Responsabilidade civil como comunicação de autoria
Data(s) |
11/02/2014
11/02/2014
11/02/2014
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Resumo |
A vitalidade da responsabilidade civil, apesar de limitações crescentes para cumprir seu papel de reparação de danos e prevenção de ilícitos, indica a necessidade de reflexão sobre as razões para sua justificação. Dentre as várias teorias de justificação encontradas no debate atual, a teoria do discurso da responsabilidade, de Klaus Günther, parece a mais promissora, pois permite enxergar na responsabilidade civil uma função – a função de comunicação de autoria – para além das problemáticas reparação e prevenção, e ao mesmo tempo escapar ao autoritarismo de justificativas fundadas no conteúdo das normas de responsabilização. O objetivo deste texto é analisar e criticar a teoria do discurso da responsabilidade. Como demonstraremos, apesar de seu grande poder explicativo, essa teoria apresenta um problema grave, pois não é capaz de dar conta da realidade das pessoas jurídicas e dos riscos que seu grande poder representa para os indivíduos. |
Identificador | |
Idioma(s) |
pt_BR |
Relação |
DIREITO GV Research Paper Series – Legal Paper n. 84 |
Palavras-Chave | #Responsabilidade civil #Teoria do discurso #Pessoas deliberativas #Pessoas jurídicas #Racionalidade coletiva #Responsabilidade (Direito) |
Tipo |
Working Paper |