Participação popular nas políticas sociais: um estudo sobre os conselhos e a experiência do Conselho Municipal de Assistência Social de Araraquara

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Workshop on public participation in international negotiations on environmental matters: Panel on environmental justice and access rights for sustainable development in Latin America and the Caribbean

This publication was prepared with financial support from the United Nations Development Account and the project “Addressing critical socio-environmental challenges in Latin America and the Caribbean ”

Monitoramento da qualidade ambiental de áreas citrícolas utilizando formigas (Hymenoptera: Formicidae) como bioindicadores

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

The 2030 Agenda and the Sustainable Development Goals: An opportunity for Latin America and the Caribbean

The 2030 Agenda for Sustainable Development, adopted by the 193 Member States of the United Nations at the General Assembly in September 2015, outlines a transformative vision for economic, social and environmental development and will guide the work of the Organization towards this vision for the next 15 years. This new road map presents a historic opportunity for Latin America and the Caribbean, since it addresses some of the region’s most urgent priorities, such as reducing inequality in all its dimensions, promoting inclusive economic growth with decent work for all, creating sustainable cities and addressing climate change. The 17 Sustainable Development Goals (SDGs) associated with the Agenda help the region’s countries to gauge the starting point from which they set out towards this new, collective vision of sustainable development set forth in the 2030 Agenda and to analyse and craft the means of its implementation. The SDGs also represent a planning tool for the countries at the national and local levels. With their long-term approach, they offer support for each country on its path towards sustained, inclusive and environmentally friendly development, through the formulation of public policies and budget, monitoring and evaluation instruments. The 2030 Agenda is a civilizing agenda that places dignity and equality at the centre. At once far-sighted and ambitious, its implementation will require the engagement of all sectors of society and of the State. Accordingly, the representatives of governments, civil society, academic institutions and the private sector are invited to take ownership of this ambitious agenda, to discuss and embrace it as a tool for the creation of inclusive, fair societies that serve the citizens of today as well as future generations.

Televisão digital e o espectro eletromagnético: apontamentos sobre a gestão do recurso durante o processo de digitalização do sinal televisivo

Pós-graduação em Televisão Digital: Informação e Conhecimento - FAAC

Segurança alimentar e nutricional sustentável: a coordenação de políticas públicas locais na CRSANS Central – SP

Pós-graduação em Alimentos e Nutrição - FCFAR

Projeto Nordeste de educação básica e o fundescola: uma análise do dircurso governamental e do banco mundial sobre a qualidade da educação

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Profissionais de educação de ONGs: uma nova categoria intelectual? Investigação sobre duas ONGs brasileiras

Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR

Educação, inclusão e políticas públicas: a educação especial no município de Marabá-Pará

Este trabalho investigou como se deu a implementação de Políticas Públicas para Educação Especial no município de Marabá-Pará. Para tanto se fez necessário analisar e refletir o papel da Secretaria Municipal de Educação na efetivação dessas políticas, tendo como focos a política de inclusão escolar e o processo de municipalização do Ensino Fundamental. A temática foi desenvolvida por meio de uma pesquisa qualitativa sobre o processo de inclusão escolar, pois a última década, em nosso país, marca o início da luta da sociedade civil para que se façam valer os direitos preconizados pela Constituição Federal de 1988, dentre os quais garantia do acesso e permanência de todos na escola. O problema de pesquisa que norteou este trabalho foi o de verificar a relação entre as políticas públicas educacionais para a educação especial traçadas pelo governo federal e a implementação das mesmas pela Secretaria Municipal de Educação de Marabá-Pará para a inclusão escolar dos alunos com necessidades educacionais especiais. A pesquisa se desenvolveu metodologicamente por meio de um estudo de caso de uma escola da rede municipal de educação de Marabá. Utilizamos como instrumentos de coleta de dados a entrevista semÍ-estruturada e a análise interpretativa das entrevistas e dos documentos cujos dados foram submetidos à análise de conteúdo. A partir de nossas análises e reflexões constatamos que a implantação da Educação Especial em âmbito municipal deu-se por força do processo de municipalização ocorrido em Marabá no de 2000. Ressaltamos que a implementação da mesma na prática, vem sofrendo muitos complicadores, dentre eles a falta de conhecimento de grande parte dos professores da rede em relação às questões mais específicas apresentadas pela maioria das deficiências de seus alunos, além da falta de infra-estrutura adequada das escolas para atender os alunos com necessidades educacionais especiais matriculados nas classes comuns.

A política de participação na educação de jovens e adultos no município de Belém (1997 - 2004)

Este trabalho analisa a política de participação na Educação de Jovens e Adultos (EJA) no contexto de desenvolvimento capitalista brasileiro, focalizando os programas e as experiências implementadas no município de Belém, Estado do Pará, durante o período de 1997 a 2004. Na análise privilegiaremos as relações entre o nível macro (Orçamento Participativo e Congresso da Cidade) e o nível micro (PROALFA e MOVA) implementado pela Prefeitura de Belém, que são tidos como modelos de instâncias caracterizadas pela participação da população na discussão e elaboração de políticas e projetos de desenvolvimento e o resgate histórico das experiências e programas efetivados nessa modalidade de ensino. É nossa intenção ainda identificar como a SEMEC e outros órgãos municipais se reestruturaram, para criar e fortalecer setores responsáveis por essa modalidade de ensino. No processo investigativo utilizaremos a pesquisa de caráter qualitativo. Dessa forma, para traçar um panorama acerca da temática foram utilizados os seguintes procedimentos: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental. Estaremos utilizando as categorias conceituais de participação-poder, e da participação controlada. Em nível macro, apesar dos avanços observados na participação popular em Belém, não se pode afirmar que a sociedade civil tenha assumido o controle sobre o planejamento municipal. Pode-se inferir que este ocorreu de forma compartilhada entre o poder municipal e a sociedade civil no qual a organização e a dinâmica de funcionamento do Orçamento Participativo e o Congresso da Cidade permitiram a descentralização das decisões sobre as políticas públicas que passaram a acontecer dentro do Conselho da Cidade, órgão máximo de decisão no Congresso da Cidade. Essa foi a maneira encontrada pelo Poder Municipal de legitimar a participação da sociedade civil. O PROALFA e o MOVA foram parte da política educacional do Governo do Povo e sua ação política e cultural se afirmam, tomando corpo o conceito de parceria e diálogo entre poder público e sociedade civil. O primeiro papel do Governo do Povo em relação ao PROALFA e ao MOVA foi o de se colocar como impulsionador da criação e da implementação do Movimento, o que se constituiu como participação controlada, pois teve origem na concessão do governo. Essas instâncias como o Orçamento Participativo e o Congresso da Cidade, o PROALFA e o MOVA tiveram suas limitações, da mesma forma que se reconhece que ainda estão muito longe de uma participação massiva plena - participação poder, dada à complexidade de construção desta. Mas é preciso reconhecer que muito se avançou no processo de democratização e descentralização em Belém, tendo um avanço enorme na construção de políticas públicas para essa modalidade de ensino.

O CME do município de Ananindeua na construção da política educacional: a busca pela participação social

O Estudo denominado o CME do Município de Ananindeua na Construção da Política Educacional: a busca pela participação social. Teve como objetivos: analisar como a participação da sociedade civil organizada por meio de seus diferentes representantes vem sendo construída no interior do Conselho Municipal de Educação na tentativa de construir uma política educacional com base nos princípios de democracia participativa; analisar como a participação da sociedade civil organizada vem sendo oportunizada na construção da política educacional por meio do CME/Ananindeua; analisar a atuação do CME na promoção de uma política educacional na busca pela promoção da participação social e analisar como vem sendo desenvolvida à relação do CME com os demais elementos que compõe o Sistema Municipal de Ensino na construção da política educacional. Análise Documental e Entrevistas semi-estruturadas foram os instrumentos utilizados para responder os objetivos explicitados. O tratamento dos dados foi possível através de análise de conteúdo (investigação bibliográfica) e análise das fontes primárias (Atas; Leis Decretos; Pareceres; Regimento Interno). Os resultados alcançados com a investigação nos levam a inferir que a participação social como princípio educativo no interior do CME em Ananindeua vem sendo construída de forma gradual, uma vez que a democratização da gestão educacional por meio da participação direta, tanto no chão da escola como nos outros elementos que compõem o sistema educacional é um processo que precisa ser construído cotidianamente no coletivo. No caso da participação da sociedade no CME através das diversas categorias representadas vem se constituindo um desafio, pois os conflitos, as tensões, correlações de forças, disputa de poder estão sempre presentes. Esse fato em algumas circunstâncias é positivo uma vez que também é possível a construção de política educacional em meio à diversidade de opiniões. As categorias da sociedade civil organizada e representada no CME apresentam diferentes graus de participação, algumas participam mais ativamente enquanto outras têm uma menor atuação no momento de reuniões de Câmara e Plenárias onde são debatidas e feitas as proposições no que tange a construção da política educacional em Ananindeua. A falta de formação teórica, pedagógica e política em alguns casos servem como fator que limita a participação social nas ações do CME.

Implicações do terceiro setor no debate da gestão democrática: um estudo a partir do programa "Amigos da Escola"

Esta pesquisa teve como objetivo analisar a política de incentivo à participação da comunidade na gestão escolar como um instrumento de democratização da gestão a partir das parcerias firmadas com organizações do terceiro setor. Defini como objeto de estudo o Programa “Amigos da Escola”. Fiz a análise desse Programa, seus pressupostos, sua prática e sua articulação com o debate em torno da gestão democrática. Tal objeto surge no contexto de redefinição de estratégias de participação social e de modelos de gestão das instituições públicas a partir da reestruturação produtiva do capital. Dessa maneira, tomei como ponto de partida a seguinte pergunta: de que forma as ações das parcerias redefinem o papel do Estado, da sociedade civil, alterando a disputa em torno do controle social da coisa pública? Portanto, a análise que propus requereu uma metodologia adequada a esse estudo. O tipo de estudo adotado foi o estudo crítico dos documentos de referência do Programa “Amigos da Escola”. Escolhi a pesquisa documental como a estratégia de coleta de dados. Como fonte de pesquisa, analiso as cartilhas de orientação do Programa “Amigos da Escola” para a participação de voluntários e da formação de gestores voluntários. Essas fontes permitiram uma análise qualitativa dos conceitos escolhidos como categorias, dentre os quais apresento: controle social, gestão democrática, participação e autonomia. Tal Programa incentiva uma participação ressignificada nos termos de uma solidariedade voluntária a política e descompromissada com a qualidade da educação. Também me permite afirmar uma ausência de controle social por parte da comunidade escolar.

A Pedagogia da alternância na visão dos egressos da EFA de Porto Nacional - TO: a possibilidade de uma formação integral

Neste estudo analisamos como a Formação Integral dos Jovens, um dos pilares fins da rede de Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFA), vem se materializando na Escola Família Agrícola (EFA) de Porto Nacional e como se dá a participação de seus egressos nos diversos aspectos da vida social. A pesquisa baseia-se na abordagem qualitativa com perspectiva dialética, que aqui assume a forma de estudo de caso. Combinamos o uso da pesquisa bibliográfica com outros procedimentos metodológicos como a pesquisa documental, por meio da qual analisamos, entre outros, o Projeto Político e Pedagógico da EFA, relatórios, Leis da Educação e Pareceres. Realizamos, ainda, entrevistas do tipo semiestruturada com 14 egressos escolhidos, após a aplicação de um questionário respondido por 32 dos 103 estudantes que concluíram o Ensino Médio e o Ensino Profissionalizante na EFA, até o ano de 2006. Nos principais documentos da EFA de Porto Nacional, fica expressa a suposição de que a Escola pode contribuir para a Formação Integral de seus jovens, formando-os para a cidadania e construindo uma cultura de participação. A Educação do Campo, na história do Brasil, é um exemplo bem claro do descaso e da negação desse direito por parte do Estado brasileiro, no que diz respeito às políticas públicas para atender os povos do campo. É nesse vácuo da negação do direito, não só pelo próprio Estado, mas também, e principalmente, pelas classes dominantes de nosso país que nasce, no seio da sociedade civil de Porto Nacional, a Escola Família Agrícola, atendendo os jovens do campo daquela região. A EFA foi criada pela COMSAÚDE, uma instituição não-governamental, a partir de debates com as comunidades do campo de Porto Nacional e os Movimentos Sociais locais. Um dos objetivos da criação da Escola era o de atender os sujeitos do campo com uma Educação de qualidade e voltada para as especifidades dessa população, dando ênfase à Agricultura Familiar. A pesquisa concluiu que a Escola avança na medida em que trabalha o conhecimento a partir da leitura da realidade, à luz de outros conhecimentos e possibilidades no seu meio e que ela vem contribuindo para a Formação Integral e cidadã de seus jovens.

Entrincheirados no tempo: a FEB e os ex-combatentes no cinema documentário

Pós-graduação em História - FCHS

Brasil soviético?! Nunca: anticomunismo e Estado autoritário no jornal católico “O Nordeste” (Fortaleza/CE, 1930 – 1945)

Pós-graduação em História - FCLAS