970 resultados para Contribuição previdenciária, legislação, Brasil
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea XIX - Cincia Poltica, Sociologia Poltica e Histria.
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Avalia como a Cmara dos Deputados desempenha seu papel educativo por meio do estudo de trs programas de educao poltica promovidos regularmente pela instituiao: o Estgio-visita de curta durao, dirigido aos universitrios; o Parlamento Jovem, prioritariamente dirigidos a estudantes do ensino mdio; e o Plenarinho, voltado para as crianas do ensino fundamental, at doze anos de idade.
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Aborda a chamada "Batalha da Borracha", ou seja, o recrutamento de milhares de brasileiros para a extrao do ltex da borracha vegetal na Amaznia durante a Segunda Guerra Mundial. Analisa a contribuição do Parlamento Brasileiro no sentido de valorizar e garantir direitos sociais a esses trabalhadores.
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Analisa as atividades desenvolvidas pela Comisso de Legislao Participativa da Cmara dos Deputados, no perodo de 2001 a 2004. Avalia o papel da Comisso na ampliao e flexibilizao do instrumento de iniciativa popular e na capacidade de transformar a participao poltica da sociedade civil em leis.
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Apresenta um estudo comparativo entre o sistema de justia criminal do Brasil e o da Alemanha e suas implicaes nos cenrios institucional, jurdico e econmico. Analisa a relao entre os diversos tribunais existentes na Alemanha e o sistema brasileiro.
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Avalia o resultado prtico das emendas processadas na Comisso de Legislao Participativa da Cmara dos Deputados (CLP) s Leis Oramentrias Anuais (LOAs), no perodo de 2002 a 2006, e seus reflexos para a sociedade brasileira. Sugere a apresentao de proposio com o objetivo de alterar a Resoluo do Congresso Nacional n.1, de 22 de dezembro de 2006, que retirou dessa comisso a prerrogativa de apresentar emendas LOA.
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Elabora estudo descritivo-explicativo das primeiras onze prelazias e dioceses brasileiras no contexto da legislao e prticas arquivsticas da Igreja Catlica, por meio da identificao e diagnstico da situao atual dos repositrios documentais destes arquivos. Destaca a importncia desses registros para a memria e a identidade histrica brasileira.
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Analisa a experincia brasileira de participao popular na iniciativa das leis no contexto da democracia representativa e da participao poltica no Brasil. Aborda os temas democracia, representao e participao poltica. Apresenta histrico da experincia democrtica no pas. Descreve plebiscito, referendo, iniciativa popular, conselhos gestores, oramento participativo, veto popular e recall. Expe os marcos jurdicos do instituto da iniciativa popular na Argentina, Brasil, Equador, Itlia e Sua. Identifica quatro casos em que a iniciativa popular mobilizou a sociedade brasileira e o Parlamento. Examina as propostas de emenda constitucional que diminuem as exigncias para seu exerccio.
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Analisa a Poltica Pblica do Controle Interno como um instrumento de acompanhamento e avaliao da aplicao dos recursos pblicos federais das demais polticas pblicas de rgos e entidades federais jurisdicionados CGU, em especial no momento da prestao de contas dos administradores pblicos federais. A Poltica Pblica do Controle Interno regulatria, seu poder de coero indicado como alto, demonstra que a capacidade de sano do Controle Interno limita-se a recomendaes, sem poder coercitivo imediato, caso no sejam atendidas, por outro lado, o alvo da coero direcionado para a conduta do indivduo (administrador pblico que responsabilizado individualmente) exige que estejam presentes as garantias do devido processo legal, tendo em vista a exigncia atual de que na responsabilizao deve-se indicar, por exemplo, nexo de causalidade e culpabilidade, hoje sob a responsabilidade do rgo de Controle Interno. A responsabilizao ou accountability, bem como o certificado de auditoria, documento emitido pelo controle interno que indica a responsabilidade individualizada dos administradores pblicos federais a partir das auditorias anuais de contas extrapolam, a priori, as atribuies legais do rgo de Controle Interno. Ademais, no perodo de 2007 a 2010, no houve nenhum julgamento do TCU que confirmasse a opinio da CGU em relao s certificaes irregulares.
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Analisa os fatores que influenciaram na elaborao e contriburam para a apresentao e tramitao exitosa no Congresso Nacional do Projeto de Lei n 158, de 1996, que resultou na Lei n 9.313, de 13 de novembro de 1996. Com a aprovao da referida lei, as pessoas vivendo com HIV/Aids passaram a ter acesso gratuito s drogas que impedem a multiplicao do vrus - os medicamentos antirretrovirais. Atesta que a sociedade civil organizada e os profissionais de sade tiveram papel marcante para a aprovao da lei, a qual tambm se valeu de dispositivos da Constituio Federal de 1988, que reconhece a sade como dever do Estado e direito do cidado, estabelecendo, entre outros, os princpios da universalidade da cobertura e integralidade do atendimento.
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O objetivo deste trabalho identificar como as ferramentas propostas pela Legimtica podem contribuir para diminuir as deficincias dos textos legislativos apontadas pela Legstica. A preocupao com o processo de criao e com a qualidade do texto legislativo por ele produzido o foco principal da Legstica Formal. Esta atividade encontra amparo nas ferramentas propostas pela Legimtica que auxiliam a elaborao de normas legais por meio de processadores eletrnicos de textos concebidos especificamente para este propsito, ou seja, redao de leis. Tais ferramentas garantem o emprego de regras formalmente estabelecidas para um texto legal, e de forma mais abrangente, facilitam a clareza, o rigor e a uniformidade da linguagem legislativa do documento produzido. A realizao de pesquisas qualitativa e bibliogrfica permitiu propor a criao de um software que auxilie no processo de elaborao normativa dos rgos legislativos federais brasileiros baseando-se em consideraes de especialistas, anlise de ferramentas semelhantes e referncias na literatura.
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Vdeo contendo tutorial de pesquisa de legislao no portal da Cmara dos Deputados.
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Getlio Vargas governou o Brasil por duas vezes: de 1930 a 1945, e de 1951 a 1954, ano de sua morte. Norteada por uma concepo centralizadora, a Era Vargas caracterizou-se pelo desenvolvimento econmico, o nacionalismo, o controle sobre os trabalhadores e sobre os sindicatos, o planejamento estatal, a legislao social, os investimentos pblicos e, sobretudo, pelo papel atribudo ao Estado como agente econmico. Do ponto de vista poltico, foi marcada pela precariedade das liberdades pblicas, pela fraqueza da participao, por entraves organizao e institucionalizao poltica. Apropriando-se, sua maneira, de intervenes polticas que se operavam no plano internacional, a Era Vargas imprimiu ao Brasil conotaes autoritrias, populistas e populares, e produziu um modelo econmico e institucional cuja durabilidade foi surpreendente. Neste trabalho procuramos tratar a trajetria da relao entre a ao poltica e o pensamento intelectual, utilizando-se do elemento histrico para alertar sobre a fraqueza da hiptese que supe uma bipolarizao entre o intelectual isolado e aquele integrado ao contexto poltico. Destacamos que a simbiose necessria entre polticos e intelectuais resultado da demanda de certo momento histrico no qual os ltimos assumem seu papel poltico e se transformam nos intrpretes dos anseios da sociedade.
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Aponta aspectos que devem ser considerados na identificao de metadados de assunto granulares para a legislao federal brasileira. O objeto de estudo foi o Sistema de Legislao Informatizada (Legin Web) disponvel no Portal da Cmara dos Deputados. Os objetivos especficos foram: identificar tipos de assuntos amplamente utilizados na indexao da legislao federal brasileira e aspectos do contexto de busca de informao que interferissem na identificao dos metadados de assunto; analisar possibilidades de metadados de assunto para a legislao federal com base em padres de metadados e modelos de organizao da informao abordados na literatura; e, com isso, propor metadados de assunto para a legislao federal brasileira. A ideia usar esses metadados para diminuir a impreciso dos resultados das pesquisas na legislao federal, tornando o processo mais rpido e eficiente.
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Discute a efetividade da mudana de paradigma de democracia adotado pela Cmara dos Deputados, representada pela criao da Comisso de Legislao Participativa - CLP, em 2001. O ponto de vista considerado para a abordagem o da prpria Comisso, externado pela anlise do discurso de suas publicaes peridicas, realizada segundo a teoria desenvolvida por Oswald Ducrot. No decorrer do trabalho, identifica-se o modelo democrtico construdo para o Pas na Constituio Federal de 1988, frente s possibilidades da democracia direta, representativa e participativa e situa-se, doutrinariamente, a CLP como ferramenta de democracia participativa. Em seguida, revelam-se os objetivos e as competncias da CLP, assim como os procedimentos para elas adotados no mbito do processo legislativo, para possibilitar a anlise da atuao do rgo.
