A antinomia existente entre as Convenções de Varsóvia e Montreal e o Código de Defesa do Consumidor: a questão da limitação da responsabilidade do transportador aéreo

O presente trabalho objetiva analisar, sob o ponto de vista doutrinário e jurisprudencial, a discussão sobre a antinomia entre as Convenções de Varsóvia e Montreal, que estipulam um teto máximo de indenizatório às vítimas de acidentes aéreos, e o Código de Defesa do Consumidor que, ao promover a proteção do consumidor, estabelece a indenização integral pelos danos sofridos pelo fato do serviço. Inicialmente, analisa-se regulação internacional do transporte aéreo no tocante ao regime de responsabilidade, atentando-se para sua evolução e origem histórica. Em seguida, contextualiza-se a proteção do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro, ressaltando o regime de responsabilidade pelo fato do serviço e o princípio da reparação integral dos danos. Por fim, passa-se para a análise da antinomia existente entre os diplomas, buscando-se a melhor solução diante da atual realidade da sociedade brasileira.

Previsão da estrutura a termo brasileira utilizando de fatores macroeconômicos

Este artigo estuda a previsão da estrutura a termo da taxa de juros brasileira utilizando de fatores comuns extraídos de uma vasta base de séries macroeconômicas. Os períodos para estimação e previsão compreendem o intervalo de Janeiro de 2000 a Maio de 2012. Foram empregas 171 séries mensais para a construção da base. Primeiramente foi implementado o modelo proposto por Moench (2008), no qual a dinâmica da taxa de juros de curto prazo é modelada através de um FAVAR e a estrutura a termo é derivada utilizando-se de restrições implicadas por não arbitragem. A escolha pela adoção deste modelo se deve aos resultados obtidos no estudo original, nos quais tal modelagem apresentou melhor desempenho preditivo para horizontes intermediários e longos quando comparado com benchmarks usuais. Contudo, tais resultados também apresentaram uma deterioração progressiva à medida que as maturidades aumentam, evidenciando uma possível inadequação do modelo para as partes intermediária e longa da curva. A implementação deste modelo para a estrutura a termo brasileira levou a resultados muito similares ao do estudo original. Visando contornar a deterioração mencionada, foi proposta uma modelagem alternativa na qual a dinâmica de cada taxa é modelada conjuntamente com os fatores macroeconômicos, eliminando-se as restrições implicadas por não arbitragem. Tal modelagem proporcionou resultados de previsão amplamente superiores e através dela foi possível confirmar a inadequação descrita. Por fim, também foi realizada a inserção dos fatores macro na dinâmica dos fatores beta do modelo de Diebold e Li (2006), levando a um grande ganho de capacidade preditiva, principalmente para horizontes maiores de previsão.

Automação e robótica nas indústrias brasileiras: um estudo exploratório

A Automação e o processo de Robotização vêm, cada vem mais, se tornando pauta nas discussões de centenas de indústrias brasileiras, onde a tendência clara e identificada é a de investimentos expressivos na melhoria de processos e produtos, por intermédio dessas tecnologias; com foco, sempre que possível, na nacionalização de equipamentos. O presente trabalho tem como objetivo avaliar o modelo proposto por Paul Kennedy (1993) com relação à tendência de Automação e Robotização nas Indústrias Mundiais, analisando o estudo realizado diante de uma economia emergente como a brasileira. Para tanto, foram pesquisadas empresas no Brasil, em diferentes segmentos industriais, o estado da arte em termos de tecnologia de automação e robótica aplicada a processos industriais, e sugerido um modelo diferente do idealizado originalmente por Kennedy. A análise do autor se baseou no teorema que, na matemática discreta, chamamos de “law of the excluded middle”, ou seja, segundo Kennedy, o Brasil estaria vivendo hoje uma migração gradual das indústrias para os países ricos. O Brasil é um exemplo de país industrializado, de economia emergente, que investe intensamente em processos automatizados, mas que não é classificado dentro do grupo desses países ricos. Através da pesquisa realizada será apresentado um novo modelo, no qual países emergentes como o Brasil têm acesso à tecnologia de ponta em automação e robótica, aplicando a mesma em seus processos industriais.

A autonomia patrimonial na empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI)

O presente trabalho pretende demonstrar que o real avanço com o advento da previsão legal da empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI é a proteção conferida pela autonomia patrimonial e não a limitação da responsabilidade do comerciante. Visto que há uma escassez na literatura nacional a respeito do tema, iremos utilizar bibliografia norte americana como base para a primeira parte da pesquisa. Assim poderemos identificar as vantagens e desvantagens da responsabilidade limitada e da autonomia patrimonial para podermos concluir com uma análise de custo e benefício destes institutos jurídicos. Por fim, utilizaremos do conhecimento adquirido por toda esta análise para aplicarmos e adaptarmos as especificações da EIRELI. Nos apoiaremos em doutrina nacional somente em relação as regras de sociedades limitadas, pois a lei determina que estas serão usadas supletivamente para as empresas individuais de responsabilidade limitada. Com base nisso o trabalho será finalizado com uma questão pouco explorada, que é em relação a penhora e liquidação das quotas na EIRELI.

Responsabilidade civil como comunicação de autoria

A vitalidade da responsabilidade civil, apesar de limitações crescentes para cumprir seu papel de reparação de danos e prevenção de ilícitos, indica a necessidade de reflexão sobre as razões para sua justificação. Dentre as várias teorias de justificação encontradas no debate atual, a teoria do discurso da responsabilidade, de Klaus Günther, parece a mais promissora, pois permite enxergar na responsabilidade civil uma função – a função de comunicação de autoria – para além das problemáticas reparação e prevenção, e ao mesmo tempo escapar ao autoritarismo de justificativas fundadas no conteúdo das normas de responsabilização. O objetivo deste texto é analisar e criticar a teoria do discurso da responsabilidade. Como demonstraremos, apesar de seu grande poder explicativo, essa teoria apresenta um problema grave, pois não é capaz de dar conta da realidade das pessoas jurídicas e dos riscos que seu grande poder representa para os indivíduos.

As reformas da previdência no Brasil e o equilíbrio e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), dos entes federados estaduais da Região Sudeste

O desequilíbrio das contas públicas, notadamente em relação à previdência do servidor público no Brasil, tem levado a buscas constantes de soluções para garantir o custeio do modelo em desenvolvimento. As mudanças estabelecidas nas Reformas da Previdência têm contribuído de forma significativa para diminuir o passivo previdenciário acumulado ao longo dos anos, principalmente nos estados, municípios das capitais e dos demais constituídos antes da promulgação da Carta Magna de 1988. Os estados escolhidos para análise demonstraram desacertos, todavia apresentam resultados promissores para o equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS. A utilização de modelos parecidos aos implementados na América do Sul, para o setor público e privado, apresentam-se inadequados no Brasil para os servidores públicos. Precisamos continuar aprimorando os nossos conhecimentos, buscando novas alternativas que garantam a sustentabilidade e viabilidade do sistema, sem comprometer a capacidade de investimentos dos entes federados

Dual resource transfers and interruption in external debt service

Externai debt service requires a dual resource transfer. Trade surpluses have to be generated in order to make foreign exchange revenues available for debt repayment. In addition, with developing countries' externai debt being largely a public liability, debt service requires that resources can be effectively transferred from the private to the public sector. This paper derives a statistical model for dealing with dual constraints in the presence of binary dependent variables and applies it to the dual resource transfer problem. The results from the estimation of the model for a sample of 31 middle-income developing countries in the period of 1980 to 1990, strongly support the hypothesis that both externai and fiscal constraints are important in explaining externai debt service disruptions.

Essays on banking theory and history of financial arrangements

Esta tese contém dois capítulos, cada um lidando com a teoria e a história dos bancos e arranjos financeiros. No capítulo 1, busca-se extender uma economia Diamond-Dybvig com monitoramento imperfeito dos saques antecipados e realizar uma comparação do bem estar social em cada uma das alocações possíveis, como proposto em Presscott and Weinberg(2003). Esse monitoramento imperfeito é implementado a partir da comunicação indireta ( através de um meio de pagamento) entre os agentes e a máquina de depósitos e saques que é um agregado do setor produtivo e financeiro. A extensão consiste em estudar alocações onde uma fração dos agentes pode explorar o monitoramento imperfeito e fraudar a alocação contratada ao consumirem mais cedo além do limite, usando múltiplos meios de pagamento. Com a punição limitada no período de consumo tardio, essa nova alocação pode ser chamada de uma alocação separadora em contraste com as alocações agregadoras onde o agente com habilidade de fraudar é bloqueado por um meio de pagamento imune a fraude, mas custoso, ou por receber consumo futuro suficiente para tornar a fraude desinteressante. A comparação de bem estar na gama de parâmetros escolhida mostra que as alocações separadoras são ótimas para as economias com menor dotação e as agregadoras para as de nível intermediário e as ricas. O capítulo termina com um possível contexto histórico para o modelo, o qual se conecta com a narrativa histórica encontrada no capítulo 2. No capítulo 2 são exploradas as propriedade quantitativas de um sistema de previsão antecedente para crises financeiras, com as váriaveis sendo escolhidas a partir de um arcabouço de ``boom and bust'' descrito mais detalhadamente no apêndice 1. As principais variáveis são: o crescimento real nos preços de imóveis e ações, o diferencial entre os juros dos títulos governamentais de 10 anos e a taxa de 3 meses no mercado inter-bancário e o crescimento nos ativos totais do setor bancário. Essas variáveis produzem uma taxa mais elevada de sinais corretos para as crises bancárias recentes (1984-2008) do que os sistemas de indicadores antecedentes comparáveis. Levar em conta um risco de base crescente ( devido à tendência de acumulação de distorções no sistema de preços relativos em expansões anteriores) também provê informação e eleva o número de sinais corretos em países que não passaram por uma expansão creditícia e nos preços de ativos tão vigorosa.

Multiple equilibria and protectionism

In a nonnative approach, I analyze trade policies when the industrial sector genentes positive extemalities in production, and there are adjustments costs to changing production from one sector to the other. Protectionist trade policy can make workers intemalize the benetits from moving into the industrial sector, but it is a second best policy as it also causes consumption distortions. I show that if the govemment is able to fully commit to its tariff schedule for the future, the welfare maximizing policy is to maintain a positive tariff forever, even after all adjustment has already taken place . However, if the govemment is not able to commit at all, the only time consistent policy is zero tariff at any point in time. The time inconsistency of the full commitment policy is derived from the fact that in the model only production needs interference, and the production distortion is lagged one period with respect to the tariff wbile the consumption distortion is simultaneous to the tariff. In the intermediary case, i.e., when the government can commit for a limited period of time, the time consistent optimal tariff will be positive but lower than the "full commitment" tariff. This result indicates that some institutions that have always been considered pure sources of inefficiency, such as protectionist lobbying, may in fact be welfare improving in some cases!

The market of academic journals : empirical evidence from data on French libraries

This paper analyzes the demand and cost structure of the French market of academic journals, taking into account its intermediary role between researchers, who are both producers and consumers of knowledge. This two sidedness feature will echoes similar problems already observed in electronic markets – payment card systems, video game console etc - such as the chicken and egg problem, where readers won’t buy a journal if they do not expect its articles to be academically relevant and researchers, that live under the mantra “Publish or Perish”, will not submit to a journal with either limited public reach or weak reputation. After the merging of several databases, we estimate the aggregated nested logit demand system combined simultaneously with a cost function. We identify the structural parameters of this market and find that price elasticities of demand are quite large and margins relatively low, indicating that this industry experiences competitive constraints.

Informational spillovers in the pre-1914 London sovereign debt market

We document a novel type of international financial contagion whose driving force is shared financial intermediation. In the London peripheral sovereign debt market during pre-1914 period financial intermediation played a major informational role to investors, most likely because of the absence of international monitoring agencies and the substantial agency costs. Using two events of financial distress – the Brazilian Funding Loan of 1898 and the Greek Funding Loan of 1893 – as quasi-natural experiments, we document that, following the crises, the bond prices of countries with no meaningful economic links to the distressed countries, but shared the same financial intermediary, suffered a reduction relative to the rest of the market. This result is true for the mean, median and the whole distribution of bond prices, and robust to an extensive sensitivity analysis. We interpret it as evidence that the identity of the financial intermediary was informative, i.e, investors extracted information about the soundness of a debtor based on the existence of financial relationships. This spillover, informational in essence, arises as the flip-side of the relational lending coin: contagion arises for the same reason why relational finance, in this case, underwriting, helps alleviate informational and incentive problems.

Agreements and disputes over non-tariff measures

In trade agreements, governments can design remedies to ensure compliance (property rule) or to compensate victims (liability rule). This paper describes an economic framework to explain the pattern of remedies over non-tariff restrictions—particularly domestic subsidies and nonviolation complaints subject to liability rules. The key determinants of the contract form for any individual measure are the expected joint surplus from an agreement and the expected loss to the constrained government. The loss is higher for domestic subsidies and nonviolations because these are the policies most likely to correct domestic distortions. Governments choose property rules when expected gains from compliance are sufficiently high and expected losses to the constrained country are sufficiently low. Liability rules are preferable when dispute costs are relatively high, because inefficiencies in the compensation process reduce the number of socially inefficient disputes filed.

Inglorious revolution : sovereign debt, tropical credibility, and financial underdevelopment in imperial Brazil

In 1824 the creation of institutions that constrained the monarch’s ability to unilaterally tax, spend, and debase the currency put Brazil on a path toward a revolution in public finance, roughly analogous to the financial consequences of England’s Glorious Revolution. This credible commitment to honor sovereign debt resulted in successful long-term funded borrowing at home and abroad from the 1820s through the 1880s that was unrivalled in Latin America. Some domestic bonds, denominated in the home currency and bearing exchange clauses, eventually circulated in European financial markets. The share of total debt accounted for by long-term funded issues grew, and domestic debt came to dominate foreign debt. Sovereign debt yields fell over time in London and Rio de Janeiro, and the cost of new borrowing declined on average. The market’s assessment of the probability of default tended to decrease. Imperial Brazil enjoyed favorable conditions for borrowing, and escaped the strong form of “original sin” stressed by recent work on sovereign debt. The development of vibrant private financial markets did not, however, follow from the enhanced credibility of government debt. Private finance in Imperial Brazil suffered from politicized market interventions that undermined the development of domestic capital markets. Private interest rates remained high, entry into commercial banking was heavily restricted, and limited-liability joint-stock companies were tightly controlled. The Brazilian case provides a powerful counterexample to the general proposition of North and Weingast that institutional changes that credibly commit the government to honor its obligations necessarily promote the development of private finance. The very institutions that enhanced the credibility of sovereign debt permitted the systematic repression of private financial development. In terms of its consequences for domestic capital markets, the liberal Constitution of 1824 represented an “inglorious” revolution.

Business diplomacy: the compass rose of foreign markets

With transnational corporations (TNCs) around the world today numbering over 60,000 and more than 800,000 affiliates working abroad, it is easy to understand how modern day international business could have transformed into a major global player serving at the axis of politics, social and environmental responsibility. Additionally, with accountability to a large variety of both public and private stakeholders, all exerting significant power and influence, today’s global corporate structure is reinventing modern international relations, and in some cases, dominating it. (Muldoon 2005) This transformative nature of globalization today can also serve as a source of friction among this growing chorus of players and is bringing irreversible change to these relationships and how they impact and influence business around the world. (Muldoon 2005) From the largest to the smallest international corporation seeking to expand into new international markets, the challenges that come with corporate ambition can mean the difference between success and failure and they find a home at the intersection of international relations, diplomacy and economics. To successfully navigate these challenges, especially in emerging economies, a company must now factor in more than just the “bottom line” and address complex issues that include human rights differences, environmental regulations, labor rights and values of each country. (Henisz, 2014) Combined with modern-day mobility achieved through technology and the Internet, corporations today have a great capacity to reach targeted audiences and establish a presence, but it is this same technology that also allows for immediate response to any corporate action. This constant, 24-hour news cycle, where everyone is made to be a real-time reporter through social media, has created a situation that demonstrably necessitates the ability to not only 3 respond immediately, but also to have real-time understanding of the challenges faced by a corporation as it looks toward global expansion. International Business Diplomacy, or simply Business Diplomacy as it will be referred to in this paper, combines all of these nuanced factors into a relatively new discipline that offers companies looking to expand into new markets, guidelines and directives so that they can more strategically map corporate direction, limit risk and achieve their objectives. This paper will examine the history of diplomacy and how the concept of statecraft became intertwined with the increasing globalization of business. Following a scholarly examination of how modern Business Diplomacy came into being, and the unique challenges that come with its application, particularly the liabilities needed to be overcome, this paper will apply the concept to the Brazilian aerospace manufacturer Embraer, tracking its strategic emergence from a small, regionally focused aircraft producer to global leader in the regional and executive jet market platforms. It will then examine Embraer’s entrance into the Chinese market, where the company suffered from several missteps and eventually had to refocus its business model from commercial to executive jets. Finally, as globalization continues to “emancipate international business from its institutional and social constraints,” (Muldoon 2005) this paper will address how the relatively new and emerging discipline of Business Diplomacy is continuing to mature and grow in stature and influence through the proposition of a new challenge or “liability” that corporations must also overcome as they expand into new markets. Through the analysis of Embraer in China, this paper will introduce the Liability of Governance to the lexicon of Business Diplomacy and propose specific steps that a company can undertake to avoid it.

O efeito da diversificação no valor das empresas: um estudo do caso brasileiro

Nesta dissertação, mostramos evidências de que a diversificação e o valor das empresas aparentam ser negativamente correlacionados. Esta relação é observada para diferentes métricas de diversificação e se mantém mesmo quando controlamos o efeito de outras variáveis conhecidas por influenciar o valor das empresas. Nossa análise não conseguiu comprovar de forma robusta se o efeito negativo causado pela diversificação diminui na medida em que esta se dá em segmentos mais relacionados. No entanto há indícios de que esta hipótese seja de fato verdadeira Um resultado interessante observado foi que assim como empresas especializadas, as empresas altamente diversificadas também possuem uma alta percepção de valor. Mostramos que a relação entre valor e diversificação possui o perfil de uma curva côncava com um ponto de mínimo justamente no nível de diversificação intermediário. Por fim, observamos que o efeito da diversificação no valor das empresas nos anos de 2008 e 2007 passou a ser positivo. O que nos sugere que em tempos de crise econômica, a percepção do valor de empresas mais diversificadas aumenta de forma significativa.