O político como ação comunicativa: os direitos humanos econômicos e sociais sob a perspectiva da justiça internacional

O objetivo dessa dissertação é abordar os direitos humanos, problematizando um dos aspectos constitutivos da sua definição, a saber, uma suposta imanência que se manifestaria através da evidência desses direitos. Questiona-se essa característica com base na ideia de que os direitos humanos, como um discurso político que visa garantir a dignidade humana dos indivíduos, possuem uma aceitação relativamente universal e que tal consenso encontra-se estruturado por um entendimento liberal de direitos. O processo de difusão dos direitos humanos enquanto normas internacionais é compreendido como uma forma de socialização. Esse processo de expansão hegemônica para o que o emprego da força não é preciso. Isso será feito através da articulação dos trabalhos de Jürgen Habermas sobre a ação comunicativa e de Gabriel Tarde sobre a propagação das ideias e padrões sociais.

The objective of this dissertation is to throw some light on human rights issues, problematizing one of its constitutive aspects, that is to say, an idea of immanence founded on the evidence quality of those rights. I question this characteristic based on the idea that human rights, a narrative that envisions the dignity of individuals, have a relatively universal acceptance, itself structured around a liberal notion of rights. The process of expanding those rights through a mechanism of diffusion of international norms is here presented as a form of socialization, or better said, a process of hegemonic expansion to which law enforcement is not necessary. In order to do this, I work with the writings of Jürgen Habermas, and his communicative action theory, besides Gabriel Tarde and his study on the propagation of ideas and social patterns.