Reflexões sobre a interação entre estado e sociedade civil na política de criança e adolescente no município de São Paulo

A Constituição de 1988 trouxe em seu espírito e texto a participação social na elaboração e implementação de políticas públicas. Entretanto, a realização desse espírito não acontece sem que emerjam diferentes conflitos entre Estado e sociedade civil nos processos de tomada de decisão. Os conselhos de direitos, como o Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes de São Paulo, e os conselhos de políticas sociais são o locus privilegiado da interação da sociedade civil e do Poder Público na definição e no controle das políticas públicas. Ainda, as parcerias entre Estado e organizações da sociedade civil perdem oportunidade e potência por responderem também a essa lógica deficiente da participação social. Isso é o que nos mostra a experiência do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo.

Como o Brasil conseguiu atender às demandas do mercado financeiro e da sociedade

Pesquisa em foco: Democracia, arenas decisórias e política econômica no governo Lula - 2011. Pesquisadores: Maria Rita Loureiro, Fábio Pereira dos Santos e Alexandre de Ávila Gomide

Linha de pesquisa governo e sociedade civil em contexto subnacional

Professor Francisco Fonseca fala sobre a linha de pesquisa linha de pesquisa governo e sociedade civil em contexto subnacional

Guia para representação de coleção viva temática de plantas medicinais em jardins botânicos

O cenário mundial que foi se desenhando na segunda metade do século XX, relacionado às questões do ambiente e cujos reflexos se fizeram sentir no estado das espécies vivas, despertou as autoridades a pensarem em ações estratégicas garantidoras da vida. Dessa preocupação emergiu o compromisso assumido por jardins botânicos, voltado para o desenvolvimento de programas de conservação da diversidade vegetal e educação ambiental, capazes de promover mudanças na forma de pensar as questões relacionadas com o ambiente. As coleções vivas em jardins botânicos se colocam como instrumentos e cenário para trabalhar questões ambientais, promovendo debates e discussões sobre questões que afetam a vida. Neste sentido, a coleção medicinal, por sua constituição, facilita o trabalho construtivo, as articulações e conexões necessárias para despertar interesse do público através do reconhecimento dos seus significados da vida cotidiana. A experiência na condução da coleção, a observação ostensiva e o desenvolvimento de atividades evidenciaram o potencial da coleção medicinal como lugar de experiência, que permite trabalhar com uma diversidade de grupos: o público em geral, grupos comunitários, de saber popular, comunidade científica na área da medicina, da farmácia, da divulgação científica, da educação ambiental, da etnobotânica e da biologia. Assim, um guia contemplando os itens que facilitam o trabalho do curador é uma maneira de estimular a representação dessa tipologia de coleção em jardins botânicos e, por conseguinte, permitir que seu jardim desempenhe o papel de interlocutor entre ciência e sociedade e venha a ser protagonista da mudança para uma nova forma de relação com os recursos naturais.

Indicadores de qualidade na educação: aferição do valor público gerado pelas escolas com bons resultados

A teoria da criação do valor público, proposta por Mark Moore, coloca Estado, mercado e sociedade civil como esferas independentes que, juntas, devem perseguir a criação de valor público. Na educação, dentro desse marco conceitual, percebemos vários atores que influem nos resultados das escolas, desde gestores de redes até famílias e educadores. O presente estudo busca a partir de entrevistas com diversos atores verificar o quanto melhores resultados educacionais, medidos pelas avaliações educacionais ou por indicadores associados a elas, estão associadas a uma geração de valor público. Essa discussão é fundamental quando percebemos o grau de influência que hoje os indicadores exercem nas escolas. Nesse sentido, a investigação das escolas com bons resultados sob a ótica dos alunos, famílias e educadores se faz essencial para se verificar se bons indicadores estão ligados às expectativas da comunidade escolar.

Apuração de haveres na sociedade limitada: uma análise crítica da jurisprudência

Esta dissertação tem por objetivo investigar a apuração de haveres nas sociedades limitadas a partir da análise da jurisprudência, notadamente para compreender o alcance da liberdade de contratar das partes, estabelecido, entre outras normas, no artigo 1.031 do Código Civil. Para tanto, analisaram-se os julgados do STJ, disponíveis no sítio eletrônico da corte e, da mesma forma, os do TJSP, dada a relevância econômica do estado e a existência de câmaras especializadas em direito empresarial, entre o período de 2010 a 2014. Tentou-se construir uma tipologia das questões que compõem o julgamento das cláusulas de apuração de haveres, como, por exemplo, distinção entre forma de apuração e forma de pagamento; e, igualmente, dos fundamentos usados pelos tribunais para afastar ou aplicar as cláusulas. Na segunda seção, fez-se uma análise crítica dos argumentos jurisprudenciais, sob a forma de defesa daqueles que, a nosso sentir, devem validar as cláusulas de apuração de haveres, quais sejam: boa-fé objetiva, função social e os constantes na literatura americana do capital lock in. Além disso, pontua-se sobre o emprego, a nosso sentir, inadequado do “enriquecimento sem causa”, como também da conveniência de se fazer uma aplicação ponderada dos princípios, especialmente quando contrariam uma regra jurídica positivada. Por fim, antes de concluir, comentou-se sobre a forma de apuração de haveres construída pela jurisprudência, a qual denomina-se, neste trabalho, dissolução total simulada.

Indicadores de Juruti: para onde caminha o desenvolvimento do município

Apresentamos aqui o primeiro monitoramento dos Indicadores de Juruti, fruto de um trabalho do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (GVces) em conjunto com a população de Juruti, Pará, e apoio da Alcoa. A origem deste trabalho remonta a 2005, quando a Alcoa convidou a Fundação Getulio Vargas e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) a apresentar uma proposta de modelo de desenvolvimento local de longo prazo para Juruti, que à época enfrentava o início de grandes e profundas mudanças em sua realidade, com a chegada da empresa para um projeto de mineração na região. O modelo apresentado, denominado "Juruti Sustentável", parte de quatro premissas e um tripé de intervenção. A primeira premissa é a participação ampla e efetiva da sociedade. A segunda assume que as transformações geradas pela implantação da mina de bauxita em Juruti extrapolam os limites municipais. A terceira, que essas transformações se dão dentro de um contexto de dinâmicas de desenvolvimento regional. A quarta premissa é a necessidade de uma contínua internalização da sustentabilidade dentro da empresa. O tripé de intervenção contempla a criação e articulação de um espaço de mobilização social, a construção de indicadores para monitorar as transformações sociais, ambientais e econômicas de Juruti e região, e a formação de um fundo de apoio a projetos de desenvolvimento local.

Radar Rio+20: draft zero e a participação da sociedade

Trecho de conversa com jornalistas realizada como parte do projeto Radar Rio +20, uma parceria GVces, ISA e Vitae Civilis

Radar Rio+20: participação da sociedade civil no sistema ONU

Trecho de conversa com jornalistas realizada como parte do projeto Radar Rio+20, uma parceria GVces, ISA e Vitae Civilis

Radar Rio+20: representação da sociedade

Trecho de conversa com jornalistas realizada como parte do projeto Radar Rio +20, uma parceria GVces, ISA e Vitae Civilis

As campanhas da sociedade civil (parte 4)

Mario Monzoni, coordenador do FGVces, destaca a campanha "São 10 da noite. Você sabe onde o seu dinheiro está?", que marcou o histórico de relacionamento entre bancos e sustentabilidade

Priorizando riscos e oportunidades: ferramenta adaptação para a Sociedade Civil (Passo 3)

Slide falado para elaboração de estratégia e uso da ferramenta sobre adaptação à mudança do clima na sociedade civil. Uma iniciativa do GVces, com parceria do Ministério do Meio Ambiente e do UKCIP (Universidade de Oxford) e apoio da Embaixada Britânica.

Gestão pública de megaeventos esportivos no Brasil: a experiência paulistana na realização da Copa do Mundo FIFA

Esta pesquisa se propôs a investigar a gestão pública da 20ª edição da Copa do Mundo FIFA, realizada no Brasil em 2014. Contestada popularmente por milhares de brasileiros, o megaevento esportivo teve suas contradições, principalmente em relação aos altos gastos públicos e à lucrativa participação da Federação Internacional de Futebol (FIFA). Durante os seus preparativos e realização, aconteceu um dos mais duradouros ciclos de protestos da história recente do Brasil, o que destaca a insatisfação de muitos brasileiros em relação aos investimentos dos governos federal, estaduais e municipais para a sua realização. Com recorte mais aprofundado para a gestão do megaevento na cidade de São Paulo, o trabalho procurou compreender os acordos entre as partes e analisar a relação entre as instituições – a FIFA e os Governos – na operacionalização e decisões sobre o megaevento. Além disso, destaca as interfaces estabelecidas entre governos e a sociedade civil, em sua diversidade identificada empiricamente, e aprofunda nas inflexões das reivindicações populares e protestos na gestão do megaevento pela prefeitura paulistana. O estudo é um estudo de caso único e, portanto, foi realizado com métodos qualitativos de pesquisa. Foram utilizadas fontes múltiplas de coleta que possibilitaram a triangulação dos dados obtidos e o aumento da validade dos resultados. Foram feitas observações diretas durante os protestos e na região de impacto dos empreendimentos da Copa, coleta em documentos oficiais, legislações, atas, contratos e matérias jornalísticas e entrevistas com atores-chave dos governos federal e municipal, com ativistas e manifestantes, líderes comunitários e representantes de organizações da sociedade civil. A pesquisa apontou que os megaeventos esportivos são um importante tema de pesquisa pelo mundo e têm se revelado como uma relevante preocupação em países em desenvolvimento, além de terem se tornado um importante instrumento político para a promoção da imagem dos países-sede no exterior e para a projeção de partidos nos territórios nacionais. Seus resultados destacam a formação de campos antagônicos entre governos e sociedade civil e a formação de arenas de conflito também entre os atores sociais. Embora haja visto alguns esforços pela transparência da gestão, não se pode dizer que a Copa do Mundo no Brasil teve nível ideal de transparência, tampouco de participação social. Se por um lado houve esforços para se aprimorar a transparência, por outro, os canais de participação social instituídos não expressaram relevância para a gestão pública do megaevento. As interfaces entre governos e a sociedade civil foram identificadas, assim como seus efeitos e inflexões sobre a gestão do mundial. A principal interface destacada se deu no nível da rua e se afirmou na forma do enfrentamento entre manifestantes e a polícia. A segunda mais evidente se consolidou na negociação direta entre comunitários vulneráveis às obras da Copa e gestores municipais. Os efeitos dos protestos de rua sobre a ação dos governos se destacou na atividade policial, que usou a violência e a repressão como principais respostas ao conjunto de manifestações, e na criação de espaços de negociação direta com as comunidades, este influenciado mais diretamente pela formação de grupos de reivindicação, como o Comitê Popular da Copa, e pela resistência da própria comunidade. A gestão da Copa do Mundo no Brasil foi complexa e evidenciou, do ponto de vista das relações federativas, alguns problemas entre município, estado e União, que tratam da coordenação de programas, políticas ou ações, neste caso, um megaevento esportivo, de gestão compartilhada. O caso aponta dissonâncias e desalinhamentos entre governo federal, estadual e municipal sobre as práticas de diálogo, negociação, transparência e participação social. A pesquisa destaca a formação de um conjunto social mais atento, crítico e politizado, que reivindica, contesta e ocupa as ruas demonstrando sua insatisfação com governos, sistemas políticos e formas de representação. Aponta para resultados mais tangíveis e relações mais harmônicas entre governos e população quando são implementadas formas alternativas de participação e envolvimento social, sobretudo espaços e processos em que há lugar para a negociação e inserção da sociedade civil nos processos decisórios

Curadoria digital: Por que a sociedade do futuro será parecida com o Uber?

O palestrante vai debater como o modelo de gestão inaugurado pelo Uber pode ser usado em favor da sociedade. No lugar de uma gestão centralizada, a startup californiana, que com apenas sete anos de existência já é avaliada em US$ 51 bilhões, desenvolveu um algoritmo que gerencia a relação entre fornecedores e consumidores por meio da curadoria dos usuários da plataforma. A ideia abre espaço para a criação de projetos e políticos públicas inovadoras e participativas.