1000 resultados para Livre concorrência
Resumo:
Como se sabe, a lei brasileira de direitos autorais, Lei 9.610/98 (doravante designada LDA), tida pelos especialistas no assunto como uma das mais restritivas de todo o mundo. Ao proibir a cpia integral de obra alheia, condutas que se afiguram corriqueiras no mundo contemporneo so, a rigor, contrrias lei. Por exemplo, diante dos termos estritos da LDA, quando uma pessoa adquire um CD numa loja, no pode copiar o contedo do CD para seu iPod, o que configura proibio incoerente com o mundo em que vivemos e com as facilidades da tecnologia digital. Dentro de um sistema jurdico que tem a Constituio Federal como filtro interpretativo (como o nosso caso, no Brasil), indispensvel que as leis infraconstitucionais passem pelas lentes da Constituio. No entanto, nem sempre a reinterpretao das leis infraconstitucionais a partir do prisma constitucional ser suficiente para aferir a legitimidade do uso de obras de terceiros, diante dos termos rgidos da LDA. necessrio buscar novos mecanismos para dar segurana jurdica a quem queira se valer de obras alheias. Como exemplo desses mecanismos, podemos mencionar as licenas pblicas. O objetivo deste artigo apresentar solues que, ainda que incipientes se comparadas estrutura secular e insatisfatria dos princpios legais do direito autoral vigente, encontram-se j ao alcance de todos e abrangem todos os tipos de obras de arte, indistintamente.
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Desde os anos de 1990 o direito da concorrência tem contribudo para o aperfeioamento dos mecanismos de garantia da defesa e da promoo do equilbrio no mercado. A represso aos acordos horizontais, o apoio e a divulgao de informaes tcnicas, o controle de atos de concentrao, o combate aos acordos verticais danosos so medidas que encontraram grande destaque nas aes dos atores do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Enquanto a difuso de informaes e a criao de uma cultura voltada para a competio e para o equilbrio avanaram com intensidade no ambiente mercado, a difuso da defesa e da promoo da concorrência no teve grande impacto no ensino jurdico. Deste modo, a presente investigao pretende comprovar a hiptese de que a temtica do direito da concorrência pouco e inadequadamente estudada nos cursos de graduao em direito no Brasil. A idia decorre de uma percepo sobre a importncia dos contedos e sobre a necessidade de estabelecer a divulgao deste ramo jurdico especfico. A verificao da afirmao anterior depende de uma investigao sobre uma parte da documentao das Instituies de Ensino Superior que ofertam o curso de graduao, buscando identificar os espaos de ensino destinados temtica da concorrência.
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O objetivo deste trabalho a introduo e desenvolvimento de uma metodologia analtico-simblica para a obteno de respostas dinmicas e foradas (solues homogneas e no homogneas) de sistemas distribudos, em domnios ilimitados e limitados, atravs do uso da base dinmica gerada a partir da resposta impulso. Em domnios limitados, a resposta impulso foi formulada pelo mtodo espectral. Foram considerados sistemas com condies de contorno homogneas e no homogneas. Para sistemas de natureza estvel, a resposta forada decomposta na soma de uma resposta particular e de uma resposta livre induzida pelos valores iniciais da resposta particular. As respostas particulares, para entradas oscilatrias no tempo, foram calculadas com o uso da func~ao de Green espacial. A teoria desenvolvida de maneira geral permitindo que diferentes sis- temas evolutivos de ordem arbitrria possam ser tratados sistematicamente de uma forma compacta e simples. Realizou-se simulaes simblicas para a obteno de respostas dinmicas e respostas forcadas com equaes do tipo parablico e hiperblico em 1D,2D e 3D. O clculo das respostas foradas foi realizado com a determinao das respostas livres transientes em termos dos valores iniciais das respostas permanentes. Foi simulada a decomposio da resposta forada da superfcie livre de um modelo acoplado oceano-atmosfera bidimensional, atravs da resoluo de uma equao de Klein-Gordon 2D com termo no-homogneo de natureza dinmica, devido a tenso de cisalhamento na superfcie do oceano pela ao do vento.
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O objetivo deste relatrio estudar a relao entre proteo ao consumidor, regulao e defesa da concorrência em trs setores de infra-estrutura no Brasil: telecomunicaes, energia eltrica e saneamento bsico. A Seo I deste relatrio apresenta uma descrio sinttica dos trs segmentos selecionados. A Seo II discute aspectos tericos da relao entre proteo ao consumidor, de um lado, e regulao e defesa da concorrência, de outro, a partir da experincia brasileira e internacional. A Seo III apresenta a experincia brasileira de regulao dos trs setores. A Seo IV apresenta algumas estatsticas recentes de reclamaes dos consumidores, ainda no suficientemente exploradas pela pesquisa acadmica. A Seo V discute possveis configuraes institucionais entre proteo ao consumidor, regulao e defesa da concorrência, sugerindo uma explicao para a configurao atual dessas reas nos trs segmentos de infra-estrutura selecionados.
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Esta pesquisa objetiva desenvolver trs pontos: i) avaliao da importncia relativa da aquisio de empresas nacionais por empresas de capital estrangeiro nos julgados do CADE; ii) discusso acerca de eventual especificidade de casos de desnacionalizao no tocante ao seu impacto sobre a estrutura de mercado; iii) discusso acerca de eventual especificidade de casos de desnacionalizao no tocante ao comportamento das inverses produtivas ps-entrada. As concluses do trabalho permitem avaliar a oportunidade de tratamento diferenciado no exame de atos de concentrao de operaes que acarretem desnacionalizao do parque produtivo domstico.
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O objetivo deste trabalho discutir a aplicao da legislao de defesa da concorrência no setor bancrio em relao a cinco aspectos: 1. experincia internacional de interao entre as autoridades de defesa da concorrência e de regulao bancria; 2. aplicabilidade da Lei 8884/94 ao setor bancrio tendo em vista a legislao especfica do segmento; 3. adequao de tal aplicao tendo em vista as peculiaridades do setor, em particular as questes relativas ao risco sistmico existente em determinadas conjunturas; 4. providncias necessrias para conferir segurana jurdica aos atos realizados desde a edio da Lei 8884/94, bem como ao phasing in de regulao concorrencial do setor; 5. eventuais adaptaes que seriam necessrias para aplicao da Lei 8884/94 ao setor. O estudo apresenta argumentos econmicos e jurdicos para um sistema de competncias complementares entre o Banco Central e o CADE, alm de sugerir mecanismos operacionais para sua implementao prtica.
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O objetivo deste trabalho investigar a relao entre a defesa da concorrência e o investimento direto estrangeiro em economias emergentes. O estudo contm trs partes. A primeira resume a evoluo recente da legislao de defesa da concorrência em pases em desenvolvimento, bem como dos fluxos de investimento direto estrangeiro. A segunda compila as diferentes formas em que o tema da defesa da concorrência foi abordado nos acordos existentes de investimento. A terceira discute as possveis relaes existentes entre investimento direto e defesa da concorrência do ponto de vista quantitativo e qualitativo.
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The main subject of this study is the analysis of negotiations. The study was developed based on the scenery of paralization and impasse of the negotiations for the Free Trade Area of the Americas - FTAA. Generally speaking, delays and interruptions caused by controversies and impasses end up becoming strong efficiency problems which jeopardize the consensus building during any negotiation. As a justification, the target of this study is to identify processes and recommendations to help obtain, efficiently, agreements in the negotiations. Its final objective was to search for theoretical tools and techniques to be applied in situations of stoppage in a sense of eliminating the difficulties or making them at least easier to deal with. Secondarily other theoretical points of view were considered with the intention of understanding how strategies and theoretical tools can contribute in each situation or in each different scenario of the negotiation. Through the different ways of looking at it for the conduction of the negotiations, for evaluating the dimensions of the negotiations and in order to build up the consensus, the researcher was able to understand the perception and the interpretation of the subject in view. At last the conclusion was that the applicability of the chosen framework is positive in helping solve problems and controversies as well as building up the consensus during the negotiations.
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This dissertation aims at analysing the patterns of competition from the period of 1997-2005 in the Brazilian roasted and grounded market. For the development of this research, a questionary elaborated by the researchers Maria Sylvia M. Saes and Elizabeth M. M. Q. Farina, that was utilized with the firms associated to the Associao Brasileira da Indstria de Caf (ABIC) in 1997, will be used. The same questionary will be replicated in the year 2006 in order to capture changes within the patterns of competition along those 9 years. The methodology applied in this study is the case study, with unit of analysis being the Brazilian roasted and grounded industry. The research will be descripitive, since it will describe the pattern of competition in the Brazilian roasted and grounded market. However, the study is also exploratory due to the fact that there isn't any research that analyzes the specific object of study. The results obtained suggest that, taking into consideration the relevant variables of structure, conduct and performance of the industry of roasted and grounded coffee, the pattern of competition remained the same throughout the period 1997-2005.
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O presente estudo trata da influncia do Contact Center na interao de clientes e empresas de telefonia celular e a resultante fidelizao desses clientes. A interao entre os clientes e as empresas, quando bem gerenciada, pode ser um diferencial competitivo relevante, num mundo em que as inovaes e sua disseminao ocorrem muito rapidamente. Ao contrrio, um relacionamento mal gerenciado pode levar infidelidade dos clientes e conseqente troca de fornecedor. Para avaliar a satisfao dos clientes sobre a sua interao com as empresas foi realizado um survey, enviando-se e-mails para usurios residentes no Estado de So Paulo e recebendo-se suas respostas por meio de um endereo na Web. Para a anlise do tema, foram utilizadas as teorias de Marketing de Servios, Marketing de Relacionamento e de Orientao ao Mercado, bem como estudos relacionados aos Contact Centers (ou call centers) e fidelidade. Esta pesquisa contempla trs reas principais: Orientao ao Mercado da empresa; qualidade dos servios do Contact Center; e fidelidade do cliente. Para a anlise dos dados que compem o escopo desta pesquisa, foram aplicadas tcnicas estatsticas de Anlise Fatorial e de Anlise de Conglomerados (ou Clusters). Alm disso, foi realizada uma anlise comparativa de fidelidade s principais operadoras e uma simulao para se estimarem as potenciais perdas de clientes. Os resultados apontam para uma grande insatisfao dos clientes com empresas de telefonia celular e com o atendimento em aspectos que lhe so mais urgentes, como o atendimento s suas necessidades e a eficincia do Contact Center. E tambm assinalam uma forte tendncia infidelidade. Com a vinda da portabilidade do nmero do celular a partir de 2009, que permite que o usurio mantenha seu nmero mesmo trocando de operadora, o risco ainda maior. Neste caso, os resultados mostram que 64% dos clientes declaram sua infidelidade operadora atual. A relevncia deste estudo para as organizaes que o mesmo apresenta uma perspectiva sobre o Contact Center, como ponto de relacionamento e incremento da satisfao do cliente, bem como de um diferencial competitivo que, aparentemente, vem sendo pouco prestigiado pelos profissionais de marketing.
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O Marketing de servios de hotelaria 5 estrelas na cidade de So Paulo. Estudo exploratrio. Como os hotis competem entre si. Principais caractersticas dos hotis, enfoque em algumas das dimenses estratgicas: posio de marca, tecnologia, especializao, preos, localizao, qualidade total.
Resumo:
Trata da anlise do mecanismo de subsdio produo vinculado performance exportadora das firmas em ambiente de concorrência imperfeita. Essa anlise se d no mbito das novas teorias de comrcio internacional, com nfase nas polticas comerciais estratgicas. O estudo de caso centrado no regime automotivo brasileiro dos anos 90, que um PDE, e visa analisar os condicionantes que levaram o Governo a adotar o programa, seus efeitos sobre o setor e sua insero internacional
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Examina a construo naval brasileira sob enfoque de conceitos de estratgia globalizada. Aborda as foras competitivas que atuam sobre a indstria, influenciando e determinando seu comportamento econmico. Aponta estilos organizacionais apropriados para conduzir a indstria de construo naval brasileira de forma satisfatria na concorrência globalizada
Resumo:
Dentre as variveis ambientais em que as empresas se defrontam, a concorrência vem sendo uma das mais estudadas nos ltimos anos, causadora, inclusive, de um desenvolvimento terico, fruto de diversas pesquisas, percepes e anlises nos campos da administrao, economia, informtica e outras, culminando na chamada Estratgia competitiva e Administrao Estratgica de Negcios. Com base em literaturas destas formas de se visualizar, o mundo dos negcios e com interesse especfico nas organizaes bancrias, pesquisou-se como os bancos comerciais privados brasileiros encaram a concorrência. Realizou-se, portanto, um estudo exploratrio comparativo em 05 (cinco) bancos, classificados por critrio do porte bancrio, de acordo com o oficialmente adotado pelo Banco Central do Brasil, especificamente com relao aos seguintes itens: 1) Critrios de identificao da concorrência; 2) Questes de anlises estratgicas; e 3) Formas de se monitorar a concorrência Inteligncia Competitiva) Em suplemento pesquisa, constituiu-se uma organizao do corpo terico dos assuntos acima, ensaiando-se, assim, uma descrio de estado da arte
