Médicos, advogados e indústria farmacêutica na judicialização da saúde em Minas Gerais, Brasil

OBJETIVO: Descrever as relações entre médico prescritor, advogado e indústria farmacêutica em ações judiciais contra o Estado. MÉTODOS: Estudo descritivo retrospectivo com base nas informações dos expedientes administrativos dos processos judiciais com demandas por medicamentos contra o Estado de Minas Gerais movidos entre outubro de 1999 e outubro de 2009. As variáveis estudadas foram: sexo, idade e doença dos beneficiários das ações, origem do atendimento médico (público ou privado), médico prescritor, tipo de representação jurídica e medicamento solicitado. Foi realizada análise descritiva das variáveis com a distribuição de frequências. RESULTADOS: Foram analisadas 2.412 ações judiciais referentes a 2.880 medicamentos solicitados, com 18 fármacos diferentes. Entre esses, 12 são fornecidos pelas políticas de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). Os medicamentos mais solicitados foram adalimumabe, etanercepte, infliximabe e insulina glargina. As principais doenças dos beneficiários foram artrite reumatóide, espondilite anquilosante, diabetes mellitus e doenças pulmonares obstrutivas crônicas. Houve predomínio de representação por advogados particulares e atendimento por médicos do setor privado. Entre as ações representadas pelo escritório A, 43,6% tiveram um único médico prescritor para o adalimumabe e 29 médicos foram responsáveis por 40,2% dos pedidos do mesmo fármaco. Apenas um médico foi responsável por 16,5% das prescrições de adalimumabe, solicitado por apenas um escritório particular de advocacia, em 44,8% dos pedidos. CONCLUSÕES: A maior representatividade de médicos do setor privado e advogados particulares pode trazer prejuízo à equidade. Os dados sugerem associação entre médicos e escritórios de advocacia nas solicitações dos medicamentos. Esse quadro é um indício de que a Justiça e a medicina têm sido utilizadas para atender aos interesses da indústria farmacêutica.

Risco e segurança sanitária: análise do reprocessamento de produtos médicos em hospitais de Salvador, BA

OBJETIVO: Analisar condições técnicas do reprocessamento de produtos médicos em hospitais. MÉTODOS: Estudo descritivo de casos múltiplos em centros de material e esterilização de quatro hospitais da cidade de Salvador, BA, em 2010. Foram realizadas entrevista semiestruturada e observação direta, com base em modelo regulatório de reprocessamento de produtos médicos elaborado com a técnica de Conferência de Consenso como padrão de referência. As categorias analíticas utilizadas neste estudo foram: gerenciamento da prática de reprocessamento de produtos médicos, protocolos de reprocessamento, monitoramento do processo de esterilização e rastreabilidade de produtos. Essas categorias foram pontuadas segundo sua conformidade com o modelo regulatório de reprocessamento utilizado. RESULTADOS: Observou-se inadequação generalizada das condições técnicas de reprocessamento de produtos médicos, das condições estruturais dos centros de material e esterilização estudados e das condições dos processos de trabalho, além de dificuldades organizacionais e gerenciais que interferiram nas práticas analisadas. CONCLUSÕES: As práticas de reprocessamento dos produtos médicos nos hospitais analisados configuram risco para os pacientes usuários. É necessária a adoção de um sistema de gerenciamento de risco nesses hospitais e de maior controle sanitário pelo Estado, a fim de proteger a saúde dos pacientes.

Participação dos actores na formação profissional contínua em contexto de trabalho

Dissertação de mestrado em Ciências da Educação: área de Educação e Desenvolvimento

Desenvolvimento pessoal e profissional: um estudo dos contextos e processos de formação das novas competências profissionais

Dissertação de mestrado em Ciências da Educação: área de Educação e Desenvolvimento

A vida quotidiana das professoras: um contributo para o estudo da relação entre a vida profissional e as outras dimensões da vida das professoras a partir da "ocupação do tempo"

Dissertação de mestrado em Ciências da Educação: área de Educação e Desenvolvimento

Ser educador na comunidade: reflexão sobre as competências de um tipo de profissional de educação não- formal

Dissertação de mestrado em Ciências da Educação: área de Educação e Desenvolvimento

Formação experiencial e desenvolvimento de competências: contributo de uma experiência de investigação- formação com base na análise da prática profissional em enfermagem

Dissertação de mestrado em Ciências da Educação: área de Educação e Desenvolvimento

A fibra ótica nas comunicações eletrónicas

A satisfação das necessidades e a defesa dos interesses dos consumidores de comunicações eletrónicas passa por infraestruturas de telecomunicações modernas, fiáveis e adaptadas aos serviços disponibilizados pelos operadores de telecomunicações. O Decreto-Lei n.º 123/2009 de 21 de Maio, com a redação conferida pelo posterior Decreto-Lei n.º 258/2009 de 25 de Setembro de 2009, veio dar um novo enquadramento ao setor das comunicações eletrónicas e potenciar o desenvolvimento e investimento por parte de fabricantes e operadores de telecomunicações em redes de nova geração. Foram, assim, relançadas as bases para o funcionamento de um mercado que se quer concorrencial. A nova edição do Manual de Infraestruturas de Telecomunicações em Edifícios (ITED), veio dar suporte técnico legal aos cumprimentos dos objetivos supra citados, sendo claramente inovador tanto em conceitos de infraestrutura como de materiais, equipamentos e respetivas especificações técnicas. Há uma clara preocupação em dotar os edifícios de infraestruturas de telecomunicações capazes de suportar os novos serviços disponibilizados pelos operadores de telecomunicações, não se alheando do cumprimento das Novas Normas Europeias. Assim, e relembrando, as soluções técnicas que vigoram para cada uma das tecnologias obrigatórias a adotar nas instalações são: 1. Par de Cobre – Cabos de Par de Cobre de categoria 6 ou superior; 2. Cabo Coaxial – Cabos coaxiais da categoria TCD-C-H, frequência máxima de trabalho de 3GHz;

Identidade profissional dos professores de Matemática: processos de formação

Dissertação de mestrado em Ciências da Educação: área de Educação e Desenvolvimento

A construção da identidade profissional dos professores do ensino secundário: um estudo centrado em professores de Português, Matemática e Economia

Dissertação de mestrado em Ciências da Educação: área de Educação e Desenvolvimento

Competências e inserção sócio-profissional: um estudo de caso

Dissertação de mestrado em Ciências da Educação: área de Educação e Desenvolvimento

Práticas de formação e desenvolvimento profissional e social: um contributo para a formação contínua dos professores do ensino básico em Cabo Verde

Dissertação de mestrado em Ciências da Educação: área de Educação e Desenvolvimento

Avaliação de desempenho docente, supervisão e desenvolvimento profissional

Este texto incide sobre o papel da supervisão pedagógica no contexto da avaliação de desempenho docente (ADD), procurando aprofundar a forma como a dimensão formativa da avaliação foi equacionada e desenvolvida nas escolas. Para tal, foram realizados dois estudos num agrupamento de escolas da periferia de Lisboa, abrangendo professores avaliadores e avaliados do 1º e do 2º/3º ciclos. Os estudos tinham como objetivos gerais: i) conhecer asconceções de avaliadores e avaliados sobre os fundamentos e as práticas de avaliação de desempenho desenvolvidas nos seus contextos profissionais; ii) e definir o papel que avaliadores e avaliados atribuem à supervisão neste processo. Para a recolha de dados usou-se a entrevista semi-diretiva, recorrendo-se à análise de conteúdo para tratamento dos dados. O confronto dos resultados das entrevistas permite concluir que as conceções sobre a avaliação de desempenho dos docentes dos diferentes ciclos são semelhantes, mas o processo de avaliação e de supervisão foi vivido de forma distinta. O papel da supervisão na ADD depende, em larga escala, da competência dos avaliadores como supervisores e como professores e é facilitado pela existência prévia de uma cultura de colaboração entre docentes.

O plano de formação na alternância e o processo de ensino-aprendizagem: um estudo na Escola Família Agrícola de Goiás

Dissertação de mestrado em Ciências da Educação, na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa e do Diplôme d' Université François Rabelais de Tours

Mortalidade infantil evitavel e barreiras de acesso a atencao basica no Recife, Brasil

OBJETIVO: Analisar os fatores que influenciam na mortalidade infantil evitável na perspectiva dos protagonistas envolvidos. MÉTODOS: Estudo qualitativo crítico-construtivista de análise do acesso das crianças à atenção e à mortalidade infantil evitável por ações e serviços no Distrito Sanitário I do Recife, PE, entre fevereiro de 2007 e fevereiro de 2008. Desenhou-se amostra teórica em duas etapas: I) instituições prestadoras de serviços de saúde infantil; II) informantes: gestores (11); profissionais da Estratégia de Saúde da Família e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (48); profissionais das policlínicas (12), mães (20), com tamanho definido por saturação dos discursos. Foram realizadas entrevistas individuais semiestruturadas e estudo de caso de óbito infantil evitável. Utilizou-se análise temática de conteúdo com geração mista de categorias (emergentes e roteiro). RESULTADOS: Houve posições de conflito entre grupos de atores, refletindo o papel desempenhado na rede assistencial. Os participantes institucionais relacionavam os óbitos infantis à ausência/má divulgação das políticas de saúde infantil e das ações intersetoriais; profissionais e mães destacaram dificuldades de acesso por insuficiência global de recursos, principalmente a falta de médicos na Estratégia de Saúde da Família, deslocando a assistência para enfermeiras. Ausência de médicos, rechaço às doenças agudas, atenção desumanizada e/ou de má qualidade técnica foram os principais fatores relacionados aos óbitos pelas mães. Os participantes da Estratégia de Saúde da Família, do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e mães identificaram a condição de exclusão social e negligência materna com os óbitos enquanto o estudo de caso de óbito mostrou sua associação à baixa qualidade da atenção ofertada. CONCLUSÕES: Numerosas barreiras de acesso apontam a insuficiente implantação do Sistema Único de Saúde e falta de resolubilidade da principal porta de entrada, a Estratégia de Saúde da Família. Melhorias dos fatores estruturais e organizacionais da oferta são necessárias, sobretudo mecanismos de incentivo à contratação de médicos para a Estratégia de Saúde da Família e de formação/capacitação profissional da equipe compatível com o modelo de atenção para o cumprimento das políticas de atenção à saúde da criança e prevenção das mortes infantis evitáveis.