Differential fuel taxes and their effects on automobile demand

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Distributional effects of eliminating the differential tax treatment of business and personal income in Chile

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Utilização de redes neurais recorrentes na caracterização de cargas não lineares em sistemas elétricos

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Tax policy in Latin America: Assessment and guidelines for a second generation of reforms

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Tributación, seguridad y cohesión social en Brasil

Versión ampliada del trabajo presentado en el Seminario Internacional “Cohesión social en América Latina y el Caribe: una revisión perentoria de alguna de sus dimensiones, realizado por la CEPAL en la Ciudad de Panamá los días 6 y 7 de septiembre de 2006

Amazônia: mineração, tributação e desenvolvimento regional

Neste artigo, apresentam-se algumas lógicas que fundamentam a tributação, a cobrança de royalties e o estabelecimento de favores fiscais, analisando-se as possibilidades de usar essas compensações para favorecer a articulação da mineração com dinâmicas de enraizamento social do desenvolvimento. Conclui-se que na Amazônia não há políticas públicas de concessão de favores fiscais que induzam as empresas mineradoras a adotar comportamentos que contribuam para o desenvolvimento regional. Constata-se também que as alíquotas de royalties fixadas no Brasil são relativamente baixas, o que se deve mais a uma apropriação desigual do poder político do que a uma restrição microeconômica.

O papel do Estado na proteção aos direitos da criança e do adolescente no Brasil: as especificidades da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de diretrizes e Bases da Educação

Pós-graduação em Educação - FFC

Bem jurídico e princípio da proporcionalidade: uma análise crítica da pena em abstrato

A pesquisa constata a existência de dispositivos na legislação penal brasileira em que a pena em abstrato encontra-se desproporcional, seja pela ausência de um bem jurídico merecedor da tutela penal, seja porque o quantum da pena não condiz com os parâmetros da proporcionalidade. Para tanto, apresenta o bem jurídico penal, expondo sua síntese evolutiva, seu conceito, os princípios da intervenção mínima e da ofensividade, bem como as questões pertinentes a existência de bens jurídicos penais supra individuais e a problemática das imposições constitucionais de criminalização. Analisa o principio da proporcionalidade, desenvolvendo seu conceito, conteúdo, sua origem histórica e evolução, a consagração constitucional e a nomenclatura no direito comparado. Quanto ao conteúdo da proporcionalidade, adota a corrente que apresenta os subprincípios da idoneidade, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito como elementos formadores da proporcionalidade em sentido amplo. Traz alguns exemplos de normas penais que fogem a regra da proporcionalidade, considerando o bem jurídico sob tutela. Conclui pela necessidade de se adequar a legislação penal brasileira aos parâmetros da proporcionalidade e as imposições da doutrina do bem jurídico penal, descriminalizando condutas ou adequando a pena em abstrato.

Tributação do comércio eletrônico e integração regional

Pós-graduação em Direito - FCHS

Análise dos royalties do petróleo sob a perspectiva jurídica

This research aims to discuss the division of royalties from a legal perspective and its substitute role towards the non-taxation at source, in other words the taxation of destiny at the Brazilian petroleum industry. The analysis aims to deal with the historical evolution in relation to the aspect of royalties’ payment and its deviation of compensatory character in order to supply the ICMS function. There are some specific study objects in this research: 1. how the transformation of royalties’ payment led to financial compensation; 2. to whom the transference of mineral rent belongs – to the UNIÃO or to the fortunate regions which the oil is extracted; 3. would a tax reform be enough to minimize the competition of States and Cities towards the royalties? The research aims to clarify the real expectation that States have on the royalties’ payment. There is no compensation for damage to the environment as it is stated by the initial characteristic of the Constitution, and, by the contrast, from a compensatory character, there is a lacking of taxation from the sector mentioned before, this fact damages the producing states checked out by this research

Análise de risco em carteiras

The work consists of analyzing the risk management of investments by applying statistical concepts, economic and mathematical models considering the assets on the market on renowned financial institution. The assessment of these risks becomes increasingly interesting in view of minimizing your losses thus maximizing your chances of gains in both markets boom as extreme uncertainty, even with the sudden changes of scenery. Introducing concepts of investment funds, as well as the classification of the types of funds as funds management and equity, its guidelines, the concept of market investment funds. The types of assets comprising the investment funds, their taxation rules beyond the incidents that market widely used by investors and skilled people, both physical and legal, who keep their resources in this modality. With the historical data collected yields of investment funds of the Bank of Brazil, is an accomplished inflation adjustment and calculated the mean and variance for the verification of the model of Markowitz efficient frontier, a method used as investment analysis. This scan is used Matlab to obtain the set (or border) efficient portfolios. Once verified such data, there will be a critique of the Markowitz model as a quadratic programming and more coherent risk measures currently studied as VaR and CVaR minimizing the expected error, approaching our studies of current research. It is found that such studies have much to be explored, since there are many discussions about how effectively measure risk investments such as its characteristic and behavior, using a time series and volatility

As contribuições ao PIS e a COFINS e a aplicabilidade do princípio constitucional da não cumulatividade

Pós-graduação em Direito - FCHS

A tributação no setor sucroenergético do estado de São Paulo: anos de 2000 e 2008

Este artigo tem como objetivo analisar a tributação sobre os principais bens finais do setor sucroenergético, quais sejam açúcar e álcool. Para tanto, estima-se - a partir da metodologia de recolhimento da cada tributo - a carga tributária potencial incidente sobre estes produtos em todos os elos de suas cadeias no estado de São Paulo nos anos de 2000 e 2008. Os resultados apontam para uma carga tributária potencial de 23,04% do preço final do álcool hidratado e de 27,39% do preço final do açúcar cristal em 2008. Com o objetivo de mensurar a importância da isenção de alguns tributos às vendas externas, este artigo estima as diferenças em termos de carga tributária potencial entre o álcool/açúcar exportado e aquele vendido no mercado doméstico. A diferença da carga tributária incidente sobre o álcool exportado pela usina e aquele vendido para o mercado doméstico é estimada em 15,65 pp. Para o açúcar, essa diferença é de 21,25 pp. Por último, estima-se a carga tributária incidente sobre o setor no ano 2000 - que foi de 40,08% para o álcool hidratado e de 25,91% para o açúcar. Observa-se um aumento da carga incidente sobre o açúcar e redução da carga incidente sobre o álcool.