers who also have control over a slice of that business.

Direito à informação pela mídia virtual e a sua responsabilidade

Pós-graduação em Direito - FCHS

O direito de pertencer a si mesmo: a despatologização do transexualismo e sua regulamentação jurídica como direito fundamental ao gênero

Pós-graduação em Direito - FCHS

O processo de implementação do SUAS: um estudo sobre o trabalho desenvolvido pelo CRAS no noroeste paulista

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Constitucionalização do processo: a busca pela celeridade e seus reflexos na garantia dos direitos fundamentais

Pós-graduação em Direito - FCHS

Dermatomiosite recém-diagnosticada em idosos como preditiva de malignidade

OBJETIVO: Os sintomas da dermatomiosite (DM) podem ser um indício da existência de um câncer oculto. Melhorar a detecção precoce é essencial, porém não há estudos avaliando em curto prazo os fatores preditivos para a doença. MÉTODO: Estudo retrospectivo, monocêntrico, incluindo pacientes com DM definida (pelo menos quatro dos cinco critérios de Bohan e Peter, 1975), no período entre 1991 e 2011. A presença de malignidade foi limitada a um período de até 12 meses após o diagnóstico da doença. RESULTADOS: Houve 12 casos de neoplasias em 139 pacientes (pele, trato gastrintestinal, próstata, tireoide, mama, pulmão e trato geniturinário). Os pacientes com neoplasia tiveram maior média de idade que os controles (56,8 ± 15,7 vs. 40,3 ± 13,1 anos, respectivamente, P = 0,004; odds ratio 1,09; intervalo de confiança de 95%: 1,04-1,14). Não foram observadas diferenças estatísticas em relação a gênero, etnia, frequência de sintomas constitucionais, envolvimento de órgãos e sistemas e/ou alterações laboratoriais. CONCLUSÃO: Na DM recém-diagnosticada, a idade tardia ao diagnóstico foi um fator preditivo de malignidade.

Dermatomiosite em adulto: experiência de um centro terciário brasileiro

OBJETIVOS: Relatamos os resultados de um estudo de coorte retrospectivo envolvendo 139 pacientes com dermatomiosite, conduzido de 1991 a 2011. MÉTODOS: Todos os pacientes preenchiam pelo menos quatro dos cinco critérios de Bohan and Peter (1975). RESULTADOS: A média de idade dos pacientes no início da doença foi de 41,7 ± 14,1 anos, e a duração da doença foi de 7,2 ± 5,2 anos. A amostragem constitui-se de 90,2% de indivíduos brancos, 79,9% do gênero feminino. Sintomas constitucionais foram detectados em menos da metade dos casos. Envolvimentos cutâneo e articular ocorreram em 95,7% e 41,7% dos pacientes, respectivamente. Em 48,2% dos pacientes foram apresentadas pneumopatia incipiente, opacidades em "vidro fosco" e/ou fibrose pulmonar. Todos os pacientes receberam prednisona (1 mg/kg/dia) e 51,1% receberam também metilprednisolona intravenosa (1 g/dia por três dias). Vários imunossupressores foram usados como poupadores de corticosteroide de acordo com tolerância, efeitos colaterais e/ou refratariedade. Houve recidiva de doença (clínica e/ou laboratorial) em 53,2% dos casos; 76,3% permaneceram em remissão no momento do estudo. A taxa de infecção grave foi de 35,3%, com o predomínio de herpes zoster. Houve 15 (10,8%) casos de câncer, dos quais 12 foram confirmados em um período de um ano após o diagnóstico da doença. Houve ainda 16 óbitos (11,5%) cujas causas principais foram sepse/choque séptico (27,5%), pneumopatia atribuída à doença (31,3%), neoplasias (31,3%) e eventos cardiovasculares (12,5%). CONCLUSÕES: No presente trabalho, os dados clínico-laboratoriais foram semelhantes aos de outros grupos populacionais descritos na literatura, com diferenças mínimas quanto à frequência e às características das manifestações extramusculares.

Fragmentação geopolítica: uma análise estrutural das propostas de separatismo no Brasil

Este trabalho tem por objetivo dar luz ao debate sobre a criação dos novos entes federativos, trazendo elementos objetivos sobre a caracterização socioeconômica dos novos espaços geopolíticos e seus respectivos papéis no novo contexto espacial do sistema inter-regional brasileiro. O artigo traz resultados inéditos para a discussão, buscando, inicialmente, identificar padrões hierárquicos e de dependência espacial e produtiva neste novo contexto federativo. Tais resultados subsidiama analise subsequente dos impactos da nova configuração das transferências constitucionais, que identifica pormeio de simulações comummodelo inter-regional de insumo-produto especialmente calibrado para as 33 regiões consideradas no estudo, não apenas os potenciais ganhadores e perdedores, mas também os mecanismos de interação espacial subjacentes a estes processos.

O Direito à Tradição, as Religiões de Matrizes Africanas e os Direitos Humanos

Trata-se de proceder a uma leitura histórica dos problemas da perseguição religiosa, conversão e do memoricídio operado pelos processos de aculturação dos escravos na formação do Brasil, em face das garantias atuais do “Estatuto da Igualdade Racial”.

Memória coletiva e insurgência contra o olvido: em favor da convivência na escola

O artigo busca analisar como o abandono amnésico a que o Estado e a sociedade brasileira têm relegado a memória coletiva pode impactar a convivência escolar, por meio de estudo comparativo, com base em levantamento bibliográfico e documental. Procura discutir o direito à memória como fonte de transformação social, em especial na escola. Pontua a reflexão de Habermas sobre o "Memorial às vítimas da Guerra e da dominação violenta", em Berlim. Analisa temas ligados à discriminação a indígenas e negros no Brasil, bem como dispositivos constitucionais que devem repercutir sobre o fazer escolar, a gestão, e sobre políticas públicas de educação. Tendo como objetivo propiciar alguns meios que auxiliem na definição de políticas públicas de educação, procura sugerir fontes de subsídios, na escola e na sociedade, para a reflexão sobre relevantes processos que têm sido marginalizados da consciência nacional e, contudo, resistem como conteúdos recalcados que retornam quando e onde menos se espera.

Liberdade - ponto de chegada de uma criação contínua : os portuguez (1814-1826)

Razão de uma escolha: a importância do periódico O Portuguez e do seu redactor João Bernardo da Rocha Loureiro no desencadear da Revolução Liberal portuguesa de 1820, que deu início ao processo que colocou fim à monarquia absoluta e desencadeou a desconstrução do Antigo Regime em Portugal. Nesta panorâmica, e tendo como horizonte de chegada a fruição da liberdade, pode dizer-se que, enquanto sistema de significações colectivas, o imaginário do redactor Rocha Loureiro parece actuar como reacção ao poder dissolvedor da inteligência, como regulador que satisfaz a busca apaixonada de um grupo ou sociedade que persegue a sua identidade da qual a liberdade é elemento constituinte, fundamental e fundamentador. A liberdade define-se pela ausência de limitação às garantias necessárias para o harmonioso desenvolvimento do indivíduo. Antes de mais a liberdade é, na sua essência, uma ausência de limitação, sendo simultaneamente uma determinação positiva e espontânea da vontade de liberdade em que cada um procura atingir o fim racional de que está possuído. O indivíduo deseja a liberdade com vista a alcançar o melhor possível do seu ser. Na essência, a vontade de liberdade de cada um confunde-se com a vontade colectiva que encontra a sua expressão no poder político.

La presentación del síntoma en la demanda asistencial

El trabajo esta titulado 'La presentación del síntoma en la demanda asistencial', correspondiente al tema de beca de investigacion de la Universidad Nacional de La Plata, por ahora en tiempos preliminares, de observación y tiempos de recabar información, en 'el instante de ver', hablando en función a los tiempos lógicos planteados por Lacan. La problemática de la inserción del psicoanálisis en este tipo particular de dispositivo asistencial, la demanda terapéutica no seleccionada que arriba a la consulta, la relación de los pacientes con el Centro y el necesario proceso de rectificación subjetiva que implicaría posibles intervenciones analíticas, son algunos de los temas que se plantearían, entre otros, al hablar de la demanda de atención psicológica en los Centros de Salud de la Municipalidad de La Plata. De la sistematización de algunos de los datos se han podido extraer e incluso se esperan extraer, importantes consecuencias que permitan una aproximación al entendimiento de los principales motivos de consulta en este tipo de servicio salud, vinculados en parte con síntomas de los que podría conceptualizarse como manifestaciones del malestar en la cultura contemporáneo. En ese sentido, ha sido posible escuchar en el relato de algunos pacientes una sensación de tedio, una suerte de llamado a esquemas de referencia imperativos, por lo general ausentes. Para la obtener cierta informacion pertinente para elaborar la casuistica resultó de suma importancia el recurso de la entrevista de admision, crucial para la entrada al dispositivo asistencial denominado de atencion primaria. Por consiguiente, sera esto ultimo, el campo de la llamada de la atencion primaria en psicologia uno de los campos mas importantes de interrogar, cuestionando la asimilacion de nuestro campo a la de la medicina. Si bien la noción y denominación de 'entrevista de admisión' remite fundamentalmente a criterios institucionales, su orientación desde una perspectiva psicoanalítica no difiere del dispositivo específico de tratamiento. Cabe aclarar, en palabras de Miller, que en nuestro enfoque todo abordaje de la demanda debe suponer el objetivo de llegar a lo más profundo de las determinaciones subjetivas A partir de la entrevista inicial se podrán establecer las primeras hipótesis respecto a las características diagnósticas del caso y en función de ello, las líneas directrices del tratamiento. Sin embargo es necesario precisar que el lugar al que se dirige la demanda no es ajeno a la forma y al cotenido al que esta se presenta. Es uno de los objetivos de la investigacion centrarnos en este condicionamiento y en las transformaciones que se pueden operar. Además, resulta de vital importancia delimitar la configuración de al menos dos momentos: aquel en el que el sujeto consulta, por un lado, y aquel en que refiere haber comenzado a padecer. Cuando hablamos de configuración nos referimos al ordenamiento particular que brinda el sujeto de su vida y de su historia; qué aspectos destaca y qué aspectos minimiza; qué hechos se presentan como sobresalientes; de qué modo todos ellos inciden en su sufrimiento y hasta que punto la situacion actual ha conmovido las identificaciones que lo han sostenido en su existencia. En ese sentido, el motivo de consulta da cuenta de los aspectos manifiestos de un caso y constituyen un punto de partida cuya formalización se hace ineludible en función del tratamiento, por un lado, y en función de la elaboracion de intervenciones posibles, por otro. Es necesario tener en cuenta, las variadas modalidades de presentación, condicionadas por las características particulares de la cultura de la época, como es el caso de las toxicomanías, ludopatías, anorexias, bulimias, depresiones, inhibiciones, crisis de angustia, violencia familiar que otorgan cualidades especiales a la demanda de asistencia en un momento dado y que se encuentran inscriptas sin fijeza alguna, dentro de los 3 grandes grupos diagnosticos que estan delimitados en el campo freudiano. Nuestra investigacion tendra en cuenta la insercion del psicoanalisis en la oferta social, donde cobra una especial importancial el analisis del contexto de la epoca en la que el Otro, como sistema de normas, referencias identificatorias, roles y garantias que ofrece la sociedad se ha ido progresivamente desvaneciendo, y todo esto servira para atender a la articulacion de la demanda de asistencia que se presenta en estos dispositivos asistenciales