Estado e terceiro setor na prestação de serviços públicos: o programa Nacionmal de DST e Aids: 1994-2005

O presente trabalho busca analisar os motivos pelos quais o Estado realiza parceria com organizações da sociedade civil na prestação de serviços públicos. Para tanto, tomamos como exemplo a política pública nacional de combate ao HIV/Aids, capitaneada pelo Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde, tido como referência na realização de parcerias com estas organizações. A análise é conduzida tentando responder três questões básicas: os motivos da parceria, as áreas ou as modalidades de serviço onde esta parceria ocorre e como se dão os mecanismos de contratualização. O trabalho mostra a construção de uma política de parcerias a partir da constatação das dificuldades do Estado em prestar diversos serviços dentro desta política, serviços estes que já eram executados com sucesso por muitas organizações não-governamentais. A partir disso se estabelece uma espécie de divisão de trabalho, na qual as ONGs desempenharão diversas atividades no campo da prevenção, assistência e direitos humanos, notadamente com as chamadas populações mais vulneráveis à epidemia. Após vários anos centralizada no governo federal, esta política passa por um processo de descentralização, inserindo de forma mais definitiva os níveis estadual e municipal de governo. No bojo deste processo, percebe-se um conflito ainda não resolvido a respeito da ¿titularidade¿ destes serviços: se serão incorporados pelo Estado ou se continuarão sendo executados pelas ONGs. Apesar disso, a política de descentralização foi pactuada de forma a se garantir que um percentual mínimo de recursos destinadas a cada unidade da federação seja destinado ao apoio de projetos destas organizações, representando uma institucionalização desta política de parcerias.

Perfil da administração tributária em municipios com ate 30.000 habitantes: esforço fiscal e viabilidade municipal

Analisa a questão do esforço fiscal e da viabilidade municipal em termos de arrecadação potencial nos municípios brasileiros. Avalia a formação educacional do primeiro escalão do executivo municipal e da Secretaria de Finanças nos municípios com até 30.000 habitantes, e o quantitativo, por função, do quadro funcional destas últimas

Formulação de políticas culturais: leis de incentivo e as inovações do Programa Cultura Viva

O presente trabalho analisa a formulação das políticas culturais no Brasil a partir da análise de dois casos bastante distintos: as leis de incentivo, formuladas no início da década de 1990, na esteira do neoliberalismo, e o Programa Cultura Viva, formulado no ano de 2004, no primeiro mandato do Presidente Lula. A partir da análise detalhada do contexto de formulação de cada uma das políticas culturais, bem como dos públicos efetivamente atendidos e dos valores disponibilizados, mostramos tratarse de duas formas de políticas culturais que apontam para diferentes horizontes em termos de cidadania cultural. Na questão das leis de incentivo, analisamos a passagem do modelo fordista de acumulação para a acumulação flexível, relacionando a importância das estratégias de branding para as novas formas da cultura do consumo. No caso do Programa Cultura Viva, analisamos quais os grupos privilegiados, delimitando os alcances e limites dessa política. Em nossa abordagem, apoiamo-nos no referencial gramsciano de hegemonia, relacionando-a fortemente com a cultura numa sociedade de classes. Dada à singularidade do conceito de sociedade civil na abordagem do pensador italiano, além da evidente relevância que essa esfera assume com o ideário neoliberal, faz-se necessário uma análise histórica de sua evolução, na busca de evidências que apontem para uma política emancipatória a partir das ações nessa esfera, e no seu relacionamento com o Estado e o mercado.

Gestão pública em livro e leitura: revisitando o projeto Uma biblioteca em cada município

O projeto Uma Biblioteca em cada Município, concebido e implementado pelo Ministério da Cultural, gestão Francisco Weffort, governo FHC (1995-2002), objetivou ampliar o acesso ao livro através da abertura e revitalização de bibliotecas públicas por todo o Brasil, mediante convênio com municípios. Reconstruindo as suas origens, o processo de implementação e os debates suscitados, o texto analisa o projeto considerando as especificidades do campo cultural no Brasil e as dificuldades, comumente encontradas pela administração pública, na elaboração e implementação de políticas para o campo cultural. Escolheu-se, para a realização da análise, apenas os municípios do Estado de São Paulo.

Canal de crédito: um estudo sobre a influência das questões regulatórias no mercado de crédito brasileiro

A literatura econômica discute há algum tempo as influências da política monetária no nível de produto e emprego de longo-prazo. Paralelo a este debate seminal, surgiram ao longo dos últimos anos discussões sobre os canais de transmissão de política monetária. Dentre o conjunto de canais sugeridos pela literatura, o canal de crédito é um dos que mais tem motivado estudiosos a aprofundarem o conhecimento sobre a sua forma de interação com a economia monetária e real. Por esta razão, este trabalho busca evidências da presença de um canal de crédito no Brasil que funciona através de alterações endógenas no mercado de crédito, mais propriamente através da alteração das condições do balanço dos agentes e de mudanças nos seus custos de agência, que motivam uma queda dos saldos de crédito concedidos a estes. Mas mais do que isto, através dos testes empíricos desenvolvidos, procura-se evidenciar que a presença de um canal de crédito no Brasil é reforçado por exigências regulatórias impostas aos bancos, que os tornam mais conservadores na oferta de crédito marginal ao conjunto de tomadores novos e com operações de crédito já contratadas. Em especial, o teste toma como variável a série de saldos de crédito concedidos ao longo do tempo, baseada em resoluções do Banco Central que normatizam sobre o provisionamento de crédito, em que se supõe que um choque monetário seja capaz de piorar a qualidade do balanço dos agentes, forçando as instituições financeiras a reclassificarem-os para piores classes de risco. Esta reclassificação, por sua vez, deve aumentar a base de crédito sobre a qual residem os maiores percentuais de provisionamento, o que torna os banqueiros mais conservadores e menos desejosos em ofertar crédito para o conjunto de tomadores de maior risco e para os tomadores como um todo.

Descumprimento das metas, expectativas inflacionárias e taxa de juros: o caso brasileiro

O Brasil adotou o regime de metas de inflação em 1999, após um período de quatro anos de câmbio fixo. Desde então, o regime brasileiro foi marcado por diversos episódios de descumprimento da meta, o que indica que o regime parece ser caracterizado como um em que o Banco Central segue uma meta “fixa, mas ajustável”, ou seja, a regra se mantém fixa para choques pequenos, mas ajustes podem ocorrer para choques grandes. O objetivo desse trabalho é estimar o efeito de tais episódios de descumprimento sobre as expectativas de inflação dos agentes privados. Os resultados mostram que os descumprimentos da meta têm impacto significativo sobre as expectativas que, por sua vez, têm grande importância na determinação da taxa básica de juros pelo Banco Central.

A estrutura a termo das taxas de juro e a trajetória futura de inflação e atividade econômica: um estudo sobre o caso brasileiro

O objetivo deste trabalho é examinar a hipótese de que a estrutura a termo das taxas de juros é um bom indicador antecedente das trajetórias futuras da inflação e da atividade econômica, especificamente para o caso brasileiro, no período de 1999 a 2006. As evidências empíricas, examinadas através de regressões da inclinação da curva de juros realizadas contra a variação futura da produção industrial (IBGE) apresentaram resultados pouco robustos, porém coeficientes significativos a 5% (para prazos de projeção de 3 a 18 meses). Quando controlada para outras variáveis explicativas, manteve seu poder de previsão, sugerindo que há conteúdo informacional relevante na inclinação da curva de juros para previsão da produção industrial futura. As regressões realizadas contra a variação futura do PIB a preços constantes (IBGE) apresentaram resultados bastante fracos e coeficientes pouco significativos. Por outro lado, os resultados empíricos das regressões do spread da curva de juros contra a variação futura da inflação (IPCA) mostraram-se robustos, para todas as especificações de diferencial de curva de juros. Novamente, quando controlada para outras variáveis explicativas, manteve seu poder de previsão. As conclusões deste trabalho permitem sugerir aos bancos centrais estar atentos à informação contida na estrutura a termo de juros, utilizando-a como mais um input de informação nos modelos utilizados pela autoridade monetária para suas decisões de política monetária.

A energia renovável na matriz energética brasileira

No Brasil, a participação das fontes renováveis na matriz energética sempre foi muito alta. Este arranjo torna o Brasil um caso único, quando comparado com outros países de porte econômico e renda média equivalentes às suas e permite prever que esta opção de planejamento energético, iniciada na década de 50, trará vantagens comparativas que poderão vir a beneficiá-lo no longo prazo. Esta constatação motivou a elaboração deste trabalho, cujo objetivo principal é avaliar a evolução da energia renovável na matriz energética brasileira desde 1940, comparando-a com a de outros países. Uma das ferramentas utilizadas para entender a influência da energia renovável na matriz energética brasileira foi a elaboração de um modelo de regressão entre a demanda anual de energia e o Produto Interno Bruto neste período. Os resultados obtidos permitiram mapear estes impactos, bem como determinar a relação de causalidade entre as variáveis de interesse. Como subproduto desta análise, calculou-se a elasticidade energia - PIB, que trouxe algumas conclusões interessantes e importantes para a definição dos parâmetros com vistas a subsidiar as previsões de investimento de longo prazo no setor elétrico.

Os anos JK no acervo da Biblioteca Nacional

Uma consulta ao conjunto do acervo da Biblioteca Nacional permite perceber o imenso valor de suas coleções de periódicos para o estudo do período de governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961). Sem dúvida, outros tipos de material podem ser listados, como a iconografia, as obras raras e o acervo cartográfico da Biblioteca. Além disso, no setor de referência pode-se localizar uma bibliografia importante sobre os temas mais relevantes da época. No entanto, considerando a extensão e a riqueza do corpo documental encontrado na Divisão de Publicações Seriadas,1 decidimos dedicar especial atenção aos jornais e revistas lá conservados, às suas características e ao seu potencial como fontes históricas para o estudo dos anos JK.

Paulo Egydio conta: depoimento ao CPDOC/FGV

Paulo Egydio Martins conta neste livro sua participação ou visão dos acontecimentos que lhe foram dados viver ou testemunhar. Expõe valores que o nortearam na vida pública e privada. Descreve as realizações de seu governo, como as ações na área da Saúde, a criação do Instituto do Coração, a criação da Unesp – Universidade Estadual Paulista, a construção da rodovia dos Bandeirantes e a criação do Seade – Sistema Estadual de Análise de Dados. Narra sua origem e extensa ramificação familiar, dramas e sonhos, viagens, missões diplomáticas e comerciais, apresenta amigos, personalidades políticas e empresariais. Conta a sua versão da polêmica invasão da puc, interpreta a história a partir de documentos que guardou ciosamente e com os instrumentos que a memória lhe permite. No tempo presente, acerta suas contas com o passado.

A Volta aos quartéis: a memória militar sobre a abertura

A memória militar sobre o período de ditadura experimentado pelo Brasil e as condições que propiciaram a abertura política e a restauração de um regime de representação parlamentar pelo voto universal.

A guardiã da memória

Como todos os textos, este também tem uma história e, no caso, não é supérfluo por ela iniciar. Em meados do ano de 1991, coordenando o Setor de História Oral do Centro de Pesquisa e Documentação em História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getúlio Vargas, fui surpreendida com a notícia que Alzira Vargas do Amaral Peixoto estava disposta a nos conceder uma entrevista. O fato não teria em si nada de especial, não fosse D. Alzira particularmente resistente à concessão de entrevistas, incluindo-se aí a própria gravação de um depoimento para compor o acervo histórico do CPDOC. Na verdade, ela já realizara, entre abril e maio de 1979, portanto fazia mais de dez anos, uma gravação que fora interrompida pelos afazeres de sua atribulada vida e nunca mais retomada.1 As evasivas sempre foram numerosas e verossímeis, mas uma certa experiência no trato com depoentes nos indicava - a mim e aos demais pesquisadores - , que havia razões mais profundas para que ela não se dipusesse a reiniciar os trabalhos.

As Instituições brasileiras da Era Vargas

Esta coletânea reune trabalhos de especialistas brasileiros - historiadores, sociólogos, economistas e cienlistas políticos - com vasta experiência no exame da recente história politlca do Brasil, em especial no que diz respeito ao período Vargas. O livro dá ao leitor, brasileiro e estrangeiro, uma oportunidade inédita de encontrar em uma mesma obra, artigos que enfocam de maneira didática e concisa, as questões mais relevantes da vida política brasileira durante a Era Vargas. As transformações globais que se operaram na política e na economia mundiais, a partir de 1980, geraram para o Brasil rupturas e novas perspectivas, através das quais essa herança passou a ser avaliada. Assim, embora tendo como preocupação central explicar como se fez a Era Vargas e o seu significado para o pais, o livro aborda, alnda que tangencialmente, seu possível esgotamento e aponta as incertezas quanto ao formato institucional que o Estado brasileiro adotará no futuro. Ou seja, se de um lado, o Estado varguista está em processo de esgotamento, de outro, não se sabe exatamente quais serão as feições do seu substituto.