1000 resultados para Escolas públicas Organização e administração
Resumo:
A presente dissertao de mestrado tem como propsito expor as discusses acerca da temtica da implementao da poltica de educao inclusiva em municpios, destacando e analisando o caso do municpio de Guaruj. Os objetivos deste trabalho so descrever a implementao da poltica de educao inclusiva nos municpios e analisar sua rede de atores relevantes. Observando recentes pesquisas sobre a temtica, pretende-se discutir a influncia do governo federal nessa implementao nos governos subnacionais e discutir a questo federativa na educao, no campo da educao inclusiva. A pesquisa levantou as leis, decretos, declaraes e normatizaes e os principais planos governamentais e programas que esto conectados ao tema, organizando-os em uma perspectiva histrica. Os principais modelos tericos utilizados nessa anlise so sobre o formato de rede e a perspectiva de jogo na implementao de polticas públicas. Para que essas anlises fossem possveis, observou-se a experincia do municpio do Guaruj na implementao da poltica pblica de educao inclusiva durante os anos de 2009 a 2012. Levantaram-se dados sobre essa poltica, que foram organizados para a presente anlise, tendo como foco a gesto municipal.
Resumo:
Desde a Constituio de 1988, a gesto metropolitana no Brasil se encontra em processo de construo. A maior dificuldade tem sido superar a dicotomia entre a metrpole funcional e a metrpole institucional. Como as regies metropolitanas no so geridas como unidades territoriais, prevalece a lgica da metrpole segregada, pelas ticas social, cultural ou poltica. Imersos neste campo-tema, considerando que, por um lado, no existe gesto metropolitana no Brasil e, por outro, que h significativo desenvolvimento de prticas de associativismo territorial se ocupando de gerir polticas setoriais, elegemos como objetivo desta tese o responder a seguinte questo: Experincias de associativismo territorial na Regio Metropolitana de Curitiba tm contribudo para a construo de prticas de gesto metropolitana? Como? Por qu? As experincias estudadas foram a do Conselho Gestor dos Mananciais (CGM) e a do Consrcio Intermunicipal para a Gesto dos Resduos Slidos Urbanos (CONRESOL). Para tanto, estabelecemos outras questes (mais especficas) como centrais tese, a saber: 1) O que h de cooperao nas experincias estudadas?; 2) Por que h cooperao intermunicipal? (o motivo da ao); 3) Como se estabeleceu o processo de gerao e mobilizao de conhecimento para a identificao de problemas, para a formulao de alternativas e para a deciso pela soluo? e; 4) Existe gesto metropolitana? Por que (sim ou no)? Compuseram os enredos desta tese as narrativas auferidas por meio de entrevistas abertas, de registros (produzidos por variados institutos e centros de pesquisa IBGE, IPARDES e Observatrio das Metrpoles) e oriundas de documentos e da reviso de literatura sobre o tema. Ao construirmos os enredos sobre as histrias da Regio Metropolitana de Curitiba (RMC), do CGM e do CONRESOL, constatamos que, embora no exista gesto metropolitana na RMC, as referidas experincias tm contribudo para a sua construo, por trabalharem com polticas intersetoriais, constiturem vnculos intermunicipais e disseminarem a percepo de unidade territorial metropolitana.
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O trabalho avalia a viabilidade de utilizar-se da rede privada de escolas para oferecer educao bsica aos alunos da rede pblica, atravs do preenchimento da ociosidade existente nos colgios privados.
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Esta dissertao examina a relao entre o efeito das despesas na esfera infantil e fundamental municipais, propiciados pelos valores advindos do Fundef e Fundeb, e os resultados das eleies municipais. Para isto, utilizam-se os valores investidos pelos municpios brasileiros por estes fundos nos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008 e os resultados das eleies municipais realizadas nos anos de 2000, 2004 e 2008, levando em conta os resultados em mbito partidrio e dos candidatos. Os resultados sugerem que os municpios que (pelos fundos citados) despendem mais em educao infantil e fundamental apresentam maior probabilidade de reeleio partidria ou do candidato. O resultado permite confirmar a existncia de avaliao do eleitorado municipal manifestada pelo do voto (electoral accountability), para estas despesas.
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Este estudo constitui esforo de responder s indagaes surgidas a partir do atendimento psicolgico de alunos adolescentes na escola. O material de anlise foi extrado do dia a dia do profissional de psicologia escolar e enfoca a relao de sentido existente entre a queixa do professor encaminhante e a verso do aluno encaminhado. Para tal, utilizou-se como referncia a psicanlise. O estudo est centrado no trabalho realizado com trs alunos adolescentes indicados para atendimento psicolgico individual em diferentes escolas públicas de Porto Alegre. O texto discute aspectos que acentuaram a passagem adolescente no plano familiar, principalmente com o declnio econmico sofrido dentro das famlias dos sujeitos estudados e a mudana dos mesmos da escola particular para a pblica. Contando com o espao da psicologia escolar como mais um lugar para o sujeito manifestar-se, foi possvel, tambm, salientar diversos aspectos de cada um dos casos estudados e estabelecer uma comparao com o momento vivido na escola.
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O presente trabalho tem o objetivo de analisar a possibilidade jurdica de aproveitamento de bens pblicos intangveis relacionados ao Centro de Convenes de Pirituba, sob a perspectiva da concesso de uso do direito de denominao. A explorao dos usos secundrios de bens pblicos por meio de naming rights uma realidade em pases como Estados Unidos, Inglaterra, China, dentre outros. O direito de denominao inspirado na experincia estrangeira com os naming rights com as devidas adaptaes necessrias para sua assimilao pelo regime jurdico dos bens pblicos. O direito de denominao consubstancia uma relevante ferramenta para captao de recursos privados, visando satisfao das demandas sociais pelo Estado sem o respectivo aumento de custo ou do endividamento pblico.
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Este artigo analisa os principais fatores que influenciam a percepo da populao local em relao a megaeventos internacionais, buscando identificar possveis aes que o Poder Pblico pode promover para aumentar o apoio e minimizar a resistncia realizao desse tipo de evento. Com base no estudo de literatura terica e emprica sobre o tema, avalia a experincia brasileira na preparao para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olmpicos de 2016, e busca retirar algumas lies para futuros megaeventos que venham a ocorrer no Pas, inclusive a Exposio Universal de 2020.
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Este trabalho apresenta propostas para a implementao e gesto do Centro de Convenes de Pirituba, que dever ser construdo por ocasio da Exposio Universal de 2020 e mesmo que So Paulo no seja selecionada para sediar o evento. A importncia desse equipamento se justifica pela necessidade de suprir a carncia de espaos para a realizao de eventos de negcios na cidade, e impulsionar melhorias socioeconmicas na regio de Pirituba, tornando-a um novo eixo de desenvolvimento na metrpole. Este trabalho prope que o Centro de Convenes seja tambm usado para promover a cultura, ampliando seu acesso aos moradores de Pirituba e entorno. Para conciliar harmonicamente esses objetivos, alm de responder s crescentes demandas por maior eficincia e transparncia na gesto dos recursos pblicos, propomos um modelo inovador que combina Parceria Pblico-Privada (PPP), para edificao e atividades-meio do Centro de Convenes, e Organização Social (OS), qualificada na rea da Cultura, para a gesto Administrativa e programao cultural do equipamento. Propomos, ainda, que a interao entre esses dois modelos ocorra por meio de uma Comisso Multilateral.
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O objetivo do presente estudo analisar os efeitos dos incentivos vinculados a programas de remunerao varivel sobre o desempenho do servidor pblico. Para isso se procurou identificar estudos que apresentassem mtodos capazes de correlacionar o desempenho com a adoo dos programas de incentivo. Notou-se que a literatura divergente quanto associao entre os benefcios proporcionados e a melhoria do desempenho no setor pblico. Para contribuir com as pesquisas e com o esclarecimento da divergncia observada, desenvolveu-se modelo emprico visando mensurar os efeitos dos programas no desempenho do servidor. Na sequncia, foram realizados testes em um estudo de caso sobre o programa de remunerao varivel aplicado aos servidores das escolas públicas do Estado de So Paulo objetivando identificar seus impactos no desempenho dos diretores de escola e dos professores. Considerando que estes servidores fazem parte do sistema de ensino, tambm foi testado se os efeitos do programa sobre o desempenho dos diretores e professores impactam o desempenho dos seus alunos.
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Os ministrios ocupam um lugar privilegiado para entender as dinmicas que permeiam a administração federal, tanto por serem um importante lcus da prestao do papel do Estado, pelas caractersticas que constituem esse formato jurdico/organizacional, pelo carter poltico de seu dirigente e isso, aliado ao fato de alocarem boa parte dos cargos de livre provimento, a consequente capacidade de acomodar coalizes partidrias. O trabalho possui como foco de estudo a expanso ministerial nos governos do Partidos dos Trabalhados PT (2003-2013), perodo em que muito tem se falado sobre a expanso no nmero de ministrios ocorrida. Observamos nesses dez anos um aumento total da ordem de 14 pastas em comparao com a situao anterior eleio do presidente Lula, o que faz com que tenhamos hoje no pas um nmero de ministros de Estado (39) nunca antes registrado. Lgicas variadas e combinadas atuam na definio sobre a quantidade de ministrios, as pastas e os temas que sero representados no primeiro escalo da administração pblica federal, da mesma forma que diversas so tambm as diferenas entre os perfis de atuao e estruturao entre os prprios ministrios. O trabalho procura investigar como essas novas estruturas foram sendo institudas durante o perodo estudado, bem como traar as caractersticas prprias de cada uma delas e em comparao com as organizaes ministeriais anteriores ao perodo. Para tanto, realizou-se uma pesquisa documental e legislativa de grande amplitude que desse conta de levantar, alm da criao desses novos rgos, as modificaes organizacionais realizadas pelo governo federal no perodo, os quadros de cargos em comisso da totalidade dos ministrios e as mudanas de dirigente. Os resultados da pesquisa apontam que possvel categorizar os ministrios (novos ou antigos) em determinados grupos, de acordo com a sua vinculao e temtica de atuao. Mais ainda, mostra que a expanso ministerial, alm de vista por meio de seu indcio mais tangvel, a criao de novas pastas, tambm age atravs da ampliao absoluta da maior parte da organização da administração direta, pela extenso dos cargos em comisso das novas e preexistentes estruturas ministeriais.
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A coleta e o armazenamento de dados em larga escala, combinados capacidade de processamento de dados que no necessariamente tenham relao entre si de forma a gerar novos dados e informaes, uma tecnologia amplamente usada na atualidade, conhecida de forma geral como Big Data. Ao mesmo tempo em que possibilita a criao de novos produtos e servios inovadores, os quais atendem a demandas e solucionam problemas de diversos setores da sociedade, o Big Data levanta uma srie de questionamentos relacionados aos direitos privacidade e proteo dos dados pessoais. Esse artigo visa proporcionar um debate sobre o alcance da atual proteo jurdica aos direitos privacidade e aos dados pessoais nesse contexto, e consequentemente fomentar novos estudos sobre a compatibilizao dos mesmos com a liberdade de inovao. Para tanto, abordar, em um primeiro momento, pontos positivos e negativos do Big Data, identificando como o mesmo afeta a sociedade e a economia de forma ampla, incluindo, mas no se limitando, a questes de consumo, sade, organização social, administração governamental, etc. Em seguida, sero identificados os efeitos dessa tecnologia sobre os direitos privacidade e proteo dos dados pessoais, tendo em vista que o Big Data gera grandes mudanas no que diz respeito ao armazenamento e tratamento de dados. Por fim, ser feito um mapeamento do atual quadro regulatrio brasileiro de proteo a tais direitos, observando se o mesmo realmente responde aos desafios atuais de compatibilizao entre inovao e privacidade.
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This paper uses general equilibrium simulations to explore the role ofresidential mobility in shaping the impact of different types of private school voucher policies. In particular, general vouchers available to all residents in the state are compared to vouchers specifically targeted to either underprivileged school districts or underprivileged households. The simulations are derived from a three-community mo deI of low, middle and high income school districts (calibrated to New York data), where each school district is composed of multiple types of neighborhoods that may vary in house quality as well as the leveI of neighborhood extemalities. Households that differ in both their income and in the ability leveI of their children choose between school districts, between neighborhoods within their school district, and between the local public school or a menu of private school altematives.Local public school quality within a district is endogenously determined bya combination of the average peer quality of public school attending children as well as local property and state income tax supported spending. Financial support (above a required state minimum) is set by local majority rule. Finally, there exists the potential for a private school market composed of competitive schools that face production technologies similar to those ofpublic schools but who set tuition and admissions policies to maximize profits. In tbis model, it is demonstrated that school district targeted vouchers are similar in their impact to non-targeted vouchers but vastIy different from vouchers targeted to low income households. Furthermore, strong migration effects are shown to significantly improve the likely equity consequences of voucher programs.
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H mais crimes hoje nos complexos de favelas do Alemo e da Penha, na zona norte do Rio, que antes da ocupao das comunidades pelas foras de segurana, em novembro de 2010. Nos seis primeiros meses deste ano, o total de ocorrncias registradas, 6.188, foi 30,1% maior que no primeiro semestre de 2010: tiveram alta crimes como tentativa de homicdio (250%), leso corporal dolosa (81,8%) e estupro (66,7%). S este ano, cinco PMs das Unidades de Polcia Pacificadora (UPPs) do Alemo e da Penha morreram em confrontos com traficantes - o maior nmero de baixas de militares desde a criao do projeto, em 2007. O comandante das UPPs, coronel Frederico Caldas, classificou o ltimo ms de maro como o momento mais crtico desde o incio das UPPs. Em um s ms, trs PMs morreram no Alemo e na Penha, entre eles o subcomandante da UPP da Vila Cruzeiro, tenente Leidson Accio Alves Silva, de 27 anos. Na madrugada desta segunda, criminosos dispararam contra uma viatura da UPP do Parque Proletrio, na Penha. Os PMs revidaram e houve tiroteio, mas no houve feridos ou presos, de acordo com a polcia. Nas ltimas semanas, as trocas de tiros tm sido frequentes. Em julho, o telefrico do Alemo chegou a ficar cinco dias fechado, deixando 12 mil pessoas diariamente sem o transporte. Escolas públicas tambm no puderam abrir e, em um s dia, mais de 10 mil crianas e adolescentes ficaram sem estudar.
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Os problemas do ensino pblico brasileiro sempre foram pauta para diversos estudos econmicos e sociais. Os problemas no so apenas de quantidade de mais vagas, escolas ou professores. , principalmente, de qualidade. Grande parte do corpo docente no possui domnio das disciplinas que lecionam e no possui remunerao que garanta satisfao e vontade de ensinar. As escolas no oferecem infraestrutura adequada para os alunos - faltam investimentos em tecnologia, acessibilidade, cursos extracurriculares. Com isso, a influncia dos pais na vida escolar dos filhos pode ser fator importante na proficincia acadmica do estudante, podendo garantir maior rendimento escolar para os alunos brasileiros. O objetivo deste trabalho estudar se algumas atitudes dos pais podem desempenhar papel importante na proficincia escolar de seus filhos. Para isso foram utilizados dados da Prova So Paulo dos anos de 2009 e 2010. Este exame foi aplicado nas escolas da rede municipal de ensino da cidade de So Paulo. Verificou-se que a interao entre os pais e a escola, assim como a interao entre pais e filhos, significante no desempenho escolar dos alunos. Pais que participam do dia-a-dia escolar causam efeitos positivos na proficincia dos seus filhos. Constatou-se tambm, que alunos cujo rendimento escolar piora ao longo do tempo recebem mais ajuda dos seus pais nas tarefas escolares.
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O presente trabalho tem como principal objetivo a descrio da sistemtica de certificao digital a ser implementada na Prefeitura de Santos, como parte de um processo maior, a implementao dos Processos Digitais naquele municpio atravs da verificao e o acompanhamento dos principais desafios que a Prefeitura Municipal de Santos, por intermdio de sua Secretaria de Gesto, encontrou para a contratao e implantao da f pblica exigida para o correto enquadramento legal do programa de digitalizao dos processos administrativos da Municipalidade. Para tanto, tem-se como base a pesquisa de material legal, especialmente do Decreto do Prefeito de Santos e da Portaria Municipal da Secretaria de Gesto que criou efetivamente a obrigao para que todos os servidores do Municpio elaborem determinados processos administrativos de maneira unicamente digital. Ainda, a MP 2001-02/2001 que trata da certificao digital retratada. Angariar informaes, desde as bsicas, como quais so os equipamentos necessrios, at o modelo de licitao (prego eletrnico) para que outros entes pblicos busquem a digitalizao de seus processos e a consequente licitao para a certificao digital so os desafios deste artigo.
