1000 resultados para Documentos públicos - Legislação - Brasil
Resumo:
Este trabalho trata da identidade palestina e dos processos sociais de construo de identidade tnica observados no extremo sul do Brasil. Focaliza os processos de recriao de tradies e as negociaes sociais que agiram no sentido de configurar um grupo tnico. Este estudo uma etnografia desenvolvida a partir da observao participante e da anlise de documentos produzidos pelos entrevistados que vivem na Chu (Rio Grande do Sul) na fronteira entre Brasil e Uruguai. Atravs da investigao de uma das falas recorrentes - aqui tudo palestino -, revela-se o universo de situaes sociais e negociaes que configuram uma identidade social e os conflitos envolvidos na produo de uma comunidade rabe como um grupo minoritrio. Analisa-se as expresses da identidade social relativas a um reconhecimento como palestinos, focalizando as diversas aes empreendidas do incio da dcada de 80 at o fim dos anos 90. O estudo aborda os mecanismos e processos sociais que deram vitalidade identidade social e proeminncia de uma identidade tnica, entre eles: as viagens Palestina e o modo como estas viagens incidem sobre a descoberta da identidade palestina; as festas de casamentos que estreitam laos entre famlias e que reverberam na produo de uma famlia rabe; e o interesse pela poltica partidria local como um palco especfico em que uma identidade social se configura como identidade tnica, traando fronteiras simblicas e revitalizando a preocupao com os destinos e lideranas da comunidade rabe.
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Trata dos servios gesto democrtica dos servios de transporte coletivo urbano. Considera a necessidade de abordagem multidisciplinar integrando teoria das organizaes as contribuies da sociologia urbana, das polticas sociais e de estudos dos transportes urbanos. Descreve os princpios norteadores para uma gesto democrtica. Divide os desafios em dois grupos: os voltados para mudanas na estrutura administrativa e aquelas referentes a mudanas de mtodos e meios de gesto. Destaca na concluso a necessiadade de encontrar frmulas novas e criatuvas para os problemas de gesto de servios plicos
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Trata da importncia da anlise financeira de balanos no contexto das instituies financeiras, no Brasil. Faz comparaes entre bancos públicos e privados atravs de ndices e outras tcnicas de anlise de balano apresentadas no trabalho.
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O trabalho versa sobre os incentivos e as restries impostas para o endividamento no mercado de ttulos públicos estaduais e municipais no Brasil e nos EUA. Desenvolve-se a discusso referente competncia para estabelecer restries ao endividamento das esferas subnacionais
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Corrupo um problema antigo que tem recebido, nos ltimos anos, uma ateno global destacada, chamando a ateno, tanto de organismos públicos como de privados, dos meios de comunicao, dos formuladores de polticas pblicas, bem como do conjunto da sociedade civil, acerca das suas formas de atuao, seus determinantes e seus efeitos para a sociedade. Enquanto no existe ainda um consenso na literatura sobre como definir o fenmeno da corrupo, uma coisa est clara: corrupo um problema de governo. Mais precisamente, corrupo envolve a ao racional de burocratas que possuem um poder de monoplio sobre a oferta de um bem ou servio pblico, ou ainda, o poder discricionrio na tomada de decises que afetam a renda de grupos na sociedade civil. Este estudo apresenta trs contribuies para a literatura da economia da corrupo. Primeiro, ele contribui para a organizao da discusso apresentando as diferentes formas como a Economia Poltica da Corrupo analisa o problema da corrupo: a) como um problema de rent-seeking, b) como um problema de crime, c) como um problema de estrutura de mercado do servio pblico. Segundo, este trabalho contribui na identificao das variveis econmicas que esto relacionados com o fenmeno da corrupo, o que permite uma melhor compreenso dos efeitos das polticas econmicos no incentivo atividade corrupta e, terceiro, este trabalho contribui para a identificao do volume de recursos envolvido com a corrupo no Brasil. Os resultados alcanados mostram que o fechamento comercial do pas, a expanso dos gastos do governo e a prtica de poltica industrial ativa, com a elevao dos impostos de importao, funcionam como incentivadores de prticas corruptas na relao entre Estado e sociedade. Por outro lado, a aplicao de um modelo de equilbrio geral com corrupo endgena possibilitou a obteno de um valor para o volume de recursos envolvidos com corrupo no Brasil, em torno de 12% do PIB. A simulao do modelo para poltica comercial e fiscal no permite concluir que a corrupo, necessariamente, ressulte em menor crescimento econmico.
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Este trabalho discute a administrao da dvida pblica brasileira particularmente no que se refere questo do seu perfil de vencimentos. Primeiramente, discorre-se sobre os trs modelos mais recentes na literatura econmica que tratam do assunto sob diferentes enfoques. Apresenta-se, em seguida, uma resenha da evoluo da dvida mobiliria federal brasileira e de suas caractersticas (tamanho, composio, prazos e custos) e analisam-se as funes que a oferta de ttulos públicos tem desempenhado. Do lado da demanda, argumenta-se que o alongamento do perfil da dvida, num contexto em que o grau de credibilidade ainda baixo, implicaria no pagamento de um prmio para compensar o risco associado a um investimento de longo-prazo. Prope-se que este custo seria alto demais e que a emisso de ttulos longos, em um momento em que a estabilizao econmica promovida pelo Plano Real no est inteiramente consolidada, equivaleria a transferir para o futuro o baixo grau de credibilidade que hoje prevalece. O estudo termina com uma anlise crtica dos modelos, observando que uma pr-condio para o alongamento da dvida federal no Brasil aumentar o grau de credibilidade dos agentes econmicos, o que passa, necessariamente, por um ajuste fiscal sustentvel no longo-prazo.
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Discorre sobre os estudos de evaso fiscal utilizados para explicar o comportamento dos agentes privados frente questo do pagamento de tributos. Relata as principais questes que o administrador pblico enfrenta devido existncia de evaso fiscal.
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Para facilitar a consulta e a evoluo da argumentao, o trabalho est estruturado em trs grandes partes. A primeira delas discute a origem do Terceiro Setor - suas especificidades histricas e seus desafios - no Brasil e em outros pases. Tambm distingue os vrios conceitos veiculados pelo Terceiro Setor, como: parcerias sociais, responsabilidade social, filantropia corporativa, cidadania empresarial, e marketing social e os efeitos dessas nomenclaturas. 3 Ilustrando a discusso, a segunda parte descreve e analisa a experincia da Casa Ronald McDonald, no Rio de Janeiro, que fruto de um complexo sistema de parcerias intersetores, ou seja, do sistema fast-food McDonald's, uma empresa privada global; da Associao de Apoio Criana com Neoplasia, um grupo da sociedade civil; e do Instituto Nacional do Cncer, um rgo governamental. A histria da iniciativa, seus valores e seus impactos so abordados sob as vrias perspectivas de colaborao. A terceira parte instrumental para gestores de parceiras intersetoriais. O objetivo o de confrontar as os modelos de gesto das empreitadas sociais s polticas praticadas por instituies multilaterais e pela iniciativa privada. Dois conceitos chave entram nessa discusso; eficincia e inovao e como a aplicao desses conceitos pode mudar os destinos do Terceiro Setor.
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O trabalho avalia a problemtica existente na sada de investimentos de capital de risco no mercado brasileiro enfocando, de forma especial, a alternativa de sada atravs de ofertas pblicas iniciais de aes.
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Este estudo visa contribuir para um maior entendimento de um fenmeno atual que atinge a indstria de aparelhos celulares. Ao que se percebe, as foras que regem a indstria tm se modificado nos ltimos anos, favorecendo estruturas desverticalizadas. Tal fenmeno pode vir a mudar toda cadeia de valor num futuro prximo, favorecendo a entrada de novas empresas, ao mesmo tempo que criando desafios aos tradicionais participantes desse mercado. O trabalho procura identificar as relaes causais entre verticalizao e competitividade para a indstria de aparelhos celulares no Brasil. Para tanto, foram analisados dois casos contrastantes: o de modelo tradicional (Motorola); e outro de modelo inovador em sua concepo da cadeia de valor (Gradiente). Atravs do estabelecimento de pressupostos tericos, foi adotada a tcnica de adequao ao padro de variveis dependentes. A coleta de dados foi extensa, incluindo entrevistas com representantes-chave da indstria, questionrios estruturados, anlise de documentos e observao participante. Em funo da anlise das variveis externas, criaram-se os fundamentos para se perceber como as foras podem favorecer, ou no, a verticalizao. Tal anlise foi feita utilizando-se as teorias de amadurecimento da indstria, verticalizao e cinco foras da indstria. Em seguida, foi feito um mapeamento da cadeia de valor do setor no Brasil, utilizando os conceitos de cadeia de valor, para se definir o modelo de negcio de cada um dos casos analisados. Por fim, foram analisadas as estratgias de cada um dos modelos de negcio para se perceber qual das estratgias seria mais adequada ao momento que a indstria vive, bem como das restries criadas pela indstria no momento, no mercado brasileiro. Nesse ponto, foram utilizadas como referncia as teorias de estratgias genricas, RBV, cadeia de fornecedores, disruptura e objetivos de desempenho em operaes. O setor passa por mudanas significativas que podem alterar completamente as regras anteriormente estabelecidas. Algumas das evidncias encontradas foram o amadurecimento do mercado que se aproxima, a difuso de tecnologia proprietria, a modularizao das arquiteturas de produto, a baixa especificidade dos ativos, a possibilidade de compra de escala de terceiros, a diminuio dos custos de coordenao - promovida pela massificao dos meios de comunicao modernos -, surgimento de players de nicho, comoditizao de uma grande parte dos segmentos de mercado, barreiras de entrada baixas para novos competidores e poderosos compradores que tm interesse no fomento de novos fornecedores.
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O crescimento dos mercados internacionais de capitais e a reduo das barreiras no mundo dos negcios fazem com que o movimento pela harmonizao das prticas de contabilidade entre as naes seja irreversvel. Atualmente, mais de 100 pases j aplicam normas harmonizadas com as International Financial Reporting Standards (IFRS), seja nas demonstraes individuais das companhias, seja nas demonstraes consolidadas. O Brasil tambm est trilhando o caminho da harmonizao, porm esta no uma transio simples. Existem problemas a serem enfrentados, relativos capacitao de pessoas, s diferenas culturais e ao sistema jurdico (no Brasil vigora o direito romano, enquanto nos pases de origem anglo-sax vigora o direito consuetudinrio). A transio pressupe ainda a substituio de um modelo baseado em normas por outro baseado em princpios, em que a essncia econmica dos fatos prevalece sobre a forma jurdica e, desse modo, ganham relevncia a interpretao e o julgamento praticados pelos profissionais. A literatura destaca diversos motivos para a existncia de diferenas na contabilidade entre pases, os quais constituem barreiras em potencial para o alcance da harmonizao contbil global. Tendo-se em vista tais consideraes, o objetivo neste trabalho investigar quais as principais barreiras para a adoo das normas internacionais de contabilidade no Brasil. A investigao baseia-se na reviso de estudos recentes sobre o tema e entrevistas com profissionais da rea contbil em empresas, auditorias e no meio acadmico. Na percepo dos entrevistados, as principais barreiras a serem superadas para a adoo das IFRS no Brasil so: a) a influncia da legislação fiscal; b) a transio de um sistema baseado em regras para outro baseado em princpios e, portanto, mais subjetivo e c) a qualificao da mo de obra. No que se refere a esta ltima, observa-se que o novo contador dever ter um perfil mais executivo, participando ativamente das decises da empresa, avaliando, julgando e decidindo. Dever tambm mostrar-se disponvel para uma aprendizagem contnua, adaptando-se a novas situaes, aprimorando seus conhecimentos sobre finanas, economia e buscando compreender o negcio da companhia como um todo.
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O estudo busca investigar a atuao das grandes empresas varejista brasileiras com relao Responsabilidade Social Empresarial (RSE), procurando levantar o estgio em que estas se encontram, e se so aproveitadas as caractersticas do varejo de capilaridade geogrfica, contato direto com a comunidade, forte vinculo com os clientes, interao entre funcionrios e clientes e proximidade fsica de Organizaes No Governamentais e instituies pblicas. Para tanto, foram utilizados conceitos relacionados gesto, como comprometimento da cpula, incorporao de valores de RSE na administrao e no planejamento estratgico, autonomia e gesto de RSE nas lojas. A gesto foi avaliada pela tica do contnuo de colaborao de Austin, e as prticas de RSE por meio da teoria dos stakeholders (públicos interessados), utilizando como base as dimenses dos Indicadores Ethos de Responsabilidade Social. A teoria de Kotler e Lee, para a classificao das iniciativas conforme os conceitos do marketing, tambm foi empregada. Conduziu-se uma pesquisa exploratria com cinco grandes empresas do setor varejista. Os resultados encontrados apontam que na maioria das empresas a incorporao dessas prticas recente. Constata-se que as empresas diferem quanto ao estgio de RSE e que as caractersticas prprias do varejo no so aproveitadas em sua totalidade. Hipteses so levantadas para que estas aproveitem a estrutura das lojas para atender s necessidades da comunidade local.
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O presente trabalho resgata a histria do Management no Brasil no incio do sculo passado. Tendo em conta a efervescncia da industrializao e das grandes indstrias multiunitrias durante a virada do sculo dezenove para o vinte na regio de So Paulo, centramos nossa anlise neste perodo e local. Focamos particularmente o perodo da fundao do Instituto de Organizao Racional do Trabalho (IDORT), criado em 1931 na capital paulista, at vinte anos aps a sua criao. Consideramos este evento como o primeiro esforo organizado de disseminao das doutrinas e princpios do Management no pas. Assim, nosso estudo teve por objetivo verificar como se deu a tentativa de introduo do Management pelo IDORT durante as dcadas de 1930 e 1940 em So Paulo. Nosso quadro terico de referncia constitudo fundamentalmente dentro da anlise histrica institucionalista, onde se destaca o trabalho de autores da teoria histrica da grande empresa, mas tambm contemplando a perspectiva da histria social brasileira, que observa o condicionamento das instituies brasileiras a referncias diversas daquelas que sustentaram a emergncia da ordem econmica e social caracterstica da modernidade. Por isso, partimos da premissa de que a tentativa de introduo do Management no pas com a fundao do IDORT foi condicionada por um contexto institucional marcado por elementos de uma orientao tradicional patrimonialista. Metodologicamente, buscamos nos orientar pela pesquisa documental em Arquivos Histricos, onde analisamos documentos histricos do IDORT referente s duas primeiras dcadas de existncia do Instituto. Identificamos elementos que revelam terem sido as aes desta organizao redirecionadas por conta das dificuldades enfrentadas nos primeiros anos e pelas oportunidades que surgiram com a nomeao do presidente do IDORT para o governo do Estado de So Paulo. Conclumos que o relativo descomprometimento dos industriais daquele perodo com o projeto de racionalizao gerencial do IDORT foi crucial para a mudana de foco instituto do setor privado para o setor pblico, mas tambm da mudana do foco no nvel da administrao de primeira e segunda linha para o nvel operacional. Apontamos indcios que sugerem que esta atitude do tpico empreendedor industrial paulista do incio do sculo passado se deu devido a transio incompleta das grandes indstrias daquele perodo para a administrao profissional, que somente veio a se realizar mais extensivamente nas dcadas seguintes, com a iniciativa do Estado na criao de importantes escolas de administrao no pas, bem como com a intensificao da poltica de substituio de importaes promovida com a aplicao rigorosa da lei de similares.
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Esta tese tem por tema o estudo da evoluo da Poltica Pblica do Esporte no Brasil. Seu objeto de estudo o predomnio do esporte de alto rendimento. Para tanto, define as trs categorias de manifestao esportiva com as quais trabalha: esporte de alto rendimento, esporte educacional e esporte participativo. Igualmente apresenta a estrutura terica a ser utilizada, a Advocacy Coalition Framework ACF, que se utiliza de estrutura de crenas e valores formatada pelo autor para o estudo do campo esportivo, tratado pela ACF com um subsistema ou rea especfica de poltica publica. Procurando melhor embasar o estudo, a tese resgata os principais conceitos histricos e sociolgicos relacionados ao campo do esporte e refora a interao deste com os aspectos sociais, econmicos e polticos. Em seguida, aborda a gnese do esporte e sua vinda ao Brasil, no incio do sculo passado, passando pela criao das entidades desportivas e apresentando as razes de seus conflitos de interesses. Ainda nesta parte, aborda a discusso sobre os valores e contra valores que permearam a discusso entre intelectuais a favor e contra o desenvolvimento do esporte. No perodo do Estado Novo a tese discute as razes que levaram o Estado a intervir no setor esportivo e a estrutur-lo institucionalmente com o Decreto Lei 3.199, de 1941. Com j apontado por outros autores, este decreto representou acentuada ao do Estado em favor do esporte de alto rendimento, fortalecendo propositadamente sua coalizo de atore, aqui chamada de pr-EAR, bem como reflete seu desejo de implementar valores higienistas e eugenistas que permeavam a sociedade intelectualizada de ento. A tese aborda o carter autoritrio e corporativista do Decreto e como estas caractersticas foram usadas no perodo populistas para desenvolver bases clientelistas na estrutura formal do esporte. Na fase do regime militar, a tese discute o projeto de transformar o Brasil em uma potncia olmpica nos moldes do futebol e como tal ideal determinou ao deliberada de incorporao do setor esportivo educacional aos princpios e valores do esporte de alto rendimento, o denominado como modelo piramidal. O estudo contempla a reao de parte da comunidade acadmica e da prtica educacional da rea esportiva e tambm o surgimento do movimento do esporte para todos. O que assumido pela tese como o incio da coalizo contrria ao alto rendimento, aqui chamada de pr-EPE (esporte participativo e educacional). Na seqncia, analisa o importante perodo da constitucionalizao do esporte, que implicou no embate entre as duas coalizes dentro do processo constituinte, quando, a despeito da supremacia da pr-EAR, redundou em importantes conquistas para a pr-EPE ao se estabelecer o esporte como um direito social e ao se dar prioridade ao esporte educacional na ao do Estado. Ainda como parte do processo de liberalizao do esporte analisa o papel da Lei Zico na reestruturao do subsistema esportivo. No perodo mais recente a tese se concentra, por um lado, na evoluo institucional do esporte dentro de Estado, significando a passagem do nvel de secretaria para o de ministrio. Por outro lado, o esforo legislativo para aprimorar a legislação, acentuadamente a favor da modernizao do futebol e do esporte de alto rendimento. tambm o perodo em que a tese faz sua real contribuio ao abordar a distribuio desproporcional de recursos pblico e a representao no rgo de aconselhamento nacional do esporte entre as trs categorias de manifestao esportiva. Em funo das evidncias apresentadas, a tese conclui pelo fortalecimento da coalizo pr-EAR e seu o efeito no aumento do predomnio do alto rendimento.
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O ambiente financeiro internacional vem passando por profundas mudanas ao longo das ltimas dcadas, decorrentes especialmente da evoluo tecnolgica e cientfica, onde a globalizao da atividade bancria e a alta competio por ganhos nunca antes imaginados expem as corporaes bancrias e a prpria sociedade a toda sorte de riscos, considerando-se as possibilidades de perdas decorrentes de uma m gesto dos riscos e de eventuais comportamentos oportunistas dos seus agentes. Tem-se presenciado, por exemplo, os casos de crise recentes do subprime nos EUA e das perdas de mais de 4 bilhes de euros ocasionadas pelo operador Jrme Kerviel do Socit Gnrale. Da mesma forma, paralelamente esforos vem sendo desenvolvidos para padronizao do controle e da regulao dos riscos em escala mundial, como forma de garantir um ambiente de segurana atividade bancria internacional. Trata-se do Comit de Basilia, uma conveno internacional criada em 1974 e cujas recomendaes so hoje seguidas por mais de 100 pases, incluindo o Brasil. Em 2004 o comit publicou o Novo Acordo de Capital (Basilia II) que indica prticas para controle e mitigao de uma nova modalidade de risco, o risco operacional, ou seja, a possibilidade de ocorrncia de perdas resultantes de falha, deficincia ou inadequao de processos internos, pessoas e sistemas, ou de eventos externos. Sua correspondente na legislação brasileira a Resoluo n 3.380/06 do Conselho Monetrio Nacional. A resoluo determina a criao de uma estrutura dedicada para gerenciamento do risco operacional e da adoo das recomendaes de Basilia II sobre o tema em todas as organizaes autorizadas a operar no Brasil pelo Banco Central do Brasil. Trata-se de um grande desafio para as empresas e seus gestores de risco que devem desenvolver e incorporar novos mecanismos de controle, os quais foram convencionados internacionalmente, a despeito de todas as dificuldades de ordem tcnica e organizacional, envolvidas nos processos de adequao. O esprito da lei da busca de total transparncia das organizaes e de seus membros no tocante presena de falhas, deficincias e inadequaes das prticas do dia-a-dia. Entretanto, h aspectos organizacionais como cultura, prticas sociais e elementos de interpretao que interferem na aplicao da lei na prtica (enforcement). Este um trabalho de carter exploratrio, descritivo e emprico que buscou entender atravs de anlise qualitativa se e como esse esprito pode ser disseminado e incorporado dentro das organizaes bancrias brasileiras de forma a se cumprir a lei e os prazos por ela determinados, face s presses internacionais por padronizao dos controles e da regulao do risco operacional, s presses do mercado local e s presses geradas internamente pelo prprio meio institucional da organizao, alm das necessidades prementes de atendimento legislação. Espera-se que os resultados deste trabalho contribuam para o endereamento de futuras pesquisas a cerca do tema.
