895 resultados para O Projeto de Lei Geral dos Concursos


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Este projeto se propoe a criar um sistema de documentacao e informacao sobre recursos naturais do tropico Semi-Arido no Nordeste, permitindo uma recuperacao rapida e eficiente dos documentos dentro de um perfil de interesse. O programa conta com a participacao de varias entidades que vao compor um nucleo de informacao a nivel regional, isto com o apoio do Departamento de Informacao e Documentacao da EMBRAPA e com a assessoria da ORSTOM, INRA e GERDAT. Os metodos usados fundamentam-se na obtencao, codificacao, tratamento, recuperacao de dados e publicacao de bibliografias parciais.

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Acesso à Informação Pública: um Direito Universal; Acesso à informação pública no Brasil; Cultura de segredo X cultura de acesso; Novos mecanismos de acesso à informação; Acesso: quais são as exceções?; O Mapa da lei; Perguntas & respostas; Palavra aberta.

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With the high oil price variability, the petroleum and the reservoir engineers are usually face to face on how they can evaluate the well performance and productivity. They can improve high productivity from the well construction to the secondary recoveries, but they have never tried a measurement in the drilling operations about the lower productivity index. As a rule, frequently the drilling operations hear from the reservoir engineering and geology that, if there is a formation damage, probably some drilling operations practices were not done properly or the good practice in petroleum engineering or mud engineering were not observed. The study in this working search is an attempt of how to measure a formation damage just from the project drilling to the drilling operations, with datum from the fields in Brazilian northeast and putting into practice a Simulator developed from the modeling on the theory offered by different experts and sources in formation damage

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Confirming the Brazilian tendency in the field, the multifamily vertical condominium habitats in Natal are defined as buildings with three or more floors which have been an increasingly used solution. In the mentioned project, the connection between the projectarchitects and the user/ buyers are spread out, by which the first people conceive the realestate property as a creation for the market and not the individual client in specific. Such situation along with technical and financial limitations of the project lead to the adoption of standard solutions to be utilized by clients with different profiles. Besides that, there are various legal and urban parameters by the City Director Plan showing elements of great influence in the final solution adopted by the mentioned edifices. Moving to this subject in general, this project is focused on the case study of the Ed. Ville de Montpellier, having as a base of Post Occupancy Evaluation (POE), considered an efficient tool to analyze and keep up with the progress of the construction of the building, including technical approvals, the application of surveys with the local residents and the creation of informal interviews. The data shows that with time some items that initially motivated the acquisition of the realestate property (with a social common area) move to being less valued, and that the residents quickly alter the pre constructed space, thus seeking to alter the property in a more personal and conforming manner. The possibility of a new emphasis for projects on the mentioned space should also be in discussion, the created project calls for the attention of projected conceptual aspects and interdependence within project and construction which permits the indication of some recommendations for the projection of multifamily residential buildings within the studied realm

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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-graduação em Processos de Desenvolvimento Humano e Saúde, 2016.

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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Mecânica, 2016.

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The species Dasyatis marianae inhabits coastal areas associated with coral reefs, considered endemic to the northeast of Brazil, occurring from the State of Maranhão to the south of Bahia. Specimens of this species are commonly sighted by divers and fishermen in the area of Maracajaú reefs, a complex reef that is part of the Environmental Protection Area of Coral Reefs (EPACR), which was developed in this study about the ecology and biology of the D. marianae, in order to characterize aspects of population structure in the area of the reef complex of Parracho de Maracajaú. We analyzed 120 specimens caught by artisanal fishing site of the size, weight, sex, stage of maturity and stomach contents. Most subjects were adult males (1.7:1) and was more abundant for rays with lengths between 25 and 29cm of LD, where females reach larger sizes, a feature common to other rays. The largest specimens were captured in the area of seagrass, which is preferred for the species. The distribution of species in the area showed an ontogenetic and sexual segregation, where the youthful occur near the beach, which is a likely area for nursery and growth of the adult females prevail in the seagrass, which apparently has a high prey availability, and Adult males are more distant, a higher proportion occurring in outlying areas, suggesting a habit more exploratory than the females. The evaluation of the reproductive system indicated 3 reproductive cycles per year, one young per pregnancy, and showed that the mature males were smaller than females. The cubs of D. marianae size at birth 12 to 15cm LD. As for diet, the species was characterized as carnivorous crustacean specialist. The performance of visual censuses in different localities allowed to evaluate the density of D. marianae in different environments of the complex. The species occurs in greater numbers in seagrass, environment very important for the conservation of the species. 100 individuals of D. marianae marked in reef complex area enrolled in a recapture rate of 3%. Some behavioral aspects were evaluated, as diurnal pattern of activity, interaction with cleaning and fish Pomacanthus paru followers as Lutjanus analis and Carangoides bartholomaei. Overall, much of the information obtained should be used for management of the species

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Todos os seres humanos, independentemente da sua fase no ciclo vital ou qualquer tipo de condição, são seres plenos de direitos e merecem ser tratados com dignidade e respeito. Os jovens, por se encontrarem numa etapa inicial do desenvolvimento humano, requerem atenção e assistência especiais. A presença de crianças e jovens envolvidos no sistema de justiça é cada vez mais frequente e devido à sua idade precoce, inúmeras leis e documentos foram desenvolvidos para proteger os menores, com o objetivo de fornecer uma justiça adaptada à sua maturidade cognitiva e emocional em todas as fases do processo judicial (antes, durante e após). Quando estas questões são referentes a jovens na qualidade de ofensores, tomam particular pertinência, devido à possibilidade do seu direito de defesa ficar comprometido. Uma vez que, em Portugal, a literatura existente acerca de como o sistema de justiça interage com os jovens em conflito com a Lei é escassa, o presente estudo é revestido de particular pertinência. Assim, esta investigação visa apresentar um estudo quantitativo que pretende compreender a perceção que os jovens em conflito com a Lei têm da terminologia legal e dos procedimentos judiciais. A recolha de dados realizou-se baseada no método de inquérito suportado pela técnica de questionário fechado. Elaborou-se um instrumento constituído por 69 questões dicotómicas, com um tempo de realização estimado de 15 minutos. Para a realização da investigação foram obtidas as autorizações necessárias (i.e. Comissão de Ética da Universidade Fernando Pessoa e Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais) e os respetivos consentimentos informados dos participantes. Os resultados revelam que, em geral, os jovens inquiridos têm um relativo bom conhecimento da terminologia legal e dos procedimentos judiciais que ocorreram durante o processo tutelar de que foram alvo. Verificou-se uma diferença de conhecimento/experiência significativa entre os Centros Educativos do Porto e da Guarda, sendo que os jovens do Porto revelarem maiores conhecimentos que os jovens da Guarda. Apesar dos jovens apresentarem conhecimento acerca do sistema, existem determinadas lacunas às quais se deve atentar. Assim, depreende-se que o sistema jurídico português possa estar a empenhar-se de forma a cumprir as normas e legislações nacionais e internacionais e garantir o bem-estar e esclarecimento do jovem em conflito com a lei. Contudo, reconhece-se que é da responsabilidade dos intervenientes judiciais com contacto direto com a criança (e.g. advogado, juiz) esta função, pelo que os lapsos identificados devem ser colmatados de forma a garantir que o jovem seja (como é) um cidadão pleno de direitos e dignidade quando contacta com o sistema jurídico.

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Nas bibliotecas municipais portuguesas existe um vasto património bibliográfico que urge conhecer e divulgar. Por conseguinte, neste short paper pretende-se apresentar o projeto “RECOPA: Rede de Coleções Patrimoniais das Bibliotecas do Alentejo”, desenvolvido no âmbito da linha de investigação Literacias e Património Textual (lpt) do Centro Interdisciplinar de História, culturas e Sociedades da Universidade de Évora (CIDEHUSUE/FCT). O projeto tem como finalidade a constituição de uma rede que, com o intuito de revalorizar este património, ligue todas as bibliotecas municipais do Alentejo detentoras de coleções patrimoniais, dando-as a conhecer ao público em geral. Correspondendo aos desafios colocados pelas Humanidades Digitais, pois ultrapassa a digitalização e disponibilização de fontes primárias, o projeto facultará ferramentas para a análise e divulgação dessas fontes, contribuindo para que a aquisição cognitiva seja mais fácil, imediata e intuitiva. O short paper organizar-se-á nos seguintes termos: a) apresentação dos objetivos do projeto; b) apresentação das fases que o constituem, resultados esperados e parcerias; c) conclusões/recomendações.

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Enquadrado no Projeto SOPHIA será apresentada a Diretiva Quadro da Estratégia Marinha: Objetivos, organização e estado de implementação. Será destacado o conceito “Bom estado Ambiental”. O projeto SOPHIA – Conhecimento para a Gestão do Ambiente Marinho, desenvolve‐se em torno da Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM) e consiste num projeto facilitador e fomentador da comunicação de cientistas e da sociedade civil em volta das múltiplas áreas do conhecimento sobre os ecossistemas marinhos. Este projeto encontrase integrado o programa de medidas da DQEM que tem por finalidade o aumento de literacia do ambiente marinho para mobilizar e sensibilizar a sociedade civil para conservação e gestão do mar. Desenvolve‐se em parceria da DireçãoGeral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), com as Universidades (FCUL, Évora e Açores) e com a Escola Superior de Comunicação Social (ESCS), para a produção de conteúdos e da comunicação. Beneficia da estreita colaboração com representantes do Norwegian Institute for Water Research (NIVA) e do Norwegian Institute for Air Research (NILU) e com especialistas portugueses em Direito do Mar, que participam ativamente no desenvolvimento dos conteúdos científicos para os módulos e para os guias de formação.

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Como se poderá melhorar a imagem do agricultor e da atividade agrícola nos territórios rurais e na sociedade em geral? Para dar resposta a este problema foi realizado um estudo num território do Alentejo (Portugal) e num território do centro de França com os seguintes objetivos: i) Conhecer a perceção de população urbana e rural sobre a profissão de agricultor; ii) Conhecer a perceção dos jovens agricultores sobre o desenvolvimento sustentável; iii) Encontrar ameaças e oportunidades para o desenvolvimento da atividade dos agricultores, e iv) Elaborar um plano de ação conjunto para prestigiar e melhorar a representação social da profissão de agricultor e da atividade agrícola. Para atingir estes objetivos recorreu-se à análise bibliográfica, e à aplicação de entrevistas e questionários a uma amostra de conveniência, o que resultou no conhecimento das características dos agricultores e da atividade agrícola nos dois territórios, e no conhecimento de questões específicas relacionadas nomeadamente com: i) perceção sobre o desenvolvimento durável, ii) auto-avaliação da exploração agrícola, iii) perceção (por parte de uma amostra da população) dos agricultores e da agricultura e iv) perspetivas futuras no enquadramento do Quadro Estratégico Comum 2020. Os resultados da pesquisa são apresentados através dos seguintes pontos: i) Introdução; ii) Metodologia; iii) Apresentação do projeto; iv) Análise comparativa da perceção dos diferentes atores, v) Que novas perspetivas para o caso do Alentejo?, e vi) Considerações finais e Conclusões.

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O projeto Seguranet faz parte integrante do “Internet Segura”, o programa nacional dedicado à segurança na Internet e é da responsabilidade de um consórcio de entidades públicas e privadas portuguesas, entre estas, o Ministério da Educação e Ciência - a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (que coordena), a Direção- Geral de Educação/ERTE, a Fundação para a Computação Científica Nacional - a Microsoft Portugal e outros parceiros da sociedade civil, como associações, empresas e universidades, entre outras. O Programa Internet Segura tem como objetivo combater a existência de conteúdos ilegais na Internet, minimizar os efeitos de conteúdos ilegais e lesivos nos cidadãos, promover a utilização segura da Internet e a consciencialização da sociedade para os riscos associados à utilização da Internet. O consórcio coopera ativamente com organizações internacionais e em particular com a INHOPE (International Association of Internet Hotlines ) e com a rede europeia INSAFE. Recorde-se que o INSAFE é a uma rede europeia de centros de consciencialização que promovem o uso seguro e responsável da Internet e dos dispositivos móveis por jovens. As ações a desenvolver pelo consórcio organizam-se em projetos estruturantes, projetos de intervenção transversal e projetos de intervenção focalizada. O projeto Seguranet enquadra-se na estratégia geral do consórcio que é responsável pelo Programa Internet Segura em Portugal . O projeto Seguranet constitui-se como um projeto focalizado, centra-se em particular nas populações escolares e tem como missão promover o uso seguro e crítico da Internet por parte dos alunos/alunas portugueses e é coordenado pela Direção Geral da Educação – Equipa de Recursos e Tecnologias Educativas. Tendo em vista alcançar os objectivo da sua missão, o projeto Seguranet promove, junto das escolas, dos professores, dos alunos e da comunidade, um conjunto de ações, atividades e iniciativas que contribuem para a aquisição de conhecimentos acerca dos benefícios e dos riscos da Internet e a adoção de comportamentos seguros e atitudes responsáveis por parte das crianças e dos jovens. O estudo de avaliação que se apresenta abrange especificamente os seguintes vectores de ação do projeto Seguranet: 1. Portal Seguranet - que fornece conteúdos e propostas de atividades para cada um dos diferentes grupos-alvo; 2. Os Desafios - que constituem propostas de trabalho educativo em torno da temática do uso seguro da Internet bem como envolvem a criação e produção de conteúdos; 3. Intervenções e atividades - tais como ações de sensibilização destinadas a alunos, professores, pais e comunidade educativa e especificamente as ações promovidas pelos Centros de Competência TIC da DGE-ERTE. 4. Semana da Internet Mais Segura - uma proposta anual de iniciativa europeia desenvolvida e promovida em Portugal pelo Centro de Internet Segura e pelo Projeto Seguranet durante o mês de Fevereiro de cada ano. 5. Escola eSafety Label - uma iniciativa que permite a distinção das escolas com o Selo de Segurança Digital, como aquelas escolas que promovem a segurança online da comunidade educativa e que por isso se envolvem em atividades relacionadas com a segurança de crianças e jovens e promovem elevados padrões de segurança na instituição. 6. Painel de jovens - que é constituído por jovens pertencentes a escolas participantes no projeto Seguranet que se reúnem e participam ativamente nas sua atividades, sendo as suas opiniões e perspetivas consideradas quando do planeamento de novas ações, novos materiais ou atividades. 7. Equipa Seguranet – corresponde à estrutura do Ministério da Educação e Ciência - DGE-ERTE – e que é responsável pela implementação do projeto em Portugal. Cada uma das dimensões assinaladas concorre para os objetivos do projeto Seguranet e, neste sentido, corresponde a diferentes propostas de trabalho educativo, com diferentes atores, recursos, tecnologias, contextos e intervenientes pelo que são de esperar formas de intervenção e ação muito diferenciadas. Tal diversidade de ações implica naturalmente a necessidade de criar e gerar dados e informações também diferenciados, obrigando à definição e consideração de critérios de avaliação do seu impacto, também diferentes. A diversidade de atividades desenvolvidas no âmbito do projeto Seguranet implica o reconhecimento de que os objetivos do projeto podem ser alcançados utilizando uma combinação de diferentes atividades, iniciativas e intervenções junto da comunidade educativa. O envolvimento de diferentes pessoas, equipas, organizações e intervenientes torna-se um traço comum a estas atividades, pelo que se tornou necessário adotar uma metodologia rigorosa e ao mesmo tempo flexível, que permitisse lidar com esta diversidade bem como elaborar um inventário das fontes de informação por atividade, de modo a identificar a proveniência e a natureza da informação e selecionar aquela que se revelou estritamente indispensável, tendo em vista a realização do estudo de avaliação de impacto.

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Consoante Moraes (2009), o sertãoo é um lugar (materialidade terrestre localizável, passível de ser delimitada e cartografada), mas uma condição (um qualificativo básico imposto, implicando no processo de valoração de determinadas condições locacionais): inerente a ele notam-se, ao longo da história, diferentes discursos valorativos referentes ao espaço (ideologias geográficas), em geral, mas não necessariamente, negativos. Assim, nada ingênuo, o sertão designa, portanto, um qualificativo dos lugares, sempre acompanhado de projetos (povoador, civilizador, modernizador), com vistas à incorporação na economia nacional. Destarte, pautado nos referenciais da História do Pensamento Geográfico e da Geografia Histórica, o objetivo do presente trabalho será analisar como a ideia de sertão é construída discursivamente ao longo de diversas obras da literatura brasileira – considerando os literatos como intelectuais e indivíduos expressivos (GOLDMANN, 1979) –, relacionando-a com os projetos de formação e modernização do território, em vários períodos históricos.

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A organização de sistemas municipais de coleta seletiva, com a inclusão de catadores(as) tem se ampliado, nas últimas décadas. Na Região Metropolitana deo Paulo, BR, a coleta seletiva tem apoiadores, mas há muito a realizar com as equipes técnicas de governo e, imprescindivelmente para a gestão participativa, com os catadores(as), seu fortalecimento, qualificação e “empoderamento”. O objetivo desta pesquisa participativa, desenvolvida no interior do Projeto Gestão Participativa de Resíduos Sólidos (PGPRS- convênio inter universidades - Brasil. Canadá) prevê ações educativas, a sistematização e análise dessas ações, com o pressuposto básico do cooperativismo, visando ampliar a autonomia, a identidade ética, saúde, auto estima e a busca de soluções concretas para a comercialização em rede dos resíduos e a inclusão dos catadores(as) nas políticas públicas. A pesquisa enfrenta desafios, pois os envolvidos são pessoas extremamente sofridas, da camada mais espoliada da pirâmide social, que têm como modelo (valores e relações interpessoais) do modo capitalista de produção, onde a hierarquia e a competição predominam, antagonicamente ao cooperativismo, exigência fundamental na construção de outra lógica. A preocupação atual do Projeto é o entendimento da Nova Lei da Coleta Seletiva, aprovada em 2010.

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A região nordeste do Estado do Pará constitui uma das mais antigas áreas de ocupação na região amazônica que, por conseguinte, necessita de estudos para mitigar os seus impactos ambientais. Neste trabalho é avaliada espacialmente a situação das áreas com restrições legais ao uso do solo (Áreas de Preservação Permanente e Áreas de Reserva Legal) no Projeto de Assentamento Luis Lopes Sobrinho, a partir de ferramentas de geotecnologias. Foi verificado que apesar da maior parte das APPs estarem preservadas, existe uma parcela a ser recuperada de 22,23 ha (13,58% do total). No que tange a ARL, o total de área de tipologia florestal necessária à averbação possui um deficit de 221,33 ha (10,14% do total). Ainda que a área de APP preservada fosse contabilizada para a averbação da ARL, não seria possível atingir os 50% do total da propriedade (2.182,60 ha) previstos em lei.