Por um constitucionalismo difuso: cidadãos, movimentos sociais e o significado da Constituição

O presente trabalho se propõe a analisar se e de que modo as pessoas comuns participam da definição do significado constitucional. Busca-se questionar o senso comum jurídico segundo o qual as instituições estatais, e mais especificamente o Judiciário, seriam os responsáveis por definir o sentido da Constituição. Para tanto, são retomados alguns debates já presentes no Direito Constitucional que sugerem essa participação: o debate alemão acerca da Constituição de Weimar de 1919 e a discussão contemporânea sobre constitucionalismo popular nos Estados Unidos. Nesse sentido, analisa-se o papel dos movimentos sociais no processo de construção do sentido constitucional, destacando sua atuação institucional e extrainstitucional, a qual pode ser apreendida por meio de institutos jurídicos como a desobediência civil e a mutação constitucional. A partir desse arcabouço teórico, empreende- se a análise da trajetória do movimento LGBT no Brasil, destacando-se sua interação com as instituições estatais, os contramovimentos e a Constituição. A partir dessa análise, conclui-se pela desejabilidade de um constitucionalismo difuso, justificado com base nas ideias de democracia, renovação da Constituição, empoderamento das pessoas comuns e script para transformação.

Delegações legislativas e poder regulamentar: política e direito na administração pública brasileira

Esta tese objetiva analisar o fenômeno das delegações legislativas no Brasil, de forma a situar o princípio da indelegabilidade na interseção entre a ciência política descritiva e o Direito Administrativo. O trabalho está organizado em três partes. A primeira parte tem como foco a apresentação do debate sobre as delegações legislativas no conhecimento jurídico corrente, sua casuística e inconsistências. Inicia-se com o estudo do princípio da indelegabilidade legislativa, verificando suas origens e pressupostos, passando por seus corolários do Estado de Direito (rule of law), princípio democrático e separação de Poderes. Na sequência, será narrada a história da denominada nondelegation doctrine, desenvolvida nos EUA e que ensejou profícua discussão a merecer análise para o aprofundamento da questão no Brasil. Também serão objeto da Primeira Parte o exame da figura da lei delegada, prevista no art. 68 da Constituição, bem como das principais teorias sobre o poder regulamentar, verificando as suas espécies e características básicas. Por fim, será examinada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, destacando-se as dificuldades de uma definição clara quanto aos limites jurídicos às delegações legislativas. Na segunda parte, as delegações legislativas serão apresentadas como uma das engrenagens da dinâmica política presidencialista, tendo em vista o chamado presidencialismo de coalizão suas críticas, resultados e impactos na democracia brasileira. A experiência dos EUA será, mais uma vez, levada em consideração. Serão abordadas as teorias de public choice e o modo como elas são usadas para aperfeiçoar o debate sobre delegações legislativas, tornando-o mais próximo da realidade, numa construção pragmática do próprio Direito Administrativo daquele país. Finalmente, na terceira parte, será apresentada uma proposta de abordagem para as delegações legislativas no Brasil. A meta é oferecer parâmetros interpretativos, os quais poderão contribuir para a redefinição dos limites do poder regulamentar, enquanto mecanismo de delegação legislativa em benefício e promoção dos valores constitucionais. Almeja-se um desenho de poder regulamentar compatível com uma Administração Pública que seja funcional e capaz de atingir suas finalidades, dentro do projeto democrático da Constituição de 1988. Isto para, ao final, propor critérios objetivos que possam, em conjunto, auxiliar o intérprete no exame de legitimidade das delegações.

O direito eleitoral e a liberdade de expressão: política, palavra e paixão

O presente estudo tem por objetivo oferecer uma contribuição inicial para a revitalização do direito eleitoral, por meio da releitura de seus institutos, regras, princípios e lógica estruturante à luz do sistema constitucional da liberdade de expressão. Seu ponto de partida é a constatação de que o direito eleitoral brasileiro não confere à liberdade de expressão a sua devida dimensão de peso. No contexto das campanhas, as liberdades de expressão, informação e imprensa têm sido demasiadamente sacrificadas. O arcabouço teórico do direito eleitoral, ao invés de se estruturar em torno da necessidade de garantir um debate públicodesinibido, robusto e aberto, parece organizar-se exatamente no sentido oposto, buscando limitar o fluxo e a contraposição de informações, ideias e opiniões. O trabalho identifica duas causas principais deste cenário. Em primeiro lugar, e de modo geral, isso se dá porque a cultura da liberdade de expressão não criou raízes no país. Em segundo lugar, e mais especificamente, porque a dogmática do direito eleitoral padece de grave subdesenvolvimento teórico, que se reflete em três principais deficiências: (i) na inexistência de identificação e sistematização consistente dos princípios substantivos norteadores do direito eleitoral e seus respectivos conteúdos, (i) na construção da disciplina sob fundamentos teóricos inconsistentes e contraditórios como o ideal democrático, e (iii) na regulação excessiva, assistemática e casuísta, instituída à margem do sistema de direitos fundamentais. Para a superação dessas deficiências, propõe-se, em primeiro lugar, um marco teórico para a liberdade de expressão, capaz de fornecer o instrumental necessário para a regulação eleitoral.Em seguida, apresenta-se um panorama do tratamento atual da liberdade de expressão no direito eleitoral, procedendo-se à filtragem de grande parte da regulação das campanhas eleitorais à luz do sistema constitucional da liberdade de expressão, incluindo o regramento da propaganda política, o acesso aos meios de comunicação durante o pleito, e as regras de financiamento de campanha.

Agricultura familiar: como organizar visita-intercâmbio e um debate painel.

2001

Curriculum: directions, decisions and debate.

The purpose of this paper is to provide an overview of the factors which may effect, stimulate or be the cause of curriculum changes in higher education (HE) in Scotland. This overview leads to a series of questions which could be used to encourage debate within and across institutions on strategic developments, which may enhance and inform the development of and support for the curriculum. The paper will begin by offering a definition of the term 'curriculum' before identifying the current areas of influence on how the curriculum, in its broadest sense, is shaped and delivered. This paper will provide an outline of some of the different approaches to the design and delivery of the curriculum which enhance the student experience in Scottish higher education, but which will of course have a wider relevance to HE in the UK and perhaps beyond.

Exploring the compassion deficit debate.

Several recent high profile failures in the UK health care system have promoted strong debate on compassion and care in nursing. A number of papers articulating a range of positions within this debate have been published in this journal over the past two and a half years. These articulate a diverse range of theoretical perspectives and have been drawn together here in an attempt to bring some coherence to the debate and provide an overview of the key arguments and positions taken by those involved. In doing this we invite the reader to consider their own position in relation to the issues raised and to consider the impact of this for their own practice. Finally the paper offers some sense of how individual practitioners might use their understanding of the debates to ensure delivery of good nursing care.

The poetic debate of Edmwnd Prys and Wiliam Cynwal

Williams, Gruffydd. 'The poetic debate of Edmwnd Prys and Wiliam Cynwal', In: The Renaissance and the Celtic Countries (Oxford: Blackwell Publishing, 2005), pp.33-54 RAE2008

Cortical Learning of Recognition Categories: A Resolution of the Exemplar Vs. Prototype Debate

Do humans and animals learn exemplars or prototypes when they categorize objects and events in the world? How are different degrees of abstraction realized through learning by neurons in inferotemporal and prefrontal cortex? How do top-down expectations influence the course of learning? Thirty related human cognitive experiments (the 5-4 category structure) have been used to test competing views in the prototype-exemplar debate. In these experiments, during the test phase, subjects unlearn in a characteristic way items that they had learned to categorize perfectly in the training phase. Many cognitive models do not describe how an individual learns or forgets such categories through time. Adaptive Resonance Theory (ART) neural models provide such a description, and also clarify both psychological and neurobiological data. Matching of bottom-up signals with learned top-down expectations plays a key role in ART model learning. Here, an ART model is used to learn incrementally in response to 5-4 category structure stimuli. Simulation results agree with experimental data, achieving perfect categorization in training and a good match to the pattern of errors exhibited by human subjects in the testing phase. These results show how the model learns both prototypes and certain exemplars in the training phase. ART prototypes are, however, unlike the ones posited in the traditional prototype-exemplar debate. Rather, they are critical patterns of features to which a subject learns to pay attention based on past predictive success and the order in which exemplars are experienced. Perturbations of old memories by newly arriving test items generate a performance curve that closely matches the performance pattern of human subjects. The model also clarifies exemplar-based accounts of data concerning amnesia.

The intra-Traveller debate on ‘Traveller ethnicity’ in the Republic of Ireland. A critical discourse analysis

This dissertation assesses from an under-explored angle the enduring contention over Travellers’ ethnic recognition in the Republic of Ireland, particularly over the last decade. The novelty of this study concerns not only its specific focus on and engagement with the debate on ‘Traveller ethnicity’ among Traveller activists. It also pertains to the examination of Travellers’ arguments for and against ethnicity in light of critical theorisations as well as insights from identity politics. Furthermore, the adoption of a Critical Discourse Analytical framework offers new perspectives to this controversy and its potential implications. Finally, this thesis’ relevance extends beyond the contention on ‘Traveller ethnicity’ in itself. It also draws attention to the complex dynamics of colonisation and appropriation between the global and the local. Particularly, it points to the interplay between international human rights discourses and the local ones, formulated by NGOs struggling for equality. In this way it sheds light on more general issues such as the dialectical potential of human rights discourses: the benefits and pitfalls of framing recognition claims in the legalistic terms of human rights. In this study it is argued that the contention on ‘Traveller ethnicity’ defies a simplistic polarisation between Irish Travellers and the Irish State since it has been simultaneously played out within the Travelling community. Specifically, this study explores how ‘Traveller ethnicity’ has been introduced, embraced, promoted and contested within Traveller politics to the point of becoming a hotly debated and divisive issue among Traveller activists and at the heart of the community itself. Putting Traveller activists centre-stage, their discourses for and against ‘Traveller ethnicity’ are examined and assessed against one another and their potential implications for Traveller politics, policies and identities are pointed out. Contending discourses are historically contextualised as the product of specific structural, material and discursive configurations of power and socio-economic relations within Irish society. Discourses for and against ‘Traveller ethnicity’ are assessed as being significant beyond the representational level. They are regarded as contributing to dialectically constitute Travellers’ ways of being, representing and acting. Furthermore these discourses are considered as sites and means of power struggles, whose stakes are not only words, but relate to issues of power and leadership within the Travelling community; adjudications over material resources; the adoption of certain policy approaches over others; and, finally, the consolidation of certain subject positions over others for Travellers to draw upon and relate to mainstream society. This study highlights an ongoing ideological struggle for the naturalisation of ‘Traveller ethnicity’ as a self-evident ‘fact’, which involves no active choice by Travellers themselves. Overall, ‘Traveller ethnicity’ appears to constitute an enduring source of dilemmas for the Travelling community. These revolve around the contradictory potential of ethnicity claims-making —both its perils and advantages— and its status as a potent political strategic resource that can both challenge and reinforce existing power relations, policies and identities.

Caring for the Celtic cubs: Discursive constructions of mothers and mothering in the Irish childcare debate

Drawing on an understanding of the public sphere as a multiplicity of communicative and discursive spaces this paper examines the constructions of mothers, mothering and motherhood which emerged in recent debates about childcare in Ireland. Preliminary analysis of these discursive constructions suggest that they are often based on rhetoric, informed by stereotypical assumptions and rooted in frames of reference which mitigate against the emergence of alternative ways of understanding the issues of mothering and childcare. It will be argued that the reductionist and divisive nature of the childcare debate which ensued prior to the 2005 budget, stymied childcare policy development at a time when its unprecedented prominence on the political agenda and the strength of public finances could have underpinned a shift in policy approach. The paper concludes with an exploration of the ways in which feminist scholarship can challenge the Irish model of childcare policy, which continues to be premised on an understanding of childcare and the reconciliation of work and family life as the privatised responsibility of individual women.

Herramientas para la gestión del uso público en espacios naturales : procesos participativos

p.7-14

Aprendiendo a reconocer evidencias del proceso de generalización de los estudiantes a través de un debate virtual

Este estudio tiene como objetivo examinar cómo los futuros profesores de secundaria (EPS) reconocen evidencias de la comprensión del proceso de generalización en estudiantes de secundaria. Los EPS realizaron dos tareas: (1) describir las respuestas dadas por estudiantes de secundaria a dos problemas de generalización lineal y agrupar las que reflejaban características comunes de la comprensión del proceso de generalización; (2) participar en un debate virtual sobre las características de la comprensión del proceso de generalización. Los resultados indican que la participación en el debate virtual permitió a los EPS centrar su mirada en las ideas que subyacen en el proceso de generalización (generalización cercana y lejana e intento de expresar la regla general, pasando de una estrategia aditiva a una funcional) más que en el procedimiento realizado.