INDICAÇÃO GEOGRÁFICA NO BRASIL: UM INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL(UMA REVISÃO)

O reconhecimento da qualidade dos produtos agrícolas em relação à sua origem é uma prática antiga, e que na atualidade é uma forma de diferenciá-los, podendo ser objeto de interesse de mercados capazes de valorizarem particularidades, permitindo a agregação de valor por meio da Indicação Geográfica (IG).A IG é uma ferramenta de desenvolvimento do setor agropecuário, porque ela embute e reconhece fatores ligados a origem, que vão além das condições naturais incluindo o fator humano e suas relações sociais como: conhecimento tradicional, segurança alimentar, fixação do homem no campo, agregação de valor, valorização do meio rural, que contribuem diretamente para o desenvolvimento rural sustentável. No conceito de IG destacam-se particularidades de diferentes produtos de inúmeras regiões, valorizando, então esses territórios, criando um diferenciador para o produto e território, que apresentam originalidade e características próprias, pois uma IG funciona como um instrumento aliando a valorização de um produto típico e seus aspectos históricos e culturais, a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento rural.O Brasil é um país que apresenta grande diversidade de produtos agropecuários com qualidade diferenciada, que podem ter forte identidade com sua origem geográfica dada a influência de aspectos étnicos, culturais, geográficos e climáticos. No Brasil, a Lei nº 9279/1996 regulamentou, em seus artigos 176 a 182, a proteção de indicações geográficas para produtos e serviços. São alguns exemplos brasileiros: Vale dos Sinos, Vale dos Vinhedos, Pampa Gaúcho, Café do Cerrado e Cachaça de Paraty.

Mapeamento preliminar do bioma amazônia integrado ao zoneamento ecológico-econômico do Maranhão.

O Maranhão apresenta grande variabilidade ambiental por estar situado na região de transição entre os biomas Amazônia e Cerrado. A intensificação do uso das terras do Bioma Amazônia no Maranhão tem ocasionado expressiva perda de biodiversidade e diminuição de territórios de populações tradicionais. O zoneamento ecológico-econômico é de fundamental importância para esse cenário, pois é um instrumento que subsidia o planejamento e gerenciamento estratégico fundamentado no sensoriamento remoto, geoprocessamento e nas tecnologias de informação para o desenvolvimento territorial. O estado tem escassez de estudos relacionados ao mapeamento do Bioma Amazônia, apesar de esse estado apresentar importância nacional no sentido ecológico, potencial agrícola e econômico. Nosso objetivo neste trabalho foi fazer o mapeamento preliminar do Bioma Amazônia no Maranhão como subsídio ao zoneamento ecológico-econômico do estado. Foram utilizados dados vetoriais provenientes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e imagens de satélite disponibilizadas pelo site da United States Geological Survey (USGS). Foi feito o levantamento de dados correspondentes a uso e cobertura das terras, biomas, solos e vegetação, na escala de 1: 250.000, e imagens Landsat 8 tendo como referência o ano de 2015. Os dados vetoriais e as imagens de satélites foram coletados, armazenados, tratados e posteriormente representados em mapas. A partir do mapeamento foi possível analisar as áreas de Bioma Amazônia no estado e definir as áreas de uso e cobertura das terras, biomas, solos e vegetação, contribuindo, assim, para o planejamento e a gestão territorial do Estado do Maranhão.

“EU NÃO SOU SEM TERRA... MEUS PAIS TÊM TERRA, EU TENHO MAIS TERRA DO QUE ESSAS PESSOAS QUE ME DIZEM”: USO DO TERRITÓRIO PARA ANÁLISE DA IDENTIDADE E DA REFORMA AGRÁRIA NO AGRESTE BAIANO

O presente artigo visa trazer reflexões da dissertação de mestrado de título “Aqui é tranquilo, mas meu sonho é lá fora!”, Pertencimento e Identidades: o imaginário dos jovens do Assentamento Ana Rosa - Pojuca / Bahia, onde a categoria território é tratada na perspectiva simbólica, que objetiva valorizar a identidade territorial, o vivido. Assim, no espaço artificializado gerado na criação do assentamento, as relações de poder estabelecidas entre as gerações, recriam uma transitoriedade, gerando uma territorialidade circunscrita para além dos limites do território, onde os (as) jovens, sujeitos de uma (des) territorialização através da chegada das famílias na criação do Assentamento, trazem ao território a noção de ruralidade, circunscrita em proximidade (mas não de anulação) com o urbano. Para tanto, a metodologia de historia oral e oficinas trouxeram para a pesquisa, as falas dos sujeitos envolvidos no processo de re-des-territorialização, ao qual demonstram que o Assentamento cria uma identidade multidimensional, construída no grupo, nas gerações, nas famílias e no lugar, propiciando uma analise do vivido, do percebido e do concebido, gerando um pertencimento, ou seja, uma identificação simbólica com suas raízes culturais e uma criação de novas relações fragmentadas em diferentes territórios e dimensões. 

CONTEXTOS DIFERENTES REALIDADES PRÓXIMAS: OS CASOS DE LA FORESTAL (NORTE ARGENTINO) E DA LUMBER (SUL BRASILEIRO)

A expansão da divisão internacional do trabalho nos séculos XIX e XX advindos dos interesses do centro do sistema capitalista fez aprofundar, no caso da América Latina, os interesses de grandes capitais. Pela pujança econômica e forte processo de exploração, destacamos os casos da empresa inglesa The Forestal Land, Timber and Railways Company Limited (La Forestal) e a empresa estadunidense Southern Brazil Lumber and Colonization (Lumber) pertencente ao Grupo Farquhar, objetivando-se analisar comparativamente suas dinâmicas econômicas e o que provocaram à sociedade, economia e natureza local/regional. Das dinâmicas regionais imprimidas por essas empresas resultou grande exploração e conflitos, gerando movimentos de trabalhadores, no caso das províncias do norte argentino, e, no caso do sul brasileiro, servindo como um dos estopins da Guerra do Contestado, ocorrida em espaços dos atuais territórios dos estados de Santa Catarina e Paraná.

MOBILIDADE TERRITORIAL DE FAMÍLIAS SERINGUEIRAS NA ZONA DE FRONTEIRA DO ACRE (BRASIL) E PANDO (BOLÍVIA)

A mobilidade territorial de seringueiros acreanos na faixa fronteiriça do Acre e do Pando é o tema desta comunicação. Nela buscaremos discutir as dimensões materiais e imateriais que estão presente nos momentos de deslocamento dos seringueiros acreano. Nesse sentido discutiremos os condicionantes postos no Acre para a saída, bem como os condicionantes postos na Bolívia para a chegada e os condicionantes postos no Acre e na Bolívia para o retorno ao Acre, em dois momentos principais. O primeiro: o da chegada da frente agropecuária (décadas de 1970-1980) e da instabilidade sócio-econômica provocada pelos “novos donos da terra” que muito contribuíram para o deslocamento de seringueiros para o Pando. O segundo é o do “retorno” para o Acre e/ou permanência na Bolívia (anos 2000), novamente em situação de extrema precariedade social e territorial. Em linhas gerais trabalha-se esse movimento migratório tendo por base o processo de expropriação territorial em decorrência do avanço da fronteira agrícola, documentado na história oral das famílias migrantes que contam as tensões do viver “entre-lugares”, ou seja, a sua condição de sujeito transterritorial, deslocado; com territorialidades e territórios vivenciados entre o aqui e o lá, entre o antes e o depois de um território emigrado, entre o passado e o presente, entre a ausência e a presença.

TERRITORIALIDADES OU FRAGMENTOS NA PAISAGEM:

Neste artigo propõe-se discutir uma parte do tema de doutorado e do Projeto Procad CAPES  "Agricultura familiar, sustentabilidade ambiental e territorialidades na Amazônia". Dessa forma, serão analisados teoricamente “a territorialidade ou fragmentação da paisagem dos sistemas agroecológicos na agricultura familiar em Rondônia”. Este estudo apresenta uma breve discussão sobre os agricultores familiares agroecológicos para no estado de Rondônia. O foco deste trabalho está na inicial discussão teórica sobre a questão dos territórios, microterritorialidades ou fragmentos da paisagem para a área de pesquisa.

Développement, crises et adaptation des territoires du soja au Mato Grosso: l'exemple de Sorriso.

A expansão da cultura da soja no sul da Amazônia Brasileira na década de 1990 permitiu a emergência de novos territórios integrados a "economia mundial" depois da fase pioneira das décadas de 1970 e 1980. Mas, a queda dos preços, a "ferrugem asiática" (doença da soja), a variabilidade climática e as tensões ambientais levaram o setor agrícola a uma crise profunda entre 2004 e 2007. Esta crise demonstrou os limites deste modelo de desenvolvimento bem ilustrado pelo município de Sorriso (maior produtor de soja do Brasil). Os produtores procuram agora aproveitar as lições aprendidas a partir dos fracassos do passado e adaptar-se as novas normas impostas pela sociedade civil e os mercados internacionais (certificação ambiental, aplicação do código florestal, dentre outros). Vários esforços estão sendo realizados para intensificar e diversificar as produções, principalmente através da cultura do milho e do algodão. Enfim, projetos locais de desenvolvimento sustentável baseados na educação ambiental e sensibilização ao reflorestamento estão sendo criados. Isto comprova a vontade de parte dos atores locais de mudar o padrão de desenvolvimento da região.

PETRÓLEO E GEOPOLÍTICA NA ÁFRICA SUBSAARIANA: O CASO NIGERIANO

Em alguns países o desenvolvimento das atividades petrolíferas e para-petrolíferas ocorre num contexto político e social caracterizado por tensões e conflitos que podem agravar-se com a expansão destas atividades. Nosso objetivo central consiste na identificação e na análise dos fatores geográficos que contribuíram e contribuem para o acirramento dos conflitos na África Subsaariana. Nesta conjuntura, esta região do mundo é percorrida em diversas escalas por tensões e conflitos que ilustram as rivalidades entre atores diretamente envolvidos ou indiretamente impactados pela expansão do setor energético. Atentaremos, então, para os critérios geográficos gerais e mais especificamente relacionados ao desenvolvimento da indústria petrolífera suscetíveis de ter implicações geopolíticas em escalas local, nacional e regional. Nosso estudo se dará em uma perspectiva geopolítica multi-escalar, que tem suas atenções voltadas não mais na conquista dos territórios e sim na definição das ações do seu uso fator fundamental para compreendermos os fenômenos que atingem o continente em escala local (aldeias), mas que se tornam mais evidentes em escala regional e nacional.

UM ENCLAVE NÃO-CAPITALISTA COMO RESERVA TERRITORIAL

Existe um traço comum entre muitos países do, assim chamado, “Novo Mundo”. Em sua maioria, os territórios desse macrocontinente latino-americano são o produto de uma dinâmica expansionista. Atualmente, muitos dos mais modernos e poderosos setores da economia mundial já estão instalados em áreas no interior desses territórios, mas isso não os livrou da condição de se constituírem, ainda hoje, como espaços de expansão de uma economia de fronteira, como a designou Kenneth Boulding. O conceito de acumulação por despossessão, empregado por David Harvey (2004), é central nesse caso. No Brasil, além das fronteiras de expansão amazônicas, alguns enclaves territoriais de pouca ou quase nenhuma capitalização prévia passam a ser utilizados, mais recentemente, para os fins da acumulação em escala global. Esse é o caso de algumas áreas no norte de Minas, disponibilizadas a partir de um projeto de irrigação que transforma por completo o uso daquelas terras. A análise dessa dinâmica sócio-espacial da acumulação capitalista cumpre com o objetivo de demonstrar como processos similares, normalmente analisados nas situações de fronteira, ocorrem a partir de tipologias e estratégias espaciais diversas.

Acesso a crédito e assistência técnica por agricultores familiares no nordeste paraense: uma análise preliminar.

O presente trabalho analisou a situação de acesso a serviços de apoio à agricultura familiar em 15 municípios do Nordeste Paraense. Entre janeiro e março de 2015 aplicaram-se questionários ocioeconômicos com perguntas sobre acesso ao crédito rural (ocorrência, frequência, inadimplência) e assistência técnica (ocorrência, prestador que desenvolve o serviço e percepção de satisfação pelos entrevistados do serviço). As entrevistas foram realizadas em 345 estabelecimentos em áreas de assentamento, territórios quilombolas e pequenas propriedades consolidadas. Detectou-se baixo índice de acesso ao crédito, número reduzido de empréstimos e taxa de inadimplência relevante entre os que acessam o serviço, o que limita acesso a outros contratos. Os dados indicam insuficiente presença de técnicos para a assistência e extensão rural ao agricultor familiar, assim como, a predominância de prestadoras contratadas pelo estado e da Emater, respectivamente em assentamentos e pequenas propriedades. Conclui-se que o serviço de assistência técnica é primordial para o sucesso da aplicação do crédito rural e a sustentabilidade nos estabelecimentos da agricultura familiar.

POLÍTICA AMBIENTAL BRASILEIRA: HISTÓRICO LEGAL DA CRIAÇÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS

Nos últimos dois séculos, o mundo presenciou a aceleração das modificações e das destruições impostas pelas atividades antrópicas aos ambientes naturais.  A maioria das nações do planeta, preocupadas com a conservação e o manejo dos seus ecossistemas nativos e das espécies que neles habitam, vem há muito tempo estabelecendo medidas legais para proteger ou regular o uso da terra em seus territórios. Dentre os principais instrumentos regulatórios encontram-se as Unidades de Conservação, ou Áreas Protegidas. Assim, o presente trabalho tem como objetivo apresentar  historicamente  as normas jurídicas que compõem o arcabouço do direito ambiental brasileiro, mais especificamente com relação à criação de áreas protegidas e da implantação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Ao longo do tempo entre a criação das primeiras áreas protegidas e o momento atual, as preocupações da conservação da natureza mudaram bastante, indo além do conceito original de preservação das belezas cênicas naturais para as gerações futuras. Atualmente, as áreas protegidas assumiram objetivos diversos, visando à manutenção da biodiversidade em seus diversos níveis – genético, específico, ecossistêmico e de paisagens.

AS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIECONOMIA SOLIDÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERIAS – BRASIL

Atualmente a dinâmica da globalização exclui uma grande parte da população do mercado de trabalho, fazendo com que esta busque uma alternativa para a geração de emprego e renda. Uma das formas encontradas foi à prática de uma nova economia, a socioeconomia solidária, que se fundamenta no trabalho coletivo, na solidariedade, na autogestão e na dimensão econômica. A Socioeconomia Solidária organiza-se em Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) que tem como objetivo a inserção econômica e social dos excluídos da economia formal, através de uma cadeia de produção, distribuição e consumo mais justa, e que atenda àqueles que necessitam de um determinado produto, mas que não possuem acesso a ele. Os praticantes da socioeconomia solidária reivindicam um preço adequado às suas mercadorias que são, em sua maioria, artesanais e que demandam matéria-prima e muita mão-de-obra. Este estudo propõe uma análise dos EES localizados no Estado de Minas Gerais, cujo enfoque está na sua forma de organização em cooperativas, associações, entre outros. Para tal, a metodologia utilizada inclui levantamentos sobre a temática no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) e em pesquisas bibliografias que estão servindo de base para a caracterização dos principais EES existentes no Estado, bem como o funcionamento e gestão destes.

GRANDES PROJETOS DE INVESTIMENTO E SEUS EFEITOS SOCIOESPACIAIS NO TERRITÓRIO: TRANSFORMAÇÕES NA IDENTIDADE DOS ATINGIDOS DO ASSENTAMENTO OLHOS D’ÁGUA EM UBERLÂNDIA (MG)

Grandes Projetos de Investimento (GPIs) são empreendimentos de grande porte, cujos efeitos socioespaciais incidem sobre o território e a população de atingidos, transformando, assim, suas identidades. Neste sentido, o presente trabalho tem como objetivo geral analisar os efeitos socioespaciais que a Usinas Hidrelétricas Amador Aguiar I e II trouxeram para os atingidos que atualmente residem no Assentamento Olhos D’Água, localizado no município de Uberlândia-MG. Além disso, objetiva-se compreender as transformações ocorridas na identidade dos assentados e a (re)configuração de novos territórios a partir do deslocamento compulsório a que foram submetidos no decorrer da implantação e operação da usina. A metodologia utilizada pautou-se na revisão da literatura sobre os Grandes Projetos de Investimento e a categoria de análise geográfica “território”, no qual autores que versam sobre a temática discutem e contribuem para o desenvolvimento conceitual, principalmente sobre a questão territorial. O trabalho de campo, posteriormente, complementou o estudo teórico, uma vez que propiciou compreender, de fato, as transformações que ocorreram no(s) território(s) e nas identidades do grupo de atingidos que se deslocaram para o assentamento em questão.  

APLICAÇÕES DA GEOECOLOGIA DA PAISAGEM NO PLANEJAMENTO AMBIENTAL E TERRITORIAL DOS PARQUES URBANOS BRASILEIROS

No estudo dos ecossistemas procura-se examinar as relações e processos que possuem vínculos com o meio biótico que se relacionam com a paisagem. A partir desse pressuposto, os conceitos da Geoecologia da Paisagem (MATEO,2004) tratam do caráter territorial ou espacial do sistema e sua articulação com a paisagem social. Nesse contexto, o espaço geográfico, como é definido por SANTOS (1996), constitui um nível de organização da complexidade superior, que inclui em si a paisagem natural (CAVALCANTI e MATEO,1997) e permite estabelecer a definição de espaço com a de meio ambiente articulando a questão ambiental à criação de territórios. Assim sendo, pretende-se abordar os conceitos e princípios da geoecologia das paisagens que subsidiam o planejamento ambiental e territorial dos parques urbanos no Brasil considerando algumas funções de proteção e conservação da biodiversidade, seus usos específicos, os conflitos existentes à luz da legislação ambiental brasileira, bem como, a percepção ambiental aplicado ao planejamento urbano a qual dar-se-á pela pesquisa bibliográfica dos estudos de casos dos principais parques urbanos brasileiros.

DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA: CONFLUÊNCIAS E DISSONÂNCIAS NA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO BRASIL

O presente trabalho se propõe a caracterizar as diferentes abordagens teóricas sobre os conceitos de desenvolvimento territorial e economia solidária no âmbito das ciências humanas, com vistas a identificar e analisar as concepções teóricas que fundamentam a política territorial adotada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Brasil. Inicialmente apresentamos a trajetória das políticas territoriais do Estado brasileiro para caracterizar o atual cenário que conforma a implantação do Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (PDSTR) instituído pelo MDA, uma vez que no plano discursivo, a adoção desse programa segue uma perspectiva antagônica as práticas governamentais historicamente caracterizadas como autoritárias e centralizadas. Posteriormente, empreendemos uma discussão conceitual sobre desenvolvimento territorial e economia solidária, visto que eles têm se constituído em referenciais centrais nos documentos oficiais que apresentam os princípios, as diretrizes e metodologias adotadas nas políticas de desenvolvimento rural brasileiras. Essa etapa corroborou na elucidação das confluências e dissonâncias existentes entre as proposições conceituais da política territorial do MDA e as concepções teóricas defendidas no plano acadêmico. Este estudo se sustenta numa ampla pesquisa documental, realizada através de consultas aos documentos eletrônicos referenciais da atual política territorial, revistas, mapeamentos e relatórios de avaliação do processo de implantação da política territorial em todo o país.