998 resultados para Pedro II, Imperador do Brasil, 1825-1891
Resumo:
A tese apresenta trs ensaios empricos sobre os padres decisrios de magistrados no Brasil, elaborados partir de bases de dados inditas e de larga escala, que contm detalhes de dezenas de milhares de processos judiciais na primeira e na segunda instncia. As bases de dados so coletadas pelo prprio autor atravs de programas-rob de coleta em massa de informaes, aplicados aos "links" de acompanhamento processual de tribunais estaduais no Brasil (Paran, Minas Gerais e Santa Catarina). O primeiro artigo avalia - com base em modelo estatstico - a importncia de fatores extra-legais sobre os resultados de aes judiciais, na Justia Estadual do Paran. Isto , se os juzes favorecem sistematicamente a parte hipossuficiente (beneficiria de Assistncia Judiciria Gratuita). No segundo artigo, estuda-se a relao entre a durao de aes cveis no primeiro grau e a probabilidade de reforma da sentena, utilizando-se dados da Justia Estadual de Minas Gerais. O objetivo avaliar se existe um dilema entre a durao e a qualidade das sentenas. Dito de outra forma, se existe um dilema entre a observncia do direito ao devido processo legal e a celeridade processual. O ltimo artigo teste a hiptese - no mbito de apelaes criminais e incidentes recursais no Tribunal de Justia de Santa Catarina - de que as origens profissionais dos desembargadores influenciam seus padres decisrios. Isto , testa-se a hiptese de que desembargadores/relatores oriundos da carreira da advocacia so mais "garantistas" ( e desembargadores oriundos da carreira do Ministrio Pblico so menos "garantistas") relativamente aos seus pares oriundos da carreira da magistratura. Testam-se as hipteses com base em um modelo estatstico que explica a probabilidade de uma deciso recursal favorvel ao ru, em funo da origem de carreira do relator do recurso, alm de um conjunto de caractersticas do processo e do rgo julgador.
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Este estudo objetiva averiguar a possibilidade de participao direta ou indireta de capital estrangeiro em operadoras de planos privados de assistncia sade, no Brasil, que possuem rede prpria. Utilizando tcnicas interpretativas da hermenutica jurdica, como o mtodo histrico evolutivo, sistemtico e teleolgico, busca-se entender a inteligncia exegtica do artigo 199, 3o, da Constituio Federal. Considerando-se que este dispositivo constitucional vedou a participao direta ou indireta de capital estrangeiro na assistncia sade, salvo nos casos previstos em lei, o estudo revela em que hipteses a vedao foi excepcionada e se a exceo infraconstitucional abrange as operadoras de plano de sade que possuem rede prpria. Ademais, o estudo analisa o posicionamento da Agncia Nacional de Sade (ANS), na aquisio da Amil Participaes S.A, pela operadora norte-americana United Health Group Incorporated. A anlise desta operao se torna de muita relevncia ao estudo, pois envolve a maior operadora de planos de sade com rede prpria do pas, alm de ter a presena da maior importncia de capitais estrangeiros na assistncia sade na histria do Brasil.
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O objetivo deste artigo entender o motivo das diferentes trajetrias de crescimento do Brasil e da Coreia do Sul a partir de 1980. A causa apontada para a estagnao da economia brasileira, aps um perodo de elevado crescimento (1960 a 1980), a baixa produtividade do setor de servios. A hiptese sustentada que a ineficincia desse setor seja resultado da migrao de trabalhadores pouco qualificados da agricultura em sua direo. A partir desses fatos, o artigo prope um modelo que incorpora, ao arcabouo de transformao estrutural, a deciso de capital humano dos adultos, que enfrentam um trade-off entre o nmero de filhos e a educao dada a eles. Alm disso, as diferentes polticas pblicas de promoo educao implementadas nas economias so capazes de afetar o problema dos indivduos e de produzir diferentes trajetrias de crescimento.
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As diretrizes do provisionamento de crdito para Instituies Financeiras Brasileiras so previstas pela Resoluo 2682/99 do CMN. Dada a certa discricionaridade existente nesta resoluo, ser testado se a conta de proviso de crdito utilizada como instrumento de Gerenciamento de Resultado. Foi utilizada uma amostra de 123 Bancos entre 2001 e 2012 para investigar a prtica de Gerenciamento de Resultados, utilizando Dados em Painel em 2 Estgios (2SLS) de forma a evitar o problema de endogeneidade. Foram testadas trs prticas de Gerenciamento de Resultado: (i) evitar apresentar lucro lquido positivo, (ii) apresentar lucro lquido crescente, e (iii) lucro lquido crescente em relao a respectivo peer group. Tambm foi testado se existe uma hierarquia entre estes objetivos. Os resultados encontrados para os Bancos Brasileiros diferiram dos resultados encontrados em estudos efetuados em Bancos no Exterior. No Brasil, foi constatado que a conta de proviso de crdito utilizada parcialmente como mecanismo de Gerenciamento de Resultados, e a hierarquia de objetivos que havia sido validada no exterior no pode ser confirmada para os Bancos Brasileiros. Utilizamos a conta de proviso de crdito como objeto do estudo, mas a utilizao desta conta est sujeita a falhas devido ao julgamento do gestor na classificao de risco de crdito de um cliente.
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Esta dissertao estuda o impacto do choque de liquidez no sistema financeiro nacional (SFN) sobre o crdito s empresas aps a quebra do Lehman Brothers, em setembro/2008. O choque ocorreu de forma diferenciada aos players do mercado nacional, de modo que algumas instituies financeiras passaram por forte restrio de recursos, ao passo que outras receberam um volume acentuado de depsitos. Para expurgar possveis efeitos de demanda por crdito, utiliza-se a abordagem de efeitos fixos por atividade econmica, de modo que os coeficientes estimados reflitam a oferta de crdito dos bancos. Os resultados obtidos corroboram, em diferentes graus, as hipteses delineadas, com destaque para dois pontos: (i) a elasticidade do crdito empresarial aos depsitos diferente entre os grupos de bancos que tm aumento ou diminuio desta forma de funding, fato consistente com os modelos que preveem que os agentes tendem a manter mais liquidez em um contexto de incerteza sistmica; (ii) com a escassez de recursos externos e do mercado de capitais nacional aps a quebra do Lehman Brothers, as grandes empresas tiveram que recorrer ao segmento bancrio, e na disputa pelos recursos oriundos desta fonte levaram vantagem comparativa em relao s pequenas e mdias empresas.
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A literatura mostra que os pases cujas economias dependem das exportaes de commodities possuem um menor repasse de uma alta do preo das commodities sobre a inflao. Este menor repasse aos preos ocorre uma vez que o aumento do preo das commodities gera uma apreciao do cmbio local, que por consequncia, alivia o efeito sobre a inflao. Portanto, foi estimado um modelo economtrico para verificar o efeito lquido de uma alta do preo das commodities sobre a inflao no Brasil. Os resultados mostram que um aumento do preo das commodities gera um impacto lquido positivo sobre a inflao no Brasil, embora este impacto seja reduzido aps um dado perodo. A reduo deste impacto pode ter como uma das causas o efeito da apreciao do cmbio sobre a inflao.
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A presente tese composta por trs ensaios. O primeiro ensaio estuda os ciclos de negcios brasileiro no perodo dos anos 1900 at 2012. Uma srie trimestral do PIB real elaborada, utilizando um modelo estrutural de sries de tempo. A partir disso, um modelo com mudana Markoviana proposto para que seja construda uma cronologia de ciclo de negcios. O modelo selecionado possui dois regimes distintos, cenrios de expanso e de recesso, a datao obtida comparada com outros estudos sobre o tema e so propostas caracterizaes das fases de crescimento que podem apoiar estudos sobre a histria econmica do Brasil. O segundo ensaio estuda o comportamento da velocidade da moeda no ciclo de negcios brasileiro de 1900 at 2013. Os resultados a partir das estimativas dos modelos de sries temporais, MS e GARCH, so utilizados para suportar esse estudo. Em termos gerais a velocidade da moeda no Brasil apresentou queda at a segunda Guerra Mundial, cresceu at meados dos anos 1990 e a partir disso segue em tendncia de queda. A experincia inflacionria brasileira captulo importante de nossa histria econmica. O objetivo do terceiro ensaio estudar a volatilidade da inflao brasileira ao longo do tempo no perodo de 1939 at 2013, buscando descrever sua relao com a taxa de inflao, adotando como referncia uma datao de ciclos de negcios. Para realizar essa descrio sero utilizados os resultados obtidos nas estimaes de modelos economtricos das classes GARCH, BSM e MS. No caso brasileiro a indicao que a taxa de inflao impacta positivamente sua volatilidade.
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O presente estudo trata do desenvolvimento da Indstria de Fertilizantes Qumicos no Brasil, especialmente a partir de 1950. Analisa neste perodo os condicionantes do crescimento da oferta de fertilizantes e de sua demanda. A nfase dada, no tocante oferta nacional de fertilizantes, recai sobre a estrutura industrial originada com a implantao do Programa Nacional de Fertilizantes e Calcrio Agrcola, subprograma do II Plano Nacional de Desenvolvimento, e seu ajustamento crise setorial vivida nos anos de 1980/89. Na rea agrcola, detalha para os anos de 1980/89, a evoluo dos diversos fatores que determinaram a demanda por fertilizantes. Contm dados histricos sobre a demanda aparente e a oferta nacional de fertilizantes, anlise de preos relativos, evoluo da rea colhida com as principais culturas consumidoras de fertilizantes e evoluo do crdito agrcola.
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A presente tese pretende contribuir criticamente para o entendimento das intrincadas relaes existentes entre o Estado, o capital e a produo acadmica. Para isso, se props a interpretar as relaes acadmicas de produo na ps-graduao em Administrao no Brasil articulando-as com categorias analticas mais amplas, delineadas de forma a fornecer um quadro, ao fundo, da economia-poltica. O pressuposto de que a atual intensificao dos ritmos de produo acadmica contrasta com um passado idealizado de cincia contemplativa precisou ser confrontado com o desenvolvimento histrico da educao superior e da ps-graduao no pas objetivando-se demover certas mitificaes do debate. O Estado, em sua verso reformada a partir do iderio friedmaniano, o conceito de capital monopolista e a teoria do processo de trabalho forneceram suporte terico-metodolgico e emprico para a interpretao do quadro poltico-econmico proposto. Para a passagem do geral para o particular das conexes entre o Estado e o capital produo acadmica recorreu-se coleta de dados em duas frentes: (i) analisou-se a produo acadmica de todos os 168 pesquisadores-doutores bolsistas (at maro de 2014) em Produtividade em Pesquisa (PQ) do CNPq na rea de Administrao e (ii) realizou-se entrevistas em profundidade com pesquisadores-doutores e doutorandos dos mais variados programas de ps-graduao em Administrao do pas. Os resultados foram inquietantes: verificou-se que est em curso um processo de intensificao da incorporao da mo-de-obra formada por alunos-orientandos s estruturas pedaggico-produtivas dos cursos de ps-graduao. Os orientandos respondem pela parcela mais substantiva do total da produo acadmica, enquanto que os processos de trabalho aprofundam re-significaes das atribuies dos cursos de ps-graduao e intensificam a diviso do trabalho, com impactos diversos nas relaes entre os sujeitos da ps-graduao. Quando se procede ao movimento analtico inverso das relaes no interior da ps-graduao em Administrao no Brasil para o quadro da economia-poltica posicionado ao fundo observa-se que o Estado (principalmente atravs da CAPES e do CNPq) e o mercado capitalista acadmico (tendendo a poucas empresas de capital monopolista) acrescentam determinaes fundamentais s relaes acadmicas de produo. ndices de avaliao baseados em mtricas de contabilidade da pesquisa se legitimam como monoplios epistemolgicos da qualidade e se institucionalizam pelas aes coordenadas da CAPES e do CNPq no conjunto do sistema oficial de ps-graduao. Metas de produo so estabelecidas e re-significadas pelos sujeitos. No limite, define-se at mesmo o tipo de cincia que se produz na rea. Conclui-se que a resistncia aos atuais padres intensificados de produo acadmica passa pelo entendimento crtico de todas essas relaes que se costuram e se estruturam no interior da ps-graduao.
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Esta pesquisa a resposta em parceria da FGV DIREITO RIO e da UFF chamada formulada pela SAL/MJ e pelo PNUD em torno do seguinte tema: processos de seleo para a contratao de funcionrios pblicos, ou seja, concursos! J no foi sem tempo a incluso desta problemtica na agenda das pesquisas institucionais na rea de Direito, uma das mais afetadas pela reflexividade do recrutamento por concurso nas suas prprias fileiras profissionais. Vimos a grande mdia anunciar, unssona, 2013 como o ano dos concursos. Porm, no de hoje que os concursos lotam salas de aula, bancas de jornais, livrarias. O mercado da preparao e da organizao de concursos um dos mais promissores e crescentes no Brasil, e um dos menos regulados. Esperamos, com esta pesquisa, diminuir o abismo entre o impacto deste fenmeno na nossa realidade e o discurso cientfico produzido sobre ele.
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O impacto da digitalizao foi sentido antes mesmo de poder ser descrito ou explicado. O projeto Mapping Digital Media (Mapeamento da mdia digital) uma maneira de atualizar, uma tentativa ambiciosa de descrever e compreender o progresso e os efeitos da digitalizao na mdia e nos sistemas de comunicao ao redor do mundo. A publicao de relatrios em mais de cinquenta pases oferece um dos levantamentos mais abrangentes sobre as mudanas sofridas pelo jornalismo, pela produo de notcias e pela mdia como resultado da transio do analgico ao digital na radiodifuso e do advento da Internet. Estes relatrios extensos, todos construdos com a mesma estrutura, cobrem questes como: consumo de mdia, sistemas pblicos de comunicao, transformaes no jornalismo, ativismo digital, novas regulaes e modelos de negcio. Foram publicados nove relatrios de pases da Amrica Latina: Mxico, Argentina, Colmbia, Peru, Chile, Brasil, Guatemala, Nicargua e Uruguai. O Brasil tem passado por recentes evolues no cenrio miditico e regulatrio, assumindo uma posio regional de destaque, e poucos relatrios geraram tantas expectativas quanto o brasileiro. O excelente texto aqui apresentado importante para o entendimento da digitalizao no Brasil, na Amrica Latina e em um contexto global.
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Esta monografia analisa trs das principais alteraes ao instituto do gio trazidas pela Lei n 12.973, de 2014. Estudou-se neste trabalho, especialmente: (i) a alterao na contabilizao do gio; (ii) a obrigatoriedade de elaborao de laudo de avaliao para validade do gio por perspectiva de rentabilidade futura; e (iii) a necessidade de no dependncia entre as partes envolvidas na operao. Para elaborao deste estudo foi realizada uma resumida anlise histrica do instituto do gio no Brasil, atentando para os conceitos, critrios e requisitos para o surgimento deste instituto no plano do direito tributrio e das cincias contbeis. Concluiu-se que as modificaes na contabilizao do gio implementadas pela Lei n 12.973, de 2014, tendem a diminuir o valor do gio gerado nas operaes de fuses e aquisies e de reorganizao societria, reduzindo os incentivos tributrios para realizao destas operaes. Alm disso, no tocante elaborao de laudo de avaliao concluiu-se que a medida garante aos contribuintes maior segurana jurdica, apesar de tornar a operao mais custosa. Por fim, em relao obrigatoriedade de no dependncia entre as partes envolvidas na operao, entendeu-se que esta regra extingue a gio decorrente de operaes entre sociedades pertencentes ao mesmo grupo econmico ou entre partes relacionadas. Diante da importncia das alteraes trazidas com a Lei n 12.973, de 2014, recomenda-se que a doutrina e a jurisprudncia aprofundem os estudos sobre o tema.
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Este trabalho procurar analisar a validade da Paridade do Poder de Compra entre regies metropolitanas do Brasil atravs do ndice de Preos do Consumidor Amplo (IPCA). Para isso foram realizados testes de raiz unitria para modelos lineares e no lineares, sobre cinco grupos do IPCA: ndice Geral, Administrados, Bens Comercializveis, Bens No Comercializveis e Alimentos no Domiclio. O banco de dados utilizado compreende o perodo de 1991 a 2013 e os testes foram realizados sobre 550 sries, comparando-se todos os pares possveis de regies. Sob o modelo linear, no foi possvel validar a PPC para a maioria das sries atravs do teste de raiz unitria DF-GLS, o que diferente do esperado, uma vez que a anlise intranacional elimina os efeitos da taxa de cmbio e reduz a influncia dos custos de transaes sobre as condies de arbitragem. J o resultado do modelo no linear, realizado atravs do teste de Kapetanios, confirmou a estacionariedade de 203 sries, de tal forma que podemos afirmar que a PPC vlida para praticamente todos os pares possveis de regies metropolitanas abrangidas pelo IPCA nos cinco grupos estudados. Alm disso, possvel observar que as sries apresentam maiores desvios entre os anos de 1991 e 1994, perodo marcado por grande instabilidade macroeconmica no Brasil e de sucessivos planos econmicos que no funcionaram. Aps o incio do plano real, em 1994, a relao da variao de preos entre regies apresenta menor volatilidade e uma convergncia mais rpida.
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O presente trabalho analisou em que medida a estrutura de mercado da indstria bancria brasileira em nveis de concentrao e competio afeta o apetite ao risco de seus agentes. Para tanto, o estudo examinou a relao entre indicadores de concentrao (C3 e HHI), competio (Estatstica-H) e de risco (NPL, Z-score) para o perodo entre 2001 e 2013. A relao entre non-performing loans (NPL), concentrao e competio foi empiricamente testada atravs de modelos de dados em painel. Os resultados indicam que a concentrao bancria tem impacto significativo no NPL, sugerindo que sistemas mais concentrados so mais frgeis. Por outro lado, os resultados para competio e NPL indicam que em ambientes mais competitivos podem gerar sistemas financeiros menos instveis.
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O estudo analisa a ocorrncia do trabalho infantil no Brasil, investigando os fatores associados sua evoluo e alguns dos limites do Programa de Erradicao do Trabalho Infantil (PETI) para o enfrentamento da questo na atualidade. O trabalho est organizado em quatro captulos, alm daquele que o encerra com um breve comentrio conclusivo. No primeiro so apresentados o problema de pesquisa, seus objetivos e pressupostos, e as principais caractersticas do PETI, para em seguida ser analisado o referencial terico sobre a cooperao intergovernamental no mbito das polticas sociais no Brasil. No segundo captulo discutida a ocorrncia do trabalho infantil em mbito internacional, por meio de esforo analtico que compara a associao entre as taxas de atividade da populao de 10 a 14 anos e um conjunto de variveis que expressam fatores de ordem socioeconmica e demogrfica para uma amostra de 25 pases com mais de 20 milhes de habitantes. O terceiro captulo desenvolvido em termos similares ao anterior, analisando como evoluiu a ocupao de crianas no pas desde meados do sculo passado, e em que medida as diferenas entre os Estados brasileiros a respeito esto associadas a variveis socioeconmicas e demogrficas, com nfase na estrutura do mercado de trabalho. O quarto captulo analisa as diferenas entre os municpios brasileiros a respeito, e conclui que o PETI no pode ser considerado entre os principais fatores que explicam as variaes nas taxas de atividade da populao infantil na dcada passada, apontando alguns dos limites do Programa relacionados promoo da cooperao intergovernamental necessria para que o pas continue avanando de forma mais efetiva no enfrentamento da questo. O trabalho inclui tambm um balano sobre a produo acadmica brasileira a respeito do trabalho infantil, destacando o conjunto de estudos voltados anlise das aes do Estado frente questo (Apndice A).
