Por uma outra Epistemologia de Formação: Conversas sobre um Projeto de Formação de Professoras no Município de Queimados

Esta tese origina-se da pesquisa de doutoramento realizada por meio do projeto de extensão Conversas entre professores: a prática como ponto de encontro, outra forma de pensar a formação e os currículos praticados no município de Queimados/RJ com professoras da rede municipal. Seu objetivo é pensar uma Epistemologia de Formação Contínua fundamentada no trabalho em sala de aula, na troca de experiências, nas histórias de vida e nos saberes experienciais enredados na vida cotidiana apontando/desinvisibilizando a complexidade que faz parte da vida e do processo de formação que é contínuo assim como os usos e a importância das narrativas nesse processo. Desenvolve-se a partir de uma metodologiapolítica que envolve os cotidianos das salas de aula, as rodas de conversa com narrativas de experiências e de histórias de vida. Defende que a formação se dá continuamente, ou seja, é um processo que começa com o nascimento e se tece por toda a vida dos sujeitos. Para isso, discute tanto a importância das memórias de vida como dispositivo de autoformação, pensando por que o exercício de autoconhecimento é tão importante nessa trajetória quanto a importância que o compartilhamento de experiências, por meio das narrativas, tem na formação contínua. Considera a ideia de que as políticas oficiais de educação se tecem a partir dos embates cotidianos entre diferentes grupos, ou seja, não há uma política separada da prática, há políticaspráticas, o que significa que todas as ações desenvolvidas pelos praticantes das escolas são também fruto de decisões e convicções políticas e expressam valores e objetivos também políticos. Traz ainda discussão acerca do que vem sendo dito em textos oficiais de políticas públicas para a formação continuada no Brasil e de que forma esses textos vêm sendo lidos e usados no município de Queimados. Pretende se apresentar como uma políticaprática contra-hegemônica, que desinvisibliza os cotidianos escolares mostrando que o que parece posto como política de formação contínua é um processo de embates que se tece coletivamente e cotidianamente. Pratica um exercício da suspeita que tem mostrado que há outras maneiras de produzir políticaspráticas de formação que estão enredadas às histórias de vidas das professoras

A UNESCO no contexto do novo- desenvolvimentismo: reajustando o processo de formação humana/educação alienada na escola

A tese analisa o papel desempenhado pela UNESCO no que se refere a disseminação de diretrizes e valores ideológicos no campo da educação no Brasil na virada do milênio e a tarefa educativa realizada pelo Programa das Escolas Associadas da UNESCO (PEA-UNESCO) como um dos mecanismos de difusão do modelo educacional da UNESCO no chão das escolas. Dessa forma, resgatamos, num primeiro momento, algumas categorias e conceitos marxianos e marxistas que foram utilizados como suporte teórico para análise do objeto, seguido de uma breve reflexão sobre os limites e as possibilidades de conjuntura. Num segundo momento, caracterizamos a política neoliberal como uma expressão político-pedagógica da nova sociabilidade e o Novo-Desenvolvimentismo no Brasil como uma forma de ressignificar o padrão de intervenção do Estado na economia e na questão social. Além disso, realizamos uma revisão de literatura e análise de estudos que elaboraram sínteses sobre a pedagogia da hegemonia e sua relação com os organismos multilaterais. Abordamos, num terceiro momento, por meio de pesquisa documental e análise bibliográfica, um pouco da história da UNESCO, seus princípios, conteúdos, métodos e seus principais encaminhamentos da virada do milênio, bem como sua articulação com os outros organismos multilaterais. Por último, analisamos o PEA-UNESCO no contexto da perspectiva educacional da UNESCO como forma de dar materialidade a análise. Deste modo, ao compreendermos a vinculação com a necessidade burguesa de educar o consenso e educar para o conformismo, concluímos que a UNESCO, no conteúdo e na forma através de diversas ações , vem exercendo a função de elaborar e difundir um modelo pedagógico que cimenta as orientações de políticas públicas educacionais dos demais organismos multilaterais. Afirma-se que ela cumpre um papel de intelectual orgânico ao contribuir de forma significativa para conformar as classes trabalhadoras aos valores requeridos pelo sistema capitalista no seu atual estágio ao compor o bloco histórico dominante. O PEA-UNESCO cumpre a tarefa pedagógica de difundir, ideologicamente, a perspectiva de educação ao longo da vida e a educação para o desenvolvimento sustentável como elementos que reforçam o processo de afirmação de uma nova sociabilidade requerida pelo Estado educador, no qual a UNESCO/PEA, na nova fase superior do imperialismo, cumpre um papel significativo

Projeto de emancipação do Alcântara e política integracionista de São Gonçalo: conflitos discursivos, razões do fracasso e atualidade da questão

O processo de tentativa de emancipação do Alcântara, transcorrido em finais de 1995 sem que o município fosse criado, é um dos casos de fracasso em pleno período denominado Febre Emancipatória, em que diversos municípios foram criados. Para compreender o insucesso deste caso analisaremos, por meio da Geopolítica Crítica e da análise dos discursos, os diferentes grupos representados, bem como sua argumentação para a divisão ou a manutenção do território. A identificação dos grupos representados, bem como dos argumentos mobilizados por estes grupos, nos permitiram inferir, em comparação com aqueles que tiveram êxito na emancipação, as razões do exemplo em estudo não ser exitoso. Adicionalmente foram discutidas a regulamentação da escala local no Brasil, bem como a dinâmica social recente do município de São Gonçalo, para apontar as possibilidades de um novo movimento em prol da emancipação, apontando-se a potencialidade de um novo movimento emancipatório, seja pela construção de um aparato jurídico que regulamente a restrição imposta a criação de novos municípios, seja pelas disparidades entre as áreas que foram alvo deste movimento.

Terra da Luz: a abolição da escravidão no Ceará a partir do discurso político (1870-1888)

Este trabalho tem por objetivo compreender o processo que levou ao fim da escravidão no Ceará entre os anos de 1870 e 1888 partindo dos discursos dos políticos cearenses na Assembleia Legislativa Provincial do Ceará e na Câmara Geral dos Deputados. Tomar-se-ão por base, aqui, os anais da citada Assembleia Legislativa e os Anais da Câmara dos Deputados, observando, nas discussões do Parlamento Imperial, os posicionamentos da bancada cearense. A ideia da pesquisa é identificar e analisar os projetos elaborados com o objetivo de resolver o problema da escravidão no Brasil, atentando para os argumentos utilizados pelos políticos cearenses e identificando os fundamentos explicativos para a necessidade de pôr fim à escravidão no Ceará. A análise desses discursos permitirá uma melhor compreensão da forma como a movimentação abolicionista/emancipacionista no Ceará foi percebida pelos políticos e ajudará a entender a construção do Ceará como exemplo de patriotismo, o que ocorre paralelamente a um processo de justificação do fim da escravidão que, em última instância, construiu uma determinada representação sobre o Ceará e os cearenses.

Mais Tempo de Escola: estudo sobre a repercussão de um projeto de ampliação de jornada escolar, na experiência de escolarização dos alunos participantes

Esta dissertação se insere nos estudos da linha de pesquisa Políticas, Direitos e Desigualdades, do Mestrado em Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Tratase de uma pesquisa sobre um projeto de ampliação de jornada escolar realizado em uma escola da rede de ensino público do município de Niterói. A presente pesquisa se desenvolveu a partir da seguinte questão: que resultados as atividades de ampliação de jornada escolar trazem à escola e aos alunos? Para responder a esse questionamento, defini como objetivo geral investigar a experiência escolar vivenciada por alunos do ensino fundamental regular, que permaneceram três anos em um projeto de ampliação de jornada. Em termos metodológicos, a pesquisa se constituiu em um estudo de caso instrumental, que descreveu, discutiu e analisou a complexidade de um caso concreto de projeto de ampliação de jornada desenvolvido por uma empresa de economia mista, que atua em parceria direta com a escolacampo. A partir da investigação do projeto em vigor, um recorte da realidade se fez necessário para se chegar ao foco da pesquisa, que é a sistematização dos resultados escolares de alunos participantes do projeto de ampliação de jornada. O rendimento escolar foi tratado a partir dos indicadores avaliativos dos alunos já existentes na escola, como as notas e registros das avaliações internas e externas; os resultados da Prova Brasil e do IDEB; e a frequência escolar. Compõe ainda a parte metodológica desta pesquisa, o levantamento e análise de documentos governamentais e escolares; o levantamento e análise dos registros das avaliações externas e internas dos alunos; a realização de entrevistas e a observação direta. Para dar suporte a esta proposta de pesquisa, foram utilizados como referência teórica sobre educação integral e ampliação de jornada escolar, os estudos de CAVALIERE (2002, 2009, 2012), COELHO (2009), MAURÍCIO (2009, 2012); com relação a discussão acerca dos indicadores educacionais e rendimento escolar foram utilizados os estudos de BROOKE (2008) e LAHIRE (1997).

Consórcio em saúde mental: uma análise da experiência de Quatis e Porto Real/RJ

A conjuntura atual referente à política de saúde mental Brasileira tem suas ações, serviços e estratégias de intervenção direcionadas pelos princípios do projeto da Reforma Psiquiátrica. Logo, há no Brasil uma série de serviços substitutivos ao hospício que foram criados ao longo dos últimos trinta anos para substituir em sua totalidade a perspectiva da psiquiatria clássica, que pensa ser o isolamento social a única maneira de cuidar e tratar o sujeito em sofrimento psíquico. O presente trabalho tem por objetivo realizar uma reflexão acerca de uma experiência política no campo da Reforma Psiquiátrica Brasileira. O objeto de estudo se designa ao conhecimento do consórcio em saúde mental existente entre os municípios de Quatis e Porto Real situados na região Médio-Paraíba interior do Estado do Rio de Janeiro. Utilizamos uma abordagem qualitativa, pois acreditamos que a mesma pode nos oferecer instrumentos de conhecimento da realidade que desejamos alcançar que são mais apropriados para desvendar os significados das ações em saúde mental e seus impactos na vida dos sujeitos envolvidos nesse processo. Para tal optamos por realizar uma observação participante no campo de pesquisa que se dá no CAPS Sonho Real e também a realização de dois grupos focais, um com usuários e outro com profissionais. Acreditamos que conhecer essa experiência se constitui como tarefa de sua importância para o fortalecimento e consolidação do compromisso político assumido por esses dois municípios no que tange a modalidade de consórcio de serviços de saúde, sendo dois territórios que se referenciam a um único dispositivo de saúde.

Democracia, socialismo e projeto de nação no Governo Lula (2003-2006)

A democracia e o socialismo foram dois eixos que nortearam a fundação do Partido dos Trabalhadores durante o processo de redemocratização. Nesse sentido, o interesse é investigar os sentidos atribuídos aos conceitos de democracia e socialismo nos discursos presidenciais de Luis Inácio Lula da Silva durante o primeiro mandato (2003-2006). Desse modo, o objetivo é analisar como o projeto petista e o seu principal protagonista dialogam com esse passado que se constitui como identidade do partido ao chegar ao poder tendo em vista a crescente moderação dos discursos, abandono progressivo de uma postura anticapitalista e enfraquecimento do vínculo com os movimentos sociais ao longo dos anos 90.Por outro lado, este trabalho pretende abordar as regularidades e objetos discursivos, dentro dos pronunciamentos de Lula, que consolidam o projeto petista como de integração nacional, um discurso de refundação da nação. Sendo assim, verificar qual a imagem construída dessa entidade social, as associações identitárias utilizadas e a ideia dos males da nação no discurso do presidente que se fundam no olhar presente, em um arquétipo de mudança por meio da utilização constante da expressão: "Nunca antes na História desse país".

Azul celeste em vermelho: o projeto carnavalesco de Martinho e Ruça na Unidos de Vila Isabel entre 1988 e 1990

Na madrugada do dia 16 de fevereiro de 1988 a Unidos de Vila Isabel conquistou o título inédito do carnaval carioca com o enredo Kizomba Festa da Raça. Esse título foi o auge da administração de Lícia Maria Maciel Caniné, a Ruça que à época era casada com Martinho José Ferreira, o Martinho da Vila. O casal era filiado ao Partido Comunista Brasileiro, e a administração em questão se opunha politicamente a Liga Independente das Escolas de Samba, comandada pelo presidente anterior da Unidos de Vila Isabel, Aílton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães. Azul Celeste em Vermelho analisa a trama política carnavalesca tensionada de fins da década de 1980, focalizando na gestão da presidente Ruça empreendida entre os carnavais de 1988 e 1990. Iluminado por fontes orais e periódicos da época, o presente trabalho está interessado em discutir as memórias tramadas sobre aquela administração e seus usos políticos, por vezes partidários.

O político como ação comunicativa: os direitos humanos econômicos e sociais sob a perspectiva da justiça internacional

O objetivo dessa dissertação é abordar os direitos humanos, problematizando um dos aspectos constitutivos da sua definição, a saber, uma suposta imanência que se manifestaria através da evidência desses direitos. Questiona-se essa característica com base na ideia de que os direitos humanos, como um discurso político que visa garantir a dignidade humana dos indivíduos, possuem uma aceitação relativamente universal e que tal consenso encontra-se estruturado por um entendimento liberal de direitos. O processo de difusão dos direitos humanos enquanto normas internacionais é compreendido como uma forma de socialização. Esse processo de expansão hegemônica para o que o emprego da força não é preciso. Isso será feito através da articulação dos trabalhos de Jürgen Habermas sobre a ação comunicativa e de Gabriel Tarde sobre a propagação das ideias e padrões sociais.

Bruxaria e identidade de projeto: motivações para a adesão ao neopaganismo no Rio de Janeiro

O presente trabalho investiga as motivações para a escolha do neopaganismo como religião por indivíduos de contextos diferenciados na cidade do Rio de Janeiro e adjacências. Foram etnografados rituais e eventos públicos neopagãos na cidade durante o período de 2012 a 2014. Também foram realizadas entrevistas com neopagãos e analisada sua literatura religiosa. A pesquisa concentrou-se, sobretudo, nas atividades e vivências do coven Chuva Vernal, de Wicca Xamânica. Como conclusão sugerem-se duas hipóteses principais sobre quais elementos explicariam a motivação para aderir e permanecer nessa religião: a lógica da distinção, discutida por Simmel, e o conceito, usado por Manuel Castells, de identidade de projeto.

O projeto de Confederação luso-brasileira em questão (1909-1920)

No início do século XX, as relações entre Brasil e Portugal ganharam novas perspectivas. Grupos de intelectuais e políticos de ambas as nações resolveram se unir com o objetivo de tentar criar uma comunidade Luso-brasileira. Logo, uma série de iniciativas e campanhas começaram a surgir, como a elaboração de um Acordo luso-brasileiro, incentivos da Sociedade de Geografia de Lisboa, e a criação de periódicos que discutissem temas relacionados com a temática Brasil-Portugal, dentre os quais se destacaram a revista Atlântida, Mensario artistico, Literario e Social para Portugal e Brasil. Em contrapartida a esse projeto de união, havia grupos que se manifestavam de forma contrária, proferindo discursos nacionalistas e criando uma cultura completamente anti-lusitana. O Brasil, que outrora fora uma colônia portuguesa, não tinha intenções de reviver aqueles tempos sob o domínio lusitano. Os setores mais radicais do nacionalismo viam o português como o elemento indesejado. Para disseminar seu pensamento, o artifício da imprensa também foi utilizado por esses grupos, através de jornais e periódicos de cunho anti-lusitano representado neste trabalho pela revista Gil Blás. A presente dissertação se constrói nesse cenário de oposição: a lusofilia versus a lusofobia em torno do projeto de união Brasil-Portugal no período delimitado entre os anos de 1909 a 1920.

Serviço social, assistência social e drogas: um estudo do trabalho profissional do assistente social nos centros de referência especializados de assistência social no município do Rio de Janeiro

Esta dissertação discute o entendimento dos assistentes sociais que atuam nos centros de referência especializados de assistência social de três coordenadorias de desenvolvimento social do município do Rio de Janeiro sobre o tema das drogas, com o objetivo de analisar se as ações profissionais são dirigidas a uma perspectiva crítica, desconsiderando valores conservadores na sua intervenção, e se, durante seu trabalho profissional, buscam contribuir criticamente para a garantia dos direitos dos usuários. Para tal, realizamos entrevista com os assistentes sociais inseridos nesses centros, e através das respostas apresentadas, analisamos como o tema das drogas é abordado pelos profissionais de serviço social. A contribuição para a garantia de direitos requer do profissional de Serviço Social a possibilidade de realizar mediações entre as políticas e a contextualidade do usuário, considerando, também, as possibilidades e limites no percurso histórico que atravessa o uso das drogas. Cabe inclusive situar a compreensão das drogas e sua relação com o desenvolvimento do capital, em que a estratégia proibicionista responde aos interesses de um determinado bloco do poder. Dessa forma esse estudo resgata a construção histórica da profissão de Serviço Social no Brasil, destacando os processos que marcaram uma possibilidade de ruptura com o conservantismo profissional e, por conseguinte, suscitavam uma perspectiva profissional mais crítica e densa teoricamente. Apresenta uma análise do desenvolvimento capitalista, destacando as tendências e estratégias atuais para o enfrentamento da questão social, sob o contexto neoliberal. E por fim, acrescido da pesquisa empírica realizadanos CREAS o estudo buscou identificar se os profissionais de serviço social conseguem fortalecer o projeto ético-político da profissão, ou se as marcas deixadas pela herança conservadora, que gestaram a profissão são resgatadas e utilizadas no trabalho profissional.

Do triunfalismo à burocratização: a despolitização da reforma sanitária brasileira.

Essa dissertação trata da trajetória da Reforma Sanitária Brasileira (RSB), desde o período de sua formulação inicial (final dos anos 70, início dos anos 80), até o décimo ano de sua implantação, 1998. Busca verificar nesta trajetória especialmente como foi tratada a questão do direito social à saúde. Ao traçar a trajetória histórica da Reforma, aponta características particulares do processo político que a viabilizou. Entre tais características são realçadas, por exemplo, a conjuntura politicamente favorável da redemocratização do país em que se realizou a Oitava Conferência Nacional de Saúde, da qual saiu o projeto inicial da RSB. É destacada, ainda, a existência de uma "frente sanitária" que envolveu diversos setores sociais mobilizados em torno da bandeira "saúde é direito de todos e dever do Estado", e o fato de intelectuais médicos de formação ou militância de esquerda terem liderado a "frente". A dissertação procura demonstrar que a falta de definição precisa dos direitos sociais à saúde e dos mecanismos de proteção ou tutela desses direitos vem enfraquecendo as possibilidades de sucesso da Reforma Sanitária Brasileira na atual conjuntura. Tal insuficiência, presente desde a fase de formulação do projeto da Reforma, vem contribuindo para despolitizar a condução do processo de implantação da reforma, o qual enfatiza questões gerenciais de pouco apelo popular. O desenvolvimento do tema envolve tanto a discussão de questões conceituais de ciência política (capítulo 2) e relativas à concepção dos direitos de cidadania, com ênfase nos direitos sociais (capítulo 3), quanto procedimentos empíricos, como o estudo do conteúdo: das resoluções de três conferências nacionais de saúde: da legislação social brasileira; e das resoluções do Conselho Nacional de Saúde, entre 1991 e 1998.

Do triunfalismo à burocratização: a despolitização da reforma sanitária brasileira.

Essa dissertação trata da trajetória da Reforma Sanitária Brasileira (RSB), desde o período de sua formulação inicial (final dos anos 70, início dos anos 80), até o décimo ano de sua implantação, 1998. Busca verificar nesta trajetória especialmente como foi tratada a questão do direito social à saúde. Ao traçar a trajetória histórica da Reforma, aponta características particulares do processo político que a viabilizou. Entre tais características são realçadas, por exemplo, a conjuntura politicamente favorável da redemocratização do país em que se realizou a Oitava Conferência Nacional de Saúde, da qual saiu o projeto inicial da RSB. É destacada, ainda, a existência de uma "frente sanitária" que envolveu diversos setores sociais mobilizados em torno da bandeira "saúde é direito de todos e dever do Estado", e o fato de intelectuais médicos de formação ou militância de esquerda terem liderado a "frente". A dissertação procura demonstrar que a falta de definição precisa dos direitos sociais à saúde e dos mecanismos de proteção ou tutela desses direitos vem enfraquecendo as possibilidades de sucesso da Reforma Sanitária Brasileira na atual conjuntura. Tal insuficiência, presente desde a fase de formulação do projeto da Reforma, vem contribuindo para despolitizar a condução do processo de implantação da reforma, o qual enfatiza questões gerenciais de pouco apelo popular. O desenvolvimento do tema envolve tanto a discussão de questões conceituais de ciência política (capítulo 2) e relativas à concepção dos direitos de cidadania, com ênfase nos direitos sociais (capítulo 3), quanto procedimentos empíricos, como o estudo do conteúdo: das resoluções de três conferências nacionais de saúde: da legislação social brasileira; e das resoluções do Conselho Nacional de Saúde, entre 1991 e 1998.

Criação de um atlas pedagógico do Município do Rio de Janeiro, dentro da arquitetura do sistema brasileiro de televisão digital terrestre.

Esta dissertação visa levantar as possibilidades de uso da Geomática no ambiente de interatividade do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD), definido pelo Decreto Presidencial 5.820, de 29 de Junho de 2006. O produto desta dissertação compreende a implementação de um Atlas, que terá como seu maior objetivo, o auxílio ao processo pedagógico e de Educação à distância (EAD), democratizando o conhecimento da Cartografia. A metodologia de desenvolvimento terá como base o estudo do município do Rio de Janeiro e como público alvo, professores e jovens de 8 a 12 anos de idade. Entretanto, poderá ser facilmente adaptado para outras regiões e diferentes níveis educacionais. No estudo foram utilizados os fundamentos da Geomática, com suas origens estruturais baseadas em uma natureza multidisciplinar, que é ponto de convergência da Informática, de Geografia, do Planejamento Urbano, das Engenharias, das Estatísticas e das Ciências do Ambiente, focadas em fases de produção definidas e divididas em: Coleta, Análise, Distribuição e Uso. Nesse contexto estudaremos como a Cartografia e o SBTVD terrestre vão se incorporar tecnologicamente na distribuição desses dados.