Controle social e transparência : avaliação do modelo de acesso à informação no Brasil

O objetivo principal deste estudo é avaliar se as medidas e ações implementadas pelos governantes para aperfeiçoar o modelo de governança pública brasileiro estão contribuindo para elevar o nível de controle social e de transparência na administração pública. Pressupomos que a promoção da transparência e do acesso à informação é uma medida essencial para o fortalecimento do controle social e da democracia, e por decorrência, para a melhoria da qualidade da gestão pública. Trata-se de um artigo teóricoempírico e bibliográfico, apoiado nas abordagens das teorias da governança, neoinstitucional e da agência. A partir da literatura, relatórios e das normas legais, buscamos identificar inicialmente as motivações que levaram à adaptação e transferência das experiências da governança corporativa para o setor público. Realizou-se, ainda, uma pesquisa de campo para avaliar a qualidades das informações das despesas públicas disponibilizadas pelos portais de transparência dos 200 municípios mais populosos do país. Conclui-se, por fim, que ainda existem inúmeros desafios e obstáculos a serem superados nos âmbitos sociocultural e institucional. Essas dificuldades são agravadas por deficiências de competência e de valores éticos e morais dos governantes e políticos, essenciais para viabilizar uma boa governança pública, elevar a transparência e aumentar o controle social no Brasil. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Reconhecimento, Validação e Certificação de Adquiridos Experienciais no Alentejo: resultados e impactos do processo realizado entre 2000 e 2005

Na região Alentejo, e em todo o país, é conhecido o problema estrutural ao nível da qualificação escolar e profissional da população. A partir do ano 1999, com a criação da Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos (ANEFA), começa a emergir, no território alentejano, em particular, e no país, em geral, um novo dispositivo educacional que visava promover o reconhecimento, validação e certificação das competências (RVCC) e conhecimentos adquiridos ao longo da vida, à semelhança do que já, há algumas décadas, vinha a ocorrer noutros países, que não apenas europeus (Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, França, México, Brasil, entre outros). Neste contexto, em Portugal, surgiram, em 2000, os primeiros Centros de RVCC (CRVCC) com o objectivo de reconhecer, validar e certificar as competências dos adultos, com idade igual ou superior a 18 anos, que não possuíssem a escolaridade básica, no sentido de melhorar os níveis de certificação escolar, promover a continuação de processos subsequentes de educação e formação, numa perspectiva de Aprendizagem ao Longo da Vida, e aumentar as suas oportunidades de empregabilidade e de mobilidade profissional e social. Na presente comunicação, apresentam-se alguns dos resultados do estudo dos impactos, pessoais, profissionais e sociais, do processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) no universo de indivíduos que, em toda a região Alentejo, no período 2000-2005, nele tendo participado, viram certificadas as suas competências e, em consequência, alterados os respectivos níveis de escolaridade. A investigação que suporta a comunicação e que se encontra em curso, de natureza descritiva, assumiu uma base metodológica quantitativa, com o recurso à aplicação de questionário a todo o universo. A análise em curso assumiu uma dimensão geográfica e institucional, no sentido de serem possíveis leituras territorializadas e institucionais dos resultados, de acordo com as divisões administrativas e geográficas existentes na região Alentejo (distritos, concelhos e freguesias) e as instituições promotoras dos CRVCC existentes no período em estudo.

Mediação e bons ofícios : considerações sobre sua natureza e presença na história da América Latina

Apresenta considerações sobre a natureza da mediação e dos bons oficios. Comenta exemplos de mediação e de bons oficios na história da America Latina.

Ribeira, técnica versus natureza: transformações em prol de um projeto de modernização (1860-1932)

The necessity of the insertion of the capital of Rio Grande do Norte in the world-wide commercial scene and its claim as the seat of political power, in ends of nineteenth and beginning of twentieth century, determined the direction of urban interventions undertaken by government to restructure the city. In that matter, there were several actions of improvements and embellishment in Natal, which had, as a starting point, the adequacy works of the port, located in the Ribeira quarter, with the aim of ending the physical isolation that reinforced its economic stagnation. Besides the problems faced in the opening bar of the Potengi River, and would complement the required improvements, other barriers demonstrate the tension established between the physic-geographic field and the man: the flooded and slope which connected Cidade Alta and Ribeira the first two quarters of the city.The execution of these works demanded knowledge whose domain and application it was for engineering. But, how the actions done for the engineers, in sense to transform natural areas into constructed spaces made possible the intentional conformation of the quarter of the Ribeira in a commercial and politician-administrative center, in the middle of the XIX century and beginning of the XX? Understand, therefore, the employment effects of technology on the physical-geographical Ribeira, is the objective of this work that uses theoretical and methodological procedures of Urban Environmental History, by analyzing the relationship between the environment and the man, mediated by knowledge and use of technologies. The documental research was used, as primary sources, the Messages of the Provincial Assembly Government that later became the Legislative Assembly of Rio Grande do Norte reports and articles on specialized publications, in addition to local newspapers. The work is structured in five chapters. First, some comments about Urban Environmental History (Chapter 1) supplemented with analysis of the conceptual construction of nature in the Contemporary Era and its application in the city (chapter 02), the following chapters (03 and 04) deal with the rise of engineers as a active group in the Brazilian government frameworks and their vision about the nature inside the urban environment and it is studied how the professional technicians dealt with the improvement work of the harbor and in the shock with the natural forces. Other works that would complement this "project" of modernization and had had natural obstacles to be removed the Ribeira flood and slope constitute the subject of the fifth chapter. Finally, some final considerations retake the initial discussions aiming an association between the technique and the nature as junction elements inside the process of constitution of a Modern Natal

A não cumulatividade do IPI na exportação de mercadorias nacionais sob a perspectiva da análise jurídica da política econômica : neutralidade da incidência tributária e efetiviade do creditamento

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, 2016.

Caracterização da captura incidental de tartarugas marinhas pela pesca de espinhel pelágico no Nordeste do Brasil

The marine turtles biological characteristics and the impact they have been suffering in consequence of human activities have caused in the last decades the decrease of populations to unsustainable levels. All four of the species described in this paper are registered as endangered in a list by IUCN: Caretta caretta, Lepidochelys olivacea, Chelonia mydas, Dermochelys coriacea. The main causes of such impact include several fishing activities, mostly the surface longline. This paper discusses the monitoring of two foreigner longline fleet along the North East Brazilian coast between October of 2004 and September of 2005. Both operated in the West South Atlantic, one using the Chinese technique and the other the American. The American method s target species is the swordfish (Xiphias gladius), and it is characterized by using squid as bait, J 9/0 offset 5º hook, light sticks and night soaking. It also operates in shallower waters than the Chinese method. The source of information about the efforts and the catches came from onboard observers and were used to calculate the catching rate of turtles over 1000 hooks (CPUE). The American equipment caught more turtles (CPUE = 0,059; N= 103), mainly D. coriacea, while the Chinese longline caught mainly the L. olivacea and presented a CPUE= 0,018 (N= 89). The hooks were most frequently found attached to the mouth of C. caretta, C. mydas, and L. olivacea. The D. coriacea were most frequently caught by hooks externally attached to different parts of their body. There was no significant difference between the hook type catching and most turtles were still alive when released. The results suggest a greater potential of turtle catching by the American method. Besides the statistic tests have showed less interaction between the Chinese equipment and marine turtles, the catches of this fishing technique could have been underestimated due to miscommunication between the onboard observer and the vessel s crew plus the retrieve of the longline during night time

Metodologia para elaboração de glossários bilíngues para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Letras, Departamento de Línguas Estrangeiras e Tradução, Programa de Pós-Graduação em Estudos da Tradução, 2016.

Derechos humanos y responsabilidad corporativa: vías para su articulación jurídica internacional

Hace décadas que los efectos de la actuación de las empresas sobre el disfrute los derechos humanos (DH) forman parte del debate jurídico internacional. En un contexto expansión transfronteriza de la actividad económica se han generado estructuras empresariales transnacionales que alcanzan en ocasiones la posibilidad de influir (directamente o a través de grupos de presión) a gobiernos y administraciones públicas y de incidir negativamente en el disfrute de los DH. Si bien estas situaciones pueden producirse en cualquier lugar del mundo, los países con un menor nivel de desarrollo o en situaciones de transición son más susceptibles de convertirse en escenarios de violaciones de DH. Además, en ellos es más difícil hacer efectiva la persecución y sanción de las conductas infractoras por una escasa o deficiente regulación nacional y/o por la debilidad de las estructuras administrativas y judiciales, imbuidas de corrupción en muchos casos. Jurídicamente, el estudio de posibilidades de articular y exigir responsabilidad a las empresas por violaciones de los DH requiere en primer lugar analizar la existencia y alcance de las obligaciones en materia de DH que repercuten sobre las empresas. Con este fin, y teniendo en cuenta las iniciativas y propuestas más novedosas, este trabajo aborda los distintos enfoques que permiten las dos disciplinas jurídico-internacionales: el Derecho internacional Público (DIP) y el Derecho internacional privado (DIPr) adoptando lo que, frente a la ya suficientemente estudiada perspectiva judicial (acceso a la justicia), puede calificarse como aproximación reguladora. Como es obvio, tanto las fuentes como las técnicas de reglamentación varían si tomamos como sujetos de referencia a los Estados o a las empresas que, por lo demás, operan en planos normativos y de responsabilidad distintos. Mientras el Estado incurre en responsabilidad internacional, ésta no es en principio atribuible a las empresas que, más allá de la eventual responsabilidad penal y/o administrativa, incurren en responsabilidad civil establecida a escala nacional.

TESE = Arranjos institucionais e o sistema de inovação em nanomedicina no Brasil

Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Municipal de São Caetano do Sul como requisito para obtenção do título de Doutor (a) em Administração.

El papel de la cooperación sur-sur en materia de educación técnica en Haití después del terremoto del 2010: estudio de caso: Brasil y Ecuador (2010-2015)

El presente estudio de caso analiza el papel de la Cooperación Sur-Sur (CSS) proveída por Brasil y Ecuador en materia de Educación Técnica en Haití después del terremoto del 2010 hasta el año 2015. Bajo el entendido que la CSS busca intercambiar, por medio de proyectos, los conocimientos y técnicas en los cuales estos países tienen experiencia, una de las formas de cooperación que tienen Brasil y Ecuador frente a Haití está basada en brindar capacidades en materia de Educación Técnica, con el fin de incentivar el desarrollo del recurso humano en los diferentes sectores a los cuales ésta va dirigida. En ese sentido, se escogieron dichos países al ser dos de los que más aportaron de América del Sur mediante la Educación Técnica hacia Haití después del terremoto. De ésta forma queda demostrado que por medio del intercambio de conocimientos, se puede hacer una apuesta fundamental al desarrollo de un país, enseñando y capacitando a personal de áreas específicas, con el ánimo de aumentar las capacidades productivas.

AS RELAÇÕES SOCIAIS DE PRODUÇÃO E A APROPRIAÇÃO DESIGUAL DA NATUREZA: (RE) PENSANDO A ABORDAGEM AMBIENTAL

Esse trabalho aborda uma discussão teórico-conceitual que busca as bases necessárias ao entendimento da relação sociedade-natureza.  Definindo o conceito de espaço e território na Geografia, percebe-se que o segundo é concebido a partir do primeiro.  O espaço é formado mediante a produção do homem, o território, quando há relações de poder. Diante dessa análise, ver-se que a sociedade se apropria da natureza através de técnicas, humanizado-a cada vez mais. No entanto, essa apropriação ocorre de forma desigual, regida pelas relações sociais de produção próprias do capitalismo. Embora fundamental no discurso ambiental, a análise das relações de produção é muitas vezes omitida. Como resultado tem-se visões limitadas do processo contraditório de apropriação, focando apenas os efeitos e impactos. Torna-se necessário para a Geografia um enfoque que não isole a sociedade da natureza, bem como as complexidades existente nessa relação.

ECOTURISMO E CONTRIBUIÇÂO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÀVEL EM COMUNIDADES - CEARÁ - BRASIL

O estudo evidencia o ecoturismo, relacionando-o  com  ecologia e com a dinâmica e evolução da sociedade moderna que exige espaços de consumo para lazer.  Analisa a interface do turismo com o meio ambiente, explica impactos socioambientais associados à mercantilização da natureza e identifica soluções. Associa o ecoturismo aos compromissos de mudanças da sociedade de consumo, difundindo princípios de sustentabilidade.  Apresenta perfil de ecoturistas e diferenciações entre geossistema e ecossistema. Nos geossistemas  Pantanal, Amazônia, Litoral, Serras, Caatingas e Cerrados estão ecossistemas propícios a interpretação ambiental ou a descoberta da natureza com atribuição de significados. Além de técnicas para  realização adequada do lazer em Unidades de Conservação Ambiental, histórias de trilhas e formas diferenciadas de realizá-las. Aponta utilização de forma sustentável do patrimônio natural e cultural, proteção ambiental, consciência ecológica e oportunidades às comunidades, com resultados econômicos favoráveis à melhoria das condições de vida dos pólos de ecoturismo. Explica a produz de baixos impactos ambientais, sustentação socioeconômica para unidades de conservação ambiental e alternativas para economias locais, com agricultura familiar, extrativismo, pesca artesanal, atividades ligadas à natureza. Toma como base áreas de ecoturismo no Ceará - Brasil que respeitam exigências éticas para a sustentabilidade do ecoturismo, e em especial da sociedade.

HACIA UNA GEOGRAFÍA JURÍDICA EN AMÉRICA LATINA: SOBRE LA DIMENSIÓN MÍTICA DE LAS RELACIONES DERECHO-TERRITORIO.

La relación entre espacio y derecho ha sido poco explorada. Sin embargo, en los últimos años se han desarrollado trabajos interesantes al respecto. El presente trabajo busca ser una contribución a dicha discusión, buscando romper con el desdén por explicar los fenómenos jurídicos de manera seria, con sus implicaciones teóricas y epistemológicas tanto para la geografía y el derecho, como para las demás ciencias sociales, fomentando así su diálogo. El objetivo es mostrar la compleja relación entre derecho y espacio, adentrándonos en una dimensión poco explorada por la geografía y estudios sociojurídicos: la dimensión mítica del derecho, sobretodo, en cuanto a su relación con la construcción de los territorios nacionales. Se analizará la literatura especializada tanto para el derecho, extrayendo sus implicaciones “territoriales”, como para el territorio, encontrando sus implicaciones “jurídicas”, para contrastarlos con la mitología jurídica, comentando brevemente dos casos para México y Brasil. Se utiliza la categoría de “mito jurídico” y su ciclo producción-recepción-reproducción, pero sobretodo su transformación, como instrumento analítico para desvanecer la dicotomía realidad/representación, como propuesta epistemológica para crear una geografía de las ideas, que lejos de tomarlas como simples “reflejos”, “aspectos simbólicos” o “representaciones” de la realidad, las considere como auténticas prácticas materiales.

CONCEPÇÕES SOBRE O MEIO: PERCEPÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL LAGOA DOURADA EM MANDAGUAÇU/PR/BRASIL

Foi realizada uma investigação sobre a percepção do ambiente no conjunto habitacional da cidade de Mandaguaçu,PR_Brasil. A cidade está situada geograficamente na latitude 23º 20’ 49” S e longitude 52º 05’ 42” O e possui aproximadamente 292,115 km². No ano 2000, a cidade contava com uma população estimada em 16.828 habitantes. Atualmente, a cidade apresenta alguns lugares que são reconhecidos pela população e que são visitados como atração turística. Escolhemos o Parque Lagoa Dourada para nossa pesquisa, se encontra localizado no bairro central onde as praças são ricas em arborização e há o calçadão e o ginásio de esportes. O objetivo do estudo foi identificar as percepções dos moradores, em relação às paisagens topofílicas (bonita) e topofóbicas (feia). Como instrumento da pesquisa, foi utilizado um questionário, para diferenciar o perfil dos entrevistados e compreender as suas percepções referentes a qualidade de vida onde eles moram. Observamos que a maioria percebeu a diferença entre a paisagem bonita relacionada à natureza conservada e a paisagem feia à natureza degradada. Os moradores em sua maioria descreveram como paisagem bonita a lagoa, por se tratar de um ambiente agradável, de lazer da população e em com bastante vegetação. Também verificamos que os moradores mais antigos consideram o lugar que residem como agradável e tranquilo.

Aplicação de geotecnologias: detecção remota e geoprocessamento: para a gestão ambiental dos recursos hídricos superficiais em Cambará do Sul, RS, Brasil.

Atualmente, a degradação ambiental é problema dos gestores municipais e os projetos de monitoramento / recuperação incluem coleta, integração e análise de dados de natureza diversa. Este trabalho foi desenvolvido com uso de geotecnologias como suporte ao diagnóstico e gerenciamento ambiental do Município de Cambará do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil. O cartografia florestal gerou mapa de cobertura do solo por classificação MAXVER sobre imagens TM LANDSAT 5. O levantamento de campo diagnosticou os conflitos de uso conforme a Legislação Ambiental. A partir disto foi elaborada proposta de enquadramento por sub-bacias, visando monitoramento ambiental. O estudo demonstrou possibilidades de obter respostas rápidas com emprego de geotecnologias a baixo custo. As informações compõe banco de dados podendo ser atualizado periodicamente e consultado publicamente. Este trabalho faz parte do Projeto Curicaca, Convênio 025/96, Ministério do Meio Ambiente e abordou usos do solo e água visando a classificação de bacias hidrográficas.