Participação em políticas públicas para conservação de matas ciliares no Estado de São Paulo

O presente artigo visa a contribuir para os diálogos sobre políticas públicas relacionadas à conservação e restauração de matas ciliares no estado de São Paulo, considerando as possibilidades de participação social em sua formulação e implementação. A pesquisa que gerou as considerações aqui apresentadas baseou-se na análise da implementação e dos resultados do Projeto de Recuperação de Matas Ciliares (PRMC), uma intervenção conduzida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA-SP) visando a gerar subsídios para a elaboração de um programa de longo prazo de conservação e restauração de matas ciliares nesse Estado. O método de pesquisa incluiu a análise de documentos oficiais referentes ao projeto de intervenção; entrevistas qualitativas com funcionários dos quadros da SMA-SP e da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo - SAA-SP, esta última corresponsável pela implantação do projeto; além de entrevistas semi-estruturadas com proprietários rurais e representantes das organizações não governamentais envolvidas na execução dos projetos-piloto implementados durante o PRMC. A pesquisa mostra que as dificuldades de integração intra e interinstitucional - entre as coordenadorias e departamentos da SMA-SP, e desta com a SAA-SP - bem como a falta de priorização da participação, mobilização social e educação ambiental no PRMC, foram os principais fatores limitantes para o sucesso do Projeto no recorte aqui tratado.

Três gerações de avaliação da educação básica no Brasil: interfaces com o currículo da/na escola

Analisam-se, neste artigo, três gerações de avaliação da educação em larga escala, a partir dos objetivos e desenhos usuais em iniciativas implementadas no Brasil. A primeira geração consiste na avaliação diagnóstica da qualidade da educação, sem atribuição de consequências diretas para as escolas e para o currículo escolar. As outras duas gerações articulam os resultados das avaliações a políticas de responsabilização, com atribuição de consequências simbólicas ou materiais para os agentes escolares. Tomando como parâmetro de análise os objetivos e desenhos dessas avaliações, bem como estudos e pesquisas que produziram evidências sobre o tema, exploram-se possíveis implicações para o currículo escolar. Por um lado, discutem-se os riscos de as provas padronizadas, com avaliações que referenciam políticas de responsabilização envolvendo consequências fracas e fortes, exacerbarem a preocupação de diretores e professores com a preparação para os testes e para as atividades por estes abordadas, levando a um estreitamento do currículo escolar. Por outro lado, aponta-se o potencial das avaliações de segunda e terceira gerações em propiciarem uma discussão informada sobre o currículo escolar, em termos das habilidades fundamentais de leitura e matemática que ainda não têm sido garantidas a todos os alunos.

Políticas de formação em educação física e saúde coletiva

Este ensaio apresenta uma iniciativa de investigação interinstitucional que agrega três grupos de pesquisa vinculados a programas de pós-graduação em educação física: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade de São Paulo e Universidade Federal do Espírito Santo. O tema articulador do projeto são as políticas de formação em educação física e saúde coletiva, cujo foco inicial é o Programa de Educação pelo Trabalho em Saúde. As investigações a serem empreendidas têm o propósito de acompanhar e analisar os processos de composição e articulação entre ensino, serviço e comunidade com vistas a constituir uma rede de saberes e práticas que responda aos desafios da formação em saúde comprometida com a defesa e consolidação do Sistema Único de Saúde.

O impacto do Programa de Inclusão Social da Universidade de São Paulo no acesso de estudantes de escola pública ao ensino superior público gratuito

Analisa o impacto do Programa de Inclusão Social da Universidade de São Paulo (Inclusp) no acesso de estudantes de escola pública ao ensino superior público gratuito. Os dados foram coletados priorizando-se informações sobre renda, cor e outros aspectos de interesse relacionados aos candidatos oriundos de escola pública, em diferentes etapas do vestibular. Como resultado, foi observada a contribuição significativa do sistema de pontuação acrescida para o ingresso de estudantes de escola pública nos cursos de graduação da USP. Todavia, a contínua e intensa diminuição do percentual desses estudantes no vestibular tem contribuído para a diminuição do impacto das políticas de inclusão social implementadas, indicando a necessidade de maior aproximação entre a Universidade e as escolas públicas, bem como a ampliação das ações de inclusão social em desenvolvimento, visando reverter essa tendência.

Memória coletiva e insurgência contra o olvido: em favor da convivência na escola

O artigo busca analisar como o abandono amnésico a que o Estado e a sociedade brasileira têm relegado a memória coletiva pode impactar a convivência escolar, por meio de estudo comparativo, com base em levantamento bibliográfico e documental. Procura discutir o direito à memória como fonte de transformação social, em especial na escola. Pontua a reflexão de Habermas sobre o "Memorial às vítimas da Guerra e da dominação violenta", em Berlim. Analisa temas ligados à discriminação a indígenas e negros no Brasil, bem como dispositivos constitucionais que devem repercutir sobre o fazer escolar, a gestão, e sobre políticas públicas de educação. Tendo como objetivo propiciar alguns meios que auxiliem na definição de políticas públicas de educação, procura sugerir fontes de subsídios, na escola e na sociedade, para a reflexão sobre relevantes processos que têm sido marginalizados da consciência nacional e, contudo, resistem como conteúdos recalcados que retornam quando e onde menos se espera.

Téjne, tecnología, tecno-cosmología : un recorrido teórico por diferentes estatutos de la técnica

La técnica emerge actualmente en nuestra sociedad también como tecnología: esta indiferencia respecto del sufijo logos revela que la técnica es actualmente inseparable de un discurso propio que podemos caracterizar como ficcional y objetivo, autorreferente, siempre optimista y fuertemente unido a la idea de progreso. Aquella idea originaria de técnica que prevalecía en la Antigüedad Griega, absolutamente relacionada con la poiesis y la creación, aparece hoy -en medio de sociedades desacralizadas y debilitadas en sus vínculos simbólicos ocupandoespacios insospechados: la tecnología parece irrumpir como una Verdad accesible a todos y como un gran relato unificador y cosmológico de nuestra humanidad.

Norma técnica para la atención de la interrupción voluntaria del embarazo (IVE).

Adaptado de "Aborto sin riesgo: Guía técnica y de políticas para sistemas de salud” - Organización Mundial de la Salud - Ginebra 2003

Aborto sin riesgos: guía técnica y de politicas para sistemas de salud

Esta guía ha sido preparada por la OMS con el aporte de numerosos expertos internacionales en derecho, medicina, ética, ciencias sociales y salud pública. Ofrece un panorama general e integral de acciones que los profesionales de la salud y otros interesados, de dentro y fuera del gobierno, pueden adoptar para asegurar la prestación de servicios de aborto seguros y de buena calidad, según lo permita la ley. Específicamente, ofrece un panorama general del desafío que enfrenta la salud pública, incluidos los aspectos clínicos de la atención a la salud, las cuestiones de los sistemas de salud y el entorno legal, normativo y de políticas para mejorar tanto la calidad como el acceso a los servicios de atención de la salud

Guía técnica para la interrupción voluntaria del embarazo (IVE).

Este documento se preparó de acuerdo con las recomendaciones de la OMS incluidas en la 2ª edición de la “Guía Técnica y de Políticas para Sistemas de Salud, Aborto sin Riesgo” con algunas modificaciones basadas en las condiciones locales (2012). No debe ser interpretado como una norma que dicta una forma exclusiva de tratamiento. Podrán introducirse variaciones en la práctica basadas en las necesidades individuales de las pacientes o de acuerdo a los recursos y limitaciones institucionales. El uso de las recomendaciones clínicas debe adaptarse a cada mujer, y se debe enfatizar su condición clínica y el método de aborto específico que se utilizará. Se considerarán, de ser factible, las preferencias de cada mujer respecto de la atención.

Aborto sin riesgos: guía técnica y de politicas para sistemas de salud

2da edición. El documento está disponible en español, inglés y portugués.

Individuales y colectivas : la vivienda popular en la agenda política y técnica del período conservador (Mendoza, 1932-1943)

La primera mitad del siglo XX, fue un período de discusión y experimentación en torno al tema de la habitación popular. El interés por la modernización del hábitat, la industrialización de la construcción y la necesidad del abaratamiento de la vivienda para el “alojamiento popular", hizo que algunos estados provinciales comenzaran a plantear su intervención en el tema habitacional a través de políticas públicas que facilitaran el acceso a la vivienda. Este artículo presenta la acción técnico-política del período conservador en torno de la vivienda popular, es decir, sobre la habitación individual o colectiva de bajo costo destinada a sectores sociales medios y bajos, provista por el Estado en forma masiva y que responde a propuestas de técnicos, en nuestro caso, arquitectos insertos en la burocracia estatal. Abordamos, en clave histórica, los proyectos y las concreciones que consideramos sitúan a Mendoza como una de las primeras provincias argentinas en encarar el “problema de la vivienda" desde la órbita estatal en los años treinta.

Marco normativo, políticas públicas y/o protocolos que regulan la causal violación en Brasil

Presentación en el Seminario Acceso al aborto para mujeres sobrevivientes de violencia sexual. Guatemala, el 28 y 29 de octubre de 2014.

A implantação do Programa um computador por aluno - UCA na Escola Municipal Maria Antonieta Alfarano, em Salvador

A educaçao atrelada as tecnologias podem trazer ganhos significativos a sociedade. A relaçao entre as duas pode promover efetivamente inúmeras transformaçoes no contexto social e cultural dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Salvador. Podendo ser as tecnologias digitais responsáveis por oportunizar uma imersao nas redes de comunicaçao e informaçao e novos modos de ensinar e aprender. Neste artigo, discutimos as açoes desenvolvidas na escola Municipal Maria Antonieta Alfarano, a partir do Programa Um Computador por Aluno - ProUCA. Com as discussoes, refletimos acerca da implementaçao do programa, do acompanhamento da Secretaria de Educaçao (SMED) e da realizaçao das atividades desenvolvidas no cotidiano escolar. O processo de inserçao de políticas públicas de tecnologia e as lacunas oriundas das açoes da Secretaria e Ministério da Educaçao (MEC) também sao abordados no texto. Foram consideradas na análise a proposta de formaçao desenvolvida pela Universidade Federal Bahia (UFBA) e sugeridas e acompanhadas pelo Núcleo de Tecnologia Municipal (NTM). Contudo, foi possível verificar que é viável promover integraçao, socializaçao e acesso as tecnologias e assim, implantarmos a cultura digital nas escolas da rede, promovendo novas práticas pedagógicas e novas formas de aprendizagens

Funcionarios y políticas sobre el territorio en la Provincia de Buenos Aires : El Departamento de Ingenieros, 1875-1913

En esta ponencia estudiamos la conformación del Departamento de Ingenieros, sus múltiples atribuciones y los cambios que se fueron sucediendo entre su creación en 1875 y su supresión en 1913, un período fundamental para la provincia porque se trata de la época de las últimas entregas de tierra pública (más de 4 millones de hectáreas) y de los infructuosos intentos por controlar las inundaciones en la zona productiva ya ocupada. Nos interesa determinar la relación entre la toma de decisiones, la gestión técnica y económica, los cambios en la política y la economía bonaerense. Estudiamos las relaciones entre las distintas especialidades de la ingeniería y la agrimensura que llevaron a la conformación del Departamento de Ingenieros con muchas más atribuciones, entre las que se encuentran las que tenía el Departamento Topográfico. La creciente especialización de los saberes, evidentemente, estaba impactando no solamente en la disciplina, sino que se expresaba en la especificidad de las agencias estatales, que se iban complejizando para poder abarcar el cúmulo de intereses del estado y de la sociedad civil en torno al territorio

Conocimiento y políticas públicas : La experiencia del Ministerio de Economía de la Provincia de Buenos Aires [1987-2007]

En el marco de la investigación centrada en el estudio de la relación entre técnica y política desde la experiencia de formación del equipo de economía de la Provincia de Buenos Aires en el período 1987-2007, en esta comunicación me detengo en uno de los ejes del trabajo iniciado: la producción de conocimiento para las políticas públicas. Me propongo explorar las estrategias que el equipo de economía de la Provincia de Buenos Aires desarrolló para fundar las decisiones de política adoptadas en el período considerado, teniendo en cuenta dos fuentes de conocimiento: el producido en la Facultad de Ciencias Económicas de la UNLP, y el generado dentro del mismo Ministerio de Economía. En este plano, interesa indagar en torno de las tensiones entre ambos tipos de producción de conocimiento, y la experiencia de gestión como 'escuela de formación' propia y original. El análisis se circunscribe a dos cuestiones: la política fiscal -particularmente el problema de la coparticipación federal de impuestos- y la reforma del estado provincial, sobre la base de las publicaciones del Ministerio de Economía (Cuadernos de Economía y Noticias de Economía), entrevistas a informantes calificados y otra documentación producida dentro del Ministerio