Acordos de autolimitação a exportação : instrumentos do protecionismo / José Angelo Estrella Faria. --

Tradução do capítulo introdutório da tese de Mestrado defendida pelo autor no Europa - Institut da Universidade do Sarre, República Federal da Alemanha, em janeiro de 1989, para obtenção do grau 'Magister Juris Europaei' e aprovada pela banca com menção excelente.

Instrumentos jurídico-econômicos e preservação do meio ambiente : um enfoque no ICMS sócio-ambiental

Inclui notas explicativas e bibliográfica e bibliografia

A consensualidade no direito administrativo : acordos regulatórios e contratos administrativos

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Constituição, artigo 52, inciso X : reversibilidade

Inclui bibliografia

A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social

Inclui anexos: Distribuição das áreas dos cerrados do Brasil (mapa); árvores e arbustos identificados no bioma cerrado; espécies de animais descritos no bioma cerrado; ocupação das áreas do cerrado e projeção (em milhões de hectares); cobertura vegetal e uso do solo no Distrito Federal; perda de cobertura no Distrito Federal no período de 1954-1998

O artigo 1.228 do Código Civil e os deveres do proprietário em matéria de preservação do meio ambiente

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