Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 176 C]

Direitos trabalhistas e liberdade sindical é tema de Sessão Extraordinária da Assembleia Nacional Constituinte. O Deputado Luiz Gushiken (PT-SP) é a favor da diminuição da jornada de trabalho, como uma forma eficiente de gerar empregos. O Grupo dos 32 (trinta e dois) e o Grupo dos Progressistas voltaram a se reunir para buscar acordo sobre os temas polêmicos e um dos pontos já acertados é sobre o meio ambiente. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) afirma que, em relação ao meio ambiente, a grande conquista do cidadão será a existência de instrumentos legais para defender a criatura humana de tudo aquilo que significar uma lesão a sua qualidade de vida. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) comenta que ainda há discussão sobre a emissão de posse na Reforma Agrária. O Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) e os relatores adjuntos discutiram com o Presidente da Assempleia Nacional Constituinte (ANC) as próximas etapas do trabalho. Transformou-se em festa o dia da entrega das emendas populares. Foram entregues mais de vinte propostas com cerca de dois milhões de assinaturas. Mário Amato, Presidente da FIESP, entregou três propostas com mais de um milhão de assinaturas. Os publicitários compareceram para reivindicar a retirada do artigo que proíbe a propaganda de cigarros, remédios e bebidas no rádio e na TV. O Presidente da CUT, Jair Meneguelli, declara que, em nível nacional, houve participação da entidade nas trinta e sete emendas populares que foram apresentadas, mas duas tiveram prioridade : a da Reforma Agrária e a dos Direitos Trabalhistas. O Deputado Paulo Delgado (PT-MG) acredita no rompimento da tradição brasileira de que só os políticos podem fazer leis.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 174 A]

A Constituinte e as formas de prevenir o agravamento dos problemas das grandes cidades. Deni Schwartz, Ministro do Desenvolvimento Urbano, considera que um dos pontos mais sérios é o da propriedade urbana, que não pode ser tratada da mesma forma que a propriedade rural. O Deputado Manoel Castro (PFL-BA) diz que a Constituição deve obrigar o governo a cuidar da habitação popular. Na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) algumas ideias já surgiram, como por exemplo a do usucapião urbano. O Senador Teotônio Vilela Filho (PMDB-AL) considera que a questão urbana está intimamente ligada e dependente a questão agrária. O Deputado Jessé Freire (PFL-RN) quer que a nova Carta garanta instrumentos de planejamento espacial capazes de resolver, como um todo, o problema agrário e urbano. O Deputado Roberto D'Ávila (PDT-RJ) reapresentou duas emendas populares, que não puderam ser aproveitadas por não cumprirem todas as exigências. Uma delas trata da obrigatoriedade de concurso público para ingresso no funcionalismo público. Outra trata de direitos humanos, como a liberdade de credo e direitos dos presos. O Deputado Eraldo Trindade (PFL-AP) apresentou emenda que garante a nacionalização das riquezas minerais. Ivan Lins convoca o povo a participar das emendas populares.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 150 A]

Os líderes da Campanha Nacional de Coleta de Assinaturas para as Emendas Populares fizeram um primeiro balanço do movimento e acreditam ser possível a entrega de quarenta emendas. O representante dos líderes disse que a última esperança da sociedade brasileira na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) são as emendas populares. Constituintes discutem a primeira emenda popular, que propõe a educação religiosa no ensino de 1º e 2º graus. O Deputado Roberto Freire (PCB-PE) acredita que, para haver liberdade religiosa, é necessário que não haja obrigatoriedade de ensino religioso nas escolas. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) relata que a proposta apenas solicita que conste no currículo escolar do aluno o ensino religioso. O Deputado Manoel Moreira (PMDB-SP) acredita que, da forma como está redigida, a proposta garante a oficialidade da religião católica com o Estado, significando um retrocesso. Os constituintes devem apresentar pelo menos trinta mil emendas até o dia 13 de agosto. Servidora da Secretaria Geral da Mesa diz que todos irão trabalhar muito para entregar o serviço a tempo. Cada emenda está sendo separada por assunto. Funcionário da Secretaria Geral da Mesa explica que foi elaborado um gráfico para facilitar o trabalho. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) conta que, por experiência, sabe que muitas emendas são repetitivas. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) vê o número elevado de emendas como um desabafo do Constituinte.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 159]

Está pronto o calendário das sessões extraordinárias para o debate dos temas polêmicos da Assembleia Nacional Constituinte. O Deputado Bocayuva Cunha (PDT-RJ) espera a participação popular e que a sociedade possa acompanhar a posição dos partidos e dos constituintes em relação aos temas a serem debatidos. O PT quer discutir mais os temas sociais. O Deputado Vladimir Palmeiras (PT-RJ) declara que a bancada terá uma intervenção mais sistemática no Plenário, no sentido de afirmar que a redução da jornada de trabalho e a estabilidade no emprego são pontos essenciais para discussão do texto constitucional. Reunião do Grupo Interpartidário, com representantes do PMDB, PT, PDT, PCB e PFL, buscam o consenso. O Deputado Antonio Brito (PMDB-RS) afirma que a sabedoria de uma Constituinte é tentar estabelecer o que o país tem em comum, para criar uma Constituição duradoura. Na reunião interpartidária, os constituintes debateram os artigos do anteprojeto que tratam da censura, da criação de um conselho de comunicação social e da reforma agrária e definiram dezenove pontos em torno dos quais buscarão uma posição de consenso nas votações em Plenário. O Deputado Roberto Freire (PCB-PE) destaca a importância do diálogo entre os partidos. O Deputado Mário Covas (PMDB-SP) declara que há uma preocupação comum que é a de ter uma Constituição que reflita os anseios da sociedade brasileira. O Deputado Plínio Arruda Sampaio (PT-SP) afirma que há uma intenção dos grupos progressistas de comporem uma grande aliança para que esta Constituição represente um avanço. O Deputado Alceni Guerra (PFL-PR) defende que a Constituição deve representar o que pensa a sociedade brasileira e deve também ser flexível, para que tanto um governo de esquerda como um de direita possa governar o país. O Deputado Antonio Brito (PMDB-RS) ressalta que, pela primeira vez, os partidos estão negociando e que é isto o que deve ser uma Constituinte. Dom Luciano Mendes, Presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entrega três emendas populares ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Ulysses Guimarães . Dom Luciano ressalta a importância das emendas populares.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 172 A]

O chamado Grupo dos Trinta e Dois Constituintes revisou o projeto de Constituição, do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM), e reduziu o texto para duzentos e cinquenta artigos. O Deputado Israel Pinheiro (PMDB-MG) declara que o texto constitucional ficou mais organizado, mais articulado, após a revisão. Não houve preocupação em tocar nos pontos polêmicos do projeto, mas apenas de enxugar o texto original, deixando para a lei ordinária o que não é constitucional. O Senador Virgílio Távora (PDS-CE) considera que foi uma tentativa válida de auxílio. O Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), a quem foi entregue a nova versão, considerou que é uma contribuição importante, assim como outras tantas que chegarão. Balanço da primeira semana de entrega das emendas populares a Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Representantes de empregados em empresas de telecomunicações de todo o país entregam emenda na qual pedem a manutenção do monopólio estatal nos serviços de telecomunicação e a criação do Conselho Nacional de Comunicação, que garanta a cada brasileiro o direito à informação livre e sem censura. Representantes das cooperativas entregam emenda na qual pedem a auto-gestão dos seus negócios, o ensino do cooperativismo e a isenção de impostos. Roberto Rodrigues, representante das cooperados, diz que quando a cooperativa vende algum insumo para o cooperado, cobrando dele um diferencial referente ao custo operacional da cooperativa, não pode haver incidência de imposto. O Deputado Ivo Vanderlinde (PMDB-SC) considera positivo o fortalecimento do cooperativismo. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) mostra entusiasmo ao receber as emendas populares. Fernando Gabeira, jornalista e escritor, convoca o povo a participar.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 162]

Foi testada a porta de detector de metais posicionada na entrada das galerias do Plenário. É um equipamento de segurança com cem por cento de tecnologia nacional. O Deputado Jorge Arbage (PDS-PA) informa que a porta estava dentro do programa estabelecido para as normas de segurança da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado Mauro Miranda (PMDB-GO) defende emendas em favor da autonomia dos municípios. O Deputado Amaury Muller (PDT-RS) declara que o Poder Executivo não tem respondido os requerimentos de informações do Poder Legislativo e considera isso um desrespeito à soberania da Constituinte. Na sessão O Povo Pergunta, cidadã quer saber o que muda no direito de expressão. O Deputado Ruy Nedel (PMDB-RS) responde que o "direito de dizer" já mudou com a queda da ditadura e cita as figuras da Inconstitucionalidade por Omissão e do Defensor do Povo como formas de mudar o direito de fazer a Constituição ser cumprida. Jair Meneguelli, Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), conclama a população a assinar as emendas populares.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 146]

A Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) espera receber cerca de mil emendas dos parlamentares e mais de cem emendas populares. Até o momento chegaram apenas três emendas populares e duzentos e cinquenta e oito emendas dos Constituintes. Os temas que mais despertam interesse são : criança, ensino, reforma agrária, reforma tributária, sistema de governo, aposentadoria e emprego. Ao fim do prazo de entrega, o Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) terá vinte e cinco dias para dar o parecer e está elaborando um cronograma para facilitar a tarefa de redigir o projeto final de Constituição. Na sessão O Povo Pergunta, menor gostaria de saber o que está sendo feito pela criança no Brasil. O Deputado Homero Santos (PFL-MG) responde que é preciso encontrar na área social o ponto essencial capaz de diminuir as diferenças entre a pobreza e a riqueza, dando condições ao menor carente para que ele viva melhor. A criação de novos Estados é defendida por alguns parlamentares. O Deputado Gabriel Guerreiro (PMDB-PA) é a favor da criação do Estado de Tapajós e considera que é uma necessidade administrativa a divisão territorial da Amazônia. Outro tema polêmico é o que envolve mais verbas para as regiões subdesenvolvidas. O Deputado Felipe Mendes (PDS-PI) luta para ver resgatada a dívida do governo para com o Nordeste. Ailton Krenak, representante da União das Nações Indígenas, pede aos brasileiros a participação nas emendas populares em favor da população indígena.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 148]

Chegou a Assembleia Nacional Constituinte uma emenda popular, com mais de sessenta e sete mil assinaturas, que propõe a manutenção do ensino religioso nas escolas de 1º e 2º graus. O Deputado Bernardo Cabral, Relator da Comissão de Sistematização, pede que as emendas populares não cheguem no último dia. Tão logo termine o prazo de apresentação de emendas, ele pretende iniciar a elaboração de uma espécie de rascunho do substitutivo, de tal forma que o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimarães, as lideranças partidárias e ele próprio possam trocar ideias sobre esse esboço . O Relator quer também a ajuda dos Ministros de Estado para ouvir setores da sociedade envolvidos em temas polêmicos. O Deputado Aloysio Teixeira (PMDB-RJ) teme que a nova Carta não dure, devido a sua grande extensão, com muitos detalhes. O Deputado Chagas Rodrigues (PMDB-PI) acredita que os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), estão iniciando agora. O Deputado José Carlos Coutinho (PL-RJ) considera absolutamente necessário que, dentro de um espírito de patriotismo, haja um acordo para que todas essas grandes questões nacionais sejam resolvidas nesta Constituinte. O Deputado Victor Faccioni (PDS-RS) espera que a fase do Plenário seja mais objetiva, para se alcançar resultados concretos e de tal forma que a Constituição represente a média dos anseios da população. O Deputado João Hermann (PMDB-SP) apresentou emenda para que grande parte da receita do governo federal seja repassada para o município.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 150]

O Deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) propõe que a nova Constituição seja referendada pelo voto popular. A Mesa da Constituinte decidirá se envia o projeto ao Plenário. O Deputado Alceni Guerra (PFL-PR) quer plebiscitos parciais, por temas. O Deputado Henrique Córdova (PDS-SC) acha que o voto popular deve abranger a totalidade da Constituição e deve ser precedido de uma ampla campanha de esclarecimento. Armando Rollemberg, Presidente da FENAJ, pede aos brasileiros a participação nas emendas populares em favor da democratização dos meios de comunicação. A CUT e a CGT decidem entregar emendas populares no dia doze de agosto, mesma data marcada também para a greve geral. Na sessão O Povo Pergunta, cidadã gostaria de saber como está a questão da educação na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado Joaci Góes (PMDB-BA) responde que a educação está sendo prioridade para os constituintes e acredita que vai haver uma importante dotação de verbas para este setor, mas diz que o mais importante é estabelecer como essas verbas serão aplicadas. Outra cidadã gostaria de saber o que será feito pelos aposentados. O Deputado Lélio de Souza (PMDB-RS) responde que, na nova Constituição, há um dispositivo estabelecendo que nenhum benefício de prestação continuada poderá ser inferior ao salário mínimo.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 153 A]

A moradia foi o principal assunto do seminário realizado pela Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM). Carlos Alberto Franck, Vice-Presidente da CONAM, diz que o direito de morar deve estar acima do direito de propriedade. A CONAM apresentou outras duas propostas de emendas populares: a suspensão do pagamento dos juros da dívida externa e a estatização do transporte coletivo, com passe subsidiado aos trabalhadores e desempregados. João Bosco, Presidente da CONAM, entende o transporte coletivo como responsabilidade do poder público municipal. A Deputada Lídice da Mata (PC do B-BA) considera que a questão do transporte coletivo se tornou um ponto de entrave ao desenvolvimento das grandes cidades e à vida do povo. A Deputada Myrian Portella (PDS-PI) declara que o seminário foi produtivo e representa a efetiva participação do povo no processo constituinte. O Plenário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) fez a primeira reunião de final de semana e um dos temas debatidos foi o problema dos colonos. O Deputado Dionísio Dal-Prá (PFL-PR) acredita que os trabalhadores rurais precisam ser melhor assistidos, para que tenham na sua velhice o amparo de que precisam. O Deputado Valmir Campelo (PFL-DF) afirma ser necessário proporcionar condições para a fixação do colono em sua região. O Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresenta projeto para a votação imediata da duração do mandato do Presidente Sarney. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) declara que o problema do mandato do presidente tem dois aspectos: o político e o jurídico. Admite que a matéria que pode ser apreciada em Plenário.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 161]

O Artigo 12º do projeto da Comissão de Sistematização, que trata dos direitos do homem e da mulher, é um dos que tem recebido grande número de emendas. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) comenta sobre as emendas. Informações sobre requisitos para validar as emendas populares. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) informa que nunca no Brasil houve uma Constituição com tanta participação popular. O Deputado Aldo Arantes (PC do B-GO) afirma que a mobilização popular e a pressão democrática são necessárias para que possamos ter uma Constituição avançada, pois os grupos conservadores exercem muita pressão na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Orestes Quércia, Governador de São Paulo, diz que é preciso que todos, de alguma forma, participem do processo de elaboração da Constituição. Engenheiros debatem propostas com os constituintes. Mateus Schneider, Presidente do Clube de Engenharia, esclarece que a intenção é contribuir com informações técnicas aos constituintes, deixando de lado a questão ideológica. O Deputado Flávio Palmier (PMDB-RJ) comenta que o Clube traz ideias para dialogar com os constituintes, sem se colocar como lobista. Propostas do Clube: definição de empresa nacional, proibição dos contratos de risco, reserva de mercado para informática, defesa dos recursos minerais do país. A Deputada Raquel Cândido (PFL- RO) considera que a proposta mais interessante dos engenheiros diz respeito à industrialização de matérias-primas no país. O Deputado Nelson Seixas (PMDB-SP) considera que o Brasil deve expandir as reservas de mercado.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 160]

A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) apresentou as emendas populares com o maior número de assinaturas até o momento. Elas tratam dos seguintes assuntos: preservação da vida desde a concepção, uso de verbas públicas para escolas públicas e escolas sem fins lucrativos, liberdade de ensino religioso e um último conjunto sobre a ordem econômica. Dom Candido Padim afirma que a reforma agrária é questão fundamental para o atendimento das aspirações populares. Todos os constituintes concordam que as relações no campo devem ser mudadas, mas cada um tem uma visão diferente do problema. O Deputado Virgílio Galassi (PDS-MG) defende uma reforma agrária sem objetivos políticos, mas com inteligência e objetividade para criar novos proprietários rurais. O Deputado Evaldo Gonçalves (PFL-PB) considera que, no Nordeste, uma grande reforma agrária seria realizar programas de irrigação e açudagem. O Deputado Oswaldo Almeida (PL-RJ) diz ser preciso desenvolver uma política agrícola que possa fixar o homem no campo. O Deputado Ulysses Guimarães, Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), anunciou a pauta das sessões extras para tratar dos temas polêmicos. O Deputado Plínio Arruda Sampaio (PT- SP) informa que preferiria que as sessões fossem pela manhã ou pela tarde, para permitir que a imprensa tivesse melhores condições de colher os depoimentos. O Deputado Tito Costa (PMDB-SP) afirma que as sessões extras serão benéficas para o aprimoramento da Constituição.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 182 A]

O Relator da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Bernardo Cabral (PMDB-AM) irá examinar todas as emendas e redigir novo relatório. O Senador Itamar Franco (PL-MG) percebe uma preocupação exagerada com o número de artigos da Constituição e considera perigoso deixar tudo para a legislação ordinária e legislação complementar. Grande movimento no último dia para a entrega das emendas dos constituintes e das emendas populares. A Deputada Lúcia Braga (PFL-PB) acredita que a sociedade deve continuar mobilizada, sendo necessário que ela acompanhe o trabalho sério que está sendo feito. O Deputado Érico Pegoraro (PFL-RS) almeja um texto constitucional que não abrigue apenas a burguesia, mas principalmente quarenta milhões de brasileiros que não têm um salário mínimo para sobreviver. O Deputado Cunha Bueno (PDS-SP) é a favor do parlamentarismo monárquico, pois os países onde ele existe são estáveis e democráticos. O Deputado Mário Lima (PMDB-BA) relata sobre a emenda popular que trata do monopólio estatal do petróleo, mantendo-o integral e sem os contratos de risco. O Deputado Mário Covas (PMDB-SP) entregou a emenda que pede eleições diretas para presidente da república em 1988 ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimarães. Em seu discurso o Deputado Mário Covas elogiou o Deputado Ulysses Guimarães, o "Senhor das Diretas". O Deputado Ulysses Guimarães faz um balanço final das emendas populares.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 162 A]

Opinião de cidadãos sobre a proposta de aprovar a nova Constituição através de plebiscito. Dois projetos de resolução, apresentados pelos Deputados Brandão Monteiro (PDT-RJ) e Virgílio Guimarães (PT-MG). estabelecem que, após 90 dias da promulgação da nova Carta, ela seja aprovada por um plebiscito. O Deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) considera que a palavra final cabe ao eleitor. O Deputado Alceni Guerra (PFL-PR) quer plebiscitos parciais, por temas. Em debate promovido pelo 1º Secretário da Assembleia Nacional Constituinte Marcelo Cordeiro, líderes partidários fazem um balanço do projeto de Constituição. O Deputado Brandão Monteiro (PDT-RJ) rejeita a ideia de chamar de "monstrengo" a nova Constituição, mas diz que ela precisa de ajustes. O Deputado Luiz Henrique (PMDB-SC) declara ser fundamental o entendimento dos partidos nas questões polêmicas, para que se faça uma Constituição moderna. José Carlos Coutinho (PL-RJ) critica o aproveitamento, no projeto, do texto do substitutivo recusado na Comissão de Educação da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Senador Carlos Chiarelli (PFL-RS) declara que a negociação é urgente e indispensável. O Deputado Bonifácio de Andrada (PDS-MG) considera que as negociações permitirão o consenso na votação no Plenário. A Deputada Irma Passoni (PT-SP) declara que cada partido deve afirmar seus princípios, mas também trabalhar para uma negociação possível no sentido de alcançar as necessidades atuais da nação brasileira. Cidadãos assinam as emendas populares nos pontos mais movimentados das cidades. As principais emendas populares que estão circulando pelo país tratam dos seguintes temas: direito dos trabalhadores; direitos da mulher; conselho de comunicação; educação.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 176 B]

Bancada feminina discute direitos da mulher na Constituição e apresentará, ao Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM), emendas sobre os seguintes assuntos: licença remunerada, estabilidade no emprego para gestantes, creches gratuitas para crianças até seis anos, discriminação sexual como crime inafiançável. A Deputada Anna Maria Rattes (PMDB-RJ) pretende mostrar a coesão e a força da bancada feminina. Várias entidades vão fazer ato público para a entrega de Emendas Populares a Assembleia Nacional Constituinte. Maria Laura, representante da CUT, convoca a população para participar do ato público. Sessão Extraordinária da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) discute papel do Estado na economia, conceito de empresa nacional e reserva de mercado para o petróleo e os minerais. O Senador Roberto Campos (PDS-MS) afirma que reserva de mercado e o conceito de empresa nacional não são matérias constitucionais, mas sim de Lei Ordinária. O Deputado Vladimir Palmeira (PT-RJ) defende a inclusão do conceito de empresa nacional na nova Carta, fundamental para o exercício da soberania nacional. O Deputado Fernando Sant¿Anna (PCB-BA) faz uma análise da atuação das multinacionais que atuam na área de mineração e conclui que elas ferem a soberania nacional. O Deputado Francisco Dornelles (PFL-RJ) declara que nenhum partido tem o direito de incluir seu programa partidário na Constituição. Maria de Lourdes Abadia; Irma Passoni; Moema São Thiago; Ana Maria Rattes; Ulysses Guimarães; Representante da CUT, Maria Laura; Jorge Arbage; José Genoíno; Vladimir Palmeira; Benedita da Silva; Fernando Santana; Francisco Dornelles;