Introdu����o a teoria geral de administra����o p��blica - 2. ed.

Tradu����o do 1. e 2. cap��tulos do livro Introduccion a la administracion publica

A trava banc��ria na recupera����o judicial e o seu impacto nas formas de financiamento da empresa: uma an��lise atrav��s da teoria do ���common pool assets��� de Thomas H. Jackson

O objeto de estudo do presente trabalho �� a Trava Banc��ria, mecanismo jur��dico previsto no art. 49, �� 3�� da Lei de Fal��ncias e Recupera����o Judicial de Empresas - LRF, por meio do qual d��vidas contra��das pelas empresas junto ��s institui����es financeiras s��o garantidas pela aliena����o fiduci��ria dos seus receb��veis. Ser��o analisadas as peculiaridades desse tipo de garantia fiduci��ria e, em especial, a prerrogativa que os credores detentores desse tipo de garantia possuem dentro dos procedimento de recupera����o judicial de empresas, de n��o precisarem submeter seus cr��ditos aos procedimentos concursais. Ser�� feita uma an��lise para demonstrar que a manuten����o da trava banc��ria diminui o valor de going concern da empresa em recupera����o, pois a cria����o de um tipo de credor que �� blindado quanto aos efeitos da recupera����o judicial impede que essa mantenha-se como um procedimento concursal coletivo e compuls��rio, requisitos que s��o essenciais para incentivar os credores da empresa a trabalharem de forma conjunta, mantendo o valor de going concern da empresa recuperanda, com o objetivo de recuperar a empresa e saldarem seus cr��ditos. Tem-se como objetivo demonstrar que, a exist��ncia da trava banc��ria na recupera����o judicial, pode afetar negativamente o acesso das empresas ao financiamento por equity. Isto porque, os acionistas das empresas s��o os ��ltimos da fila de credores a receberem caso a empresa entre em recupera����o judicial, e, portanto, acredita-se que, ao saberem que existe um mecanismo que poder�� inviabilizar a recupera����o judicial das empresas em crise, atrapalhando sua gera����o de valor de going concern, �� poss��vel que investidores desistam de investir em empresas financiadas por d��vidas garantidas pela aliena����o fiduci��ria de seus receb��veis, passando a ser essa uma vari��vel levada em considera����o quando da realiza����o dos procedimentos de valuation para compra de participa����o acion��ria em empresas. Os pressupostos te��ricos que ser��o utilizados para embasar a premissa de que a trava banc��ria gera impacto negativo no valor de going concern das empreas em crise, dificultando seu processo de recupera����o, ser��o extra��dos e elaborados a partir da Teoria da Common Pool Assets do autor norte-americano, Thomas H. Jackson. A relev��ncia deste trabalho decorre da import��ncia que o procedimento de recupera����o judicial apresenta para as empresas em crise e para os seus credores, bem como a import��ncia que esse tipo de procedimento adquiriu no Pa��s. Com efeito, desde a entrada em vigor da LRF no ordenamento jur��dico brasileiro em 2005, cerca de 4 mil companhias j�� pediram recupera����o judicial. Al��m disso, o trabalho mostra-se relevante por abordar quest��o relativa ��s formas de financiamento das empresas, assunto que tem reflexo no Custo Brasil e impacto direto no desenvolvimento da economia brasileiro.

Por que mudar? Uma an��lise da transforma����o da jurisprud��ncia do Supremo Tribunal Federal sobre a pris��o civil de deposit��rio infiel e da teoria dos precedentes

Por que uma corte muda seu posicionamento sobre determinado assunto? Esse trabalho objetiva analisar quais seriam as eventuais alega����es e raz��es que acompanham a mudan��a de um precedente horizontal, quando da ocorr��ncia de mudan��a de entendimento de um tribunal. Ainda que observando as diferen��as na doutrina do stare decisis entre o commom law e o civil law no que tange �� vincula����o aos precedentes horizontais das Cortes, a pesquisa possui como foco a n��o aplica����o dede um precedente horizontal do Supremo Tribunal Federal - STF sobre deposit��rio infiel e hierarquia normativa de tratados de direitos humanos. Com vistas a analisar e classificar as manifesta����es dos Ministros, nesse caso em tela, procurou-se um enquadramento que oferecesse uma sistematiza����o das raz��es mais comuns para uma Corte n��o seguir um precedente. Para tanto, foram estudados casos em que a Suprema Corte Americana alterou entendimento consolidado em precedentes horizontais e identificados os fundamentos que acompanharam a revoga����o dos precedentes.

Ensaios em aloca����o de portf��lio com mudan��a de regime

Uma das principais caracter��sticas dos ativos financeiros �� a mudan��a de regime. Os pre��os dos ativos apresentam pouca variabilidade nos per��odos de normalidade e possuem quedas inesperadas e s��o inst��veis nos per��odos de crise. Esta tese estuda aloca����o de portf��lio com mudan��a de regime. O primeiro ensaio considera a decis��o ��tima de investimento entre os ativos de risco quando o mercado financeiro possui mudan��a de regime, definindo portf��lios ��timos que dependem dos retornos esperados, risco e das cren��as sobre o estado do mercado financeiro. O segundo ensaio estuda aloca����o de portf��lio baseada em estimativas do modelo fatorial com mudan��a de regime e compara com aloca����es usando modelos fatoriais lineares e momentos amostrais. A mudan��a de regime tem maior efeito sobre o processo de escolha dos portf��lios do que sobre as estimativas usadas para definir as carteiras.